Caio Henrique Salgado

A prefeita em exercício de Goiânia, Cláudia Lira (Avante), vai enviar a Lei Orçamentária Anual (LOA) à Câmara de Goiânia nesta sexta-feira (31). Conforme o apurado pela coluna, a proposta prevê cerca de R$ 10,6 bilhões em receitas para 2026 e, diferentemente do que ocorreu com o orçamento deste ano, não há previsão de déficit. 

Em uma situação inédita e desconfortável para a gestão municipal, o texto chegará ao Legislativo antes do fim da tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Apesar de a LDO estabelecer as bases para a elaboração orçamento, o Paço Municipal decidiu cumprir o prazo estabelecido na Lei Orgânica para o envio da LOA, que vence nesta sexta-feira (31). 

A coluna apurou que, tendo em vista a relação conturbada com vereadores, a estratégia da Prefeitura é não abrir qualquer tipo de brecha para questionamentos jurídicos ou responsabilização. Auxiliares do prefeito Sandro Mabel (UB) afirmam que eventuais divergências entre os dois textos poderão ser corrigidas a partir de emendas.

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Passo de formiga

O substitutivo da LDO chegou à Câmara há 14 dias. Apesar da tendência de manter o vereador oposicionista Lucas Vergílio (MDB), o presidente da Comissão Mista, Cabo Senna (PRD), ainda não definiu quem será o relator.

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Gesto I

Em busca de pacificação com a Câmara de Goiânia, o prefeito Sandro Mabel autorizou, antes de viajar, o pagamento de 74 emendas impositivas destinadas à saúde.

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Gesto II

Mabel também autorizou o pagamento para outras 40 emendas destinadas a outras áreas.

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O que é política?

Assim que iniciou sua fala aos governadores de direita, no Rio de Janeiro, Ronaldo Caiado (UB) defendeu que a reunião deles não tinha conotação política. Emendou que o movimento trata de questão de segurança, além de defesa da vida e do estado democrático de direito.

<img attr-cid="policy:1.3330718" attr-version="policy:1.3330718:1761872460" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3330718/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Haja recomendação - Alertas de segurança do trabalho expostos em obras no Residencial Porto Seguro, em Goiânia. (Diomício Gomes / O Popular)

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Conselho

Caiado sugeriu que o colega fluminense, Cláudio Castro (PL), aposte no controle dos presídios. Emendou que a estratégia fez diferença em Goiás. O episódio desta semana do podcast Giro 360 tem como um dos temas o movimento dos governadores. No primeiro bloco, o assunto é a investida da Alego sobre as sobras do duodécimo da Casa.

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Marco

O Fundeinfra alcançou R$ 3 bilhões em outubro. O montante é constituído pela soma da taxa do agro, arrecadada desde 2023, e por recursos de termos de cooperação firmados com entidades parceiras. O POPULAR mostrou recentemente que o fundo já tinha acumulado R$ 2,9 bilhões até setembro.

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Viu essa?

Após licença de 121 dias, Vanderlan Cardoso (PSD) reassumiu seu mandato de senador nesta quinta-feira (30). O suplente Pedro Chaves (MDB) voltará para a chefia de gabinete do vice-governador Daniel Vilela (MDB).

Pergunta para:

<img attr-cid="policy:1.3330716" attr-version="policy:1.3330716:1761871583" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3330716/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
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José Nelto

Deputado federal do UB

A federação PP-UB vai vingar ou não?

Diante de conflitos nos estados, acredito que a federação não vai chegar a lugar nenhum. O União Brasil corre o risco de perder 20 parlamentares e nenhum partido quer isso. Com essa situação e com o recuo do Tarcísio (de Freitas, governador de São Paulo), vejo que hoje a tendência do UB é ter candidato a presidente. Neste momento em que o Brasil passa pelo crescimento das facções, Caiado passa a ser nome importante no cenário eleitoral.

Arremate:

Nos EUA - Um artigo redigido em conjunto por profissionais de Secretaria Estadual de Saúde e da Universidade Federal de Goiás foi apresentado em um dos principais eventos internacionais sobre Saúde Digital, em Atlanta. O trabalho trata de “padronização e integração de dados”.

Valendo -&nbsp;Virou lei em Goiânia a garantia a prioridade de atendimento psicossocial a mães, pais e responsáveis pelas pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Proposta da ex-vereadora Sabrina Garcez, atual secretária municipal de Governo, e do vereador Vitor Hugo (PL).

Intercâmbio -&nbsp;A Assembleia Legislativa recebeu comitiva composta por 11 deputados do Parlamento Europeu.

Paço envia a LOA à Câmara antes de aprovar a LDO e sem previsão de déficit

Opinião

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Matéria - Coluna Giro

Giro

O plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta quinta-feira (30), de forma unânime e definitiva, o projeto de lei, de autoria da Prefeitura, que institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários, o Refis 2025, oportunidade em que é aberta a possibilidade de renegociação de dívidas com a administração municipal. Em votação a jato, não houve discussão da matéria, que segue agora para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (UB).

O <a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-indica-que-refis-pode-n-o-ser-prorrogado-1.3279866" target="_self">novo Refis foi aprovado com três emendas</a> - sendo duas delas, inseridas no relatório de Lucas Kitão (UB) durante tramitação do texto na Comissão de Finanças, Orçamento e Economia (CFOE), consideradas “jabutis” (sem relação com o texto original). A primeira, de autoria do próprio Kitão, concede isenção total das taxas municipais incidentes sobre o “Natal do Bem”, realizado pela Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), vinculada ao governo estadual. Kitão justificou a medida afirmando que o evento tem caráter social e solidário, com ações voltadas à doação de brinquedos, alimentos e serviços a famílias em situação de vulnerabilidade.

Ao POPULAR, o secretário municipal da Fazenda, Valdivino Oliveira, afirmou que a <a href="https://opopular.com.br/politica/com-dois-jabutis-comiss-o-de-financas-aprova-projeto-de-novo-refis-1.3330226" target="_self">emenda jabuti</a> de Kitão garante à Prefeitura uma forma de “participação” em um evento que caracteriza-se apenas pela “atividade social”. “O Natal do Bem é social, não tem atividade econômica, é só social. A participação da Prefeitura é essa: não cobrar o imposto de algo que não tem objetivo de renda nenhuma”, disse. “Em anos anteriores o público não pagava, mas não tinha a isenção de imposto (para o governo estadual). Agora, está na lei que é isento”, completou.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/com-dois-jabutis-comiss-o-de-financas-aprova-projeto-de-novo-refis-1.3330226" target="_self">Com dois jabutis, comissão de Finanças aprova projeto de novo Refis</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-indica-que-refis-pode-n-o-ser-prorrogado-1.3279866" target="_self">Mabel indica que Refis pode não ser prorrogado</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/manobra-e-jabutis-viram-bate-boca-em-comiss-o-1.3270141" target="_self">Manobra e jabutis viram bate-boca em comissão</a></div>

A participação na XX Semana Nacional de Conciliação, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), prevista para ocorrer de 3 a 7 de novembro, foi a justificativa do Paço para pedir tramitação em “caráter de urgência” da matéria.

O projeto prevê que o prazo de adesão aos benefícios será de, no máximo, 30 dias. O período de duração será definido por ato do prefeito, que deve ser publicado no Diário Oficial do Município (DOM).

Novo Refis é aprovado e segue para sanção de Mabel

Política

Política - título

Matéria - Política

Câmara de Goiânia

A Prefeitura e o <a href="https://opopular.com.br/politica/novo-projeto-de-lei-prop-e-dotac-o-para-despesas-com-ppp-1.3276492" target="_self">consórcio Brilha Goiânia</a> devem firmar um termo de ajustamento de gestão (TAG) com o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) com o objetivo de solucionar impasse sobre o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato da parceria público-privada (PPP) da Cidade Inteligente, que trata da iluminação pública da capital e outros serviços. A proposta de acordo é resultado de mesa técnica - instrumento para esclarecer ou solucionar processos em que há controvérsia - instituída no início de setembro.

A expectativa é que o acerto seja firmado em reunião marcada para 19 de novembro. A elaboração do documento é de responsabilidade do tribunal. A reorganização do contrato havia sido determinada pelo TCM em fevereiro deste ano.

Na época, o tribunal apontou que, antes do início da execução contratual, a Prefeitura deveria suprimir da PPP parcelas de investimentos em modernização da iluminação pública que já tinham sido realizadas por meio de contrato com outra empresa, firmado anteriormente. O objetivo é evitar sobreposição de objetos. O contrato da PPP foi assinado em março, sem a mudança determinada pelo tribunal.

<ul style="padding-right: 0px; padding-left: 0px; margin: 0px 0px 5.5px 25px; color: rgb(0, 0, 0); font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 11px;">
	<li>Veja mais detalhes sobre o projeto na TV Anhanguera:&nbsp;<a href="https://g1.globo.com/go/goias/videos-bom-dia-go/video/brilha-goiania-prefeitura-planeja-trocar-178-mil-lampadas-neste-ano-13408639.ghtml" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_blank">Brilha Goiânia: prefeitura planeja trocar 178 mil lâmpadas neste ano</a></li>
</ul>

A <a href="https://opopular.com.br/politica/paco-avalia-mudanca-em-ppp-da-cidade-inteligente-1.3297218" target="_self">PPP da Cidade Inteligente</a> prevê investimentos de R$ 1,4 bilhão em 25 anos de concessão. Entre os serviços estão a modernização da iluminação (com troca das atuais lâmpadas por LED), instalação de câmeras, central de videomonitoramento e usina fotovoltaica.

O serviço começou a ser executado em março, com a <a href="https://opopular.com.br/cidades/brilha-goiania-troca-lampadas-do-jardim-novo-mundo-e-mais-bairros-da-regi-o-leste-1.3291871" target="_self">troca de lâmpadas</a>. O prefeito Sandro Mabel (UB) batizou o programa com o mesmo nome do consórcio que ganhou a PPP. O Brilha Goiânia se tornou um dos principais programas dos primeiros meses da gestão do novo gestor.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/paco-avalia-mudanca-em-ppp-da-cidade-inteligente-1.3297218" style="font-size: 12px;" target="_self">Paço avalia mudança em PPP da Cidade Inteligente</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/brilha-goiania-troca-lampadas-do-jardim-novo-mundo-e-mais-bairros-da-regi-o-leste-1.3291871" style="font-size: 12px;" target="_self">Brilha Goiânia troca lâmpadas do Jardim Novo Mundo e mais bairros da região leste</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/novo-projeto-de-lei-prop-e-dotac-o-para-despesas-com-ppp-1.3276492" style="font-size: 12px;" target="_self">Novo projeto de lei propõe dotação para despesas com PPP</a></div>

A Prefeitura divulgou nesta quinta (30) que, até este mês, foram instaladas 112,5 mil novas luminárias de LED, que beneficiaram 900 mil moradores. A meta é chegar ao fim do ano com 185 mil pontos de iluminação pública em LED em mais de 650 bairros.

No processo que tramita no TCM, os gestores alegaram (com base em parecer de um verificador independente) a necessidade de adiar o reequilíbrio do contrato para uma fase mais avançada da implantação ou até mesmo para o período final, apontando riscos como o comprometimento da receita da concessionária, a dificuldade em incorporar possíveis aumentos de escopo e a necessidade de verificar ativos pré-existentes sujeitos a reposição, inclusive os relacionados ao contrato anterior.

Em despacho publicado em agosto, o conselheiro relator, Fabrício Motta, apontou que a proposta diverge da determinação do tribunal, “levando a um risco de que o processo se prolongue excessivamente, comprometendo a eficácia e gerando potenciais prejuízos ao erário”.

Motta afirmou ainda que, apesar da realização de reuniões “e de oportunizar sucessivas diligências processuais”, até aquele momento não havia consenso para uma solução do impasse, que se arrasta desde o início da fase de cumprimento da decisão, em abril deste ano.

Acolhendo sugestão da Secretaria de Controle Externo de Políticas Públicas, a área técnica do tribunal, o relator determinou a realização da mesa técnica. As reuniões foram realizadas nos dias 24 de setembro e 8 de outubro, segundo despacho do conselheiro-substituto Flávio Luna (coordenador da mesa). Mabel participou do primeiro encontro do grupo.

O TCM afirmou, em nota, que, nas reuniões da mesa técnica, ficou claro que o contrato da PPP exige solução negociada e juridicamente segura para o reequilíbrio econômico-financeiro. O órgão disse que houve consenso entre tribunal, Prefeitura e a concessionária quanto à necessidade do ajuste, mas o tema envolve diversas áreas técnicas e jurídicas.

“O TAG foi escolhido por permitir formalizar compromissos e prazos sob acompanhamento do tribunal, garantindo segurança jurídica, transparência e efetividade na execução do acordo”, apontou a corte de contas.

<h2>Valores</h2>

Segundo o tribunal, o TAG deve abordar principalmente o reequilíbrio do contrato de forma global, “considerando fatos geradores atuais, passados e futuros”. O TCM informou que o documento deve refletir a realidade fática do contrato (como o possível acréscimo de luminárias), e não apenas seguir a aplicação literal de decisões anteriores, que poderiam levar à simples supressão de pontos.

O tribunal também disse que é fundamental que o acordo tenha “números bem definidos” de reajuste (para mais ou para menos). A metodologia de cálculo deve ser objeto de debate na próxima reunião da mesa técnica. A proposta de TAG precisa ser homologada pelo relator e, depois, apreciada pelo plenário do TCM. Em seguida ocorrerá a assinatura pelas partes.

<h3>Histórico</h3>

O leilão da PPP foi realizado na B3, bolsa de valores brasileira, em São Paulo, em 18 de setembro de 2024, durante a gestão do ex-prefeito Rogério Cruz (SD). Entretanto, no dia 11, o TCM-GO havia determinado que a Prefeitura não assinasse o contrato, diante de uma denúncia de suposta irregularidade. Em fevereiro de 2025, na gestão de Mabel, o tribunal liberou a assinatura do contrato, mas determinou que a Prefeitura realizasse o reequilíbrio.

Em nota, a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) informou que o Brilha Goiânia tem dado prioridade para a conclusão, até o fim deste ano, da modernização do parque luminotécnico da capital. No entanto, disse a pasta, os estudos técnicos das próximas etapas da PPP já foram iniciados, como a implantação da rede de videomonitoramento e construção de uma nova central de operações da Prefeitura.

A Seinfra destacou que este é o maior programa de iluminação pública da história da capital, e “garante segurança e qualidade de vida para os goianienses, além de economia de cerca de R$ 40 milhões por ano para a Prefeitura”. A reportagem procurou o consórcio Brilha Goiânia, que afirmou que apenas a administração municipal iria se pronunciar sobre o assunto.

Impasse com TCM sobre valores de PPP ainda segue

Prefeitura de Goiânia

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Limpa Gyn, da Câmara Municipal de Goiânia, intimou a servidora da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) Flávia Ribeiro Dias, superintendente de Obras e Serviços de Infraestrutura Urbana da Prefeitura, para prestar depoimento em reunião do colegiado nesta sexta-feira (31) a partir das 14h. Em virtude do feriado do servidor público, o encontro previsto para a última terça (28) foi cancelado.

A oitiva de Flávia dá continuidade à rodada de <a href="https://opopular.com.br/opiniao/o-fantasma-da-comurg-na-cei-do-limpa-gyn-1.3327818" target="_self">convocações de servidores ou ex-servidores da Prefeitura</a>. Na semana passada, foram ouvidos Paulo Roberto Silva, ex-superintendente do contrato e presidente da Comissão de Licitação à época da contratação do consórcio; e Cleverson Emerick Neto, gestor do contrato e responsável pelas medições.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/opiniao/o-fantasma-da-comurg-na-cei-do-limpa-gyn-1.3327818" target="_self">O fantasma da Comurg na CEI do Limpa Gyn</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/cei-requer-aquisic-o-de-balancas-pela-prefeitura-em-carater-de-urgencia-1.3326907" target="_self">CEI requer aquisição de balanças pela Prefeitura em caráter de urgência</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/lixo-reciclavel-e-pesado-no-olhometro-em-goiania-e-pode-gerar-prejuizos-milionarios-diz-cei-do-limpa-gyn-1.3321574" target="_self">Lixo reciclável é pesado no 'olhômetro' em Goiânia e pode gerar prejuízos milionários, diz CEI do Limpa Gyn</a></div>

O principal enfoque dos vereadores nos encontros mais recentes tem sido a falta de balanças de medição nas cooperativas de <a href="https://opopular.com.br/politica/lixo-reciclavel-e-pesado-no-olhometro-em-goiania-e-pode-gerar-prejuizos-milionarios-diz-cei-do-limpa-gyn-1.3321574" target="_self">reciclagem de resíduos sólidos da capital</a> e o método utilizado para medir (feito atualmente por cubicagem). No dia 21, a CEI aprovou requerimento, em caráter de urgência, para que a Prefeitura adquira, por meio Seinfra, essas balanças para as cooperativas e amplie a fiscalização presencial dos serviços do Consórcio Limpa Gyn.&nbsp;

Em seu depoimento, Cleverson garantiu que a Seinfra está trabalhando para instalar balanças em pontos estratégicos da cidade, ponto que chamou a atenção dos vereadores.

CEI convoca superintendente de Obras da Seinfra para a reunião desta sexta (31)

WEBSTORIES: Imóvel que prefeitura terá que desocupar por falta de pagamento já foi recebido com dívi

Prefeitura de Goiânia é obrigada a desocupar imóvel por falta de pagamento, decide Justiça

O imóvel onde funciona a Residência Terapêutica feminina do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Beija Flor, que a <a href="https://opopular.com.br/cidades/residencia-terapeutica-pode-ser-despejada-apos-decis-o-que-obriga-prefeitura-deixar-imovel-por-falta-de-pagamento-1.3327614" target="_self">Prefeitura de Goiânia terá de desocupar por falta de pagamento</a> de aluguéis e água já foi recebido com dívidas pela gestão Sandro Mabel, segundo a Procuradoria-Geral do Município (PGM).&nbsp;

Ao POPULAR, a PGM informou que a atual gestão está buscando regularizar a situação e que recorreu da decisão judicial, pois o local abriga atividades essenciais à população (confira a nota na íntegra abaixo).&nbsp;

À reportagem, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia informou que os serviços residenciais terapêuticos têm o objetivo de responder à necessidade de moradia de pessoas em situação de vulnerabilidade que ficaram longo período internadas em Hospitais Psiquiátricos ou Hospitais de Custódia. De acordo com a SMS, a Residência Terapêutica 2 Beija Flor atende atualmente cinco usuárias que são acompanhadas também pelo CAPS Beija Flor e o imóvel não foi desocupado.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/residencia-terapeutica-pode-ser-despejada-apos-decis-o-que-obriga-prefeitura-deixar-imovel-por-falta-de-pagamento-1.3327614" target="_self">Residência terapêutica pode ser despejada após decisão que obriga Prefeitura deixar imóvel por falta de pagamento</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/prefeitura-de-goiania-foi-obrigada-pela-justica-a-desocupar-imovel-apos-ficar-mais-de-um-ano-sem-pagar-aluguel-e-agua-1.3326943" target="_self">Prefeitura de Goiânia foi obrigada pela Justiça a desocupar imóvel após ficar mais de um ano sem pagar aluguel e água</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/prefeitura-de-goiania-e-obrigada-a-desocupar-imovel-por-falta-de-pagamento-decide-justica-1.3326558" target="_self">Prefeitura de Goiânia é obrigada a desocupar imóvel por falta de pagamento, decide Justiça</a></div>

A gestão do ex-prefeito Rogério Cruz rebateu a informação, dizendo que o último pagamento referente ao imóvel foi feito no dia 25 de novembro de 2024. O valor referente a 1º de junho a 31 de agosto de 2024 foi quitado por meio de indenização administrativa.

"A partir de dezembro de 2024, com o fim da gestão e a nomeação de interventor para a pasta da Saúde, passou a ser de responsabilidade do novo governo dar encaminhamento às demandas administrativas, incluindo quitação residual, eventual renovação contratual ou desocupação do imóvel", diz a nota enviada.

<div attr-cid="policy:1.3330524" attr-version="policy:1.3330524:1761850181" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3330524" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3330524', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3330524">WEBSTORIES: Imóvel que prefeitura terá que desocupar por falta de pagamento já foi recebido com dívi (1.3330524)</a></div>

<h2>Entenda o caso&nbsp;</h2>

<a href="https://opopular.com.br/cidades/prefeitura-de-goiania-foi-obrigada-pela-justica-a-desocupar-imovel-apos-ficar-mais-de-um-ano-sem-pagar-aluguel-e-agua-1.3326943" target="_self">De acordo com os autos, em abril de 2023, a Prefeitura de Goiânia alugou o imóvel</a> no qual funciona a Residência Terapêutica feminina do CAPS Beija Flor, no Jardim Presidente, com contrato de vigência de 12 meses. Porém,&nbsp;desde maio de 2024, a prefeitura permanece no imóvel sem pagar os aluguéis&nbsp;e, segundo o locador, sem pagar as contas de água desde 2023. Segundo o locador, a Prefeitura de Goiânia deve R$ 17.303,99 de aluguel do imóvel e R$ 42.207,26 das faturas de água e esgoto.&nbsp; &nbsp;

Diante disso, a <a href="https://opopular.com.br/cidades/prefeitura-de-goiania-e-obrigada-a-desocupar-imovel-por-falta-de-pagamento-decide-justica-1.3326558" target="_self">Justiça determinou que a Prefeitura de Goiânia desocupe o imóvel, por falta de pagamento de aluguéis e água,</a> e determinou o pagamento de débitos referentes às faturas de água e esgoto devidas durante a vigência do contrato, bem como das que se vencerem até a desocupação do imóvel.&nbsp; &nbsp;

Além disso, a Justiça determinou que o pagamento do valor de aluguel devido seja acrescido de correção monetária utilizando-se do IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial) e o pagamento das faturas de água e esgoto seja feito com os acréscimos legais previstos pela concessionária.

<div attr-cid="policy:1.3326693" attr-version="policy:1.3326693:1761069719" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3326693" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3326693', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3326693">Prefeitura de Goiânia é obrigada a desocupar imóvel por falta de pagamento, decide Justiça (1.3326693)</a></div>

Nota Procuradoria-Geral do Município&nbsp;

“A Prefeitura de Goiânia, por meio da Procuradoria-Geral do Município, informa que recorreu da decisão referente ao processo nº 5369456-20.2025.8.09.0051, que trata de contrato de locação de imóvel utilizado para serviços públicos.&nbsp;

Neste recurso, a Prefeitura pontua que o local abriga atividades essenciais à população, um Centro de Assistência Psicossocial (CAPS).&nbsp;

A atual gestão reafirma também que assumiu o contrato já com atrasos e está buscando regularizar a situação.”&nbsp;

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