Caio Henrique Salgado

A União deixou de apresentar contestação à Ação Cível Originária (ACO) proposta pelo governo estadual no Supremo Tribunal Federal (STF) em busca de aumento nos repasses federais destinados a ações e serviços de saúde de média e alta complexidade. O prazo para questionar os argumentos apresentados por Goiás venceu na segunda-feira (15) sem qualquer tipo de manifestação contrária.

Diante deste cenário, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) protocolou, nesta sexta-feira (19), uma petição na qual aponta que não há resistência por parte do governo federal e requer ao ministro Nunes Marques, relator da ACO, a concessão de medida liminar.

O pedido é para que os critérios de repasse dos recursos sejam reavaliados e que seja realizado um novo rateio referente ao exercício de 2025, com a destinação de uma maior quantia ao estado.

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Insuficiente

A PGE argumenta na ação que Goiás tem a 11ª maior população do País, mas recebeu R$ 419,88 milhões, quantia que representa apenas o 18º valor em comparação com outros estados e o Distrito Federal.

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Nada disso

Apesar de a União não ter se manifestado no âmbito da ACO, o Ministério da Saúde informou ao POPULAR e à CBN Goiânia, em novembro, que, desde 2023, aumentou os repasses ao Governo de Goiás em 65,3%.

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Espaço ocupado

Dois representantes do setor produtivo discursaram no jantar oferecido pelo governador Ronaldo Caiado (UB) ao Fórum Empresarial. O primeiro foi André Rocha (Fieg); José Mário Schreiner (Faeg), que está de olho na vice de Daniel Vilela (MDB), falou em seguida.

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Goiânia, Goiás, Brasil - Adesivos fixados em um táxi que opera na capital goiana exaltam líderes de direita na América Latina e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, além do governador Ronaldo Caiado. (Divulgação)

Ressaca

Integrantes do PL goiano relataram clima de calmaria um dia após a visita do senador Flávio Bolsonaro (RJ) a Goiânia.

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Nada de Goiás

A operação da Polícia Federal (PF) contra os deputados federais Carlos Jordy e Sóstenes Cavalcante, ambos do PL do Rio de Janeiro, foi o principal assunto nos grupos de WhatsApp do bolsonarismo em Goiás nesta sexta-feira (19). Os dois são investigados por suposto esquema de desvio de recursos vindos de cotas parlamentares.

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Pausa

O vereador Edwar Madureira (PT) decidiu tirar licença de seu mandato no início de 2026, provavelmente nos meses de fevereiro e março. Sua intenção é viajar pelo interior do estado, em uma agenda de pré-campanha. Resta saber se o seu projeto é conquistar uma vaga na Câmara dos Deputados ou disputar o governo estadual, como defende ala do partido.

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Cadeira

A licença de Edward abrirá espaço para a suplente Ludmylla Morais assumir mandato. Ela é vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego).

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Pergunta para:

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Lucas Vergilio. (Luciana Lombardii)

Lucas Vergílio

Vereador pelo MDB

A Comissão de Finanças da Câmara de Goiânia aprovou seu projeto que revoga a taxa do lixo. Qual a expectativa para a votação em plenário? 

Eu torço para que seja aprovado e espero que os vereadores que votaram favoráveis na primeira votação em plenário agora mantenham suas posições. &nbsp;Se não votarem, vai ficar claro que eles negociaram com o Paço Municipal para mudar &nbsp;de posição.

Arremate:

Viu essa? - De acordo com novos dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Rio Verde tem agora o segundo maior PIB de Goiás.

Ranking -&nbsp;Rio Verde registrou PIB de R$ 22,31 bilhões em 2023, ultrapassando Aparecida de Goiânia e Anápolis, que alcançaram R$ 20,88 bilhões e R$ 20,43 bilhões, respectivamente.

Mais do PIB -&nbsp;A cidade goiana ficou na quinta posição no Centro-Oeste, atrás de Brasília (R$ 365,6 bilhões), Goiânia (R$ 75,9 bilhões), Campo Grande (R$ 38,2 bilhões) e Cuiabá (R$ 32,5 bilhões).

Em Goiânia -

A Associação Comunidade Batista realiza, neste sábado (20), 350 atendimentos oftalmológicos na Escola Municipal Madre Francisca, na Vila Pedroso.

União não contesta ação que questiona valores de repasses à Saúde em Goiás

Opinião

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Matéria - Coluna Giro

Giro

A publicação, no último dia 10, de despacho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), homologando a saída de Goiás do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e a aprovação da proposta de emenda constitucional pela Assembleia Legislativa, autorizando a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) permitem a migração de Goiás de um regime para o outro. O ato final será a assinatura de novos contratos das dívidas entre o Estado e a Procuradoria-Geral da Fazenda Pública.Em sete anos – entre a suspensão do pagamento dos serviços das dívidas de Goiás pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2019, e a adesão ao RRF – os presidentes Bolsonaro (2019 e 2022) e Lula (de 2023 a novembro 2025) honraram R$ 6,5 bilhões das dívidas do Estado. É como se Caiado tivesse contraído um empréstimo neste valor para ajustar as contas do Estado.Como todo empréstimo, houve regras a serem cumpridas, entre elas o teto de gastos. Durante esses anos foi como se o Estado estivesse na UTI, com foco na sobrevivência. O Estado se livrou dos serviços da dívida, mas seu estoque cresceu a juros altos (taxa Selic + inflação) e seus gastos ficaram engessados. Era, digamos, o “teto de miséria” que exigia forte economia das despesas.Os demais poderes (Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça) e os órgãos independentes (MP-GO, Defensoria Pública, TCE e TCM) não contribuíam com o controle de gastos. O Executivo tinha de economizar para si próprio e para todos os demais entes.Em abril de 2024, a então secretária de Economia, Selene Peres, discriminou no papel (leia-se em nota técnica da Secretaria de Economia enviada anualmente à Secretaria do Tesouro Nacional) a contribuição de cada um desses entes para o teto de gastos. A nota revelou que em 2023 o Estado cumpriu globalmente o teto com redução de R$ 155,916 milhões nas despesas, mas que TJ-GO, Assembleia Legislativa, Defensoria e TCM gastaram acima do limite individual 	 do RRF. 	A divulgação dessa informação por esta colunista na rádio CBN Goiânia, em 13 de abril de 2024, custou o cargo à secretária Selene. Com a irritação dos demais poderes, ficou acertado ainda que a discriminação do teto não mais aconteceria. Prevaleceu o argumento de que o Executivo era o responsável pelo desajuste das contas públicas e que, portanto, caberia a ele honrar o RRF.Mesmo que se concorde com esse argumento, a receita do Estado é uma só, e a economia devia ser coletiva quando o dinheiro míngua. Não foi o que aconteceu, haja vista que neste período, Tribunal de Justiça e MP-GO ampliaram seus gastos com penduricalhos salariais.	 	É o caso da gratificação por excesso de acervo, um pagamento extra para juízes e promotores que cuidam de processos “além do normal” ou acumulam mais de uma vara/promotoria. Uma mina de ouro, pois em alguns casos, essa gratificação pode chegar a 1/3 do salário todo mês (mais de 	 R$ 10 mil extras).Com o Propag, o teto de gastos deixa de ser apurado, na prática, para o “CNPJ” do Estado e passa a ser apurado pelo “CPF” de cada instituição. Quer dizer, a regra do jogo muda para a individualização das metas. Executivo, Legislativo, Judiciário e os órgãos independentes (MP, Defensoria, Tribunais de Contas) serão responsáveis pelas despesas que criarem.Acabou a liberdade de gastar sem limites. Se um poder gastar além da conta em 2026, o problema será dele. Ele sofrerá o desgaste institucional de não honrar compromissos sem poder culpar o mensageiro, como fez com a secretária Selene Peres, sacrificada em 2024.O Executivo deixará de ser o “amortecedor” fiscal. Se as demais instituições estourarem seus tetos, terão de se explicar à Secretaria do Tesouro Nacional, para seus servidores e para a sociedade, porque geriram mal o próprio limite. É um passo necessário para a transparência das contas públicas.

Governo deixa de ser "fiador" de poderes

Opinião - título

Cileide Alves

Matéria - Opinião - Cileide

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) e cancelou a determinação para que a Prefeitura de Goiânia realizasse o pagamento de diferenças salariais a servidores referentes ao cálculo e data de quitação do 13º salário. De acordo com o ministro relator, Flávio Dino, a determinação feriu precedente do STF, que impede o Judiciário de aumentar vencimentos de funcionários públicos, “sob o princípio da isonomia” e por “não ter função legislativa”.A decisão, assinada nesta quinta-feira (18), atende a recurso apresentado pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) e cancela os efeitos do acórdão proferido pelo TJ-GO em ação coletiva ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Município de Goiânia (SindiGoiânia). O sindicato havia obtido decisão que condenava a administração municipal a pagar diferenças de 13º salário a servidores com o argumento de que aqueles que recebem o valor no mês do aniversário deveriam ter a quantia recalculada com base na remuneração de dezembro. A medida considerou que a correção deveria ocorrer sempre que houvesse reajuste, progressão funcional ou aumento após o mês do aniversário. Na prática, a decisão obrigava o Paço a pagar, ao final de cada ano, a diferença entre o valor pago e o salário de dezembro. A sentença do TJ-GO concluiu que a alteração da data do pagamento “não pode causar decesso ao que é de direito do servidor público”. Apontou ainda que devem ser observadas as atualizações e eventuais reajustes da remuneração dos servidores, sendo o mês de dezembro o último vencimento para a base de cálculo da gratificação. “Cabe à Administração Pública efetuar o pagamento das diferenças devidas, sob pena de violação aos princípios da isonomia e da irredutibilidade dos vencimentos dos servidores.”A reclamação da PGM apontou que a condenação violava a legislação municipal, que prevê o pagamento do 13º salário no mês do aniversário do servidor com base na remuneração daquele mês e não com base na remuneração de dezembro. Além disso, argumentou que a decisão afrontou a Súmula Vinculante nº 37, do Supremo Tribunal Federal, que proíbe o Poder Judiciário de, com fundamento no princípio da isonomia, de conceder aumentos ou vantagens salariais a servidores públicos sem previsão em lei.Ao julgar o caso, Flávio Dino acolheu os argumentos da Prefeitura. “Em análise do acórdão reclamado, verifica-se que foi determinado o pagamento de diferenças relativas ao 13º salário, com fundamento no princípio da isonomia, em desacordo com o entendimento consolidado na Súmula Vinculante nº 37”, entendeu o ministro.O relator citou trechos da súmula que confirmam os pedidos da Prefeitura. “Determinar o pagamento de diferenças salariais decorrentes do enquadramento entre as carreiras, adotou critério não previsto em lei, burlando, por consequência, a ratio decidendi que conduziu a edição da Súmula Vinculante 37”, apresentou. “A jurisprudência pacífica desta Suprema Corte é no sentido de que não cabe ao Poder Judiciário a concessão ou extensão de vantagens, sem autorização legislativa, a pretexto do princípio da isonomia”.Com a decisão, o STF anulou o acórdão do TJ-GO e determinou que outro julgamento seja realizado, observando o entendimento da Corte e a legislação municipal. A PGM destacou que a decisão “preserva a segurança jurídica, o equilíbrio das contas públicas e o respeito à separação dos Poderes, evitando a criação de despesas públicas sem autorização legal”. Apontou ainda que o entendimento poderá ter repercussão em outras ações individuais movidas por servidores sobre o mesmo tema.

STF atende Prefeitura e cancela pagamento de diferenças a servidores

Política

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Matéria - Política

13º salário

Além dos titulares de cadeiras da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), as edições do Deputados Aqui de 2025 também tiveram presença de lideranças políticas que atualmente estão em diretorias da Casa, mas já ocuparam cargos eletivos e, provavelmente, irão disputar a eleição de 2026.

O POPULAR mostrou que a Alego, na gestão de Peixoto, chegou a ampliar os cargos de diretores da Casa para abrigar ex-deputados. A Diretoria de Participação Popular, que está diretamente ligada à realização do Deputados Aqui, tem como titular o ex-deputado federal Elias Vaz (PSB). Entre os exemplos também estão Francisco Oliveira (MDB), Thiago Albernaz (MDB) e Álvaro Guimarães (UB), que ocupam as diretorias Geral, Legislativa e Parlamentar, respectivamente.

Outra liderança que participa do programa é o deputado federal Zacharias Calil (UB), pré-candidato ao Senado, que esteve em pelo menos 10 edições neste ano. Com a baixa possibilidade de entrar na disputa na chapa governista, o parlamentar abriu diálogo com outros grupos. No Deputados Aqui realizado no Jardim Novo Mundo, em Goiânia, em 6 de dezembro, Calil disse, no discurso, que este é seu último mandato de deputado federal e buscará “voos mais altos”.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/alego-chega-a-31-mutir-es-durante-ano-pre-eleitoral-1.3352387" target="_self">Alego chega a 31 mutirões durante ano pré-eleitoral</a> 
<a href="http://opopular.com.br/politica/apenas-tres-deputados-estaduais-n-o-buscam-a-reeleic-o-em-2026-1.3306255" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Apenas três deputados estaduais não buscam a reeleição em 2026</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/alego-pagou-r-4-4-milh-es-em-auxilios-a-deputados-estaduais-no-1-semestre-1.3298186" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Alego pagou R$ 4,4 milhões em auxílios a deputados estaduais no 1º semestre</a></div>

Instigado por Lincoln Tejota (UB), que perguntou, no microfone, sobre “o sonho” de Calil, o deputado federal respondeu que está sonhando em “ir para o Senado”. Calil destacou sua atuação como médico pediatra e lembrou que o Hospital Estadual da Criança e do Adolescente, onde trabalha, abriu as portas na gestão do governador Ronaldo Caiado (UB). O deputado federal também agradeceu ao presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), “pela oportunidade que ele está me dando de estar presente nos eventos e ter um contato direto com vocês”. Calil ainda se colocou à disposição para fazer atendimentos de crianças.

Deputada estadual do PT, Bia de Lima também tem usado os eventos para levar às bases eleitorais discurso em defesa da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Bia afirmou que tem usado a oportunidade para ser “a voz do presidente Lula”. “(...) para não ficar em silêncio, como se não houvesse governo federal, como se não tivesse chegando os recursos, como se não tivesse chegando os investimentos nos municípios”, disse. Na Alego, a maior parte dos deputados é da base de Caiado.

Para a deputada, os prefeitos têm deixado de falar sobre os recursos que recebem do governo federal por “acharem que no estado de Goiás há uma hegemonia da direita”. Bia argumentou que há “certa agressividade da direita, como se fosse maioria absoluta, e aí as outras pessoas se calam”. “Qual é o meu papel, portanto? É de uma voz moderada, mas uma voz firme em defesa das pautas nacionais, em defesa do trabalho do governo federal nos municípios”, declarou.

Diretores da Alego pegam 'carona' em edições do evento

Eleições 2026

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Limpa Gyn, da Câmara Municipal de Goiânia, apresentou nesta sexta-feira (19) o relatório final de Willian Veloso (PL) com as <a href="https://opopular.com.br/politica/quase-inativa-cei-confirma-votac-o-de-relatorio-final-na-sexta-19-1.3350904" target="_self">conclusões das investigações</a>. Após três meses de apurações e oitivas, o documento apontou que as “eventuais falhas detectadas pela CEI ao longo de sua realização não configuram má fé ou dolo, tampouco foi constatado desvio de recursos, crime financeiro, e outros ilícitos que pudessem levar a medidas judiciais”.

Segundo o relatório, de 83 páginas, a demonstração, com base em “acervo de evidências”, é a de que o Consórcio Limpa Gyn “vem cumprindo todos os objetivos constantes no contrato firmado com a administração pública”. Dessa forma, ao contrário do que é natural em comissões de inquérito, não foram feitos indiciamentos ou recomendações para diligências investigativas de órgãos públicos.

A leitura do relatório ocorreu na manhã desta sexta em reunião esvaziada, com a presença apenas do relator, do presidente da CEI, Welton Lemos (SD), e do suplente Fabrício Rosa (PT). A reunião foi realizada concomitantemente à sessão da Comissão Mista, por volta das 10h, que analisou o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Em virtude da falta de quórum, o documento não foi votado e o presidente suspendeu a sessão, chamando nova reunião, de modo informal, para segunda-feira (22), às 14h.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/quase-inativa-cei-confirma-votac-o-de-relatorio-final-na-sexta-19-1.3350904" target="_self">Quase inativa, CEI confirma votação de relatório final na sexta (19)</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/ainda-sem-depoimentos-de-ex-auxiliares-cei-ja-preve-votar-relatorio-final-1.3350357" target="_self">Ainda sem depoimentos de ex-auxiliares, CEI já prevê votar relatório final</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/impasses-reforcam-questionamentos-sobre-a-cei-do-limpa-gyn-1.3340333" target="_self">Impasses reforçam questionamentos sobre a CEI do Limpa Gyn</a></div>

O documento lido junta as oitivas, análises documentais e diligências realizadas ao longo da investigação e traz um conjunto de recomendações direcionadas à Prefeitura, à Agência de Regulação de Goiânia e ao consórcio.

Na avaliação do relator, embora não tenha sido comprovada a ocorrência de desvios de recursos, a CEI identificou vulnerabilidades na forma de medição dos serviços, na rastreabilidade das rotas, no controle da mão de obra e na transparência das informações que embasam os pagamentos do contrato. O relatório aponta que a medição por cubagem, em vez de tonelagem, manteve o contrato suscetível a erros e riscos de inconsistências, além de dificultar o controle externo pelo Legislativo.

O texto destaca que a instalação da CEI trouxe “incremento na prestação dos serviços por parte do Consórcio, ocasionando uma drástica diminuição dos casos de reclamações e denúncias por parte da população”. Ainda assim, o relator diz que a melhora observada tende a ser temporária caso não sejam adotadas medidas permanentes.

<h2>Recomendações</h2>

Entre os principais apontamentos, o relatório recomenda a centralização da gestão, fiscalização e controle dos métodos de aferição na Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra), incluindo balanças, sistemas de medição e validação dos quantitativos executados. O documento também aponta a necessidade de adequação da mão de obra, com número compatível de coletores por caminhão e a ampliação do quadro de fiscais do contrato, considerado insuficiente diante da dimensão dos serviços.

Atualmente, segundo o relatório, a fiscalização conta com apenas três fiscais e dois veículos. Esse foi um dos maiores focos dos vereadores nas oitivas de ex-servidores da Seinfra que estiveram envolvidos com a elaboração ou execução do contrato.

Na coleta seletiva, o relatório aponta falhas na rastreabilidade e na relação com cooperativas e sugere a implantação de sistemas eletrônicos de registro de entrega. Em relação à remoção de entulhos, a CEI destaca a ausência de mecanismos eficazes de rastreamento e fiscalização, o que torna a atividade “inauditável” em determinados casos. O relatório também recomenda campanhas de conscientização socioambiental, defendendo ações permanentes de comunicação para orientar a população sobre separação de resíduos, horários de descarte, penalidades por descarte irregular e uso de serviços como o Cata-Treco.

Na reunião, Fabrício Rosa manifestou insatisfação com o relatório final. Segundo ele, permanecem pontos considerados preocupantes na execução dos serviços pela Limpa Gyn. Para o petista, seria necessária a prorrogação das investigações por mais 120 dias, proposta que acabou rejeitada pela maioria dos membros da comissão.

“Há uma série de elementos que deveriam ser melhor explicados, como a ocupação da Prefeitura pelo poder econômico. Pessoas da empresa de Anápolis (Quebec Ambiental) ocupam cargos em Goiânia na Comissão de Licitação que vai escolher a si mesma. Se isso não parece grave para vocês, para mim, sim. Nós deveríamos chegar à quebra de sigilo bancário e telefônico. E o serviço continua ruim, a cidade continua suja”, afirmou Rosa.

<h3>“Suspeitas”</h3>

Criada como instrumento para pressionar politicamente o prefeito Sandro Mabel (UB) por mais espaços no Executivo e liberação de emendas impositivas, o tom adotado pela comissão foi destoando do seu propósito original ao longo do tempo. Quando a CEI foi instituída, em agosto, os discursos na tribuna e entrevistas apontavam suspeitas de corrupção, desvios e irregularidades graves no contrato da limpeza urbana.

Ao longo de 13 reuniões ordinárias, a CEI chegou a receber do Limpa Gyn cerca de 20 caixas de documentos impressos - mais de 23 mil páginas, depois digitalizadas, mas que não avançaram. Foram realizadas 11 oitivas presenciais. As duas últimas, do ex-secretário de Infraestrutura Denes Pereira (presidente regional do Solidariedade), e do ex-procurador-geral do município José Carlos Issy foram feitas virtualmente, por e-mail, o que suscitou reclamações de integrantes da comissão.

Relatório da CEI não vê ilegalidades e descarta qualquer ação judicial

Câmara de Goiânia

Coluna Giro

O Popular