Fabiana Pulcineli

O governador Ronaldo Caiado (UB) sancionou lei na terça-feira (23) que regionaliza os Centros de Atendimento Socioeducativo (Cases) do Estado de Goiás em meio a plano de desativação de duas unidades, sob alegação de baixa demanda no sistema. Como mostrou o POPULAR no dia 12, o Estado registrou queda de 66% no número de adolescentes internados de 2019 a 2022, enquanto a média nacional foi de 43,7%. 

Com a reestruturação e sete regionais, a unidade de Itaberaí deixará de funcionar e a de São Luís de Montes Belos, construída para cumprir termo de ajustamento de conduta (TAC) de 2012 com o Ministério Público, não chegará a funcionar como Case. Uma nova unidade a ser inaugurada em Rio Verde, também prevista no TAC, vai abrigar os internados de Itaberaí e a demanda de São Luís.&nbsp;Já a unidade de Porangatu ganhou sede definitiva e com capacidade ampliada, segundo o governo.

O secretário de Desenvolvimento Social, Wellington Matos, afirma que os dados atualizados e a nova lei serão usados para encerrar o TAC com o MP. Segundo ele, o Estado terá 462 vagas e hoje os internados somam 206. O secretário diz ainda que a “margem de segurança” foi combinada com o Tribunal de Justiça.

Remanejados

A unidade de Caldas Novas, cuja construção está paralisada, não irá adiante. O município ficará na regional de Itumbiara. A unidade pronta de São Luís será destinada ao sistema prisional.

Diferença

Em 2019, segundo a Seds, havia 468 jovens em unidades de internação, com cenário de superlotação em algumas delas, e outros 569 aguardando vagas.

2º termo

O governo goiano assinará até o fim do mês o segundo termo aditivo da renegociação das dívidas do Propag. É que ainda será finalizada a estimativa do fluxo de recebíveis (ativos ofertados para amortizar 20% da dívida).

Lista

Além de Goiás e Sergipe, Minas confirmou a entrada no Propag. Rio de Janeiro ganhou no Supremo Tribunal Federal prazo de 6 meses para aderir ao novo programa, que se encerra legalmente no dia 31.

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“Clamor pelo Brasil” - Presente em evento evangélico no Espírito Santo, ao lado de três filhos de Bolsonaro, o senador goiano Wilder Morais (PL) demonstrou desconforto com os quase 20 minutos em que as autoridades ficaram ajoelhadas para orações (Divulgação)

Retenção

O Sindicato dos Laboratórios de Análises e Bancos de Sangue de Goiás (Sindilabs) afirma que Goiânia recebeu recursos referentes a outubro do Ministério da Saúde no dia 4 de dezembro e não efetuou o pagamento a prestadores de serviços credenciados ao SUS no prazo de 5 dias úteis. Alega que deixaram de ser pagos R$ 4 milhões aos seus associados.

Para 2026

A Secretaria Municipal de Saúde alega que houve um problema técnico no sistema da Secretaria Municipal da Fazenda e que há tentativa de correção até a próxima semana. A pasta admite a possibilidade de o pagamento ficar apenas para janeiro. O Sindilabs comunicou ao MP e fala em possível interrupção parcial ou total dos serviços.

Mais uma etapa

O governo estadual publicou decreto que declara de utilidade pública o edifício da superintendência da Caixa Econômica, que será adquirido para estruturar novo centro administrativo.

Pergunta para:

Marconi Perillo 
Presidente do PSDB-GO

<img attr-cid="policy:1.3354197" attr-version="policy:1.3354197:1766705059" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3354197/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Marconi Perillo, candidato a senador pelo PSDB (Divulgação)

Com o PL próximo do governo e o PT até agora sem candidato, não é muito difícil que a eleição em Goiás tenha dois turnos?

Tenho amigos em comum com Wilder Morais e todos têm dito categoricamente que ele é candidato, ainda mais com Flávio Bolsonaro à Presidência. E eu acho que obrigatoriamente Lula vai ter um candidato em Goiás. Mas, com mais ou menos nomes, eu sigo adiante e não abro mão de disputar.

Arremate:

Démodé -&nbsp;O deputado federal Gustavo Gayer (PL) repetiu a prática de enviar receita de bolo em resposta ao Estadão, que publicou anteontem reportagem especial sobre as eleições ao governo e ao Senado em Goiás. Ele é pré-candidato ao Senado.

Grama de verdade -&nbsp;A Comurg abriu licitação esta semana para adquirir grama natural para implantação em praças, canteiros, rotatórias e parques da cidade, mas não houve interessados. Foi declarada fracassada.

Fins terapêuticos - A Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) doou mais de 2,9 mil mudas de plantas medicinais à população em 2025. Elas são produzidas no Horto Medicinal do Jardim Botânico de Goiânia.

Governo desativa unidades de internação de adolescentes

Opinião

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Matéria - Coluna Giro

Giro

A exemplo do diretório nacional, a direção estadual do PT vai criar um Grupo de Trabalho Eleitoral (GTE) para tomar as principais decisões do partido a respeito das eleições de 2026 em Goiás. De acordo com a presidente da sigla em Goiás, a deputada federal Adriana Accorsi, o colegiado contará com nove membros que serão indicados como representantes das principais tendências internas. 

Segundo Adriana, o GTE vai começar a trabalhar no dia 2 de janeiro para formatar as chapas proporcionais, além da definição de uma candidatura ao Palácio das Esmeraldas. Seu nome é um dos que seguem citados ao lado do vereador Edward Madureira e do ex-governador José Eliton (sem partido), que pode disputar o Palácio das Esmeraldas por alguma das siglas da base do presidente Lula (PT). 

“Tem alguns nomes surgindo. Nosso objetivo é discutir essas teses internamente e sairmos unidos”, resume Adriana.

Embaraço

Enquanto uma ala petista segue articulando, especialmente em Brasília, a candidatura de José Eliton, outro grupo de integrantes do partido insiste na tese de lançamento de um nome próprio, mais identificado com as bandeiras da sigla.

Escada

Uma liderança importante do PT aponta o risco de Eliton ter se colocado para facilitar a existência de segundo turno na disputa pelo governo, favorecendo o ex-governador Marconi Perillo (PSDB).

Leitura

“O Marconi se esquiva da aliança conosco, mas quer criar condições para não perder o PT e não perder a militância para envolvê-la no segundo turno”, afirma.

Oportunidade

Mais do mesmo petista: “Marconi teria condições de ser candidato, mas está deixando o cavalo passar arreado. Na direita, ele é mais um na fila do pão. Aqui a água está limpa e ele não está percebendo.”

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Cena do cotidiano - Pedestre corre com seu cachorro no colo para atravessar, fora da faixa, a Avenida Tocantins, no Centro de Goiânia. (Wildes Barbosa/O Popular)

De novo

Pressionados pelo Paço Municipal, integrantes da base do prefeito Sandro Mabel (UB) na Câmara de Goiânia relatam constrangimento com o projeto que revoga a taxa do lixo e insatisfação com o autor da proposta, Lucas Vergílio (MDB). “Ressuscitou uma pauta que já estava morta, uma pauta difícil que estava superada”, resume um deles.

Inevitável?

Como se sabe, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Luan Alves (MDB), agendou a votação da taxa do lixo para sexta-feira (26). Uma das teses discutidas entre vereadores para evitar a saia justa é a de esvaziar o quórum. Se assim acontecer, o mais provável é que a matéria seja adiada para 2026, quando vários deles serão candidatos.

Sabe quem é?

O vereador Geverson Abel (Republicanos) apresentou projeto de decreto legislativo que concede o título de cidadão goianiense a José Roberto Ferreira. Trata-se do cantor Marrone, que faz dupla com Bruno. O sertanejo nasceu em Buriti Alegre, a cerca de 180 quilômetros da capital.

Pergunta para:

Armando Vergílio 
Secretário Estadual de Relações Institucionais

<img attr-cid="policy:1.3353794" attr-version="policy:1.3353794:1766613404" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3353794/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Armando Vergílio (Divulgação)

A agenda de projetos polêmicos foi encerrada ou ficou algo para 2026?

Muitos ajustes difíceis, mas que eram extremamente necessários, foram feitos nesse ano. Acho que no ano que vem, até pelas características de um ano eleitoral, não devemos ter dificuldades. Vamos tentar iniciar o ano já fazendo o processamento das emendas dos deputados para que os recursos cheguem tempestivamente nos municípios.

Arremate:

Pauta para 2026 - O presidente da Assembleia Legislativa, Bruno Peixoto (UB), apresentou, às vésperas do recesso parlamentar, projeto de lei que assegura aos condôminos de prédios residenciais o direito de instalar estação de recarga individual para veículo elétrico em sua garagem privativa. 

Tem mais - A proposta determina que os empreendimentos imobiliários futuros deverão prever, em seus sistemas elétricos, capacidade mínima para suportar a instalação das estações individuais de recarga.

Breve pausa -A repórter Fabiana Pulcineli ficará à frente desta coluna de hoje até 29 de dezembro.

No mais - Um feliz Natal a todos!

PT goiano terá GTE para decidir sobre rumos do partido nas eleições

Adesão de Goiás ao Propag

O Ministério da Fazenda publicou, nesta quarta-feira (24), véspera de Natal, no Diário Oficial da União, despacho em que autoriza a celebração do aditivo contratual que garante a <a href="https://opopular.com.br/politica/base-e-oposic-o-aprovam-pec-que-ajusta-teto-de-gastos-ao-propag-1.3350921" target="_self">adesão de Goiás ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag)</a>. Os principais impactos são maior a flexibilidade no teto de gastos e menor custo dos juros da dívida. Na mesma edição, o governo federal também confirmou a entrada de Sergipe ao programa.

Em vídeo publicado nas redes sociais, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), atribuiu o resultado ao trabalho realizado desde o início da gestão. O gestor voltou a afirmar que assumiu o estado “quebrado” e “falido”, destacando R$ 6,8 bilhões de dívidas imediatas e R$ 18 bilhões de dívidas consolidadas.

O contrato do Propag é de 30 anos e, de acordo com o Caiado, a previsão é de uma economia de R$ 28 milhões no período, em juros e nos valores das parcelas. Consta no termo aditivo que a dívida do estado, apurada ainda no final de outubro de 2025, é de R$ 20,2 bilhões.

<ul style="padding-right: 0px; padding-left: 0px; margin: 0px 0px 5.5px 25px; color: rgb(0, 0, 0); font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 11px;">
	<li>Ouça mais sobre o programa na CBN Goiânia:&nbsp;<a href="https://www.cbngoiania.com.br/cbn-goiania/papo-politico/propag-e-aprovado-em-primeira-votac-o-na-alego-1.3281252" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_blank">Propag é aprovado em primeira votação na Alego</a></li>
</ul>

De acordo com o documento, o estado fez, neste ato, o pagamento de R$ 4,7 bilhões da dívida. O montante é referente a recebíveis de créditos inscritos na dívida ativa da fazenda estadual, considerados recuperáveis, de R$ 1,6 bilhão; compensações financeiras da exploração de petróleo e gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, e recursos minerais, de R$ 2,9 bilhões; e R$ 161 milhões de transferências da União previstas na Lei Complementar federal nº 176/2020, que trata da compensação pelas perdas de arrecadação decorrentes da Lei Kandir.

Goiás solicitou a adesão ao Propag e saída do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) em junho, por considerar o novo programa (aprovado no final de 2024) mais vantajoso. A saída do RRF foi homologada em 9 de dezembro (condicionada à entrada no Propag).

<div attr-cid="policy:1.3353814" attr-version="policy:1.3353814:1766614493" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3353814" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3353814', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3353814">Adesão de Goiás ao Propag (1.3353814)</a></div>

No vídeo, Caiado ressalta as novas condições de pagamento da dívida. Fora do Propag, a regra é uma fórmula complexa que considera a variação da Selic. Dentro do novo programa e com a apresentação de amortização de parte da dívida, a correção passará a considerar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 0%. Em nota, o governo argumentou que a mudança reduz a volatilidade do estoque da dívida e faz com que o custo seja mais previsível.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/estado-calcula-beneficio-de-r-26-bilh-es-com-o-propag-1.3348354" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Estado calcula benefício de R$ 26 bilhões com o Propag</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/governo-lula-autoriza-transic-o-de-goias-do-rrf-para-o-propag-1.3347925" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Governo Lula autoriza transição de Goiás do RRF para o Propag</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/governo-envia-pec-para-ajustar-despesas-ao-propag-1.3338899" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Governo envia PEC para ajustar despesas ao Propag</a></div>

“Goiás vai deixar de pagar, ou seja, vai pagar a menos R$ 28 bilhões de juros e parcela, o que nós vamos investir em saúde, educação, segurança, infraestrutura, melhoria das condições sociais do nosso povo. Tá vendo gente, quando se governa com seriedade, o dinheiro aparece”, disse Caiado.

Quanto ao <a href="https://opopular.com.br/politica/novo-teto-de-gastos-com-o-propag-mobiliza-poderes-1.3349470" target="_self">teto de gastos</a>, no RRF, o crescimento da despesa era limitado pelo valor de despesa apurado em 2021 (ano de assinatura da adesão ao programa) mais o IPCA acumulado dos anos seguintes, sem gatilhos que permitam a ampliação dos gastos. No Propag, a despesa pode aumentar de acordo com o IPCA mais a variação real positiva da receita primária apurada.

“Mesmo fora do Regime de Recuperação Fiscal, Goiás permanece submetido a mecanismos de controle e acompanhamento da sustentabilidade das contas públicas. O Propag mantém exigências de disciplina fiscal, transparência e cumprimento de regras de limitação de despesas, assegurando a continuidade do equilíbrio orçamentário”, disse o governo, em nota publicada nesta quarta.

O POPULAR mostrou que, desde 2019, o governo federal pagou R$ 6,5 milhões de dívidas não pagas pelo estado de Goiás. O montante é resultado de liminares do Supremo Tribunal Federal (STF) e da adesão ao RRF. Com a entrada no Propag, o estado continuará a ser beneficiado. Os dados são da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), ligada ao Ministério da Fazenda.

<h2>Política</h2>

Na publicação em que comemora a entrada no Propag, o governador citou o despacho publicado no Diário Oficial da União, e a manifestação favorável do Ministério da Fazenda e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O Propag foi aprovado no final de 2024 em meio a articulação que envolveu União, governadores e o Congresso Nacional.

Em entrevista ao POPULAR, publicada na terça-feira (23), Caiado disse que o Propag é mérito do Congresso Nacional. Na oportunidade, o gestor foi questionado sobre declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que afirmou que os governadores são ingratos por não reconhecerem a boa vontade do governo federal com a lei que instituiu o programa.

Na entrevista, Caiado também foi lembrado que, quando Goiás entrou no RRF, no final de 2021, ele agradeceu ao então presidente, Jair Bolsonaro (PL), e disse que era um presente de Natal para os goianos. Além disso, na votação dos vetos ao Propag, realizada neste ano, houve acordo entre governo e Congresso quanto ao texto.

No entanto, Caiado reiterou que “foi o Congresso que derrubou os vetos e que chegou à conclusão de um Propag melhor para os estados”. “Ele (Lula) fala que foi benevolente com os estados e que pagou R$ 6,5 bilhões para Goiás. Isso aí perto do Rio de Janeiro e perto do que Goiás paga é muito pouco. Você viu que Goiás, nesse período que ele alega que botou R$ 6,5 bilhões aqui, pagou para a União R$ 124 bilhões (referente a impostos)?”, disse o governador.

O embate direto com a gestão petista também é uma escolha política de Caiado, que pretende disputar a eleição para presidente em 2026 e deve ter Lula como o principal adversário. Ao longo deste ano, o governador fez críticas e questionamentos referentes a diferentes temas, como recursos para a Saúde dos estados e ações de Segurança Pública.

Depois de 6 meses, adesão de Goiás ao Propag é confirmada

Política

Política - título

Matéria - Política

Dívidas dos Estados

A adesão de Goiás ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) foi publicada na edição desta quarta-feira (24) do Diário Oficial da União, véspera de Natal. Essa foi a última etapa para que o Estado finalmente deixe o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), ao qual esteve vinculado nos últimos quatro anos.

Embora tenha dado fôlego aos cofres do governo goiano, o RRF impunha critérios rígidos que engessavam os gastos locais. Com o Propag, Goiás passa a contar com taxas de juros menores, amortização de parte das dívidas e maior flexibilidade para realizar investimentos.

No RRF, os juros eram atrelados à Selic, taxa básica definida pelo Banco Central (BC), atualmente em 15% ao ano. Agora, o indexador será o IPCA, com juro real zero. Apenas com essa mudança, Goiás economizará cerca de R$ 28 bilhões ao longo de 30 anos.

Em tese, sobrará mais dinheiro para políticas públicas em infraestrutura, saúde, educação, segurança e demais serviços prestados pelo poder público.&nbsp;É esse retorno que a população espera dos nos próximos anos. Aos gestores cabe, agora, evitar extravagâncias nos gastos, de forma que o ciclo do endividamento não se repita em um futuro próximo.

Mais dinheiro no caixa

Editorial

Matéria - Opinião - Editorial

Sem expectativa de recuo por parte do governador Ronaldo Caiado (UB), a Prefeitura de Goiânia avançou, nesta terça-feira (23), na estratégia para questionar na Justiça as mudanças na gestão do transporte coletivo da região metropolitana assim que elas forem sancionadas. 

Conforme apurado pela coluna, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) já está praticamente pronta e vai questionar, junto ao Tribunal de Justiça (TJGO), principalmente o fim do revezamento do comando da Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC), que agora ficará apenas com o estado.

Paralelamente, estuda-se a possibilidade de levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma reclamação por ofensa à ADI 1842, na qual os ministros entenderam que a gestão da região metropolitana do Rio de Janeiro deve ser compartilhada entre estado e municípios. Segundo um integrante do Paço Municipal, a reclamação vai atacar “os efeitos concretos da lei e a ADI ataca a própria lei”.

Vizinhos

O prefeito Sandro Mabel (UB) diz que a Prefeitura vai propor um aumento na participação de Aparecida de Goiânia na tarifa técnica do transporte.

Argumento

“Aparecida apoiou essa modificação. Só que, com ela, Aparecida passa a ter praticamente a metade dos votos de Goiânia (na CDTC). Se é assim, vamos propor que Goiânia pague 30% e Aparecida, ao invés de 8,9%, pague 15%”, justifica Mabel.

Perenidade

O prefeito atribui sua disposição de comprar a briga à “defesa da população”. “Governos mudam, mas a Prefeitura e o estado ficam. Eu não serei prefeito daqui a pouco e o (Ronaldo) Caiado não será governador daqui a um ano. Estamos trabalhando para o Daniel (Vilela, do MDB), mas não sabemos se ali na frente pode ter um problema. A Prefeitura sempre foi oposição e sempre houve um equilíbrio. Agora que o prefeito é companheiro, desequilibra”, afirma.

<img attr-cid="policy:1.3353506" attr-version="policy:1.3353506:1766538115" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3353506/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Mesa diretora - Carimbos no plenário da Câmara de Goiânia (Fábio Lima/O Popular)

Vai que...

Apesar da baixa expectativa sobre um recuo por parte de Caiado, Mabel diz esperar que ele reveja a posição e vete os trechos polêmicos. “Seria melhor porque temos muitos projetos juntos. Ano que vem tem uma campanha eleitoral.” E uma coisa interfere na outra? “Não tem nada a ver uma coisa com a outra. Eu e Daniel somos parceiros e vamos estar juntos nas eleições.”

Recepção

Integrantes da ala do PL goiano favorável a aliança receberam bem a entrevista de Ronaldo Caiado (UB) ao POPULAR. O governador afirmou que, apesar de sua pré-candidatura a presidente, não vê problemas na possibilidade de o senador Flávio Bolsonaro subir no palanque de Daniel Vilela. A coluna mostrou recentemente que a questão preocupa bolsonaristas.

Fora do script

Wilder Morais foi a Vitória (ES) e participou do evento evangélico “Grande Clamor pelo Brasil”. Bolsonaristas goianos leram como sinal de que o senador não desistirá fácil de ser candidato a governador. É que lá estavam todos os filhos de Jair Bolsonaro (PL). À exceção, claro, de Eduardo, que segue nos Estados Unidos.

Pergunta para:

Henrique Alves 
Vereador pelo MDB

<img attr-cid="policy:1.3353505" attr-version="policy:1.3353505:1766537443" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3353505/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Vereador Henrique Alves Luiz Pereira (NI)

O sr. vai iniciar movimento para o presidente da &nbsp;Câmara de Goiânia, Romário Policarpo (PRD), ser vice de Daniel Vilela. Como é isso?

Estamos vendo alguns nomes se colocarem para a vice e acho que o Romário poderia acrescentar ao Daniel essa força que ele tem Goiânia e na região metropolitana.Sem contar que levaria um apoio massivo dos vereadores. Acho que é um nome que poderia ser levado em consideração. Quero conversar com o Daniel sobre isso.

Arremate:

É bom saber - Motoristas devem ficar atentos à restrição de tráfego em rodovias estaduais durante o feriado prolongado de Natal. Segundo a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), a medida será aplicada nesta quarta-feira (24), na quinta (25) e no domingo (28). O objetivo, de acordo com o órgão, é “garantir mais segurança viária diante do aumento do fluxo de veículos”.

Ampliação -&nbsp;A Secretaria Estadual de Cultura (Secult) convocou 22 suplentes do edital de Manifestações Carnavalescas em Goiás, do Fundo de Arte e Cultura (FAC). A lista completa pode ser consultada no site da pasta. A ampliação do número de beneficiados resultou de suplementação orçamentária de R$ 2,2 milhões. O valor original do edital era de R$ 2 milhões.