Caio Henrique Salgado

A Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente&nbsp;(Abrema) protocolou ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar trechos de lei complementar goiana que ampliou prazo para os municípios acabarem com lixões.

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Um dos dispositivos que a ADI pretende derrubar amplia de agosto de 2024 para 30 de junho de 2025 o período de regularização de cidades com até 50 mil habitantes e que estejam a mais de 100 quilômetros de distância de aterros sanitários. Outro ponto questionado é a definição de 31 de dezembro do próximo ano como limite para o atendimento da lei federal de 2010, que instituiu a Política de Resíduos Sólidos. 

A entidade argumenta que os textos geram “impactos ambientais poluidores imediatos e multiplicadores” e estão em desacordo com a legislação federal sobre o tema. Aliás, parte dos argumentos utilizados na ação foi retirada de manifestações anteriores da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e da Procuradoria Geral do Estado.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/ronilson-reis-sera-o-relator-da-loa-na-camara-de-goiania-1.3198673" target="_blank">Ronilson Reis será o relator da LOA na Câmara de Goiânia</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/gest-o-mabel-quer-zerar-deficit-do-paco-ainda-em-2025-1.3198671" target="_blank">Gestão Mabel quer zerar déficit do Paço ainda em 2025</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/maioria-da-bancada-goiana-e-contra-o-fim-da-jornada-6x1-1.3198668" target="_blank">Maioria da bancada goiana é contra o fim da jornada 6x1</a></div>

<h2>Coisa da Alego</h2>

A lei questionada pela Abrema teve sua origem em projeto apresentado por Wagner Neto (SD), que preside a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. A Alego aprovou o texto e em seguida derrubou veto do governador Ronaldo Caiado (UB).

<h2>Projeção</h2>

O prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), fez sua primeira visita à Fecomércio desde o fim das eleições. Trocou elogios com o presidente da entidade, Marcelo Baiocchi, e ouviu dele que seu nome já desponta para a disputa pelo Palácio das Esmeraldas. Estava falando de 2030, claro.

<h2>Ops...</h2>

O PSDB de Goiás comemorou, nas redes, a confirmação de Valdivino Oliveira como futuro secretário municipal de Finanças como se ele ainda fosse um dos quadros do partido. Acontece que o ex-deputado federal se filiou ao MDB em abril, a tempo de ser candidato nas eleições deste ano.

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É pra acabar com os de Goiás - Pequi de Mato Grosso comercializado às margens da GO-060, no bairro Vila Regina, em Goiânia. (Diomício Gomes / O Popular)

<h2>Nada com o MDB</h2>

Emedebistas ressaltam que a ida de Valdivino para Sefin não tem nada a ver com eles, apesar da filiação. “Não tá em cota do MDB e não significa que o partido está prestigiado”, diz um integrante do partido. A troca partidária se deu diante de possível indicação para a vice de Mabel, de quem é amigo.

<h2>Precoce</h2>

O Sistema OCB/GO ajustou de 600 mil para 700 mil a meta de número de cooperados que havia estabelecido para 2027. É que a organização fechou 2023 com 609,7 mil. Este é um dos dados que serão apresentados às cooperativas nesta quinta (14). A entidade aproveitará a ocasião para homenagear parlamentares.

<h2>Meio século</h2>

A turma de Direito da UFG de 1974 comemora Jubileu de Ouro no sábado (16), com jantar no Restaurante Árabe. Entre outros, fazem parte do grupo o desembargador Gilberto Marques Filho e o ex-deputado federal Vilmar Rocha (PSD).

<h2>Pergunta para:</h2>

Marden Jr. (UB) 
Prefeito de Trindade

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Marden Júnior é prefeito de Trindade (Divulgação)

Como está a disputa pela presidência da AGM?

Estamos trabalhando. Tivemos uma reunião importante entre eu, o Cleiton Melo, de Itauçu, e Paulinho (do Barreirão), de Anicuns, buscando convergência. Como estamos todos no grupo do governador (todos são do UB), precisamos entregar a ele a melhor solução, que é a união. Essa perspectiva tem avançado. Vamos continuar construindo (as candidaturas) e mais na frente a gente projeta essa união.

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No STF: ADI questiona lei que deu mais tempo para cidades darem fim a lixões

Opinião

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Matéria - Coluna Giro

Giro

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), evitou críticas nesta terça-feira (21) à decisão da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) que, com base em parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), decidiu não aprovar o pedido de <a href="https://opopular.com.br/politica/alego-n-o-aprova-calamidade-financeira-de-goiania-1.3222097" target="_blank">decreto de calamidade</a> na Secretaria Municipal da Fazenda. O gestor pediu “compreensão” e apontou que a avaliação, até agora, considera apenas o balanço oficial de 2024, sem incluir a dívida acumulada que, segundo Mabel, chega a R$ 4 bilhões.

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Na segunda-feira (20), os deputados estaduais desmembraram o pedido de calamidade pública que incluía, conjuntamente, as situações na Fazenda e na Secretaria Municipal de Saúde. A votação levou em consideração relatório enviado pelo presidente do TCM, conselheiro Joaquim de Castro, após diligências e reunião presencial na última semana, mas os parlamentares preferiram não rejeitar a solicitação sobre a <a href="https://opopular.com.br/politica/desvinculac-o-de-fundos-pode-gerar-r-51-milh-es-para-o-paco-1.3216097" target="_blank">crise financeira</a>, que ficou sobrestada.

“Nós pedimos à Assembleia para que pudesse separar para aprovar o que não tinham dúvidas. Acontece que Goiânia tem R$ 4 bilhões de dívida, só que está contabilizado R$ 300 milhões e o TCM está trabalhando em cima do que está contabilizado. Nós temos R$ 4 bilhões levantados pela comissão de transição assinada pelos dois lados”, disse Mabel em entrevista coletiva após encontro com a primeira-dama do Estado, Gracinha Caiado, sobre ações conjuntas entre a Prefeitura de Goiânia e o Governo de Goiás para atendimento das pessoas em situação de vulnerabilidade na capital.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/decretos-de-mabel-s-o-questionados-por-adi-no-tj-go-1.3217229" target="_blank">Decretos de Mabel são questionados por ADI no TJ-GO</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/alego-n-o-aprova-calamidade-financeira-de-goiania-1.3222097" target="_blank">Alego não aprova calamidade financeira de Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/uni-o-pagou-r-1-86-bilh-o-em-dividas-de-operac-es-de-credito-contratadas-por-goias-1.2250060" target="_blank">União pagou R$ 1,86 bilhão em dívidas de operações de crédito contratadas por Goiás</a></div>

“Então, nós estamos levando mais documentação e mostrando a necessidade. Porque o TCM diz que Goiânia tem capacidade de endividamento. Sim, de endividamento, tem. Para fazer financiamento, buscar dinheiro e pagar a longo prazo. Agora, nós não temos capacidade de pagamento para R$ 4 bilhões que estão vencidos”, defendeu.

Ao não aprovar o <a href="https://opopular.com.br/politica/decretos-de-mabel-s-o-questionados-por-adi-no-tj-go-1.3217229" target="_blank">decreto de calamidade</a> na Fazenda, os deputados estaduais apontaram a necessidade de mais documentos que comprovem a necessidade das condições especiais.

“Como nós vamos aprovar um decreto de calamidade se não tem documentação suficiente justificando qual o motivo? Não vamos aprovar nenhum sem antes passar pela análise do TCM. Aqui nós não podemos ter paixões partidárias e políticas”, argumentou o líder do governo, Talles Barreto (UB). Outro correligionário de Mabel e relator do decreto de calamidade em Goiânia na CCJ, Lincoln Tejota (UB), considerou que é preciso ter mais “segurança” para avaliar o pedido para a Secretaria da Fazenda.

O debate sobre a situação de calamidade nas finanças da capital só deverá ser retomado na volta das sessões ordinárias, marcada para 15 de fevereiro.

Mabel afirmou que tem “entrado sem dó para tomar as providências” necessárias e citou cortes de gratificações, revisões de atestados médicos de servidores, além de “grande intervenção na Comurg”. “Então, o TCM tem que fazer esse reconhecimento não só pela questão do que está no balanço. Ele tem que vir e entender que essas dívidas existem e que muitas foram desempenhadas e estão aí no limbo. Estão no limbo contabilmente, mas elas existem”, disse.

“Esperamos que tenha essa compreensão por parte da Assembleia também, mas vamos continuar trabalhando. A gente levanta cedo, trabalha muito e fazemos o nosso dinheirinho render. Cortamos despesas todos os dias em um aperto danado”, apontou o prefeito.

Mabel pede reavaliação ao TCM sobre calamidade financeira

Política

Política - título

Matéria - Política

Prefeitura de Goiânia

Quatro meses após o leilão e a <a href="https://opopular.com.br/cidades/decis-o-do-tcm-go-veta-assinatura-de-contrato-ate-analise-de-denuncias-1.3177472" target="_blank">suspensão da assinatura</a> do contrato de parceria público-privada (PPP) da Cidade Inteligente da Prefeitura de Goiânia, de iniciativa da <a href="https://opopular.com.br/politica/no-fim-da-gest-o-paco-avanca-com-promessa-de-maguito-1.3176960" target="_blank">gestão do ex-prefeito</a> Rogério Cruz (SD), a administração do prefeito Sandro Mabel (UB) ainda não tem uma perspectiva definida se dará continuidade ou não ao projeto que tem previsão de R$ 1,4 bilhão em investimentos ao longo de 25 anos em áreas como iluminação pública, construção de usinas fotovoltaicas, internet e sistema de videomonitoramento em toda a capital.

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 85, 128); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; outline: 0px; outline-offset: -2px; background-color: rgb(238, 238, 238);">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

Atualmente, a PPP está tramitando no Ministério Público de Contas (MPC), onde aguarda um parecer conclusivo sobre o mérito. Em setembro do ano passado, o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) anulou, de forma cautelar, a assinatura do contrato da parceria após denúncias de irregularidades. Auxiliares de Mabel dizem que vão aguardar uma decisão final para estudarem, entre outros pontos, a <a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-pede-reavaliac-o-ao-tcm-sobre-calamidade-financeira-1.3222505" target="_blank">viabilidade financeira</a> do projeto.

Alegando “muitas demandas” neste início de gestão, o secretário municipal da Fazenda, Valdivino de Oliveira, afirma ao POPULAR que ainda não teve tempo hábil para tratar do projeto de <a href="https://opopular.com.br/cidades/projeto-cidade-inteligente-deve-custar-r-1-7-bi-a-goiania-1.3160383" target="_blank">Cidade Inteligente</a>. “Estamos com muitas demandas a cada dia. Cada dia é um incêndio diferente para apagar. Mas ainda neste mês devo olhar e discutir com o prefeito”, diz.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/decis-o-do-tcm-go-veta-assinatura-de-contrato-ate-analise-de-denuncias-1.3177472" target="_blank">Decisão do TCM-GO veta assinatura de contrato até análise de denúncias</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-pede-reavaliac-o-ao-tcm-sobre-calamidade-financeira-1.3222505" target="_blank">Mabel pede reavaliação ao TCM sobre calamidade financeira</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/projeto-cidade-inteligente-deve-custar-r-1-7-bi-a-goiania-1.3160383" target="_blank">Projeto Cidade Inteligente deve custar R$ 1,7 bi a Goiânia</a></div>

Ecoando Valdivino, o secretário municipal de Gestão, Negócios e Parcerias, Lucas Kitão, afirma que “quer estudar primeiro o projeto para ver se faz sentido para essa nova gestão”, chamando a atenção para a questão do rombo deixado pelo ex-prefeito. “Precisamos aguardar o TCM para saber se vamos mudar de ideia com base na decisão”, afirma.

Após passar pelo MPC, o projeto deverá ser encaminhado para o plenário do TCM-GO, com a possibilidade de inclusão na pauta de julgamento dentro de 30 dias, caso não haja necessidade de novos esclarecimentos. A decisão da corte de contas, de setembro do ano passado, impede assinatura de contrato até que o tribunal emita uma manifestação final.

A proposta da <a href="https://opopular.com.br/cidades/projeto-cidade-inteligente-deve-custar-r-1-7-bi-a-goiania-1.3160383" target="_blank">Cidade Inteligente</a> foi a principal promessa de campanha de Maguito Vilela (MDB), durante a disputa de 2020. Com a morte do emedebista em decorrência de complicações da Covid-19, em 2021, Cruz tentou emplacar o projeto ao longo de seu governo, mas logrou pouco êxito. Apenas no último semestre do ano passado, já às vésperas do fim do mandato, é que a Prefeitura conseguiu realizar o leilão de parceria público-privada, na Bolsa de Valores (B3) de São Paulo.

Encabeçado pela então Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) ao longo de dois anos, o projeto levado à B3 foi elaborado pelo Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades (IPGC) e coordenado pela pasta.

<h2>Leilão</h2>

Na ocasião, o certame foi vencido pelo Consórcio Brilha Goiânia, que apresentou um desconto de 19,4% no valor mensal máximo estimado para os serviços, o que tecnicamente é chamado de deságio. Além da medida cautelar do TCM-GO, a concorrência também enfrenta uma decisão liminar da 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiânia, que determinou a suspensão do processo.

O leilão, realizado em setembro do ano passado, contou com a participação de três consórcios: CONCIP Goiânia, Brilha Goiânia e Smart City Goiânia II. Durante a fase externa da licitação, foram apresentados pedidos de esclarecimentos, impugnações e denúncias pelos participantes, duas delas oriundas de autores que figuram como denunciantes no processo em análise pelo tribunal. A Prefeitura de Goiânia confirmou, em seu site, o cumprimento da suspensão determinada pela Justiça e mantém o processo paralisado por tempo indeterminado desde então.

Como mostrou O POPULAR, uma das denúncias foi apresentada pela empresa Tecno It Tecnologia Serviços e Comunicação, de Goiânia, que apontou sete possíveis irregularidades, entre elas o risco de prejuízo ao erário por já haver contratos em andamento para os mesmos serviços que estão sendo licitados. Na relação são citados cinco contratos, inclusive um assinado pela Tecno It em 2021, que vai até outubro de 2025, para implantação de um sistema de infraestrutura de rede óptica e videomonitoramento, um dos serviços previstos na PPP.

Mas entre outras as alegações apresentadas pelos denunciantes estão supostas falhas nos critérios de avaliação, falta de transparência nas exigências do edital e possíveis vícios que comprometem a competitividade do certame. As denúncias estão sendo analisadas pelos órgãos responsáveis, seguindo uma ordem cronológica. O processo inclui a avaliação do Parecer da Câmara Municipal de Controle de Parcerias Público-Privadas (CMECPPP), emitido em caráter de medida cautelar; a oitiva da Prefeitura de Goiânia, como parte interessada; e a análise de mérito dos pontos levantados.

<h3>Encaminhamento</h3>

A Secretaria de Controle Externo de Políticas Públicas (SecexPolíticas) do TCM-GO apresentou ao tribunal, na semana passada, um encaminhamento, ao qual O POPULAR teve acesso, para o julgamento da denúncia relacionada ao leilão em que sugere o reconhecimento da denúncia e a revogação da medida cautelar que havia suspendido a assinatura do contrato da PPP. A secretaria também pede que a denúncia seja julgada parcialmente procedente devido à sobreposição de objetos entre os editais concorrentes.

Em eventual confirmação da contratação da PPP, a sugestão feita é para que o município adote medidas de mitigação, como identificar equipamentos já fornecidos no âmbito de contratos anteriores e realizar o reequilíbrio econômico-financeiro, caso necessário.

No documento também foi proposto que especialistas sejam incorporados ao Comitê de Monitoramento e Gestão para “acompanhar a execução do contrato” e que um “portal de transparência seja implementado para a divulgação de relatórios e informações sobre o desempenho da concessionária”, dando ampla publicidade.

Paço ainda avalia se manterá o projeto Cidade Inteligente

<img attr-cid="policy:1.3221718" attr-version="policy:1.3221718:1737329409" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3221718/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Caio Henrique Salgado, jornalista. (Divulgação)

Com saída do governo prevista para abril de 2026, o governador Ronaldo Caiado (UB) iniciou o último ano completo de sua gestão com cobranças a auxiliares relacionadas com a necessidade de realizar o máximo de entregas possíveis nos próximos meses. De posse de relatório detalhado que mostra o andamento das ações de cada pasta, originado a partir do sistema Gomap, voltado para a gestão de projetos governamentais, o governador tem pedido foco naquilo que já está em andamento e cobrado agilidade.

Procurado pela coluna, o secretário-geral da Governadoria, Adriano da Rocha Lima, conta que um dos recados de Caiado à sua equipe é o de que “acabou a época de ficar inventando”. “Ele tem dito que é preciso focar em cima daquilo que cada pasta já está fazendo e garantir a execução do que já existe. Ele é muito cuidadoso, muito prático e está focado nas entregas possíveis de serem feitas”, afirma Adriano.

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Garantia

Cabe às secretarias levar informações a respeito de cada projeto ao sistema Gomap. Mas as pastas ficam sem acesso ao orçamento se os dados não forem atualizados com regularidade.

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Olho esquerdo

Caiado foi submetido à segunda cirurgia de catarata nesta segunda-feira (20). A agenda do governador deve ficar restrita a despachos internos nesta semana.

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Lupa

A presidente do diretório estadual do PT, vereadora Kátia Maria, afirma que a Assembleia Legislativa não pode alterar o decreto de calamidade enviado por Sandro Mabel à Casa. Segundo a ela, caberia ao prefeito de Goiânia assinar e enviar nova medida.

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<img attr-cid="policy:1.3222113" attr-version="policy:1.3222113:1737427859" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3222113/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Tomou conta - Mato alto no Centro de Saúde da Família (CSF) São Judas Tadeu, em Goiânia. (Wildes Barbosa / O Popular)

Contexto

Por recomendação do Tribunal de Contas dos Municípios, a Alego alterou o decreto para restringi-lo à área da saúde, deixando de lado as finanças. O jurídico do PT avalia acionar a Justiça.

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Calmante

O prefeito Sandro Mabel (UB), avisou a vereadores, na primeira segunda de atendimento a eles, que começará a nomear seus indicados nesta semana. A expectativa do núcleo político do Paço Municipal é a de que as próximas edições do Diário Oficial do Município vão preparar o terreno para o retorno da Câmara de Goiânia.

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Zona 50

Sebastião Peixoto (PSDB) está na lista dos vereadores que foram recebidos por Mabel. O tucano levou ao Paço a proposta de aumentar de 40 para 50 km/h a velocidade máxima permitida nas ruas do Centro da capital. O prefeito demonstrou simpatia à ideia e pediu que Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito estude o tema.

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É do PL

O prefeito de Anápolis, Márcio Corrêa, recebeu o vice-governador Daniel Vilela (MDB) nesta segunda. Na pauta oficial, soluções para melhorar o transporte na cidade e reduzir a tarifa, que chega a R$ 6,00 para quem paga com dinheiro.

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<img attr-cid="policy:1.3222112" attr-version="policy:1.3222112:1737427639" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3222112/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Willian Veloso (NI)

Pergunta para:

Willian Veloso

Vereador pelo PL

A bancada do PL, do qual o sr. é líder, esteve com Mabel nesta segunda. O partido vai para a base do prefeito?

Foi uma visita amistosa. Não faz sentido os vereadores não terem acesso ao prefeito, até por respeito. Declaramos a ele que nossos mandatos são independentes. Não somos oposição. Tudo aquilo que for bom para a cidade, para o goianiense, vai poder contar com a gente. Nós estivemos no segundo turno e é o caminho que respeita nossos eleitores.

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Arremate:

Enquanto isso... - O deputado estadual Paulo Cezar Martins (PL) usou boné em homenagem ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na sessão da Alego desta segunda (20).

...em Goiás -&nbsp;O boné usado por Paulo Cezar era branco, com as cores da bandeira dos EUA, e tinha, além do nome de Trump, a frase “salve a America”, em inglês.

Trumpistas -&nbsp;Clécio Alves (Republicanos), que no ano passado foi aos EUA para evento organizado por Trump, elogiou o boné de Paulo Cezar Martins.

Tem mais -&nbsp;O vereador Igor Franco (MDB), líder de Mabel na Câmara, e o deputado federal Jeferson Rodrigues (Republicanos) postaram montagens em que aparecem ao lado de Trump.

Com monitoramento em mãos, Caiado cobra auxiliares na reta final

Crise fiscal nas prefeituras

Depois de uma semana de debates e diligências ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) decidiu não aprovar o decreto de calamidade pública apresentado pela Prefeitura de Goiânia para a Secretaria Municipal da Fazenda. Os deputados estaduais deram aval apenas à parte da medida solicitada pelo Paço, que se refere à Secretaria de Saúde, e apontaram a necessidade de mais documentos que comprovem a necessidade das condições especiais também para as contas da Prefeitura.

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Com o encerramento dos trabalhos em sessões extraordinárias na noite desta segunda-feira (20) e aprovação do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 (leia mais na página 5), o debate sobre possível reconhecimento da situação de calamidade nas finanças da capital só deverá ser retomado na volta das sessões ordinárias, marcada para 15 de fevereiro.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/alego-volta-a-alcancar-numero-recorde-de-mudancas-na-constituic-o-1.3221720" target="_blank">Alego volta a alcançar número recorde de mudanças na Constituição</a>&nbsp; 
<a href="https://opopular.com.br/politica/alego-desiste-de-mudar-destino-de-sobra-do-duodecimo-1.3221310" target="_blank">Alego desiste de mudar destino de sobra do duodécimo&nbsp;</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/alego-amplia-cargos-em-busca-de-mais-atribuic-es-1.3221306" target="_blank">Alego amplia cargos em busca de mais atribuições</a>&nbsp;</div>

Enquanto isso, o pedido da Prefeitura sobre as contas continua, formalmente, em diligência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ao TCM, junto com os decretos de calamidade solicitados pelas gestões de Mambaí, Pilar de Goiás e Guarinos (veja o quadro). A tendência, segundo apurado pela reportagem, é de que todos os quatro pedidos restantes sejam rejeitados.

Logo na primeira discussão sobre o tema, em 13 de janeiro, os deputados passaram a questionar quais critérios técnicos deveriam considerar para analisar os pedidos de calamidade pública nos municípios. Em articulação coordenada pelo líder do governo, Talles Barreto (UB) e por Antônio Gomide (PT), um grupo de parlamentares realizou reunião com o presidente do TCM, conselheiro Joaquim de Castro, na quarta-feira (15).

Depois do encontro, o tribunal se manifestou sobre a situação geral em Goiânia em parecer enviado à CCJ nesta segunda-feira (20) e concluiu pela “viabilidade jurídica do reconhecimento do estado de calamidade pública exclusivamente para a Secretaria de Saúde, como foco em ações emergenciais e controle rigoroso”.

O texto leva em consideração, principalmente, a intervenção determinada pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e realizada pelo governo estadual na Saúde municipal ao fim de 2024 e as circunstâncias de falta de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI), além de insumos básicos como nas unidades.

O documento assinado por Joaquim de Castro, no entanto, rejeitou a calamidade nas contas, com base em manifestações da Secretaria de Controle Externo e do Ministério Público de Contas. “Apesar de haver um déficit significativo em 2024, que representa 5,25% da receita arrecadada, há margem para recuperação financeira por meio de recursos e medidas disponíveis, gestão da dívida ativa e readequação orçamentária”, aponta o TCM.

O órgão ainda indica que “não há elementos suficientes para justificar o estado a que se refere o decreto” e recomendou “medidas administrativas para restaurar o equilíbrio fiscal”. O próprio texto encaminhado aos deputados sugere que a gestão do prefeito Sandro Mabel (UB) tome providências como renegociar contratos; controlar despesas de pessoal; limitar empenhos; e estabelecer prazos e controles rigorosos para as ações propostas, com transparência e eficiência.

Em sua conclusão, o presidente do TCM admite que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não trata especificamente de critérios para definir a calamidade financeira e que, apesar de ser tratada como uma “construção prática”, não pode ser banalizada. “O ato do gestor municipal deve ter como requisito básico a motivação decorrente de uma necessidade urgente, baseada em fatos concretos, e não pode, de forma alguma, ser tido como uma mera liberdade administrativa”.

Apesar do entendimento encaminhado pelo tribunal, que indica a rejeição do pedido de calamidade na Secretaria da Fazenda, os deputados preferiram realizar manobra para dividir os pedidos, enviados em único projeto de decreto legislativo, para dar seguimento à aprovação da calamidade na Saúde e sobrestar a avaliação sobre as finanças municipais.

“Nós aprovamos na CCJ somente em relação à Saúde. Posteriormente, vamos juntar os documentos corretos para podermos, em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios, termos uma noção se é caso necessário de calamidade pública ou não”, considera Talles Barreto. “Hoje, o TCM precisa de uma documentação maior. Os outros municípios que entraram não têm documentos suficientes para aprovar os decretos de calamidade”, define o líder governista.

“Como nós vamos aprovar um decreto de calamidade se não tem documentação suficiente justificando qual o motivo? Não vamos aprovar nenhum sem antes passar pela análise do TCM. Aqui nós não podemos ter paixões partidárias e políticas para tomar decisões sem a parte técnica”, defende Barreto. O relator do decreto de calamidade em Goiânia, Lincoln Tejota (UB), considera que é preciso ter mais “segurança” para avaliar o pedido para a Secretaria da Fazenda.

Envio

O secretário municipal da Fazenda, Valdivino Oliveira, confirmou que novos documentos serão encaminhados ao TCM para apresentar valores mais altos da dívida acumulada pelo Paço, principalmente com a soma dos débitos da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg).

“Se olhar apenas o que está no balanço, não há como falar em calamidade financeira na Fazenda. Na saúde, sim, que é um caso público e notório, até com ex-secretário preso. Ocorre que o próprio tribunal determinou no ano passado que a Comurg se torne empresa dependente do tesouro municipal”, considera o auxiliar de Mabel.

“Fica uma posição dúbia do TCM, que incluiu a dívida da Comurg na decisão do ano passado e agora considera o balanço sem a dívida da empresa. Vamos apresentar esses balanços para mostrar que o déficit atual chega a R$ 3,6 bilhões”, conta o secretário ao POPULAR.

“O que a gente fica contente é que o tribunal disse, na análise do decreto, que, ao invés da calamidade, a Prefeitura deveria adotar medidas como redução drástica de gastos, em contratos e pessoal, que é exatamente o que fizemos logo nos primeiros dias do ano. Era preciso ter o decreto de calamidade para tomar as decisões que o tribunal hoje aponta como sendo as alternativas”, afirma Valdivino.

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