Caio Henrique Salgado

Sem expectativa de recuo por parte do governador Ronaldo Caiado (UB), a Prefeitura de Goiânia avançou, nesta terça-feira (23), na estratégia para questionar na Justiça as mudanças na gestão do transporte coletivo da região metropolitana assim que elas forem sancionadas. 

Conforme apurado pela coluna, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) já está praticamente pronta e vai questionar, junto ao Tribunal de Justiça (TJGO), principalmente o fim do revezamento do comando da Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC), que agora ficará apenas com o estado.

Paralelamente, estuda-se a possibilidade de levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma reclamação por ofensa à ADI 1842, na qual os ministros entenderam que a gestão da região metropolitana do Rio de Janeiro deve ser compartilhada entre estado e municípios. Segundo um integrante do Paço Municipal, a reclamação vai atacar “os efeitos concretos da lei e a ADI ataca a própria lei”.

Vizinhos

O prefeito Sandro Mabel (UB) diz que a Prefeitura vai propor um aumento na participação de Aparecida de Goiânia na tarifa técnica do transporte.

Argumento

“Aparecida apoiou essa modificação. Só que, com ela, Aparecida passa a ter praticamente a metade dos votos de Goiânia (na CDTC). Se é assim, vamos propor que Goiânia pague 30% e Aparecida, ao invés de 8,9%, pague 15%”, justifica Mabel.

Perenidade

O prefeito atribui sua disposição de comprar a briga à “defesa da população”. “Governos mudam, mas a Prefeitura e o estado ficam. Eu não serei prefeito daqui a pouco e o (Ronaldo) Caiado não será governador daqui a um ano. Estamos trabalhando para o Daniel (Vilela, do MDB), mas não sabemos se ali na frente pode ter um problema. A Prefeitura sempre foi oposição e sempre houve um equilíbrio. Agora que o prefeito é companheiro, desequilibra”, afirma.

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Mesa diretora - Carimbos no plenário da Câmara de Goiânia (Fábio Lima/O Popular)

Vai que...

Apesar da baixa expectativa sobre um recuo por parte de Caiado, Mabel diz esperar que ele reveja a posição e vete os trechos polêmicos. “Seria melhor porque temos muitos projetos juntos. Ano que vem tem uma campanha eleitoral.” E uma coisa interfere na outra? “Não tem nada a ver uma coisa com a outra. Eu e Daniel somos parceiros e vamos estar juntos nas eleições.”

Recepção

Integrantes da ala do PL goiano favorável a aliança receberam bem a entrevista de Ronaldo Caiado (UB) ao POPULAR. O governador afirmou que, apesar de sua pré-candidatura a presidente, não vê problemas na possibilidade de o senador Flávio Bolsonaro subir no palanque de Daniel Vilela. A coluna mostrou recentemente que a questão preocupa bolsonaristas.

Fora do script

Wilder Morais foi a Vitória (ES) e participou do evento evangélico “Grande Clamor pelo Brasil”. Bolsonaristas goianos leram como sinal de que o senador não desistirá fácil de ser candidato a governador. É que lá estavam todos os filhos de Jair Bolsonaro (PL). À exceção, claro, de Eduardo, que segue nos Estados Unidos.

Pergunta para:

Henrique Alves 
Vereador pelo MDB

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Vereador Henrique Alves Luiz Pereira (NI)

O sr. vai iniciar movimento para o presidente da &nbsp;Câmara de Goiânia, Romário Policarpo (PRD), ser vice de Daniel Vilela. Como é isso?

Estamos vendo alguns nomes se colocarem para a vice e acho que o Romário poderia acrescentar ao Daniel essa força que ele tem Goiânia e na região metropolitana.Sem contar que levaria um apoio massivo dos vereadores. Acho que é um nome que poderia ser levado em consideração. Quero conversar com o Daniel sobre isso.

Arremate:

É bom saber - Motoristas devem ficar atentos à restrição de tráfego em rodovias estaduais durante o feriado prolongado de Natal. Segundo a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), a medida será aplicada nesta quarta-feira (24), na quinta (25) e no domingo (28). O objetivo, de acordo com o órgão, é “garantir mais segurança viária diante do aumento do fluxo de veículos”.

Ampliação -&nbsp;A Secretaria Estadual de Cultura (Secult) convocou 22 suplentes do edital de Manifestações Carnavalescas em Goiás, do Fundo de Arte e Cultura (FAC). A lista completa pode ser consultada no site da pasta. A ampliação do número de beneficiados resultou de suplementação orçamentária de R$ 2,2 milhões. O valor original do edital era de R$ 2 milhões.

Prefeitura avança em ADI para questionar mudanças no transporte coletivo

Opinião

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Matéria - Coluna Giro

Giro

WEBSTORIES: Reajuste de LDO

O plenário da Câmara Municipal de Goiânia <a href="https://opopular.com.br/politica/ldo-e-aprovada-em-primeiro-turno-loa-tem-duas-audiencias-1.3353121" target="_self">aprovou de forma definitiva e unânime</a>, nesta terça-feira (23), o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, do Executivo. A proposta, que segue agora para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (UB), passou em menos de um minuto, sem qualquer discussão.

O texto aprovado é o referendado na Comissão Mista na última sexta-feira (19), com o voto em separado de Pedro Azulão Jr. (MDB), que reduz o porcentual de remanejamento da Prefeitura de 30% para 23%, após acertos com o líder do governo, Wellington Bessa (DC).

Em seu voto, Azulão acolheu dois pontos do relatório original de Lucas Vergílio (MDB). Do conjunto de 37 emendas sugeridas pelos vereadores, o emedebista confirmou apenas três, que tratam de ajustes específicos da execução orçamentária, de Aava Santiago (PSDB), Kátia Maria (PT) e Oséias Varão (PL).

<ul style="padding-right: 0px; padding-left: 0px; margin: 0px 0px 5.5px 25px; color: rgb(0, 0, 0); font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 11px;">
	<li>Ouça na CBN Goiânia mais detalhes sobre a defesa do texto:&nbsp;<a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/tramitac-o-da-ldo-na-camara-de-goiania-tem-divergencias-entre-vereadores-1.3318606" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_blank">Tramitação da LDO na Câmara de Goiânia tem divergências entre vereadores</a></li>
</ul>

Também foram mantidas no voto em separado duas emendas da mesa diretora da Câmara, além de proposta do presidente da Comissão Mista, Cabo Senna (PRD). Nesta semana e na próxima, os vereadores fazem “força-tarefa”, a pedido do próprio prefeito, para concluir as votações da pauta orçamentária antes do encerramento do ano.

O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, também do Executivo, deve ser analisado pela Comissão Mista em reunião agendada para sexta (26), às 8h. Depois, passará pelo primeiro turno em plenário na próxima segunda-feira (29), às 10h, em sessão extraordinária já convocada pela mesa diretora.

Na ocasião, há a previsão de segunda votação de uma alteração na Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip). A previsão é de que a votação da LOA seja concluída na terça (30). Só então o Legislativo poderá entrar em recesso.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/ldo-e-aprovada-em-primeiro-turno-loa-tem-duas-audiencias-1.3353121" style="font-size: 12px;" target="_self">LDO é aprovada em primeiro turno; LOA tem duas audiências</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/comiss-o-muda-projeto-e-aprova-ldo-com-23-de-remanejamento-1.3352367" style="font-size: 12px;" target="_self">Comissão muda projeto e aprova LDO com 23% de remanejamento</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/relatorio-da-ldo-e-apresentado-com-remanejamento-reduzido-1.3351933" style="font-size: 12px;" target="_self">Relatório da LDO é apresentado com remanejamento reduzido</a></div>

<h2>Outros projetos </h2>

Nesta terça, o plenário também avançou na análise de outros quatro projetos do prefeito que foram apontados como “prioritários”. Em segundo turno, foram aprovadas por unanimidade duas propostas voltadas à área da Educação.

A primeira trata do Programa Escola Viva e autoriza a transferência de recursos financeiros às instituições educacionais públicas municipais para a execução de serviços de manutenção predial, no âmbito do Programa de Autonomia Financeira da Instituição Educacional (Pafie). A segunda prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) de Goiânia, instituído pela Lei nº 9.606, de 24 de junho de 2015.

<div attr-cid="policy:1.3351958" attr-version="policy:1.3351958:1766109613" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3351958" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3351958', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3351958">WEBSTORIES: Reajuste de LDO (1.3351958)</a></div>

Também foi aprovado em definitivo o projeto de lei que altera a Lei nº 9.548/2015 para estabelecer normas sobre autorização legislativa para concessões patrocinadas, garantias em contratos de parceria público-privada (PPP), vinculação de receitas e outros dispositivos. A matéria não constava na pauta do dia e foi incluída por inversão, o que motivou reação negativa de Kátia Maria (PT), Fabrício Rosa (PT) e Aava Santiago (PSDB).

As três propostas mencionadas seguem agora para sanção ou veto do prefeito. Já em primeiro turno, os vereadores ainda aprovaram o projeto de lei complementar que trata da concessão de vale-alimentação aos servidores efetivos plantonistas da Saúde.

Vereadores aprovam a LDO de 2026 em definitivo

Política

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Câmara de Goiânia

Votação da emenda à revogação da taxa do lixo

Em novo capítulo de sua tramitação na Câmara Municipal de Goiânia, marcada por intenso vaivém desde agosto, o projeto de lei que revoga a Taxa de Limpeza Pública (TLP), a <a href="https://opopular.com.br/cidades/taxa-do-lixo-em-goiania-tera-valor-minimo-de-r-22-45-em-2026-1.3353522" target="_self">taxa do lixo</a>, de autoria de Lucas Vergílio (MDB), teve votação adiada após a aprovação de emenda apresentada por Thialu Guiotti (Avante), nesta terça-feira (23), que passou em placar apertado de 19 votos favoráveis e 14 contrários. O movimento foi lido pela oposição como uma “manobra” para um novo adiamento.

O projeto não constava originalmente na pauta de votação do dia, mas foi incluído após articulação dos vereadores Igor Franco (MDB) e Coronel Urzêda (PL), que reuniram assinaturas para levar a matéria ao plenário. No entanto, no momento em que a proposta foi colocada em discussão pela mesa diretora, Guiotti apresentou a emenda modificativa, aprovada pela maioria dos presentes.

No Paço, a informação é que a proposta de Guiotti partiu de ideia dos próprios vereadores aliados e foi respaldada pela Prefeitura. A análise é que a estratégia ajudou a não expor a base aliada a um novo desgaste neste momento.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/taxa-do-lixo-em-goiania-tera-valor-minimo-de-r-22-45-em-2026-1.3353522" target="_self">Taxa do lixo em Goiânia terá valor mínimo de R$ 22,45 em 2026</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/revogac-o-da-taxa-do-lixo-volta-a-estaca-zero-apos-manobra-1.3353245" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Revogação da taxa do lixo volta à estaca zero após manobra</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-reforca-veto-e-judicializac-o-da-revogac-o-da-taxa-do-lixo-1.3352369" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Mabel reforça veto e judicialização da revogação da taxa do lixo</a></div>

Com a aprovação da emenda, o projeto deixou de ser analisado pelo plenário - que faria a votação definitiva da proposta - e agora retornará para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O presidente do colegiado, Luan Alves (MDB), marcou para a próxima sexta-feira (26), às 10h, uma reunião extraordinária da CCJ. A previsão é de que a revogação entre na pauta na ocasião.

<div attr-cid="policy:1.3353527" attr-version="policy:1.3353527:1766539009" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3353527" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3353527', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3353527">Votação da emenda à revogação da taxa do lixo (1.3353527)</a></div>

Durante a sessão, a informação entre os parlamentares inicialmente era a de que, com a aprovação da emenda, a matéria deveria passar por todo o rito legislativo novamente, com a análise na CCJ, passagem pela comissão temática e as votações novamente em dois turnos pelo plenário.

Procurada pela reportagem, a Diretoria Legislativa da Câmara informou, contudo, que a proposta não precisará retomar todo o processo de tramitação. A diretoria disse que a emenda de Thialu passará pela análise da CCJ e, se for aprovada, o projeto então voltará para o segundo turno de votação pelo plenário.

Apesar disso, seguiram circulando entre os parlamentares as duas versões mencionadas sobre o rito de análise da revogação da taxa do lixo. Entre integrantes da cúpula do Legislativo há a informação, inclusive, de que diante do término das sessões ordinárias da Casa, a proposta poderá ficar para ser votada apenas em fevereiro, depois do recesso parlamentar.

Em entrevista após o a aprovação da emenda, Thialu foi questionado sobre a acusação oposicionista de ter realizado manobra, mas apenas respondeu que “não faz jogo”.

“Não adianta fazer firula. Tem muita gente que gosta de jogar para a plateia, para poder fazer corte e jogar para a internet. Todo projeto de lei deverá haver uma constitucionalidade. Esse projeto é inconstitucional. A partir do momento que você coloca um projeto que retira qualquer receita do município de Goiânia, você tem que apresentar uma nova receita. O projeto que foi apresentado, ele simplesmente retira a receita do município de Goiânia e não aponta uma solução”, afirmou.

A emenda aprovada altera a redação do artigo 1º do projeto para condicionar a revogação da TLP à apresentação prévia de um estudo detalhado de impacto orçamentário e financeiro e à indicação de medidas de compensação da renúncia de receita, conforme exigem o artigo 113 do ADCT e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na justificativa, o vereador afirma que a mudança tem caráter “estritamente redacional e saneador, sem alterar o mérito da proposta”, com o objetivo de assegurar a constitucionalidade, a responsabilidade fiscal e a segurança jurídica da norma, evitando questionamentos futuros por órgãos de controle e pelo Judiciário.

Autor da proposta que revoga a taxa do lixo, Vergílio criticou o novo adiamento da votação e chamou a emenda de Guiotti de “emenda dos covardes”. “Infelizmente a sociedade goianiense recebe de presente de Natal um cavalo de Tróia revestido contra o bolso do cidadão”, afirmou.

Além de Vergílio, durante a sessão desta terça também houve reação negativa do ex-líder do governo Igor Franco (MDB), de Aava Santiago (PSDB), de Kátia Maria (PT) e do Coronel Urzêda (PL). Todos eles reforçaram a tese de que houve “manobra da base”. Urzêda chegou a classificar o movimento de “tratoraço do Paço”.

Vaivém

A taxa do lixo é um dos principais pontos de tensão entre o Paço e a Câmara e tem sido alvo de críticas desde sua criação, no ano passado. O tributo está sendo cobrado em Goiânia desde julho deste ano.

O projeto que revoga a taxação foi aprovado em primeiro turno pelo plenário ainda no dia 28 de agosto, por 20 votos a 13, impondo derrota à Prefeitura, mas ficou parado na Comissão de Finanças, Orçamento e Economia (CFOE) praticamente durante todo o restante do segundo semestre.

Na semana passada, ao passar pela comissão de Finanças, o projeto teve placar apertado e contou com o voto de minerva do presidente do colegiado, Welton Lemos (SD). Integrante da base no colegiado, Guiotti estava ausente.

Após a aprovação da comissão, o prefeito Sandro Mabel (UB) reforçou, em entrevista ao POPULAR, que deve vetar e até judicializar a revogação da taxa, caso os vereadores a aprovem de forma definitiva. “Nós vamos ter que vetar - e se eles derrubarem o veto nós vamos responsabilizar todos eles. Não tem o que fazer. Eu vou chamar o órgão que fiscaliza isso e dizer: ‘Olha, a Câmara revogou.’ E vou judicializar. Não tem como tirar a taxa, esquece”, disse o prefeito.

Emenda adia votação definitiva da revogação da taxa do lixo em 2026

Com cinco votos contrários e seis a favor, a Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC) aprovou nesta terça-feira (23) as mudanças na gestão do sistema de transporte da Região Metropolitana de Goiânia. A aprovação ocorreu um dia depois de o prefeito Sandro Mabel (UB) pedir ao governador Ronaldo Caiado (UB) reunião com os prefeitos para afastar as divergências em relação ao tema. A princípio, não há disposição do governador de fazer a reunião por acreditar que o assunto já foi exaustivamente debatido.Votaram contra o projeto na CDTC os quatro representantes da prefeitura de Goiânia: Ana Carolina Nunes de Souza Almeida, secretária de Planejamento e Urbanismo; Valdivino de Oliveira, secretário de Finanças; Francisco Elísio, secretário de Infraestrutura; e Tarcísio de Abreu, secretário de Transporte e Mobilidade. O voto contrário de Senador Canedo foi do secretário de Finanças, Alessandro Rodrigues.Votaram a favor, Andrey Azeredo, secretário de Planejamento de Aparecida de Goiânia; Wellington Lima, secretário estadual de Desenvolvimento Social; Marcos Tadeu, controlador-geral do Estado; e Miguel Pricinote, subsecretário de Políticas para Cidades e Transportes da Secretaria da Governadoria. Com o empate em 5 a 5, coube ao secretário Geral da Governadoria e presidente da CDTC, Adriano da Rocha Lima, o desempate a favor do projeto.Depois da reunião, a prefeitura de Senador Canedo divulgou uma nota à imprensa em que afirma ver como “natural o ajuste realizado no sistema” e que “aceita a decisão da Assembleia Legislativa e da Câmara Deliberativa em função da nova realidade financeira adotada”, em referência ao aumento da participação do estado no subsídio do transporte. Em entrevista ao quadro Na Trilha da Política, na CBN Goiânia nesta terça, o prefeito Fernando Pellozo (UB) foi questionado sobre essa contradição entre o voto e a nota.Pellozo justificou que Senador Canedo se alinhou a Goiânia em defesa do municipalismo na votação na Câmara Deliberativa. Mas ressalvou que, como a proposta foi aprovada pela CDTC, ele acha que o melhor a fazer é seguir com as mudanças no transporte e não se prender a essa discussão. O prefeito afirmou que Senador Canedo não participará de eventual judicialização da futura lei, conforme defendeu o prefeito Mabel.A prefeitura de Aparecida de Goiânia também divulgou manifestando “apoio integral ao projeto de lei que reformula a gestão da Rede Metropolitana de Transportes Coletivos (RMTC)”. Segundo a nota, a gestão municipal participou ativamente da construção do novo modelo, “elaborado de forma conjunta com os municípios”. Para o segundo maior município da região metropolitana, o novo formato fortalece a governança do sistema sem retirar dos municípios o poder de decisão.Mabel disse, em entrevista ao POPULAR, ter sido pego de surpresa em relação à estadualização da CDTC. No entanto, o secretário Adriano da Rocha Lima destacou a quantidade de reuniões para debater o tema. Afirmou que o item da pauta referente à mudança na governança do transporte foi adiado há dois dias, a pedido da prefeitura de Goiânia. Segundo ele, o assunto foi debatido na segunda-feira e sua decisão novamente transferida para esta terça, daí a reunião realizada nesta manhã.Na reunião de hoje os representantes de Goiânia apresentaram argumentos jurídicos contrários à proposta, rebatidos pela Procuradoria-Geral do Estado e pelo secretário Andrey Azeredo, de Aparecida. “Eles foram enfáticos na total legalidade e constitucionalidade e que o modelo de governança adotado é o mais adequado por caber ao estado e não a um município, a gestão do sistema.Críticas de MabelO prefeito Mabel discorda de o estado assumir o controle total da gestão do transporte, retirando o poder dos municípios e reclama de não ter sido ouvido. A proposta chegou na Assembleia no fim da tarde da quinta-feira (18), foi apreciada e aprovada pela Comissão Mista no mesmo dia e pelo plenário em definitivo nesta segunda. Mabel reclama da urgência com que a proposta foi aprovada.O prefeito chegou a dizer que não foi consultado, informação negada por Adriano da Rocha Lima e pelo prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela (MDB). Nesta terça-feira, fontes da prefeitura confirmaram ao programa Plural, da rádio CBN Goiânia, que o prefeito participou dessas reuniões para discutir a minuta do projeto de lei, mas ressalvaram que Mabel esperava ver o projeto de lei pronto antes de ele ser enviado ao Legislativo, mas que ele só tomou conhecimento de seu conteúdo depois que ele já tinha sido aprovado em primeira votação.A prefeitura de Goiânia considera que o Estado fará uma “intervenção branca” no transporte da região metropolitana. Assessores do prefeito apontam que não procede o argumento de que o estado vai pagar a maior parcela e que, por isso, tem o direito de fazer a gestão.É que o estado ficará responsável por 47,6% do subsídio ao transporte público (era 41,6%). A prefeitura de Goiânia, que antes pagava os mesmos 41,6% do Estado, ficará responsável por 36,7%. Na nova divisão do subsídio, Aparecida de Goiânia pagará 8,4%; Senador Canedo, 4,3%; Trindade, 1,9% e Goianira 1,1%. Mabel soma a participação de todas as prefeituras (52,4%) para argumentar que o estado não paga a maior parte do subsídio, mas as prefeituras.Adriano da Rocha Lima admite que o estado terá mais peso nas decisões, mas disse que o governo sozinho não decidirá absolutamente nada. “Primeiro, porque tem menos de 50% de participação, segundo porque o fórum das decisões é qualificado, exigindo dois terços dos votos para aprovar as matérias. Com isso, nós mantemos a governança do sistema de maneira equilibrada, com correspondência com o que cada ente custeia do sistema”, disse me vídeo encaminhado à imprensa.Em resposta à coluna Giro, a Prefeitura de Goiânia reafirmou a intenção de questionar na Justiça as mudanças na gestão do transporte coletivo assim que elas forem sancionadas. Conforme apurado pela coluna, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) já está praticamente pronta e vai questionar, junto ao Tribunal de Justiça (TJGO), principalmente o fim do revezamento do comando da CMTC). (Leia mais na página 2)

CDTC aprova mudanças na gestão do transporte coletivo da Região Metropolitana de Goiânia

Cidades

Cidades - título

Matéria - Cidades

Novo comando

A Justiça tornou réus os empresários José Renato Chaves, de 71 anos, e Fernando Teixeira Chaves, de 33, pai e filho, além de outras cinco pessoas, por crimes previstos na Lei Federal 9.613/1998 (Lei dos Crimes de Lavagem de Direitos, Bens e Valores) e na Lei Federal 12.850/2013 (Lei das Organizações Criminosas). José e Fernando são apontados como líderes de um grupo que, segundo o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), associou-se para cometer crimes de falsidade ideológica, sonegação fiscal e de <a href="https://opopular.com.br/cidades/policia-indicia-pai-e-filho-por-empresas-em-nome-de-laranjas-1.3196359" target="_self">lavagem de dinheiro usando empresas jurídicas registradas em nome de laranjas</a>.

As investigações tiveram início após publicação de reportagem pelo POPULAR em julho de 2023, mostrando que três empresas de materiais elétricos com sede em uma mesma rua no Setor Oeste, em Goiânia, e com diversos pontos em comum, como o fato de dividirem os mesmos depósitos no Jardim Santo Antônio, região sul da capital, assinaram naquele ano cinco contratos sem licitação que somavam mais de R$ 22,5 milhões com a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra), ainda na gestão do prefeito Rogério Cruz (SD). A partirdo material, foram abertas duas investigações, sobre crimes de ordem tributária e sobre de possível fraude nas contratações.

Na decisão, o juiz Alessandro Pereira Pacheco, da 2ª Vara Estadual de Repressão ao Crime Organizado e à Lavagem de Capitais do Estado de Goiás, aplica uma série de medidas cautelares contra os réus, entre elas a proibição do exercício empresarial com relação à participação em novas empresas, bem como a vedação a que empresas administradas ou em que os denunciados forem sócios e porventura ainda em atividade contratem ou prestem serviço junto a órgãos públicos pelo prazo mínimo de dois anos ou até quando perdurar a instrução processual. As cinco empresas citadas na investigação já estavam proibidas de celebrar contratos públicos.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/policia-indicia-pai-e-filho-por-empresas-em-nome-de-laranjas-1.3196359" target="_self">Polícia indicia pai e filho por empresas em nome de laranjas</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/comissionado-foi-elo-de-empresas-com-secretario-de-infraestrutura-diz-policia-civil-1.3143647" target="_self">Comissionado foi elo de empresas com secretário de Infraestrutura, diz Polícia Civil</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/operac-o-derruba-titular-da-pasta-de-infraestrutura-1.3143357" target="_self">Operação derruba titular da pasta de Infraestrutura</a></div>

José Renato e Fernando são apontados como os verdadeiros donos das empresas Goiás Led, Elétrica Luz, Elétrica Radiante, Solar Led e Delvalle Materiais Elétricos. O indiciamento por crimes tributários foi feito pelo delegado Alexandre Alvim Lima, da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra a Ordem Tributária (DOT) e se tornou possível após a deflagração de uma operação em fevereiro de 2024, com a apreensão de diversos materiais nas sedes das empresas. Em junho do ano passado, a Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (Deccor) realizou outra operação contra ambos, envolvendo as mesmas empresas por suspeitas de fraudes em contratos com a Seinfra de Goiânia.

O magistrado afirma em sua decisão que foram apresentados no processo fortes indícios de que José Renato e Fernando usaram o esquema criminoso empresarial no intuito de facilitar e blindar os valores e o patrimônio possivelmente adquiridos nas condutas supostamente ilícitas apuradas. “Ainda há indícios de que José Renato possui papel crucial na organização criminosa, visto que, além de ser um dos líderes do grupo econômico criminoso, junto com o denunciado Fernando Chaves, também administra e efetua o gerenciamento das atividades empresariais, apesar de nenhuma das empresas estar registrada em seu nome.”

Entre os acusados de ser laranjas aparece Alessandro Martins Miguel, citado na reportagem do POPULAR por constar na época como dono da Goiás Led e ter assinado contratos de R$ 12,5 milhões com a Seinfra, apesar de morar em uma casa humilde na periferia de Trindade. À Polícia Civil, ele confirmou que emprestou seu nome. Os outros que viraram réus são Sérgio Augusto Vital Ferreira Beltrão, Fernando Rodrigues Vale, Marajá Serafim de Sousa e Antônio Gleison Mendes. Esses deram versões similares à de Alessandro. José Renato admitiu à Polícia Civil que usou laranjas porque estava impedido de contratar com o poder público. Fernando negou qualquer relação.

Para o juiz, “há elementos nos autos que comprovam a materialidade dos delitos imputados e indícios de autoria dos denunciados, sendo as condutas devidamente individualizadas, não havendo inépcia ou qualquer nulidade que possa macular a peça inaugural”. Ele afirma ter sido informado de que serão propostas ações penais próprias futuramente quanto aos crimes de sonegação fiscal. Na mesma decisão, o juiz concorda com o MP-GO de que a acusação de falsidade ideológica prescreveu para Fernando Vale, Sérgio Augusto e Alessandro no que envolve a formação das empresas Elétrica Luz, Elétrica Radiante, Delvalle e Goiás Led.

O titular da 2ª Vara Estadual de Repressão ao Crime Organizado destaca que, durante as investigações, os agentes de polícia visualizaram Fernando Chaves nas sedes das empresas, circulando pelo espaço físico e orientando funcionários, “havendo fortes elementos que este seria o real administrador das empresas criadas pelo grupo”. Além disso, o filho de José Renato aparecia como sócio de outras empresas que, segundo a denúncia, recebiam sem motivo aparentemente lícito altos valores das empresas investigadas. Para a Polícia Civil, Fernando disse que os recursos se referem a pagamentos por serviços prestados por ele.

O POPULAR tentou localizar os advogados dos acusados nesta terça-feira (23), mas sem sucesso. Para um deles, foi enviado via celular uma mensagem, sem que houvesse resposta até a conclusão da reportagem.

Pai, filho e mais 5 são réus por empresas em nome de laranjas

Fraude

Coluna Giro

O Popular