O governador Ronaldo Caiado (UB) deve enviar à Assembleia Legislativa, nas próximas semanas, um projeto de lei para facilitar o pagamento de dívidas de empresas que tinham incentivos fiscais, mas deixaram de recolher valores para o Fundo Protege, utilizado para bancar programas sociais do estado, e por isso deixaram de usufruir dos benefícios. A proposta, aprovada recentemente pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), prevê desconto de 99% de juros e multa no caso de pagamentos à vista. A menor redução, de 40%, deve valer para a quitação de 61 a 120 parcelas. Procurado pela coluna, o secretário estadual de Economia, Francisco Sérvulo, explica que os detalhes da proposta que será enviada à Alego ainda serão definidos. Segundo ele, a pasta também estuda os possíveis impactos na arrecadação estadual. No entanto, ele adianta que a adesão ao refinanciamento das dívidas permitirá a retomada da fruição dos incentivos, com adesão ao ProGoiás, programa criado em 2020 para substituir o Fomentar e o Produzir.