TCE vê possibilidade de cessão de caminhonetes após Alego comprar SUVs
Caio Henrique Salgado
A Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado reconheceu a possibilidade de a Assembleia Legislativa ceder o uso das caminhonetes compradas em 2023 aos municípios. Ao se manifestar sobre consulta feita em dezembro, o órgão afirmou que a legislação estadual prevê que "a cessão de uso de bens móveis pode ser realizada gratuitamente ou em condições especiais", desde que haja "prazo de determinado" e o beneficiário assuma "encargos" como manutenção e seguro.
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A instrução técnica conclusiva também recomendou ao conselheiro Saulo Mesquita, relator do caso, que a consulta não fosse formalmente conhecida, por falta de atendimento a requisitos previstos na Lei Orgânica do TCE. Ainda assim, sugeriu que o documento fosse enviado "como subsídio ao processo decisório sob exclusiva responsabilidade de seu dirigente máximo (o presidente da Assembleia, Bruno Peixoto, do UB)".
Mesquita seguiu as duas orientações em seu despacho e Bruno confirma à coluna que levará adiante a ideia de ceder os veículos a secretarias municipais de Saúde e Educação. Um novo edital para a compra de SUVs deve ser publicado nesta semana.
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Requisitos
A Lei Orgânica exige que uma consulta contenha "indicação precisa do seu objeto" e seja instruída "com parecer do órgão de assistência técnica ou jurídica". A Alego não enviou parecer de sua Procuradoria.
Satisfeito
Bruno Peixoto diz que não será necessário formalizar a consulta. "O que eu precisava saber eu já sei. Está confirmado que é legal a cessão do uso", defende.
Destinatários
O presidente afirma que a Alego ainda vai definir critérios, mas reforça que receberão as caminhonetes os municípios que "comprovadamente não possuírem condições de adquirirem os veículos por conta própria".
Estreia
O presidente da Câmara de Goiânia, Romário Policarpo (PRD), enviou ofício convidando o prefeito Sandro Mabel (UB) para a primeira sessão da Casa em 2025, na próxima terça (4).
Em extinção - Telefone de Uso Público, conhecido como “Orelhão”, vai ao chão na Rua São João, no Setor da Glória, em Goiânia. (Foto do leitor)
Liberado
A juíza Iara de Lima Costa acatou recurso da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e suspendeu os efeitos de decisão que paralisou chamamento público da Secretaria Estadual de Saúde (SES) que visa contratar Organização da Sociedade Civil (OSC) para gerir o Hospital Estadual da Mulher e a Maternidade Nossa Senhora de Lourdes.
Embate
O Instituto de Gestão e Humanização (IGH), que gere as unidades, moveu ação para questionar a pontuação maior prevista no chamamento para quem apresentar o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) ativo. A magistrada concordou com a PGE e entendeu que não se trata de "imposição" às concorrentes.
Combate à dengue
A SES realizará, nesta quinta (30), a primeira reunião da Sala de Situação por Arboviroses para avaliar e redirecionar as estratégias de combate ao Aedes aegypti. A pasta disponibilizou centrais telefônicas com médicos para dar suporte aos profissionais de saúde que atuam nas UBSs e UPAs e hospitais municipais.
Pergunta para:
Samuel Almeida
Secretário-geral do PSD em Goiás
Prefeito Iris Rezende anunciou parte dos auxiliares - Samuel Almeida – Secretaria Municipal de Governo (Paulo José)
Como está essa história de candidatura do senador Vanderlan Cardoso (PSD) em Senador Canedo?
A verdade é a seguinte: ele é pré-candidato a senador e sempre tem falado sobre isso. Ele tem chances reais de reeleição pelo cenário que está colocado e por ter o trabalho de maior consistência. O Vanderlan respondeu a pergunta que uma pessoa fez e falou que não teria dificuldade de voltar a ser prefeito. É uma cidade pujante e seria honroso ser prefeito.
Arremate:
Costume - O vereador Wellington Bessa (DC) chamou Sandro Mabel de Rogério durante evento de assinatura de convênio da Prefeitura com a Irradiação Espírita Cristã para abertura de 160 vagas na educação infantil. O ato falho arrancou risadas de quem participava da cerimônia. O parlamentar foi o secretário de Educação mais longevo da gestão anterior.
Viu essa? - O vereador Vitor Hugo (PL) trabalha na criação da Frente Goiana de Vereadores de Direita, com lançamento previsto para o dia 7 de fevereiro, na Câmara de Goiânia.
Ampliação - Interessado na disputa pelo Senado em 2026, Vitor Hugo estendeu o convite de lançamento a suplentes e ex-vereadores de todo o estado.
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