Caio Henrique Salgado

Tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei que obriga a Associação Goiana de Municípios (AGM) a assegurar assistência jurídica integral e gratuita aos prefeitos goianos em processos judiciais civis, criminais e administrativos referentes a atos praticados nos exercícios de seus cargos. 

O texto, de autoria do deputado estadual George Morais (PDT), prevê que os serviços sejam oferecidos durante e após o mandato, beneficiando também ex-prefeitos. 

George argumenta na justificativa da proposta que o “exercício do mandato de prefeito é uma atividade de alta responsabilidade e complexidade”, sujeita a questionamentos “mesmo quando os atos praticados têm caráter público e visam o interesse da coletividade”.

“Esse suporte permitirá uma atuação mais segura dos prefeitos, fortalecendo a confiança no exercício do cargo e assegurando que possíveis litígios sejam resolvidos de forma técnica e imparcial”, completa o parlamentar, que já presidiu a entidade.

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Inviável

Presidente da AGM, o prefeito de Hidrolândia, José Délio Jr. (UB), avalia que a “intenção” do projeto é boa, mas ressalta que a entidade não tem condições de arcar com as despesas. Ele também aponta que a Alego não tem prerrogativas para legislar sobre a atuação de uma entidade privada.

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Alcance

“Quantos ex-prefeitos que podem ter problemas (em um município). Cinco? Dez? Então não seria advogar para 246 ex-prefeitos, mas até para mil”, avalia José Délio.

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Alternativa

Délio aponta que a AGM poderia ampliar sua capacidade de assistência jurídica, atualmente voltada para casos relativos ao ICMS, se recebesse emendas parlamentares dos deputados estaduais.

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Tramitação

O projeto aguarda votação na CCJ da Alego. A relatora Vivian Naves (PP) se manifestou por diligência à OAB-GO.

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Dois em um

Apesar de atuar na AGM desde janeiro, José Délio tomará posse como presidente na terça-feira (22). A solenidade será no Palácio das Esmeraldas e também marcará a chegada do prefeito de Jaraguá, Paulo Vitor Avelar (UB), ao comando da Federação Goiana dos Municípios (FGM). A dupla tem o apoio do governador Ronaldo Caiado (UB).

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Nova direção

Edwal Portilho assumirá, &nbsp;no dia 28 de abril, a &nbsp;presidência da Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial). Conhecido como Tchequinho, Edwal deixa o cargo de presidente executivo da entidade, que também contou com o empresário José Garrote na presidência de seu conselho.

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Outro modelo

Tchequinho se dedicará exclusivamente à Adial, em um processo que a entidade descreve como “mais um passo no processo de profissionalização da sua estrutura administrativa”.

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Pergunta para:

Anselmo Pereira

Vereador pelo MDB

Passada a fase dos 100 primeiros dias de gestão, como o sr. avalia a relação do prefeito Sandro Mabel (UB) com a Câmara de Goiânia?

A Câmara é parceira e procurou atender tudo aquilo que ele (Mabel) necessita em termos de mudança na legislação. Inclusive previamente aprovamos algumas leis para viabilizar a administração. Agora a gente quer incrementar ainda mais ações administrativas e eu tenho certeza que a Câmara não vai se furtar em auxiliar.

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Arremate

Excepcionalmente - O Jackson Abrão Entrevista terá uma pausa nesta segunda-feira (21). O programa volta na semana que vem.

Viu essa? -&nbsp;O Senac Goiás lançou recentemente curso Técnico em Defesa Cibernética, oferecido gratuitamente por meio do Programa Senac de Gratuidade (PSG). Com carga horária de 1,2 mil horas (cerca de dois anos), tem início previsto para 4 de agosto, no período noturno, e será realizado na unidade do Senac Elias Bufaiçal, no Setor Aeroporto, em Goiânia.

Público alvo -&nbsp;Voltado para a formação de profissionais em segurança digital, o novo curso do Senac é destinado a pessoas com 15 anos ou mais, que estejam cursando, no mínimo, o 1º ano do ensino médio.

Projeto obriga entidade a defender prefeitos e ex-prefeitos na Justiça

Opinião

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Matéria - Coluna Giro

O acordo que viabilizou a federação entre UB e PP possibilitará que o governador Ronaldo Caiado (UB) retome ações de sua pré-candidatura presidencial que deveriam ter sido iniciadas a partir de janeiro, mas ficaram paralisadas por conta do ambiente conturbado vivido em seu partido nos últimos meses. Estavam previstas para o início do ano a formação de coordenação política, com figuras de outros estados, e a realização de pesquisas nacionais para leitura de cenário. 

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Em novembro, o presidente nacional da sigla, Antônio Rueda, chegou a dizer a esta coluna que a agenda de viagens, não consolidada até hoje, seria iniciada em janeiro. Nada disso avançou diante de divergências que envolveram o apoio ao governo Lula (PT), a possível filiação de outros pré-candidatos como Gusttavo Lima e Pablo Marçal e, principalmente, o debate sobre a aliança com pepistas.

“Agora ele terá condições de retomar tudo isso, mas em condições muito mais favoráveis”, resume um caiadista.

Chico e Francisco

Ao comentar o desafio que Caiado tem pela frente, outro aliado cita o recado que o governador sempre dá a todos que o procuram em busca de apoio a projetos eleitorais. “É aquilo que ele diz para todo mundo: tem de se viabilizar. Não é diferente no caso dele. Pau que dá em Chico dá em Francisco”, compara.

Maré

A leitura palaciana é a de que Caiado colecionou boas notícias desde que lançou seu projeto, em 4 de abril. Na lista estão a reaproximação com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que passou a convidá-lo para agendas e ajudou a reverter sua inelegibilidade. A última, claro, é o acordo da federação.

Propriedade

O juiz federal Paulo Ernane Moreira Barros determinou nesta sexta-feira (25) a reintegração do Grande Hotel ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Prefeitura de Goiânia tem 30 dias para cumprir a decisão, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

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Tudo errado - Carro transita pelas ruas de Goiânia com várias irregularidades. (Wildes Barbosa / O Popular)

Faz tempo

A decisão judicial atende a uma petição para cumprimento de sentença referente à ação de reintegração de posse, julgada procedente em 2005. O INSS acionou a Justiça após a Prefeitura manter a posse do prédio histórico depois do encerramento de um convênio de seis meses, finalizado em 22 de setembro de 2004.

Nova direção

Em 2024, o Paço tentou retomar negociações para quitar dívida e comprar o imóvel. O procurador-geral do Município, Wandir Allan, diz que o interesse do Paço é preservar o espaço e o INSS pode cumprir esse papel. Mas ressalta que estudará medidas se for interesse da Secretaria Municipal de Cultura.

Direito

Decisão do juiz federal Leonardo Buissa Freitas reconheceu o direito de os associados da Abrasel em Goiás utilizarem do benefício do Programa Emergencial de Retomada do Setor de&nbsp;Eventos até dezembro de 2026, conforme previsto inicialmente. O Perse foi encerrado pelo governo federal recentemente.

Pergunta para:

Gustavo Sebba 
Presidente estadual do PSDB

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Gustavo Sebba. (Y. MAEDA)

O senador Vanderlan Cardoso (PSD) critica o interesse do ex-governador Marconi Perillo no PSD. Como avalia?

Que moral tem Vanderlan Cardoso para acusar alguém por incoerência por mudar de partido? Justo ele que troca de partido como troca de camisa. Mais de dez vezes. E é vergonhoso vê-lo bajular o governador depois de ter sido escorraçado por ele na eleição de 24, quando seu desempenho foi pífio.

Arremate:

Viu essa? - Campanha publicitária do Governo de Goiás que utilizou outdoor com imagens do Cerrado em chamas, acabamento texturizado e simulações de fumaça foi premiada pelo Colunistas 2025 Brasília em duas categorias: Aproveitamento de Mídia Exterior e Produtos e Serviços Públicos. A entrega da premiação será realizada em maio, na capital federal.

Homenagens -&nbsp;A Câmara de Goiânia realizará, na segunda-feira (28), às 9 horas, sessão especial para homenagear pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). Proposta do vereador Isaías Ribeiro (Republicanos). Mais tarde, às 19 horas, a Casa comemora os 35 anos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Acordo permite que Caiado retome, com atraso, ações planejadas há quatro meses

Giro

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Grande Hotel, no Centro de Goiânia: Prefeitura retoma negociação para acordo e assumir a propriedade (Wesley Costa)

O juiz federal Paulo Ernane Moreira Barros determinou nesta sexta-feira (25) a reintegração do Grande Hotel ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o magistrado, o imóvel está ocupado irregularmente pela Prefeitura de Goiânia, que tem 30 dias para cumprir a decisão, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

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A decisão atende a petição para cumprimento de sentença referente a ação de reintegração de posse, julgada procedente em 2005. O INSS acionou a Justiça após a Prefeitura manter a posse do prédio histórico depois do encerramento de um convênio de seis meses, finalizado em 22 de setembro de 2004.

No ano passado, a gestão do ex-prefeito Rogério Cruz (SD) tentou, sem sucesso, retomar negociações para quitar a dívida acumulada ao longo dos anos e comprar o edifício.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/prefeitura-de-goiania-retoma-dialogo-sobre-o-grande-hotel-1.3144014" target="_blank">Prefeitura de Goiânia retoma diálogo sobre o Grande Hotel</a> 
<a href="https://opopular.com.br/magazine/placas-de-identificac-o-sobre-monumentos-e-predios-art-deco-de-goiania-est-o-sucateadas-1.3187227" target="_blank">Placas de identificação sobre monumentos e prédios art déco de Goiânia estão sucateadas</a></div>

O procurador-geral do Município, Wandir Allan, afirma à coluna que, a princípio, pode não recorrer da decisão porque o interesse da Prefeitura é preservar o espaço. "O INSS tem condições de cumprir esse papel", argumenta Ele ressalta, no entanto, que poderá estudar medidas caso seja a Secretaria Municipal de Cultura (Secult) tenha projetos para o prédio históirico.

A coluna não conseguiu contato com o titular da Secult, Uugton Batista.

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Justiça determina que Prefeitura de Goiânia devolva Grande Hotel ao INSS

Reintegração

Um dos personagens importantes nas negociações que destravaram a federação entre União Brasil e PP, o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), afirmou a Ronaldo Caiado (UB) que ele teria caminho aberto para construir sua candidatura a presidente da República. Isso porque outros nomes não se colocam na disputa por conta da situação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está inelegível mas se apresenta como opção para 2026. 

“Eu mostrei para ele: ‘Caiado, a chance da sua vida é essa, com a federação.’ Ninguém é candidato hoje porque o (Jair) Bolsonaro está no meio do caminho e não vai sair. Então, esta é a chance de já sair e trabalhar num partido desse tamanho”, conta Mabel, em referência ao porte do bloco partidário que terá 107 deputados federais. 

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O governador adotava uma posição firme contra a aliança e, conforme mostrado recentemente aqui, chegou a se movimentar para tentar impedi-la em convenção extraordinária. Outro ponto importante foi a promessa de que o chefe do Executivo em Goiás também terá a prerrogativa de indicar um nome para a vice em eventual chapa majoritária, caso não consiga alcançar os 10% nas pesquisas.

Outro lado

O argumento de que não existe outro projeto colocado na rua também foi utilizado para convencer as cúpulas de UB e PP. “Não adianta ficar esperando. Se a gente ficar por conta do Bolsonaro ou de qualquer outra decisão, como do Tarcísio (de Freitas, governador de São Paulo), o partido vai explodir. Se a gente ficasse nessa posição haveria uma debandada (na janela partidária). Com candidatura temos possibilidade de atrair outros (para a coligação)”, opina Mabel.

Podcast

A federação UB-PP é o principal tema do novo episódio do Giro 360, que já está disponível em sua plataforma preferida, assim como no portal do POPULAR.

Assédio

Caiado participou nesta quinta-feira (24) da Marcha de Gestores e Legislativos Municipais, em Brasília. Fez críticas à Reforma Tributária. Depois foi cercado por vereadores de diferentes regiões do País, dificultando a saída do local.

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Polarização - Restaurante oferece marmitex que levam os nomes do presidente Lula (PT) e do ex-presidente Bolsonaro. O estabelecimento fica no setor Centro- Oeste,&nbsp;em&nbsp;Goiânia. (Diomício Gomes / O Popular)

No estrangeiro

O vice-governador Daniel Vilela embarca, no dia 26 de maio, em missão internacional de 10 dias com passagens por Estônia, Finlândia e Singapura. O objetivo é conhecer práticas de transformação digital. Também irão os secretários estaduais de Ciência, Tecnologia e Inovação, José Frederico, e da Economia, Francisco Sérvulo.

Agenda

Daniel e José Frederico vão palestrar no e-Governance Conference, na Estônia. A missão incluirá também visitas a centros de testes de veículos autônomos, cidades inteligentes e reuniões com autoridades em inteligência artificial. Foram convidados prefeitos e empresários, mas a lista da comitiva ainda não foi fechada.

Estrutura

A chegada de Gustavo Mendanha (MDB) à vice-presidência da CelgPar mudou o organograma da estatal. O ex-prefeito de Aparecida terá sob suas asas a Assessoria de Imprensa, Ouvidoria-Geral, Auditoria e a Gerência de Regulação e Novos Negócios.

Pergunta para:

Vanderlan Cardoso 
Senador e presidente do PSD

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()

Como avalia a possibilidade de o ex-governador Marconi Perillo se filiar ao PSD?&nbsp;O sr. conversou com ele?

Sobre o assunto de PSD eu não conversei nada com o Marconi. É muito estranha essa questão de filiar num partido agora para sair dele e depois filiar no outro. É incoerente. O PSD é um partido grande. Quem é que não quer vir para um partido igual ao PSD? Todo mundo vai querer. Agora, entre querer e poder tá um pouco longe, né? 

Arremate:

Na terrinha - O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, fará, na terça-feira (29), palestra sobre Direito Eleitoral na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Portugal.

NoVa edição -&nbsp;O programa Deputados Aqui estará em Santa Helena de Goiás nesta sexta-feira (25), a partir das 8 horas. A ação itinerante da Assembleia Legislativa levará serviços, cultura e lazer para a população.

&nbsp;Homenagem - A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg) será homenageada na segunda-feira (28), às 19 horas, na Assembleia Legislativa. Proposta do deputado estadual Virmondes Cruvinel (UB).

Leitura de que Caiado é nome único da direita destravou federação

O governador Ronaldo Caiado (UB) vai enviar à Assembleia Legislativa um projeto de lei que isenta de ICMS o biometano destinado às empresas que operam o transporte coletivo na Região Metropolitana de Goiânia e Anápolis. A pedido do governo estadual, a medida já recebeu o aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e agora depende da aprovação dos deputados estaduais. 

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Como a previsão é de que, no início de 2026, 500 ônibus movidos pelo combustível estejam operando na Rede Metropolitana de Transportes Coletivos (RMTC), representando ao menos um terço da frota total, a administração caiadista fala em “subsídio indireto”, com impacto no valor da tarifa técnica, aumentada recentemente para R$ 9,89.

“É uma forma de você reduzir o custo do sistema e isso acaba refletindo no menor custo da tarifa (...) Isso também beneficia as prefeituras que entram na conta do subsídio, que são Goiânia, Aparecida (de Goiânia), Senador Canedo, Trindade e Goianira”, explica o secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima.

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A ver

O secretário estadual de Economia, Francisco Sérvulo, aponta que, por se tratar de projetos futuros, não é possível calcular o impacto da isenção. “Mas, na tarifa, certamente será grande”, emenda.

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Comparativo

A substituição do diesel pelo biometano pode reduzir as emissões de CO2 em até 95%. Além disso, o gás renovável tem custo 30% menor.

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Terreno

Lei estadual sancionada em dezembro de 2024 prevê crédito outorgado de ICMS de até 85% nas operações internas e 90% nas interestaduais para empresas que produzem biogás e biometano.

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Abandonado - Antigo Castelinho do Lago das Rosas é alvo de constantes&nbsp;pichações. (Diomício Gomes / O Popular)

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Haja assunto

Em tempos de debate sobre indicação de nome para o Ministério das Comunicações e federação com o PP, o governador Ronaldo Caiado se reuniu na noite desta quarta-feira (23), em Brasília, com a cúpula do União Brasil.

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E essa?

Após debates acalorados em plenário, a Câmara de Goiânia aprovou, na sessão desta quarta-feira, moção de apoio aos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro e ao PL da anistia. A proposta de Willian Veloso (PL) recebeu votos contrários de Aava Santiago (PSDB), Edward Madureira (PT), Fabrício Rosa (PT), Juarez Lopes (PDT) e Kátia Maria (PT).

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Vale tudo

Coronel Urzêda (PL) disse, ao debater a moção, que os vereadores já aprovaram homenagem semelhante ao padre Júlio Lancellotti, que foi, em seguida, chamado de “pedófilo”. Se referia a acusação falsa que caiu nas graças do bolsonarismo. Lucas Vergílio (MDB) pediu para que o episódio fosse retirado das notas taquigráficas.

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Advocacia unida

A Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO) saiu em defesa do contrato firmado pela Comurg com o escritório Tadeu Abreu &amp; Marllus Vale Advogados.

Pergunta para:

<img attr-cid="policy:1.3255664" attr-version="policy:1.3255664:1745456432" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3255664/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Kowalsky Ribeiro, Procurador Geral da Câmara Municipal de Goiânia. (Divulgação)

Kowalsky Ribeiro

Procurador geral da Câmara &nbsp;de Goiânia

A PGM aponta que vereadores não podem suspender contratos administrativos via decreto legislativo. Concorda?

Não. É juridicamente possível, desde que sejam observados os princípios da simetria constitucional, a competência legislativa prevista na Lei Orgânica e os procedimentos regimentais previamente estabelecidos, como no caso em apreço.

Arremate:

IA no Paço - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia aprovou projeto de lei que regulamenta o uso da inteligência artificial na administração pública em Goiânia. Proposta do vereador Lucas Kitão (UB).

MEI -&nbsp;O Sebrae Goiás realizará, na segunda-feira (28), o mutirão do Programa Acredita!, voltado para micro e pequenos empresários.

Representante -&nbsp;O presidente da Facieg, Márcio Luís, participa nesta quinta-feira (24) da posse da nova diretoria da Associação Comercial de Maringá (PR). O fará como representante da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), da qual é um dos vice-presidentes.