Caio Henrique Salgado

Webstories

A procuradoria da Câmara de Goiânia emitiu parecer contrário à presença do líder do prefeito Sandro Mabel (UB) na casa, Igor Franco (MDB), na Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Limpa Gyn. O documento obtido pela coluna aponta “desnecessidade jurídica” e “risco de de conflito de interesse” na participação do vereador, mas também afirma que a CEI atende a todos requisitos legais e pode ser instalada.

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O parecer assinado pelo procurador geral, Kowalsky Ribeiro, também defende que a situação representa “lesão potencial à proteção das minorias”. “A lógica das CPIs/CEIs é de garana de minoria, não de governança da maioria. A subscrição pelo Líder do Governo (agente político 
vocacionado à defesa programáca do Execuvo) desvirtua a finalidade do instrumento e assimetriza o jogo democráco, aproximando-o de mecanismo de pauta governista - hipótese que o STF repele ao afirmar o caráter contramajoritário da CPI”, argumenta.

<div attr-cid="policy:1.3301329" attr-version="policy:1.3301329:1755529472" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3301329" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3301329', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3301329">Webstories (1.3301329)</a></div>

A procuradoria aponta para a legalidade da CEI, desde que ela se mantenha direcionada as cláusulas e atos previstos no contrato de concessão do serviços de coleta de resíduos sólidos na capital. Isso porque esse é o objeto descrito no requerimento assinado por 16 vereadores.

Como se sabe, Igor Franco tem sido um dos principais articuladores das do limpa Jim causando inclusive de desconforto no Paço municipal. Mabel chegou a afirmar ao POPULAR que considerava a substituição do líder diante do cenário.

O ato assinado pela procuradoria é o último passo anterior a publicação do do requerimento de instalação da lei no Diário Oficial do Município (DOM), que deve ocorrer ainda nesta semana. Em seguida, os partidos e eventuais blocos indicarão os seus membros.

Procuradoria da Câmara é contrária à presença de líder de Mabel na CEI do Limpa Gyn

Opinião

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Matéria - Coluna Giro

GIRO

O superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em Goiás, Gilvane Felipe (Cidadania), afirma que os embates do governador Ronaldo Caiado (UB) e aliados com o órgão têm motivações políticas. Especialmente a tentativa de desgastar a gestão do presidente Lula (PT) e o incômodo com o seu trânsito entre a esquerda e o centro.

“Sem querer supervalorizar meu peso na política em Goiás, creio que o que incomodou mesmo Caiado e o fez me escolher como inimigo foi o movimento que eu e meus companheiros de ideais no Cidadania empreendemos rumo à esquerda, dentro da perspectiva da formação de uma frente ampla no estado”, avalia.

Ele continua: “Por minha trajetória junto à esquerda e junto ao governo Marconi (Perillo, do PSDB), acabo tendo interlocução tanto com a esquerda, quanto com o centro, o que me posiciona como um dos intermediários nesse processo. Creio que este seja, no fundo, o motivo de Caiado tentar me desestabilizar à frente do Iphan.”

Leitura

Gilvane aponta que o ponto de partida de sua “reflexão” é a percepção de que Caiado “requentou polêmicas” sobre o Cavalhódromo de Pirenópolis, o 6º Batalhão da Polícia Militar (BPM), em Goiás, e “lançou uma nova”: a Igreja da Boa Morte, também na antiga capital.

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Linha do tempo

“Todos esses temas de controvérsia datam de antes do meu ingresso no órgão”, completa Gilvane Felipe.

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Resistência

O superintendente do Iphan afirma que o órgão “resistirá”. “Na história aprendemos que todo líder autoritário se volta contra órgãos de fiscalização e tudo aquilo que venha a limitar sua fome incontrolável de poder absoluto”, dispara.

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Aliás...

Passou a circular nas redes uma animação feita por inteligência artificial que associa a atuação do Iphan no caso do Cavalhódromo à ligação entre Gilvane e Marconi. “Então, Iphan, libera logo. E Marconi, sai da frente”, diz a locução.

<img attr-cid="policy:1.3301165" attr-version="policy:1.3301165:1755479121" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3301165/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Memória - Grafite faz homenagem às vítimas do césio 137. A frase foi escrita em muro localizado na Rua 57, no Centro, onde morava a família da menina Leide&nbsp;das&nbsp;Neves. O acidente completará 38 anos em setembro (Diomício Gomes / O Popular)

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Terras raras

A Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), em parceria com a Unesco, vai investir R$ 750 mil no mapeamento de minerais críticos, como terras raras. O mineral ganhou os holofotes do mundo por ser essencial à produção de motores de carros elétricos, telas, celulares e equipamentos militares de alta tecnologia.

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Pontapé

A Secti lançou um termo de referência para estruturar um Cluster Produtivo Inovador de Mineração em Goiás. O projeto prevê a entrega de cinco produtos técnicos ao longo de 230 dias para o desenvolvimento de soluções para o setor que combinem inteligência de mercado, inovação tecnológica e sustentabilidade.

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Nacional

O Governo de Goiás publicou anúncio de uma página na edição de domingo (17) do jornal O Globo. A peça repete o discurso de Caiado de que blindagem de automóvel e segurança privada são negócios que não prosperam no estado. Saiu ao lado de reportagem sobre a movimentação de governadores de direita de olho no Planalto.

Pergunta para:

Zacharias Calil 

Deputado federal pelo UB

<img attr-cid="policy:1.3301163" attr-version="policy:1.3301163:1755478731" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3301163/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Zacharias Calil (Carlos Cunha)

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Como avalia a possibilidade de desembarque do União Brasil do governo federal?

Sempre defendi isso. A gente é de direita e fica apoiando o governo? Que negócio é esse? Não tem condição ficar com o governo federal se temos um pré-candidato a presidente da República, que é o governador Ronaldo Caiado. Tem de ser imediato. Eu defendo que já nesta convenção o desembarque aconteça na convenção de terça (19). 

Arremate:

Pausa - Nesta semana, não haverá edição do Jackson Abrão Entrevista. O programa volta na próxima segunda-feira (25).

Em São Paulo -&nbsp;A vereadora Aava Santiago (PSDB) participará nesta segunda-feira (18) da 1ª Reunião do Conselho Consultivo da Bancada do Clima. O encontro marcará o início de um trabalho colaborativo que reúne parlamentares, gestores públicos, acadêmicos e organizações da sociedade civil de todo o País.

Aniversário I -&nbsp;O Senado realizará, na quarta-feira (20), uma sessão especial em comemoração aos 69 anos do Gabinete de Representação do Estado de Goiás em Brasília.

Aniversário II -&nbsp;O Hemocentro completa 37 anos nesta segunda.

Gilvane diz que incômodo de Caiado com Iphan é por sua defesa de frente ampla

Giro

A Procuradoria da Câmara emitiu parecer por novo arquivamento do projeto de lei que trata da revogação da taxa do lixo.A proposta, de autoria do vereador Lucas Vergílio (MDB), voltou à pauta nesta semana, após ter sido desarquivada em recado de insatisfação com o prefeito Sandro Mabel (UB). 

O despacho assinado pelo procurador-geral da Casa, Kowalsky Ribeiro, aponta que a matéria implica em renúncia de receita e, portanto, deveria ser acompanhada de estimativa de impacto orçamentário e financeiro. “A proposta de revogar a taxa de limpeza pública acarretaria, inquestionavelmente, renúncia de receita, e geraria impactos aos cofres do Município de Goiânia”, argumenta. 

O documento recomenda que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) mantenha a decisão de arquivamento tomada no dia 19 de junho.

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Oficial

A mesa diretora da Câmara definiu quantos membros da CEI do Limpa Gyn os partidos poderão indicar. O MDB tem direito a duas vagas. As outras cinco ficaram com PL, PRD, PT, SD e UB.

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Tudo depende

A maioria dos partidos com direito a cadeira na CEI tem vereadores mais ou menos próximos da gestão de Sandro Mabel. A depender de como ficarem as indicações, a CEI poderá ou não ficar mais sensível aos interesses do Paço Municipal.

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Só o começo

Vereadores começaram a discutir a formação de blocos que podem alterar a composição da CEI. Isso, caso ela venha de fato a ser instalada.

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Ex

De Marconi Perillo (PSDB) sobre o encontro com o também ex-governador Alcides Rodrigues: “Foi um encontro casual, elegante, respeitoso, mas ficou nisso. Tinha muito tempo que não falava com ele. Foi bacana.”

<img attr-cid="policy:1.3300686" attr-version="policy:1.3300686:1755304631" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3300686/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
A fonte secou - Fonte do Paço Municipal, sede da Prefeitura de Goiânia, ficou desligada nesta semana. (Wildes Barbosa / O Popular)

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Duplas

O governador Ronaldo Caiado (UB) e seu vice, Daniel Vilela (MDB), se encontraram com o senador Wilder Morais e o deputado federal Gustavo Gayer, ambos do PL, no distrito de Muquém, em Niquelândia. Participaram juntos de reunião de mandatários com o padre Cornélio José dos Santos, que pediu ajuda para ampliar a estrutura da romaria.

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Vestiu a carapuça

Dom Giovani Barroca, bispo diocesano de Uruaçu, criticou em sua homilia os homens que têm vida dupla, sendo uma dentro e outra fora de casa. O deputado federal José Nelto usou o exemplo para defender que o UB desembarque do governo Lula (PT). “O partido tem Caiado como candidato a presidente e precisa entregar os ministérios”, defende.

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Última vez

Caiado repetiu em fala aos fiéis da Romaria de Muquém a mesma despedida que fez em Trindade. Lembrou que não voltará mais ao evento na condição de governador. Aproveitou para fazer novo gesto a Daniel Vilela e afirmou que deixará o estado em suas mãos.

Pergunta para:

<img attr-cid="policy:1.3300684" attr-version="policy:1.3300684:1755304189" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3300684/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Armando Vergílio (Divulgação)

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Armando Vergílio Secretário de Relações Institucionais

Coronel Adailton (SD) fala em “reclamação geral” de deputados estaduais com &nbsp;os secretários estaduais. Como avalia?

Não vejo hoje nenhum dos 41 deputados insatisfeito com a Serint (sua pasta). Não sei a quem ele direcionou aquela crítica. O que posso dizer é que o governador nos orienta a atender os deputados e dar encaminhamento às suas demandas. Minha percepção é que isso tem ocorrido. Nunca chegou nenhuma reclamação.

Arremate:

Mandato - O Sindicato dos Jornalistas de Goiás dará posse à sua nova diretoria na segunda-feira (18), às 20 horas, na Câmara de Goiânia. Eleito em meados de julho, Francisco Costa ficará na presidência até 2028. 

Público interno - O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) realizará na semana que vem, entre segunda e quinta-feira (21), a capacitação Avaliação de Políticas Públicas e o Papel dos Tribunais de Contas, destinada aos seus servidores.

Nomes -&nbsp;Um dos responsáveis pelo curso do TCE será Fernando Abrucio, doutor em ciência política e professor da Fundação Getúlio Vargas. Gustavo Andrey de Almeida Lopes Fernandes, também da FGV, é outro nome.

Procuradoria da Câmara emite parecer contrário à revogação da taxa do lixo

Em busca de distensionar a relação com parte da base aliada no Legislativo, o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), deu início, nesta sexta-feira (15), a uma nova série de encontros fora da agenda oficial com vereadores que assinaram o requerimento pela criação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar o contrato e os serviços do Consórcio Limpa Gyn na capital.Na nova tentativa de reverter a primeira grande derrota na Câmara Municipal de Goiânia, Mabel deve seguir com as tratativas informais ao longo de todo o fim de semana, durante agendas em regiões da capital. Como parte da estratégia de reaproximação com o Legislativo, há a previsão de café da manhã para a próxima segunda (18) no Paço com todos os 37 vereadores.Aliados do prefeito dizem que a iniciativa também tem por objetivo a “contenção de danos maiores” caso a desmobilização da comissão não alcance êxito. Em outra frente, o Paço também busca, com a ação, baixar a temperatura na relação com os vereadores de olho nos projetos de lei da Prefeitura que já foram enviados e os que estão sendo preparados para envio, como é o caso da reestruturação do Instituto Municipal de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais (Imas). Com três signatários (Coronel Urzêda, Vitor Hugo e Willian Veloso) e mesmo sem a CEI ter sido instalada, o Partido Liberal (PL) adiantou-se e definiu, em reunião nesta sexta, que não indicará nenhum membro da sigla para compor uma das sete vagas do colegiado. “São 120 dias de CEI. Definimos que a participação ao longo de todos esses dias nos traria muitas dificuldades porque temos um pacote de projetos de lei que queremos apresentar neste segundo semestre”, diz Willian Veloso.Nesta sexta, três dias após a criação da CEI, o presidente Romário Policarpo (PRD) enviou o requerimento, apresentado por Cabo Senna (PRD) em 10 de julho com a assinatura de 16 nomes da base e independentes -, para análise da Procuradoria-Geral da Casa. A expectativa é que a comissão seja instalada na semana que vem.O avanço da comissão só ocorre após publicação no Diário Oficial do Município (DOM), que pode ser realizada pelo presidente da Câmara Municipal de Goiânia imediatamente depois de o requerimento ser lido em plenário, e sem necessidade de procedimentos adicionais. Até lá, os vereadores que respaldam a comissão são autorizados a retirar seus nomes.Nos bastidores, a leitura é de que a demora de Policarpo em ter enviado o requerimento para análise da Procuradoria teria sido com o intuito de “ganhar tempo”, a pedido dos próprios signatários da CEI, apesar de o regimento interno do Legislativo não definir a obrigatoriedade do parecer jurídico.Após definição e a notificação pela presidência, lideranças partidárias têm 48 horas para indicar os membros da comissão, mesmo prazo para a nomeação dos vereadores, de forma que assegure a representação proporcional dos partidos e blocos. Na sequência, a instalação deve ser feita também no mesmo período, já com a previsão de estrutura e recursos necessários para o funcionamento.PressãoA CEI é considerada um instrumento político para pressionar Mabel por mais espaço na Prefeitura. Parte dos signatários começou a alegar o contrário durante a semana passada, após a criação da comissão, adotando o discurso de que a CEI tem por única finalidade “trazer melhorias para a cidade”. Entretanto, o POPULAR apurou que as queixas prevalecem nos bastidores. Parlamentares reclamam do “desprestígio” da Câmara em relação ao Executivo, do tratamento do prefeito com os vereadores, da falta de atendimento de secretários, da lentidão nas nomeações de cargos comissionados, dos vetos do Executivo a projetos de lei considerados “simples”, e da demora no pagamento das emendas impositivas. No âmbito do “desprestígio”, os vereadores apontam como exemplo a dificuldade em dar andamento a obras nos bairros onde têm parcela do eleitorado. No dia 7 de agosto, em entrevista ao Giro, Mabel adiantou, ao se dizer irredutível quanto à pressão dos vereadores por mais espaço, que fará R$ 1 bilhão em obras por ano a partir de 2026 e entregará 60 pequenas obras por mês. “Serão quase duas por vereador e vou entregar nas bases deles. São obras pequenas que a comunidade quer. Vai ser difícil vereador ficar na oposição”, disse o prefeito na ocasião.No entanto, por outro lado, o POPULAR mostrou na quinta que já surgem preocupações sobre os desdobramentos da comissão, caso ela seja instalada, dentre elas a de que o ex-secretário de Infraestrutura e atual presidente regional do Solidariedade, Denes Pereira, seja um dos possíveis convocados. Ele esteve à frente da Seinfra na gestão Rogério Cruz (SD) até junho de 2024, quando se afastou após ser alvo da Operação Transata, da Polícia Civil (PC), que investiga fraudes em licitações e contratos da Prefeitura. Denes foi responsável justamente pela assinatura do contrato com o Consórcio Limpa Gyn, ainda em março de 2024. O principal temor é que a convocação do presidente da sigla respingue em vereadores do SD que assinam o requerimento de instalação da CEI, como Léo José e Welton Lemos.

Mabel retoma conversas para distensionar relação com vereadores

Política

Política - título

Matéria - Política

Câmara de Goiânia

Webstories - Câmara cria CEI do Limpa Gyn

Investigações

Nos últimos oito anos, a Câmara Municipal de Goiânia criou pelo menos 12 <a href="https://opopular.com.br/politica/instalac-o-da-cei-do-limpa-gyn-deve-ficar-para-proxima-semana-1.3300253" target="_self">comissões especiais de inquérito (CEIs)</a>. Três delas foram encerradas sem apresentação de relatório, com um caso em que a comissão nem ao menos realizou reuniões e tampouco chegou a eleger presidente e relator.

O período abrange as gestões dos ex-prefeitos Iris Rezende (MDB) e de Rogério Cruz (SD). Entre as áreas que foram alvos de investigação pelos vereadores estão transporte coletivo, Saúde, Educação, assistência social, as finanças da Prefeitura e outros temas relacionados à dinâmica da cidade.

Em 2019, a Câmara criou uma CEI para apurar supostas irregularidades na venda de animais, mas a comissão foi abandonada antes mesmo de iniciar qualquer atividade. O requerimento para a sua abertura foi de iniciativa do então vereador Zander Fábio e recebeu 24 assinaturas entre os 35 vereadores que o Legislativo municipal tinha na época (atualmente são 37).

<ul style="padding-right: 0px; padding-left: 0px; margin: 0px 0px 5.5px 25px; color: rgb(0, 0, 0); font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 11px;">
	<li>Confira a opinião do Sandro Mabel sobre o assunto na CBN Goiânia:&nbsp;<a href="http://cbngoiania.com.br/cbn-goiania/papo-politico/prefeito-sandro-mabel-da-a-sua-opini-o-sobre-a-cei-do-consorcio-limpa-gyn-1.3299069" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_self">Prefeito Sandro Mabel dá a sua opinião sobre a CEI do consórcio Limpa Gyn</a></li>
</ul>

Embora o requerimento tenha sido aprovado, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) e os membros tenham sido escolhidos, a comissão não chegou a ser, de fato, instalada. O abandono do colegiado é atribuído à falta de vontade política.

“A CEI é um instrumento legítimo, democrático, que faz parte das atribuições do Poder Legislativo. Inclusive, é uma das atribuições precípuas e muito mais importante do que conceder título de cidadão goianiense, papel ao qual nossos vereadores se preocupam em fazer quase todas as semanas na Câmara”, afirma o cientista político Guilherme Carvalho.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/camara-de-goiania-recebe-pedido-de-cei-contra-consorcio-limpa-gyn-com-apoio-de-16-vereadores-1.3299128" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Câmara de Goiânia recebe pedido de CEI contra Consórcio Limpa Gyn com apoio de 16 vereadores</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/grupo-busca-mostrar-uni-o-e-paco-investe-contra-cei-do-limpa-gyn-1.3298943" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Grupo busca mostrar união e Paço investe contra CEI do Limpa Gyn</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/mabel-aposta-em-almoco-e-visita-ao-limpa-gyn-para-evitar-instalac-o-de-cei-1.3296348" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Mabel aposta em almoço e visita ao Limpa Gyn para evitar instalação de CEI</a></div>

As CEIs são formadas, conforme o regimento interno da Câmara, por sete titulares e quatro suplentes, e possuem prazo regimental de trabalho de 120 dias, que pode ser prorrogado. Os cargos de presidente, vice e relator são eleitos pelos membros.

Um caso de CEI que terminou sem relatório é a da Enel, que teve o requerimento protocolado em 2021, com assinatura de 27 vereadores. A proposta foi do então vereador Mauro Rubem (PT) - hoje ele é deputado estadual - e de Ronilson Reis (SD), que continua com cadeira na Câmara.

A Enel é uma empresa italiana, que até 2022 foi responsável pela distribuição de energia elétrica em Goiás. Em maio de 2021, Rubem foi eleito presidente da CEI e Reis foi escolhido relator, mas depois este posto foi transferido para Bruno Diniz (MDB). A CEI chegou a ser prorrogada e avançou para 2022, mas teve seu prazo esgotado sem apresentação de relatório.

O abandono da comissão é atribuído a mudanças na composição do colegiado e à proximidade com o período eleitoral. É comum que o debate de temas na Câmara de Goiânia seja esvaziado no período de eleições gerais porque parte dos vereadores se candidata a deputado.

A CEI do Bolsa Família foi instalada em 2018 e também terminou sem relatório. O presidente foi o então vereador Felisberto Tavares e o relator era Anselmo Pereira (MDB), que segue na Casa. A falta de conclusão também é atribuída a uma outra ausência de vontade política.

<div attr-cid="policy:1.3299463" attr-version="policy:1.3299463:1755087083" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3299463" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3299463', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3299463">Webstories - Câmara cria CEI do Limpa Gyn (1.3299463)</a></div>

<h2>Finalidade</h2>

A CEI é um instrumento para a Câmara fiscalizar o Executivo mas que, nos últimos anos, tem sido cada vez mais ferramenta de pressão contra o Paço. No caso da <a href="https://opopular.com.br/politica/prefeito-diz-que-cei-e-perda-de-tempo-e-reafirma-press-o-de-parte-dos-vereadores-1.3299394" target="_self">CEI do Limpa Gyn</a>, os vereadores buscam mais espaço para indicação de cargos na Prefeitura e celeridade na liberação de emendas impositivas. Além disso, vereadores também reclamam do tratamento que recebem de Mabel.

Carvalho explica que a ferramenta foi pensada inicialmente no sistema político estadunidense, dentro da ideia de freios e contrapesos, para balancear a relação entre os Poderes. No entanto, o cientista político reforça que, no caso de Goiânia, a instalação e o andamento de CEIs têm demonstrado relação direta com as insatisfações políticas de grupos de vereadores.

Para Carvalho, a relação de Mabel com a Câmara é semelhante a “uma sanfona”, com momentos intercalados de tensão e melhora no diálogo. “Alguns vereadores estão tensionando a relação, se aproximando da oposição e dizendo ‘podemos causar problemas, você sabe quais são minhas demandas, vamos sentar para discutir o que podemos fazer (para que seja feito) como aconteceu em outras gestões, que é enterrar qualquer CEI’”, disse.

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; outline: 0px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp&nbsp;</a>

<h3>Histórico</h3>

Entre 2017 e 2018, a Câmara também realizou a CEI da Saúde, com o objetivo de apurar supostas irregularidades na área entre 2010 e o primeiro ano da comissão. Em 2019, foi criada a CEI da Educação, com foco na análise de questões na área como a situação da merenda, do material escolar e de contratações temporárias entre 2017 e o momento em que o grupo foi estabelecido. Estas duas comissões tiveram seus relatórios apresentados, mas Saúde e Educação continuaram com problemas crônicos na capital nos anos seguintes, inclusive com novas crises relacionadas à falta de estrutura e de insumos nas unidades de Saúde e o déficit de vagas em escolas.

A última CEI realizada pela Câmara foi instalada em 2023, no mandato de Cruz, para apurar irregularidades na Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg). As reuniões da comissão foram realizadas ao longo de cinco meses. Mesmo com a apresentação do relatório final, o trabalho do colegiado terminou sem apontar responsabilidades ou mecanismos para garantir a solução dos problemas enfrentados pela empresa.

Entre as 13 sugestões indicadas no relatório de Thialu Guiotti (Avante) estão: processo administrativo disciplinar para apurar a conduta de pessoas supostamente envolvidas em irregularidades; diminuição na quantidade de comissionados; melhoria de transparência; parcelamento de dívidas; e contratação de auditoria independente.

Além disso, o trabalho da comissão foi encerrado em meio às nomeações de indicados de membros da comissão para cargos na Prefeitura, em manobra do Paço para colocar uma pá de cal no colegiado. Cruz entregou a Secretaria Municipal de Esportes para Guiotti, que indicou seu ex-chefe de gabinete Danilo Rabelo para o comando da pasta. Além disso, a tia do vereador assumiu o posto de chefe de gabinete. Guiotti foi reeleito.

A Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia (Sictec) ficou com Paulo Henrique da Farmácia (Agir), que indicou seu pai, Paulo da Farmácia, como titular. Paulo Henrique não foi reeleito, mas fez parte do primeiro escalão de Sandro Mabel (UB) até a semana passada, quando foi demitido da presidência do Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia (Imas).

Na época da CEI da Comurg, Cruz também nomeou a mulher de Welton Lemos (SD) para a presidência do Imas, mas o prefeito recuou um dia depois e a transferiu para o cargo de chefe de gabinete.

<h3>Semelhanças</h3>

A CEI da Comurg foi instalada por meio de requerimento assinado por 23 vereadores. Entre estes, estão oito que também deram respaldo ao pedido de abertura da CEI do Limpa Gyn, a primeira comissão de inquérito criada no atual mandato de Mabel. São signatários dos dois documentos Geverson Abel (Republicanos), Lucas Kitão (UB), Cabo Senna (PRD), Leia Klébia (Podemos), Willian Veloso (PL), Léo José (SD), Welton Lemos e Igor Franco (MDB), atual líder do governo.

No caso da CEI do Limpa Gyn, o requerimento foi assinado por 16 vereadores da base e independentes. O objetivo é apurar supostas irregularidades no contrato com o consórcio e no serviço prestado. O documento já foi lido em plenário, mas ainda não foi publicado no DOM, ação que depende de ato da mesa diretora.

O Paço ainda trabalha com a possibilidade de que vereadores retirem assinaturas. A ação é possível até a publicação do documento. Para a CEI ser instalada é necessário o apoio de no mínimo 13 parlamentares. No entanto, mesmo após esta fase, ainda é possível que uma comissão seja abandonada, como ocorreu com a CEI que tinha o objetivo de apurar venda de animais em 2019.

Além disso, nos bastidores, há comentários sobre a necessidade de a CEI do Limpa Gyn deslanchar ainda neste ano, pois, se for prorrogada para 2026, pode perder fôlego diante do ano eleitoral (foi o que aconteceu com a CEI da Enel).

A CEI do Limpa Gyn tem alvo semelhante ao da CEI da Comurg: a limpeza da cidade. Em 2023, a companhia era a responsável pela coleta de lixo. Em 2024, na gestão de Cruz, o contrato foi firmado com o consórcio Limpa Gyn, responsável pela coleta de lixo, varrição mecanizada das ruas, entre outros serviços. O contrato já passou por dois aditivos, sendo um deles assinado no mandato de Mabel, e tem custo geral de cerca de R$ 500 milhões por dois anos.

Goiânia tem histórico de “crises do lixo”, com períodos de falha no serviço - em diferentes gestões - em que os resíduos se acumularam pelas ruas da capital. Mabel já afirmou que, quando assumiu a Prefeitura, a Comurg tinha rombo de mais de R$ 2 bilhões. A atual administração criou um plano de reestruturação que está em andamento.

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Com 12 CEIs em oito anos, três nem tiveram relatório

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