Fabiana Pulcineli

A equipe de transição do prefeito eleito Sandro Mabel (UB) considera um pedido de recuperação judicial (RJ) o caminho mais provável para solucionar o imbróglio da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg). O regime prevê um plano de até dez anos com repactuação das dívidas, especialmente tributárias com a União, e prazo de pagamento a fornecedores e funcionários - que poderiam ser demitidos.

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Embora a legislação impeça RJ para empresas públicas, o grupo se ancora em processo em andamento no Supremo Tribunal Federal que trata de estatal do interior de Minas Gerais e ganhou repercussão geral, com perspectivas de possibilitar este caminho. Antes de solicitar o regime, a gestão buscará assinar novo termo de ajustamento com o Tribunal de Contas dos Municípios para tornar a companhia independente da Prefeitura.

Está ainda no radar a possibilidade de cisão da empresa. Segundo integrantes da transição, a RJ é mais viável e mais rápida do que liquidação, em que os funcionários teriam de ser absorvidos pela gestão. Na RJ, há nomeação de um administrador judicial que atua junto com o presidente para o cumprimento do plano.

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Vai encarar?

Técnicos da Comurg consideram inviável juridicamente e politicamente (pelo amplo desgaste) um pedido de recuperação judicial.

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Pois vai

Aliados de Mabel repetem a frase que vem sendo dita pelo futuro prefeito: “Na nova gestão, não haverá espaço para o ‘não dá’”.

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Recados

No início da transição, Mabel convidou um técnico para acompanhar a situação da Comurg e possivelmente nomeá-lo para a gestão. A conversa de bastidores é que ele teve os pneus do carro furados na porta da companhia. A escolha de um coronel da PM teria a ver com o episódio.

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Motociclista atravessa a rodovia BR-060 pilotando sua moto em travessia exclusiva para pedestres (Wildes Barbosa / O Popular)

Lista

A Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário prometeu incluir projeto de trem entre Luziânia e Brasília na lista de sete prioridades do Plano Nacional de Ferrovias, em reunião com a secretária estadual do Entorno do DF, Caroline Fleury, na quinta.

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Cálculos

A equipe de Mabel estima em 700 reais o preço médio da vaga de creche a ser comprada na iniciativa privada a partir de edital de credenciamento que será lançado após aprovação de projeto na Câmara. Para entidades filantrópicas, o valor do convênio é de 400 reais. O déficit é de 10,6 mil vagas, mas ainda não se sabe quantas serão preenchidas de imediato.

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2ª casa

O ex-presidente Jair Bolsonaro veio ontem a Goiânia para se submeter a procedimentos com o médico Rogério Cardoso e aproveitou para almoçar em churrascaria com o senador Wilder Morais e do deputado federal Gustavo Gayer, todos do PL. O ex-presidente já havia feito outros tratamentos com o próprio médico e com dentista na capital goiana.

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Popularidade

Gayer postou vídeos das manifestações de apoio de populares no restaurante, com aplausos, gritos de “Bolsonaro, Bolsonaro” e pedidos de fotos.

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Pergunta para:

Sabrina Garcez 

Futura secretária de Governo de Goiânia (Republicanos)

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Sabrina Garcez (Divulgação)

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Vereadores tiveram grande poder e influência na atual gestão municipal. Será difícil mudar na gestão de Mabel?

Acho que há compreensão das mudanças. A relação será mais equilibrada, mas boa e respeitosa. Com Rogério, teve desequilíbrio pela forma como conduzia a prefeitura. Ele lançou quatro grandes programas. Com Sandro, teremos centralidade maior, delimitação de políticas públicas, maior clareza sobre o projeto para a cidade. Isso é bom para os vereadores na atuação nas bases e para entrega de resultados.

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Arremate:

Perspectivas - Laio Morais, chefe de gabinete do ministro Fernando Haddad, e o publicitário Otávio Antunes ministram palestras sobre perspectivas econômicas para o Brasil em 2025, no Teatro Goiânia, na terça-feira (17), em evento de comemoração de dez anos do escritório Lara Martins Advogados.

Representante - Presidente do Instituto Histórico e Geográfico de Goiás, o promotor Jales Mendonça foi eleito sócio correspondente do IHG Brasileiro, no Rio, com posse no dia 15 de janeiro. Será o único goiano na instituição, criada em 1838 pelo Marechal de Campo Raimundo José da Cunha Matos.

História -&nbsp;Antes de Jales Mendonça, três goianos foram membros do IHGB: Leopoldo de Bulhões, Colemar Natal e Silva e José Mendonça Teles.

Mabel cogita recuperação judicial para a Comurg

Opinião

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Matéria - Coluna Giro

Giro

WEBSTORIES TAXA LIXO APROVADA

Alvo de insatisfações e críticas por uma ala de vereadores no andamento do projeto na Câmara Municipal de Goiânia, o projeto de lei 258/2021, que institui a <a href="https://opopular.com.br/politica/taxa-do-lixo-deve-ser-cobrada-a-partir-de-abril-1.3211832" target="_blank">Taxa de Limpeza Pública (TLP)</a>, a “taxa do lixo”, foi aprovado por ampla maioria, em votação simbólica. A proposta teve votos contrários de Kátia Maria (PT), Aava Santiago (PSDB), Fabrício Rosa (PT), Sandes Júnior (MDB), Pedro Azulão Jr. (MDB), Leandro Senna (SD), Joãozinho Guimarães (SD), Cabo Senna (PRD), Markin Goyá (SD) e Willian Veloso (PL).

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A votação definitiva da taxa do lixo, nesta quarta-feira (18), ocorreu após o presidente <a href="https://opopular.com.br/politica/policarpo-afirma-que-n-o-ve-urgencia-em-votar-taxa-do-lixo-1.3208974" target="_blank">Romário Policarpo</a> (PRD) ter sinalizado que poderia adiar a apreciação do projeto para o próximo ano, justificando que a demora serviria para que os vereadores tivessem mais tempo de discernir “o que estavam votando”. Apesar disso, o prefeito eleito, Sandro Mabel (UB), falou ao POPULAR que o atraso tinha a ver com dúvidas em sua equipe sobre a juridicidade de um ponto específico da matéria, mas que, após a análise, pediu para liberar a votação.

Paralelamente, nos bastidores, circulava a versão de que a demora também teria sido motivada por insatisfação entre os vereadores com as indicações que Mabel fez de que não haverá espaço para muitas indicações deles na Prefeitura.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/taxa-do-lixo-deve-ser-cobrada-a-partir-de-abril-1.3211832" target="_blank">Taxa do lixo deve ser cobrada a partir de abril</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/com-10-votos-contrarios-camara-de-goiania-aprova-a-taxa-do-lixo-em-definitivo-1.3211560" target="_blank">Com 10 votos contrários, Câmara de Goiânia aprova a taxa do lixo em definitivo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/policarpo-afirma-que-n-o-ve-urgencia-em-votar-taxa-do-lixo-1.3208974" target="_blank">Policarpo afirma que não vê 'urgência' em votar taxa do lixo</a></div>

Nesta segunda votação em plenário, Kátia Maria e Fabrício Rosa apresentaram novas propostas de emendas ao projeto. Todas foram rejeitadas pelos colegas. “Os senhores acabaram de recusar a minha emenda, que faz uma condicionante simples: o projeto sequer estabelece que a taxa do lixo será aplicada na limpeza urbana da cidade, no órgão competente. A nossa emenda queria condicionar pelo menos que a taxa do lixo fosse aplicada na Comurg”, afirmou Kátia, definindo a pauta como um “estelionato eleitoral”.

“Porque isso não foi debate da campanha eleitoral que nós acabamos de sair, ele fere muitos princípios porque não traz elementos que trazem a segurança se é necessário ou não”, reforçou a petista. Rosa, por sua vez, afirmou, em discurso, que a taxa não é obrigatória e que a proposta atende à uma agenda da direita. “Não é uma taxa obrigatória. É uma possibilidade, e assim já decidiu o Supremo Tribunal Federal: a cobrança é constitucional, entretanto não é obrigatória”, disse o vereador.

Aava chamou a atenção para o fato de a matéria ter sido aprovada em primeira votação há duas semanas e ter entrado na pauta mediante inclusão e inversão. Segundo a vereadora, a ação é “uma confissão da Casa de que é uma matéria intragável para o goianiense”.

“Vocês sabem que a taxa do lixo é um engodo, que trata-se de um projeto mal feito, mal elaborado e mal emendado, que trata-se de um remédio que não é amargo; é a última dose de veneno”, disse a tucana. “Nesse texto não consta nenhuma prerrogativa que obrigue o poder público a regularizar a prestação de serviços de limpeza urbana mediante a criação da taxa.”

A proposta do novo tributo se originou em 2021, com o envio pelo prefeito Rogério Cruz (SD). Impopular, a matéria foi engavetada à época. Alegando adequação da capital ao Marco Legal do Saneamento, que obriga os municípios a implementarem medidas relacionadas à gestão de resíduos sólidos, a equipe de transição do prefeito eleito desenterrou o projeto que institui o novo tributo e sugeriu modificações ao texto original de Cruz, posteriormente aprovadas nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças, Orçamento e Economia.

<div attr-cid="policy:1.3211758" attr-version="policy:1.3211758:1734559648" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3211758" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3211758', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3211758">WEBSTORIES TAXA LIXO APROVADA (1.3211758)</a></div>

<h2>Emendas</h2>

O projeto que institui a taxa do lixo em Goiânia teve ao menos sete modificações articuladas por Mabel ao longo de sua tramitação. Quando passou pela CCJ, o texto original de Cruz foi aprovado com quatro emendas, sendo três de autoria do vereador Lucas Kitão (UB), aliado de Mabel, e uma outra do relator Léo José (SD). Já na Finanças, o colegiado aprovou outras três modificações apresentadas pelo relator, Ronilson Reis (SD), que versam sobre os valores e critérios para o pagamento do novo tributo.

Foi na Comissão de Finanças, inclusive, que o clima de insatisfação sobre a tramitação da taxa do lixo ganhou ainda mais voltagem, com acusações de que o texto estaria “mal elaborado” e com “lacunas”. Henrique Alves (MDB), Sargento Novandir (MDB), Geverson Abel (Republicanos), Kátia Maria, Fabrício Rosa e Aava Santiago demonstraram irritação ao não terem suas propostas de modificação acolhidas no colegiado.

A despeito das críticas que vem recebendo dos vereadores, o prefeito eleito reafirmou ao POPULAR o argumento que vem utilizando para justificar a implementação do novo tributo. “O que tem que se defender é o seguinte: nós estamos cumprindo uma lei. A lei obriga os municípios a fazer isso”, voltou a dizer Mabel.

“Nós queremos onerar a população o menos possível. Eu coloquei emendas onde eu possa colocar um desconto — grande até. Vou fazer isso pelo que o lixo tenha que custar à frente, e não pelo que custa hoje. Se for pelo que custa hoje, é um negócio de doido, aí ninguém consegue pagar”, finalizou.

Insatisfações quase fizeram votação da taxa do lixo ficar para 2025

Política

Política - título

Matéria - Política

Câmara de Goiânia

Definições sobre a taxa do lixo

Com a <a href="https://opopular.com.br/politica/com-10-votos-contrarios-camara-de-goiania-aprova-a-taxa-do-lixo-em-definitivo-1.3211560" target="_blank">aprovação em definitivo</a> do projeto de lei de criação da Taxa da Limpeza Urbana (TLP) pela Câmara de Goiânia nesta quarta-feira (18), a expectativa da equipe do prefeito eleito, Sandro Mabel (UB), é que a cobrança seja feita a partir de abril de 2025. A estimativa é que cerca de 800 mil contribuintes goianienses tenham que pagar a chamada ‘taxa do lixo’.

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; outline: 0px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

O projeto de lei recebeu aval definitivo do plenário pela manhã e o autógrafo de lei foi encaminhado em seguida ao Paço Municipal. De acordo com a Lei Orgânica do Município, o prefeito tem 15 dias úteis para sancionar qualquer matéria. Com isso, há prazo para que o documento seja assinado tanto pelo atual prefeito, Rogério Cruz (SD), quanto por Mabel, que tomará posse em 1º de janeiro.

Já houve casos de projetos de interesse do Paço que foram <a href="https://opopular.com.br/politica/apos-nova-mudanca-taxa-do-lixo-tera-valor-de-ate-r-1-6-mil-anual-1.3206817" target="_blank">aprovados</a>&nbsp;pela Câmara e sancionados por Cruz no mesmo dia, como a criação do Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários (Refis 2024), em 7 de novembro. A reportagem apurou que auxiliares do prefeito são favoráveis à criação da taxa do lixo e pretendem incentivar que Cruz seja o responsável pela sanção.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/com-10-votos-contrarios-camara-de-goiania-aprova-a-taxa-do-lixo-em-definitivo-1.3211560" target="_blank">Com 10 votos contrários, Câmara de Goiânia aprova a taxa do lixo em definitivo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/policarpo-afirma-que-n-o-ve-urgencia-em-votar-taxa-do-lixo-1.3208974" target="_blank">Policarpo afirma que não vê 'urgência' em votar taxa do lixo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/apos-nova-mudanca-taxa-do-lixo-tera-valor-de-ate-r-1-6-mil-anual-1.3206817" target="_blank">Após nova mudança, taxa do lixo terá valor de até R$ 1,6 mil anual</a></div>

Além disso, há divergência jurídica sobre a necessidade de a cobrança ter de ser sancionada ainda em 2024 para que seja permitida em 2025. O entendimento entre membros da equipe de Mabel é que, para evitar problemas posteriores, o melhor é que Cruz sancione o texto ainda neste ano.

Questionado pelo POPULAR sobre quem assinará a norma, Mabel disse que espera que seja Cruz, reforçando que está dando ao prefeito a “oportunidade de cumprir a lei”. “A não ser que ele queira ficar inadimplente com a lei, mas eu acho que quem deve assinar é ele”, afirmou o sucessor. “Na verdade, quem não está cumprindo a lei é o Rogério (Cruz). E nós estamos dando a oportunidade de cumprir a lei, senão ele vai ficar com mais uma inadimplência junto ao Tribunal de Contas.”

O futuro secretário municipal de Finanças, Valdivino Oliveira, também defendeu que Cruz sancione a norma, sob argumento de que o prefeito foi o responsável por enviar o projeto original à Câmara. A matéria chegou à Casa em 2021, mas foi engavetada em meio ao desgaste provocado na discussão do tema.&nbsp;

Após a eleição deste ano, Mabel articulou o retorno da tramitação da proposta - com ajustes no texto, relacionados à amplitude das isenções, por exemplo, entre outros. O objetivo é incrementar a receita do município em um cenário de déficit nas contas.

Para questionar a gestão, a reportagem entrou em contato com a assessoria de Cruz, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.

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<h2>Prazos</h2>

A expectativa é que a taxa seja instituída em abril, em respeito ao princípio da noventena, em que um tributo deste tipo só pode ser cobrado 90 dias depois de sua criação. Após a publicação da lei, o Executivo também deve fazer um decreto com a regulamentação da cobrança. Segundo Valdivino, o documento deve ser publicado em 2025, pois não precisa respeitar a anualidade ou noventena.&nbsp;

O futuro secretário afirmou que a base do cálculo será o custo do serviço dividido pelo número de contribuintes. No entanto, para o valor final a ser cobrado serão considerados alguns fatores locais, como a frequência da coleta.

“Às vezes, tem ruas em que o caminhão passa três vezes por semana, outros bairros é só uma vez. Tudo isso tem que entrar como peso para calcular a taxa”, explicou Valdivino. Segundo o futuro secretário, a estimativa é que cerca de 800 mil contribuintes paguem pela taxa do lixo, mas o número apenas será fechado quando a nova gestão assumir.&nbsp;

Quanto ao custo geral do serviço, Valdivino afirmou que está em andamento o cálculo da despesa que a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) e a LimpaGyn registraram com a coleta de lixo em 2024. O número servirá como base para definir a cobrança da taxa do lixo. 
Na lei, o valor máximo e mínimo anual previsto para a cobrança é de R$ 258 e R$ 1,6 mil. A expectativa é que a Prefeitura pague subsídio para diminuir o impacto no bolso do contribuinte.

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<h3>Transparência</h3>

Questionado sobre os planos da gestão para informar com antecedência ao goianiense o valor da taxa do lixo que será cobrado, Valdivino afirmou que “vamos dar a maior transparência possível para todo mundo saber quanto é a taxa que vai pagar, aqueles que são isentos...”. “Mas não podemos fazer nada agora. Primeiro, porque não estamos no cargo. Segundo, porque a lei não está sancionada”, declarou.&nbsp;

Valdivino também afirmou que o objetivo é que a cobrança seja feita na conta de água e esgoto, de responsabilidade da Saneago. Em nota, a Saneago informou que, após a publicação de resolução normativa da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) sobre a estrutura e parâmetros de cobrança pela prestação de serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos, a estatal “tem sido procurada por alguns municípios, inclusive Goiânia, no sentido de dar apoio à operacionalização”.

Goiânia enfrenta há anos problemas recorrentes na coleta de lixo, com interrupções e atrasos que já levaram ao acúmulo de resíduos sólidos nas ruas por dias. O quadro se repetiu na gestão de Cruz. O prefeito retirou o serviço da Comurg e terceirizou a atividade para o consórcio LimpaGyn, mas as dificuldades persistem.&nbsp;

Taxa do lixo deve ser cobrada a partir de abril

Prefeitura de Goiânia

Acusações de descumprimento de cota de gênero nas eleições deste ano já motivaram ao menos quatro ações de investigação judicial eleitoral (AJE) que visam a cassação de chapas de vereador, com pedidos de recontagem de votos, e podem alterar os ocupantes de quatro cadeiras na Câmara de Goiânia. O suplente José Roberto Conselheiro (Avante) ingressou com três delas contra PDT, PRTB e Mobiliza, sendo que no último caso ele foi acompanhado por Samuel Esteves (Republicanos). 

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Também candidatas a vereadora derrotadas na disputa deste ano, Adriana Reis (PSB), Enicléia Morais (PSB), Lilia Monteiro (Rede) e Ludmila Rosa (PSB) moveram ações contra o DC. A advogada Anna Raquel Gomes e Pereira, que atua em todos os casos, cita que identificou, entre outras, situações de movimentação financeira padronizada e “absoluta ausência de atos de campanha”. “A gente entende que algumas candidaturas de fato foram só para cumprir a cota, o que caracteriza o desvirtuamento de uma política que veio para tentar diminuir a baixa representatividade feminina na política”, argumenta.

Alvos

O PRTB elegeu os vereadores Daniela da Gilka William do Armazém Silva. Já o DC e o PDT reelegeram Wellington Bessa e Juarez Lopes, respectivamente.

Fila

O Mobiliza não elegeu vereador, mas a chapa do partido obteve mais de 16 mil votos. Se for cassada, fica mais fácil para outros suplentes assumirem mandatos.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/cota-de-genero-suplentes-preparam-ac-es-contra-chapas-em-goiania-1.3197296" target="_blank">Cota de gênero: suplentes preparam ações contra chapas em Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mulheres-ser-o-minoria-na-disputa-ao-legislativo-1.3163257" target="_blank">Mulheres serão minoria na disputa ao Legislativo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mulheres-ocuparam-ate-14-das-cadeiras-da-camara-de-goiania-1.3158430" target="_blank">Mulheres ocuparam até 14% das cadeiras da Câmara de Goiânia</a></div>

Timing

As ações contêm um mesmo pedido de “tutela provisória de urgência” para suspender a expedição dos diplomas dos vereadores, que serão entregues pelo Tribunal Regional Eleitoral nesta quinta (19).

Vai ter diploma

No caso do PRTB, o juiz eleitoral Fernando Moreira Gonçalves decidiu não conceder a tutela de urgência “sem antes oportunizar a ampla defesa”. “A diplomação e posse não impedirão a tramitação desta ação”, argumentou.

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Sem condições de rodar - Carro transitando pelas ruas de Goiânia de forma irregular, sem as lanternas traseiras. (Dehovan Lima)

Tudo a ver com 26

Presidente estadual do Solidariedade, Denes Pereira se tornou o vice-presidente do diretório nacional do partido. De acordo com aliados, trata-se de gesto de Paulinho da Força, que esteve recentemente em Goiânia, no sentido de construir aliança com o governador Ronaldo Caiado (UB), que é pré-candidato a presidente da República.

Tudo mesmo

O vereador eleito Major Vitor Hugo ironiza colegas do PL pela reação ao encontro de Jair Bolsonaro com o vice-governador Daniel Vilela (MDB), mediado por ele. Segundo o futuro parlamentar, a nota de repúdio mostra “DNA de alguém de esquerda”. “O PL não é o Partido Liberal? Das liberdades de pensamento e de expressão?”, questiona.

Sem lugar

O vereador eleito Oséias Varão (PL) estuda a possibilidade de propor a expulsão de Vitor Hugo pelo movimento que, defende, cria ruídos na construção da pré-candidatura do senador Wilder Morais ao governo. . “A presença dele entre nós está insustentável. Como ele vai ficar dentro de um partido em que ele está sozinho?”

Pergunta para:

Major Vitor Hugo

Vereador eleito pelo PL

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Major Vitor Hugo, candodato a governador de Goiás (Divulgação)

Como será sua relação com a gestão do prefeito eleito Sandro Mabel (UB)?Vai ser oposição?

Vou ser independente. Vou analisar a escalação do time dele, quando ela for finalizada. Se a escalação não tiver viés de esquerda e se as politicas que ele propuser não tiverem viés de esquerda, vou votar a favor. Não quero cargo, não quero discutir espaço, não quero nada disso. Se for bom para Goiânia, vou votar a favor. Se não for, vou contra.

Arremate:

Demanda - Assessores de vereadores e do prefeito eleito Sandro Mabel buscavam, até a tarde desta quarta (18), pulseiras para a diplomação que será realizada pelo TRE nesta quinta. Deputados estaduais e federais também corriam atrás.

Cota -&nbsp;Os vereadores eleitos têm direito a sete convidados. Mabel e a vice-prefeita eleita, Cláudia Lira, podem levar 20 cada.

Um século -&nbsp;A Assembleia Legislativa aprovou projeto de autoria do líder do Governo, Talles Barreto (UB), que dá o nome de Maria Xavier Caiado a trecho da GO-466 que liga Nerópolis a Teresópolis. A mãe do governador Ronaldo Caiado teria completado 100 anos nesta quarta se estivesse viva.

<a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Veja a página especial da Coluna Giro com as publicações anteriores</a>

Ao menos quatro ações questionam cumprimento da cota de gênero em Goiânia

Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei que prorroga por mais um ano, até 31 de dezembro de 2025, o prazo para o governo estadual regularizar, com 100% de descontos sobre multas, barragens em cursos d’água construídas sem licença até 27 de dezembro de 2019, data que coincide com a regulamentação para esse tipo de empreendimento em Goiás. A proposta modifica lei de outubro do ano passado que havia fixado o fim de 2024 como data limite para a anistia. 

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O texto vigente é de autoria do deputado estadual Issy Quinan (MDB), que agora assina o novo projeto juntamente com Lineu Olímpio, do mesmo partido. A dupla anexou justificativa com o argumento de que a prorrogação se justifica “pela complexidade inerente aos procedimentos de regularização dessas estruturas, que envolvem, dentre outros requisitos, o cadastro no Sistema Estadual de Informações sobre Segurança de Barragens (SEISB), a obtenção de outorga ou dispensa de outorga para uso da água, bem como o licenciamento ambiental corretivo”.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/comurg-e-doente-terminal-diz-mabel-ao-prometer-cortes-1.3211409" target="_blank">Comurg é 'doente terminal', diz Mabel ao prometer cortes</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/projetos-que-ampliam-cobranca-de-ipva-e-itcd-chegam-a-alego-1.3211407" target="_blank">Projetos que ampliam cobrança de IPVA e ITCD chegam à Alego</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/vilela-anuncia-12-auxiliares-sob-influencia-de-caiado-e-daniel-1.3211404" target="_blank">Vilela anuncia 12 auxiliares, sob influência de Caiado e Daniel</a></div>

Tem mais

A lei atual prevê 50% de desconto sobre multas para barragens instaladas entre 27 de dezembro de 2019 e 14 de dezembro de 2023, quando ela foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). O projeto prorroga este prazo até a data de publicação da nova lei.

À revelia

Os descontos sobre as multas passaram a valer após os deputados derrubarem veto do governador Ronaldo &nbsp;Caiado (UB).

Sem chance

O procurador-geral da Câmara de Goiânia, Kowalsky Ribeiro, rechaçou internamente a possibilidade de os vereadores aumentarem seus salários através de emenda jabuti a algum projeto.

Coisa séria

Segundo Kowalsky, o projeto deve ser de autoria do prefeito ou da mesa diretora da Câmara. E precisa vir acompanhado de estudo de impacto orçamentário.

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Baixa representatividade - Diplomada nesta terça (17), Camila Rosa (UB) será a única mulher entre os 25 vereadores que ocuparão cadeiras na Câmara de Aparecida nos próximos quatro anos. (Wildes Barbosa / O Popular)

Contexto

Vereadores insistiam, nesta terça (17), na articulação revelada por esta coluna por aumento salarial, com impacto também nas remunerações do prefeito e de secretários municipais. A ideia seria emendar algum dos projetos em tramitação na Casa. Havia, inclusive, intenção de usar taxa do lixo, que aguarda segunda votação, como moeda política.

Começou

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou pela rejeição dos embargos de declaração protocolados pelo deputado federal Gustavo Gayer (PL) no caso da petição movida pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD) contra ele. O parlamentar busca reverter decisão que o tornou réu por crimes contra a honra.

Até fevereiro

Único ministro a votar até agora, Moraes é relator da ação contra Gayer no STF. O julgamento virtual dos embargos de declaração foi iniciado na sexta (13) e segue até 3 de fevereiro.

Pergunta para:

Valdivino Oliveira 
Futuro secretário de Finanças

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Valdivino De Oliveira (Divulgação)

Quais as perspectivas atualizadas sobre a situação financeira da Prefeitura?

O secretário (de Finanças, Cleyton Menezes) anunciou que vai pagar a folha de dezembro adiantado. Então, já sabemos que vamos assumir a Prefeitura sem atraso de folha, algo que nos preocupava muito. O déficit vai ficar concentrado em prestadores de serviço e fornecedores. Na Comurg é um valor alto, passa de R$ 1 bilhão. No Imas, já temos a noção que vai passar de R$ 250 milhões.

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