Caio Henrique Salgado

O prefeito Sandro Mabel (UB) resolveu deixar para o início de 2026 o envio à Câmara de Goiânia do projeto de lei que vai instituir o programa Morar no Centro, através do qual a Prefeitura fará pagamentos mensais de subsídio de aluguel para estimular a reocupação da região pioneira da capital. 

O lançamento do projeto chegou a ser agendado para terça-feira (9), mas representantes do setor imobiliário, que se reuniram com Mabel na sexta-feira (5), solicitaram adequações no texto. Entre as mudanças, estará a necessidade de comprovar a desocupação do imóvel através da apresentação de contas de água e luz zeradas por um período mínimo, que ainda será estabelecido, mas deve ser de pelo menos seis meses. 

Outra demanda que pode ser acatada é o fim da exigência de novas construções, reabilitação ou reforma nas habitações que serão subsidiadas. Segundo integrantes do Paço ouvidos pela coluna, deve bastar a comprovação de que o imóvel está em bom estado, mas os benefícios podem ser maiores nos casos em que houver alguma intervenção.

Tempo

A percepção na Prefeitura é a de que o setor imobiliário quer ganhar tempo para se adequar às regras do projeto.

Oferta e demanda

Após a aprovação do projeto na Câmara, a Prefeitura abrirá dois cadastros: um destinado aos interessados em morar no Centro e outro voltado para proprietários dos imóveis e imobiliárias. O valor médio dos subsídios deve ficar em R$ 600.

Caneta

Boa parte da regulamentação do Morar no Centro deve ser realizada por decreto, incluindo a definição de critérios e do perímetro. Apesar de o Paço ter afastado o recorte social, a prioridade será para mulheres e idosos, conforme O POPULAR mostrou recentemente.

Versão 2.0

O prefeito Sandro Mabel incluiu o plano de ação Morar no Centro no substitutivo da Lei Orçamentária Anual (LOA), enviado à Câmara nesta terça.

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Depois do dilúvio - Placa instalada nesta semana alerta motoristas sobre área da Marginal Botafogo sujeita a alagamentos (Fábio Lima / O Popular)

À vontade

Recém-chegado à base governista, o deputado estadual Paulo Cezar Martins (PL) participou, no Palácio das Esmeraldas, de confraternização do governador Ronaldo Caiado (UB) e seu vice, Daniel Vilela (MDB), com a imprensa do interior. Exaltou a dupla e, sem citar nome, partiu para cima de Marconi Perillo (PSDB).

Na Justiça

Um pedido de vistas do desembargador Vicente Lopes suspendeu, na Corte Especial do Tribunal de Justiça (TJGO), o julgamento de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida contra a lei que permitiu a entrada da Procuradoria Geral do Estado (PGE) no Conselho Administrativo Tributário (CAT).

Só em 2026

A ADI foi movida pela Associação do Fisco de Goiás (Affego). Relator da matéria, Roberto Horácio de Rezende manifestou-se pela improcedência da ação e foi acompanhado por outros quatro desembargadores. Os demais deixaram para votar na próxima sessão, que deve ocorrer após o recesso do Judiciário, em fevereiro.

Pergunta para:

<img attr-cid="policy:1.3348326" attr-version="policy:1.3348326:1765414608" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3348326/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Gugu Nader, depiutado estadual (Hellenn Reis/Alego)

Gugu Nader 
Deputado estadual pelo Avante

O sr. decidiu votar contra o projeto do Ipasgo. Qual o motivo?

Meu voto é não, de acordo com minha consciência. Itumbiara tem 17 mil conveniados. É um dos maiores números de conveniados do estado. Não é nada contra o governo, mas votar sim iria proporcionar o fim da minha carreira política na minha própria cidade. Até digo que, após este projeto, posso me considerar um deputado independente. Não vou mais dizer que sou da base para não correr o risco de ser expulso.

Arremate:

Terceiro turno - A Santa Casa de Misericórdia de Goiânia abre, na segunda-feira (15), o terceiro turno de hemodiálise, criado em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para ampliar de forma imediata a oferta de sessões e reduzir a fila de pacientes renais.

Marco -&nbsp;A cerimônia de abertura do terceiro turno será realizada às 17 horas, com a presença de Sandro Mabel e do arcebispo metropolitano, Dom João Justino.

Dados -&nbsp;O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) apresenta, nesta quinta-feira (11), o painel Resíduos Sólidos em municípios goianos: levantamento sobre coleta seletiva e disposição final de rejeitos. O trabalho identifica falha nos serviços.

Prefeitura adia projeto de ocupação do Centro de Goiânia para início de 2026

Opinião

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Matéria - Coluna Giro

Giro

Web: Mabel admite alongar calamidade na Saúde para 2026

A Prefeitura de Goiânia publicou nesta quarta-feira (10) o decreto do prefeito Sandro Mabel (UB) que prorroga a <a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/mabel-assina-prorrogac-o-da-calamidade-publica-na-saude-1.3348146" target="_self">calamidade pública na área da saúde na capital por mais seis meses</a> a partir de 1º de janeiro. Depois de todo o primeiro ano de gestão sob a vigência da condição, a gestão aponta a permanência de dificuldades financeiras e operacionais “latentes” e, além do decreto, enviou ofício à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) que analisará a solicitação.

Deputados estaduais ouvidos apontam que haverá debate na Casa, principalmente por conta da resistência enfrentada pela gestão municipal para alcançar a primeira renovação, em julho deste ano. Na oportunidade, no entanto, havia também a manutenção do status para a Secretaria Municipal da Fazenda, o que gerou os maiores questionamentos entre os parlamentares tanto da base quanto da oposição, além de parecer contrário do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/GO)

Como antecipado por Mabel em entrevista ao podcast Giro 360, não houve pedido de continuidade da calamidade nas finanças e a vigência da condição na saúde seria mantida ao longo do primeiro semestre do próximo ano. Apesar da antecipação de posicionamentos contrários por deputados de oposição, o presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), acredita na aprovação da matéria sem grandes dificuldades. “Vou trabalhar junto aos deputados para viabilizar a aprovação. Pretendo conversar com todo mundo e acho que a Alego aprova”, afirmou Peixoto ao Giro na última semana.

<ul style="padding-right: 0px; padding-left: 0px; margin: 0px 0px 5.5px 25px; color: rgb(0, 0, 0); font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 11px;">
	<li>Saiba mais sobre o recurso na CBN Goiânia:&nbsp;<a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/na-trilha-da-politica/calamidade-financeira-volta-a-pauta-e-estado-cobra-recursos-da-saude-1.3321706" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_self">Calamidade financeira volta à pauta e estado cobra recursos da saúde</a></li>
</ul>

A proposta da Prefeitura foi lida em plenário na sessão extraordinária desta quarta e a tramitação será iniciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “É um assunto que nós vamos debater e ouvir as considerações técnicas do prefeito e do secretário de saúde para dar atenção a um pedido importante da capital. Não temos posição firmada e vamos ouvir os motivos”, afirma o presidente do colegiado, Amilton Filho (SD).

Oposição tanto ao governo estadual quanto à gestão de Mabel, Clécio Alves (Republicanos), antecipou o debate sobre o tema antes mesmo do protocolo do ofício na Alego, e solicitou apoio dos colegas para a reprovação do pedido para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/mabel-assina-prorrogac-o-da-calamidade-publica-na-saude-1.3348146" style="font-size: 12px;" target="_self">Mabel assina prorrogação da calamidade pública na saúde</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-defende-manutenc-o-da-calamidade-e-pede-bom-senso-a-deputados-estaduais-1.3342547" style="font-size: 12px;" target="_self">Mabel defende manutenção da calamidade e pede 'bom senso' a deputados estaduais</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-distribuiu-cargos-para-aprovar-calamidade-diz-ex-lider-1.3313272" style="font-size: 12px;" target="_self">Mabel distribuiu cargos para aprovar calamidade, diz ex-líder</a></div>

O primeiro decreto da calamidade na saúde da capital foi assinado em 2 de janeiro deste ano e houve prorrogação para a vigência no segundo semestre. O texto enviado à Alego inclui pareceres favoráveis à renovação elaborados pelas secretarias da Saúde, da Fazenda e da Casa Civil, além da Procuradoria-Geral do Município (PGM). Na justificativa, a gestão aponta a existência de “dívidas astronômicas” herdadas, além de sucateamento da SMS, dificuldade de abastecimento de medicamentos e insumos e filas de espera para cirurgias e exames.

Ao retomar o cenário encontrado ainda na transição e, principalmente, no início do ano, o documento alega “grave cenário financeiro enfrentado pela Prefeitura, em especial aos desafios para administrar uma dívida astronômica herdada pela gestão anterior, que comprometeu diversas pastas”. De acordo com a exposição de motivos do prefeito, a situação “refletiu diretamente no planejamento e busca em recuperar o trágico estado financeiro da Secretaria de Saúde, levando assim à medida de decretar estado de calamidade no âmbito desta pasta”.

A solicitação de Mabel à Alego admite que “alguns pontos” da gestão na saúde demonstraram “evolução”, mas alega que o estado de calamidade financeira da secretaria “permanece latente”. Além de citar problemas para o pagamento de fornecedores, prestadores de serviços e os vinculados ao SUS, o texto aponta dificuldade de abastecimento de medicamentos e insumos, prejudicando também ações para diminuir filas de consultas, exames e cirurgias, por falta de “considerável investimento”.

<div attr-cid="policy:1.3342606" attr-version="policy:1.3342606:1764243139" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3342606" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3342606', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3342606">Web: Mabel admite alongar calamidade na Saúde para 2026 (1.3342606)</a></div>

<h2>Filas</h2>

A SMS indica no documento que registra mais 36 mil usuários na fila para cirurgia plástica; 13 mil para dermatologia; 11 mil para angiologia e doenças venosas e 9 mil para pequenas cirurgias, entre outros. Nos casos de média complexidade, seguem aguardando 182 mil usuários por ultrassonografia, endoscopia e colonoscopia, além de 80 mil para estudo urodinâmico, 35 mil para patologia clínica e 35 mil esperando por exames de alta complexidade.

“Tais prejuízos permanecem afetando diretamente o planejamento orçamentário desta pasta, de forma que, além das dificuldades mencionadas, como abastecimento de medicamentos e insumos, tem-se ainda diversos desafios financeiros, como promover o pagamento de fornecedores e prestadores que cobram diuturnamente notas fiscais em atraso”, define o projeto enviado por Mabel.

Em nota enviada ao POPULAR, a Secretaria Municipal de Saúde informa que a decretação de estado de calamidade tem o objetivo de “fortalecer a capacidade de resposta do poder público para enfrentamento da atual situação das redes de atenção à saúde na capital”. A pasta pontua “o instrumento jurídico permite a flexibilização de procedimentos administrativos, reduzindo prazos e formalidades incompatíveis com a urgência da atual conjuntura”.

A manifestação destaca que a calamidade é “fundamental para a aquisição rápida de medicamentos, insumos e equipamentos, contratação de serviços e profissionais de saúde e provimento de condições adequadas de infraestrutura nas 122 unidades de saúde”. A SMS ainda ressalta que a atuação da pasta segue monitorada por órgãos de controle e fiscalização e que tem Plano de Ação em andamento, pactuado junto ao Tribunal de Contas dos Municípios.

Mabel pede à Alego renovação de calamidade na Saúde por 6 meses

Política

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Matéria - Política

Prefeitura de Goiânia

Em dia marcado por reuniões de três comissões permanentes da Câmara Municipal de Goiânia, cinco projetos de lei de autoria da Prefeitura apontados como prioritários foram <a href="https://opopular.com.br/politica/seis-projetos-pedidos-por-mabel-s-o-aprovados-pelos-vereadores-1.3345792" target="_self">aprovados nos colegiados temáticos</a> nesta quarta-feira (10) e seguem agora para a segunda votação em plenário.

A reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia (CFOE), que confirmou três projetos de natureza financeira, foi a mais movimentada. O encontro foi longo, de quase duas horas, e marcado por manifestações contrárias às matérias pela oposição e intenso bate-boca entre os vereadores.

O projeto que abre crédito adicional especial de R$ 21 mil para ajustar a alocação de despesas ligadas a parcerias público-privadas (P1PPs) ocasionou a principal celeuma do colegiado. De oposição ao Executivo, Kátia Maria (PT) reiterou que a proposta tem “fragilidades para a administração”, ao fracionar o crédito “sem dizer quais são as PPPs”, o que, segundo ela, viola princípios de transparência e “faz um esvaziamento do controle da Câmara”.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/seis-projetos-pedidos-por-mabel-s-o-aprovados-pelos-vereadores-1.3345792" target="_self">Seis projetos pedidos por Mabel são aprovados pelos vereadores</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/apos-pedido-de-mabel-ccj-aprova-pacote-de-7-projetos-da-prefeitura-1.3345260" target="_self">Após pedido de Mabel, CCJ aprova pacote de 7 projetos da Prefeitura</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/prefeitura-de-goiania-cancela-r-41-milh-es-em-restos-a-pagar-1.3347324" target="_self">Prefeitura de Goiânia cancela R$ 41 milhões em restos a pagar</a></div>

Na semana passada, a petista acionou o Ministério Público de Contas (MPC) do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) contra a proposta, após sua aprovação em primeiro turno pelo plenário. Os argumentos na representação foram os mesmos reforçados na reunião desta quarta. Para Kátia, a proposta configuraria “dotação simbólica” usada para criar janelas orçamentárias que permitem ao Executivo ampliar posteriormente os valores por meio de suplementações, amparadas pela autorização de remanejamento de até 50% do Orçamento, sem novo aval específico da Câmara.

Aava Santiago (PSDB) questionou a ausência de parecer da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) e cobrou explicações sobre quais despesas seriam custeadas com os valores destinados a cada pasta. O líder do governo, Wellington Bessa (DC), rebateu dizendo que o crédito vale apenas até 31 de dezembro e não representa risco de redirecionamento futuro.

Após a fala, o presidente da comissão, Welton Lemos (SD), colocou em votação o voto em separado de Kátia, rejeitado pelos membros. Em seguida, o relatório favorável de Anselmo Pereira (MDB) foi aprovado, com votos contrários de Kátia, Aava e Coronel Urzêda (PL), apesar de tentativas de interrupção que foram barradas por Lemos.

O entrevero chegou ao clímax quando, ao responder questionamentos de Aava, Anselmo afirmou que a vereadora “chegou atrasada” à reunião e que “um pouco do hormônio supitou”, comentário que foi imediatamente rebatido por ela como desrespeitoso e desigual em relação aos colegas homens. A discussão escalou, com Anselmo se levantando e acusando Aava de “chegar atrasada todos os dias” e dizendo que ela não iria “ganhar no grito”.

“Dizer que as minhas perguntas são em relação a qualquer exaltação hormonal, o senhor desabona o meu mandato, e o senhor jamais se referiu dessa forma a nenhum dos seus colegas homens”, disse Aava, acrescentando que havia combinado anteriormente com o presidente da comissão sobre seu horário de chegada. Entre as trocas de acusações, Lemos retomou os trabalhos e buscou encerrar a discussão.

<div attr-cid="policy:1.3343966" attr-version="policy:1.3343966:1764588551" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3343966" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3343966', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3343966">Mabel cobra mais agilidade da base (1.3343966)</a></div>

<h2>Empréstimo</h2>

A análise da autorização do empréstimo de R$ 132 milhões ao BNDES também gerou novo impasse entre os vereadores. Relatora, Aava recomendou a rejeição por falta de documentos e pouca clareza sobre o uso dos recursos, enquanto Léo José (SD) apresentou relatório em separado pela aprovação, alegando investimentos no parque tecnológico da capital. Kátia criticou a ausência de documentos pedidos pela Procuradoria da Câmara, como certidões, do plano de aplicação e da comprovação da regra de ouro.

A votação do relatório de Léo José provocou novo bate-boca: Kátia teve questão de ordem negada, discutiu em voz alta com Lemos, que mandou cortar seu microfone ao afirmar que ela “não vai ficar dando show”, levando Aava a fazer desagravo em defesa da petista. Katia reforçou ter se sentido “desrespeitada” pela ação. No fim, o relatório de Léo José foi aprovado, e o de Aava, rejeitado.

A CFOE passou ainda o projeto que institui o Programa de Autonomia Financeira das Instituições Educacionais (Pafie), que possibilita a execução de gastos rotineiros destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino, mas rejeitou o pedido de Lucas Vergílio (MDB) para incluir na pauta o projeto que revoga a Taxa de Limpeza Pública (TLP), a taxa do lixo.

Mais cedo, outros dois projetos foram aprovados em colegiados. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) passou o PL 376/2025, que altera a lei 9.548/2015 para estabelecer normas sobre a autorização legislativa para concessões patrocinadas, garantias em contratos de PPPs e vinculação de receitas. Já a Comissão do Trabalho e Servidores Públicos (CTSP) confirmou a concessão de ajuda de custo para os servidores da Educação no mês de dezembro.

Vereadores aprovam projetos prioritários de Mabel nas comissões

Câmara de Goiânia

Serra Dourada terá parque linear de corrida e ciclovia

Serra Dourada terá parque linear de corrida e ciclovia

O projeto do Complexo Serra Dourada, que será lançado nesta quarta-feira (10), prevê a implantação de um parque linear com pista de corrida e ciclovia. A nova estrutura vai circundar todo o pátio do centro esportivo e fará a ligação do estádio e do Ginásio Goiânia Arena com outros equipamentos próximos, como o Parque das Crianças, que será “revisitado”, e um novo parque poliesportivo, a ser construído ao lado da área do Comando de Operações da Defesa Civil (Codec) e do Corpo de Bombeiros.

O projeto prevê poucas intervenções na fachada do Serra, preservando o projeto arquitetônico de Paulo Mendes da Rocha. Internamente, serão realizados o rebaixamento do campo e a construção de novo fosso, além da extensão das arquibancadas na área da antiga geral, com construção de camarotes no nível do campo. A capacidade será de 40 mil torcedores em dias de jogo e 60 mil pessoas nos shows. 

O valor dos investimentos iniciais que serão realizados pela concessionária Construcap deve ultrapassar R$ 500 milhões, superando em mais de 100% o mínimo de R$ 215 milhões exigidos em contrato. A previsão é de que o novo complexo seja inaugurado em maio de 2028.

Repaginado

O Goiânia Arena terá sua cobertura substituída por uma estrutura oval, incluindo uma fachada digital, com grandes &nbsp;telas de LED.

Nome composto

A coluna apurou que a Construcap já toca negociações para a implementação de naming rights. Apesar de estar certo que alguma empresa vai dar seu nome ao local, o “Serra Dourada” vai permanecer.

Aposta

A concessão do Serra Dourada está na lista dos principais projetos tocados por Daniel Vilela (MDB), pré-candidato ao Palácio das Esmeraldas com apoio do governador Ronaldo Caiado (UB). O vice deve protagonizar o anúncio desta quarta-feira.

<div attr-cid="policy:1.3347837" attr-version="policy:1.3347837:1765359370" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3347837" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3347837', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3347837">Serra Dourada terá parque linear de&nbsp;corrida e ciclovia (1.3347837)</a></div>

Efeito Flávio

Caiado revelou, após café da manhã com jornalistas, que seu partido lhe garantiu estrutura para tocar a pré-candidatura até junho de 2026, incluindo as pílulas de TV que se encerrariam neste mês.

<img attr-cid="policy:1.3347788" attr-version="policy:1.3347788:1765330096" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3347788/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Transporte inusitado - Ciclista circula na Praça Cívica, em Goiânia, levando cachorro a bordo de uma bolsa. (Wildes Barbosa / O Popular)

Inspiração

Pré-candidato a governador da Bahia, o ex-prefeito de Salvador ACM Neto protagonizou a última pílula do UB em seu estado. O tema é violência e, após apresentar um cenário de caos provocado por “20 anos do PT no poder”, ele emenda: “Dá pra mudar essa história e devolver a Bahia aos baianos”. Caiado repete há tempos que devolveu Goiás aos goianos.

Errata

Diferentemente do publicado ontem nesta coluna, o suplente de vereador Sandes Jr. (MDB) não compareceu ao evento do ex-governador Marconi Perillo (PSDB). Ele também garante que não apoia o movimento de colegas em prol da pré-candidatura do tucano. “Eu sou MDB. Meu partido tem candidato. Então, eu sou Daniel e ponto”, resume.

E essa?

O vereador Thialu Guiotti (Avante) apresentou projeto de lei que inclui o Dia dos Legendários no Calendário Oficial de Eventos do Município de Goiânia.

Pergunta para:

<img attr-cid="policy:1.3347786" attr-version="policy:1.3347786:1765329533" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3347786/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Sabrina Gracez (Divulgação)

Sabrina Garcez 
Secretária municipal de Governo

O substitutivo da LOA acaba de ser encaminhado à Câmara. Acha que há clima para viabilizar a votação definitiva ainda em 2025?

O prefeito conduziu um diálogo muito produtivo com os vereadores, o que permitiu a elaboração deste substitutivo, sempre respeitando a independência da Câmara. Com o novo texto em mãos, alinhado às demandas apresentadas, vemos condições reais para que a LOA seja votada ainda em 2025.

Arremate:

Sem emendas - O vereador Lucas Kitão (UB) entregou nesta terça-feira (9) o relatório do projeto de lei que atualiza a lei das Parcerias Público-Privadas (PPPs) à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal. O projeto estabelece normas para autorização destas concessões e foi recolocado na pauta pelo Poder Executivo no final de setembro.

Emprego -&nbsp;Mais de 3,5 mil vagas de emprego em 40 empresas de segmentos diversos estarão disponíveis no 12º ConectaRH, feirão de empregos realizado pela FacUnicamps e pela Consultoria RH Positivo.

Serviço - O evento será realizado no sábado (13), das 8 às 11 horas, com transmissão pelo canal da FacUnicamps no YouTube.

Com investimentos de R$ 500 milhões, Complexo Serra Dourada terá parque linear

Os vereadores de Goiânia apresentaram 37 emendas ao substitutivo do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, de autoria da Prefeitura. A proposta está em fase final de análise pelo relator, Lucas Vergílio (MDB), que deve concluir o parecer ainda nesta semana. Somente após isso, o relatório será votado na Comissão Mista, que ainda não marcou a próxima reunião.

As propostas dos parlamentares tratam desde regras para execução orçamentária e controle fiscal até a inclusão de ações específicas nas áreas de Educação, Infraestrutura, Segurança e Assistência Social. Aava Santiago (PSDB) sugere mudanças no artigo 36 para obrigar o Executivo a notificar vereadores quando houver saldo de emendas impositivas sem destinação, além de inserir regulamentação sobre despesa irrelevante. Coronel Urzêda (PL) quer condicionar qualquer aumento de arrecadação tributária à aprovação de lei específica acompanhada de relatório técnico que comprove redução de despesas de custeio.

O maior conjunto é de Vitor Hugo, que apresentou 12 emendas, sendo que uma delas propõe mecanismos para controle da despesa de pessoal e redução do limite para abertura de créditos suplementares. Kátia Maria (PT) defende a redução do limite de suplementação de 50% para 20% na despesa fixada na LOA.

A mesa diretora da Câmara apresentou três emendas: a primeira, altera o artigo 19 para fixar que as despesas do Legislativo devem ser discriminadas a respeitar o limite de 4,5% da receita municipal, conforme estabelece o artigo 29-A, inciso IV, da Constituição Federal. A segunda modifica os artigos 34 e 35 para criar mecanismos de controle e contingenciamento de despesas em caso de frustração de receita. A terceira suprime o artigo 46 do substitutivo da LDO, renumerando os demais dispositivos.

A principal tendência apontada é que o texto votado na Mista seja diferente do apresentado originalmente. Na primeira versão da LDO, a Prefeitura propunha remanejar até 50% do orçamento municipal.

No substitutivo, esse índice caiu para 30%. Além disso, o Executivo também estabeleceu a exclusão de suplementações ao Legislativo. Outra mudança realizada foi nas regras que tratam da reserva para atendimento de emendas impositivas dos vereadores.

Aprovação

O plenário da Câmara aprovou em segundo e último turno nesta terça-feira (9) o projeto de lei, de autoria do ex-prefeito Rogério Cruz (SD), que desafeta a área pública municipal localizada na Rua VB-3, no Residencial Vereda dos Buritis, para a Associação Beneficente e Cultural Evangélica (ABCE), que atua em atividades de assistência social às famílias carentes da região. O projeto, que passou sem votos contrários, foi uma das propostas retiradas pelo prefeito Sandro Mabel (UB) logo no início de sua gestão este ano. O atual prefeito, no entanto, devolveu a matéria à Câmara em junho.

Vereadores apresentam 37 emendas à LDO de 2026

Coluna Giro

O Popular