Em 2010 o então governador Marconi Perillo (PSDB) aprovou a primeira legislação para gestão das unidades de saúde por organizações sociais (OSs). Argumentou que as leis que obrigavam o setor público a fazer licitação para comprar medicamentos e insumos, para a reforma e manutenção das unidades, e que exigia concurso público para contratar pessoal burocratizava a gestão da saúde. Passados 15 anos, as notícias de má gestão de unidades por OSs, de suspeita de ingerências em chamamentos públicos, entre outras irregularidades, tornaram-se bastante corriqueiras.

O governo de Ronaldo Caiado (UB) atua desde 2022 para implantar parcerias com organizações da sociedade civil (OSCs) para construção de obras públicas. Nesta semana deu mais um passo nesse sentido, com a aprovação pela Assembleia Legislativa do projeto de lei, autorizando o Estado a estabelecer parceria com o Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag), entidade ligada à Federação da Agricultura de Goiás (Faeg), para aplicação de recursos do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) em obras de recuperação, manutenção e implantação de rodovias.

Caberá ao Ifag realizar a seleção simplificada de empreiteiras interessadas em construir as obras. As razões do governo: a lei de licitação (Lei Federal 14.133/2021 que começou a vigorar no ano passado) é morosa e burocrática e atrasa a realização de obras públicas. Mas há outros motivos. Até mesmo deputados da base governista se mostram contrariados com a demora na construção das obras rodoviárias com os recursos da taxa do agro, como ficou conhecida a contribuição do setor produtivo (Fundeinfra) para investimento em rodovias.

Segundo o presidente da Goinfra, Pedro Sales, o estado arrecadou até o momento &nbsp;R$ 1,940 bilhão com essa taxa, criada em dezembro de 2023 sob fortes protestos dos produtores rurais. Entretanto, só duas obras já foram concluídas. Há outras 19 ou contratadas, ou em andamento, ou retomadas ou em fase de licitação. E existem mais 21 projetos executivos prontos que o governo quer construir em parceria com o Ifag, para elas serem concluídas até a saída de Caiado do governo, em março de 2026.

O tema divide opiniões, pois acrescenta uma novidade em relação à entrada das OSs na saúde. Estas são escolhidas por meio de chamamento público, já as parcerias público-privadas de infraestrutura permitem contratação direta, sem chamamento ou licitação, de OSCs, como aconteceu com a obra do Complexo Oncológico de Referência (Cora) e como deve acontecer com as 21 obras de rodovias.

O próprio Caiado escolheu o Instituto Pio XII, comandado por seu amigo Henrique Prates, presidente do Hospital do Amor, de Barretos, para construir, equipar, implantar e fazer a gestão do Cora, alegando a expertise da entidade. Já o projeto de lei aprovado pelos deputados permitirá ao governo fechar parceria diretamente com o Ifag, instituto criado pela Faeg, presidida pelo ex-deputado federal José Mário Schreiner, aliado político do governador. O Ifag por sua vez fará a seleção simplificada das empreiteiras, segundo Pedro Sales, usando “critérios matemáticos” para escolher a melhor combinação de critérios como portfólio de obras realizadas, liquidez e sustentabilidade econômica.

Na audiência pública da qual participou na Assembleia, na terça-feira (18), Pedro Sales disse que esse modelo está “colocando o pé no futuro para outros estados fazerem o mesmo”, apesar de ele passar por cima do princípio da impessoalidade estabelecido no artigo 37 da Constituição Federal. Mudanças na legislação podem e devem ser feitas, mas respeitando a Carta Magna. Além disso, elas por si só não garantem resultados positivos para a gestão pública. O que se aprendeu com as OSs na saúde nesses 15 anos é que importam as ações dos gestores, não somente a legislação. E seja quem for o gestor ele precisa respeitar a “legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência”. Ninguém está acima da Constituição. Isto é um pressuposto básico da democracia.

Cileide Alves, jornalista

Depois da saúde, as OSs nas obras

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Cileide Alves

Começa neste sábado (22) a construção de um novo acesso da Avenida Castelo Branco à Marginal Cascavel. A obra realizada pela Prefeitura de Goiânia faz parte da segunda etapa de requalificação do corredor viário e pretende melhorar o fluxo de veículos na região. A expectativa é de que a obra dure uma semana.&nbsp;

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A intervenção prevê a remoção parcial de uma ilha existente e a criação de quatro faixas de rolamento: duas para conversão à esquerda e duas para tráfego contínuo. Com a mudança, o semáforo atual, que hoje opera em três tempos, passará a funcionar com apenas dois, reduzindo o tempo de espera para motoristas.

Segundo a&nbsp;Secretaria de Engenharia de Trânsito (SET) em entrevista ao Popular, a obra não demandará interdições durante o período previsto.&nbsp;

<cite>Não haverá desvios de tráfego, apenas um estreitamento temporário de faixas durante a execução dos serviços. Por isso, pede-se atenção redobrada aos motoristas para a sinalização no local e, sempre que possível, a opção por rotas alternativas para evitar transtornos", afirma assessoria do órgão.&nbsp;</cite>

Atualmente, os motoristas que trafegam pela Avenida Castelo Branco enfrentam congestionamentos causados pela necessidade de conversão à esquerda no cruzamento com a Rua Jaraguá. A nova estrutura visa eliminar essa conversão e os condutores deverão acessar a Marginal Cascavel, onde haverá um novo trecho com semáforo exclusivo.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/magazine/cine-teatro-s-o-joaquim-passa-por-modernizac-o-e-recebe-equipamentos-de-ponta-1.3242583">Cine Teatro São Joaquim passa por modernização e recebe equipamentos de ponta&nbsp;</a> 
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<a href="https://opopular.com.br/cidades/novo-eixo-viario-sera-construido-em-aparecida-de-goiania-para-melhorar-mobilidade-e-escoar-produc-o-de-industrias-1.3240249">Novo eixo viário será construído em Aparecida de Goiânia para melhorar mobilidade e escoar produção de indústrias&nbsp;</a></div>

Além da obra física, a prefeitura diz que está modernizando o sistema semafórico ao longo do corredor viário Castelo Branco-Mutirão. Hoje, os semáforos operam de forma independente, sem comunicação com a central de trânsito. Com a atualização, será implementada a chamada “onda verde”, permitindo que os veículos enfrentem menos paradas ao longo do percurso.

Um estudo realizado na região identificou que aproximadamente 45 mil veículos trafegam diariamente na Avenida Castelo Branco, entre 6h e 20h. Para minimizar os impactos da obra, a Prefeitura realizou reuniões com comerciantes locais para discutir possíveis ajustes. Uma das medidas em análise é a autorização de carga e descarga em horários específicos, entre 9h e 15h.

Novo acesso da Avenida Castelo Branco à Marginal Cascavel começa a ser construído neste sábado, diz Prefeitura

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Mobilidade 

A família da <a href="https://opopular.com.br/cidades/bebe-de-1-ano-morre-apos-ser-picada-por-escorpi-o-1.3243219">bebê de 1 ano que morreu após ser picada por escorpião</a> denuncia que o Hospital Estadual do Centro-Norte Goiano (HCN), em Uruaçu, no norte de Goiás, não tinha soro antiescorpiônico. A unidade de saúde, por nota enviada na quinta-feira (20), informou que o antídoto foi solicitado e fornecido pela Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município (veja íntegra da nota ao final do texto).&nbsp;

<cite>A criança deu entrada no hospital em grave estado geral na noite de 18/03. O soro antiescorpiônico foi solicitado imediatamente e fornecido pela Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município, conforme os protocolos de saúde", cita trecho do comunicado.</cite>

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O caso aconteceu na noite de terça-feira (18) e, segundo o HCN, a bebê morreu na quarta-feira (19). A tia da criança Flávia Silva Guedes, em entrevista à TV Anhanguera, acusou o hospital de negligência ao demorar cerca de 2h para administrar o medicamento na paciente.&nbsp;

<cite>A gente fica pensando o que poderia ter sido feito nessas 2h, o que poderia ter evitado... se ela tivesse tomado este antídoto antes. Não soro, não dipirona, mas o antídoto necessário. A mãe havia tomado. A mãe é adulta. É mais forte", comparou Guedes.&nbsp;&nbsp;&nbsp;</cite>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/bebe-de-1-ano-morre-apos-ser-picada-por-escorpi-o-1.3243219">Bebê de 1 ano morre após ser picada por escorpião</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/o-que-fazer-em-caso-de-picadas-de-cobras-e-escorpi-es-infectologista-orienta-como-reagir-e-socorrer-1.3183350">O que fazer em caso de picadas de cobras e escorpiões? Infectologista orienta como reagir e socorrer</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/cantora-conta-que-acordou-com-dor-insuportavel-e-ficou-desesperada-apos-ser-picada-por-escorpi-o-1.3187713">Cantora conta que acordou com 'dor insuportável' e ficou desesperada após ser picada por escorpião</a></div>

Além da criança, a mãe dela também foi picada pelo escorpião. O HCN destacou que ela foi atendida, medicada e recebeu alta hospitalar.&nbsp;&nbsp;

<cite>Nós nos oferecemos para buscar a medicação na UPA também, para poder levar, mas eles disseram que tinham que esperar a regulação do sistema aprovar", acrescentou a tia da bebê.&nbsp;</cite>

&nbsp;

Em nota atualizada, o HCN informou que "o&nbsp;soro antiescorpiônico foi solicitado imediatamente e fornecido pela Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município, conforme protocolo, sendo prescrito às 22h44. A paciente foi encaminhada à UTI à 1h00, mas não resistiu".

O POPULAR entrou com a Secretária Estadual de Saúde de Goiás (SES-GO) para saber o por que a unidade de saúde não possui o soro antiescorpiônico, mas não houve retorno até a última atualização desta reportagem.&nbsp;&nbsp; 
 
Entenda

O pai da criança, Carlos Henrique Sabino, narrou que estava saindo para trabalhar, por volta das 22h, de terça-feira, quando recebeu a ligação da esposa, que disse ter sido picada por um escorpião.&nbsp;

<cite>Voltei para casa. Foi quando peguei a neném, que vi o estado dela, que ela tinha vomitado e já corremos para o pronto socorro", contou Sabino, à TV Anhanguera.&nbsp;&nbsp;</cite>

O tio da bebê, Níkolas Peixoto, ressaltou que a família foi para uma unidade de saúde e depois foram encaminhadas para o HCN. Ele estima que esse prazo foi de cerca de 10 minutos desde a descoberta que a criança foi picada e a logística entre as duas unidades de saúde.&nbsp;

Íntegra da nota do Hospital Estadual do Centro-Norte Goiano&nbsp;

O Hospital Estadual do Centro-Norte Goiano esclarece que a paciente A.L.S.S.G., criança vítima de picada de escorpião, deu entrada na unidade no dia 18/03 às 22h34, já em estado grave. O soro antiescorpiônico foi solicitado imediatamente e fornecido pela Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município, conforme protocolo, sendo prescrito às 22h44. A paciente foi encaminhada à UTI à 1h00, mas não resistiu. 
 
Devido à gravidade do caso, a criança precisou ser atendida no próprio HCN, pois necessitava da estrutura da UTI Pediátrica, sem condições de ser levada à UPA. O HCN destaca que, mesmo com a aplicação do soro antiescorpiônico, o efeito pode variar conforme o organismo de cada paciente e nem sempre é imediato. 
 
O HCN segue normas do Ministério da Saúde e da SES-GO, que determinam que apenas a UPA de Uruaçu pode armazenar o soro. O hospital reforça a importância do atendimento imediato em casos de picada de escorpião e se solidariza neste momento de dor com a família da paciente. 
 
Íntegra da nota do Hospital Estadual do Centro-Norte Goiano - de quinta-feira (20)

O Hospital Estadual do Centro-Norte Goiano (HCN) lamenta profundamente o falecimento da paciente A.L.S.S.G, vítima de picada de escorpião, e se solidariza com seus familiares.

A criança deu entrada no hospital em grave estado geral na noite de 18/03. O soro antiescorpiônico foi solicitado imediatamente e fornecido pela Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município, conforme os protocolos de saúde.

Apesar da administração do soro, a criança não resistiu. Sua mãe, que também foi picada, recebeu atendimento e teve alta.

Ressalta-se também que o atendimento médico após uma picada de escorpião deve ser imediato, especialmente em crianças e idosos, devido à menor resistência e ao risco de complicações graves.

(Colaborou Vinicius Moraes, do g1; e Márcio Freire, da TV Anhanguera)

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Família diz que hospital para onde bebê foi levada após ser picada por escorpião não tinha soro

URUAÇU

Em meio a movimentações da Prefeitura de Goiânia para a abertura de novos leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) na capital por conta da sobrecarga na rede municipal de Saúde, 10 leitos do tipo que estavam sem uso há pouco mais de seis meses no Hospital e Maternidade Municipal Célia Câmara (HMCC) foram reativados. O motivo da ociosidade é a dívida da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) com a Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc). Na última sexta-feira (14), a administração municipal fez um repasse de R$ 14,7 milhões para a fundação. O dinheiro foi usado, principalmente, para arcar com os custos da folha de pagamento.

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A suspensão da regulação para esses leitos de UTI adulto da Célia Câmara ocorreu no final de agosto de 2024, quando as maternidades da capital passaram a oferecer apenas atendimentos de urgência e emergência, justamente por conta do débito acumulado por parte da SMS. Atualmente, a dívida gira em torno de R$ 200 milhões.

De acordo com o painel de monitoramento dos leitos de UTI da Prefeitura, atualmente a Célia Câmara oferece 20 vagas, sendo 10 para adultos e 10 para bebês. No início da tarde deste domingo (14), os 10 leitos de UTI neonatal e 6 leitos de adulto estavam ocupados. Apesar de a reabertura dos 10 leitos de UTI adulto acontecer oficialmente nesta segunda-feira (17), O POPULAR apurou que eles começaram a funcionar no sábado (15).

Até semana passada, a Célia Câmara não recebia nenhum paciente via regulação da rede municipal. Dos 20 leitos de UTI adulto, apenas 10 funcionavam e, de acordo com a Fundahc, serviam para “atender apenas pacientes internos da unidade”. O mesmo vale para os 10 leitos de UTI neonatal. Nos demais leitos - enfermarias e Unidades de Cuidados Intermediários Neonatal (Ucin) - são admitidos apenas aqueles que chegam ao pronto-socorro, dentro do perfil de urgência e emergência. A partir de agora, para além dos 10 leitos de UTI destinados para demanda interna, a unidade de saúde voltará a oferecer 10 leitos do tipo para a regulação municipal.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/apos-mortes-a-espera-de-vagas-dez-leitos-de-uti-s-o-anunciados-para-goiania-1.3239703" target="_blank">Após mortes à espera de vagas, dez leitos de UTI são anunciados para Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/falta-de-leitos-de-uti-para-pacientes-foi-causada-por-alta-demanda-durante-carnaval-diz-mabel-1.3239454" target="_blank">Falta de leitos de UTI para pacientes foi causada por alta demanda durante carnaval, diz Mabel</a></div>

A assessoria do deputado estadual Mauro Rubem (PT) esteve na unidade de saúde na última quarta-feira (12) e registrou, em foto e vídeo, os leitos vazios. No início do mês passado, reportagem do POPULAR já havia mostrado que 10 dos 20 leitos intensivos para adultos na Célia Câmara seriam desbloqueados para a regulação municipal com a assinatura do novo contrato entre a SMS e a Fundahc. A reabertura dos leitos aconteceu mesmo com o trâmite documental parado (leia mais abaixo).

Crise

Em 9 de fevereiro, O POPULAR mostrou que a Prefeitura avaliava a possibilidade de reduzir o número de maternidades na capital. Um dia depois, em entrevista concedida ao jornal, o prefeito Sandro Mabel (UB) descartou a transformação da unidade em um hospital geral, mas afirmou que discutia ampliar o perfil de atendimento da unidade de saúde. Na ocasião, ele disse que ainda está em avaliação quais outros tipos de atendimentos podem ser feitos no local, que está com mais da metade da infraestrutura sem utilização.

Os leitos da Célia Câmara estão sendo reabertos em um momento delicado para a Saúde da capital. Depois de uma crise que levou à queda do último secretário municipal de Saúde, Wilson Pollara, ainda na gestão do ex-prefeito Rogério Cruz (SD), neste ano a rede municipal de Saúde voltou a sofrer com a escassez de leitos. Uma série de reportagens recentes da TV Anhanguera evidenciou a situação. Neste mês, duas mulheres morreram enquanto aguardavam por uma vaga: Grazielle Silva de Souza, de 25 anos, e Lucia Helena Pereira Magalhães, de 60 anos.

Vale destacar que, no final de janeiro deste ano, o Hospital Santa Rosa, localizado no Setor Campinas, anunciou o encerramento das atividades depois de 70 anos de existência em Goiânia. O motivo foi justamente a dificuldade financeira decorrente da não quitação de débitos por parte da Prefeitura. O Santa Rosa era responsável por ofertar seis leitos de UTI adulto para a rede municipal.

O prefeito chegou a dizer que a falta de leitos de UTI se justificava por conta da alta demanda por vagas durante o carnaval e por conta do aumento de casos de bronquiolite. Após as mortes, Mabel abriu 10 novos leitos de UTI na Santa Casa de Misericórdia de Goiânia na última quinta-feira (13). Neste domingo, de acordo com o painel de monitoramento dos leitos de UTI da Prefeitura, dos 113 leitos de UTI adulto da capital, 93,8% estavam ocupados. Dentre os 74 leitos de UTI neonatal, a ocupação era de 98,6%. 
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Novo contrato sequer foi assinado 
Ainda não foi assinado o novo contrato que irá diminuir o repasse da Prefeitura de Goiânia para a Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc) de R$ 20,5 milhões para R$ 12,3 milhões por mês, uma redução de 40%, e terá duração de 120 dias. O desejo da SMS de chegar a esse valor já havia sido adiantado pelo POPULAR em reportagem publicada na edição de 7 de janeiro.&nbsp;

O anúncio do novo contrato foi feito em meados de fevereiro e a expectativa era de que todo o trâmite fosse finalizado até o final do mês passado. Entretanto, até agora, não houve assinatura. Em nota, a Fundahc informou que a readequação dos novos planos de trabalho está em tramitação. Já a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) comunicou que “a secretaria solicitou à fundação adequações nos novos planos de trabalho apresentados para a gestão das maternidades e aguarda o reenvio dos documentos para assinatura do novo termo aditivo”.

Em reportagem publicada em 7 de fevereiro, O POPULAR mostrou que o novo plano de trabalho havia sido enviado pela Fundahc para a SMS, mas ainda dependia da aprovação pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS) para a assinatura do novo contrato. Questionado, o presidente do CMS, Venerando Lemes, explicou que o documento ainda não chegou ao conselho. “Estamos aguardando, até porque nós aprovamos (o novo valor do contrato) com a condição da apresentação deste para nossa avaliação”, ponderou.

Pela readequação, a unidade com o maior corte de repasse será justamente o Hospital e Maternidade Municipal Célia Câmara: de R$ 10 milhões para R$ 4,1 milhões. O Hospital e Maternidade Dona Iris (HDMI) deixará de receber R$ 7,6 milhões para R$ 6,2 milhões. Já a Maternidade Nascer Cidadão (MNC) passará de R$ 2,9 milhões para R$ 1,9 milhão. Para conseguir reduzir o valor do contrato em 40%, o corte ocorreu, principalmente, nos atendimentos eletivos, cenário que não difere do que já é encontrado nas unidades de saúde.

Hospital Célia Câmara reabre 10 leitos de UTI após mais de 6 meses desativados

Saúde

Qual relação da pretensão da Câmara de Aparecida de Goiânia de comprar 25 celulares da marca e modelo iPhone 16 Pro Max 512 GB, para serem distribuídos aos vereadores – a compra foi suspensa nesta quarta-feira (12) pela Justiça a pedido do Ministério Público – e o racha dos parlamentares goianos no Congresso Nacional acerca da eleição do coordenador da bancada? Dinheiro público. No primeiro caso, a Câmara pretendia gastar R$ 293.590 para adquirir os aparelhos. Já a história da bancada é mais complexa.

A deputada federal Flávia Moraes (PDT) coordena a bancada desde 2019 e se candidatou à reeleição. Desta vez, contudo, há uma preocupação entre deputados federais, todos candidatos à reeleição, com a máquina política montada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Bruno Peixoto (UB), que também disputará uma vaga na Câmara Federal em 2026, e a suspeita de que Flávia, casada com o deputado estadual George Moraes (PDT), não agiria para conter possíveis as ações de Bruno Peixoto sobre as bases dos atuais deputados.

Assim, o deputado José Nelto (PP) disputou e venceu a eleição por um voto, mas não levou, por falta de assinaturas da maioria dos senadores na ata de registro do novo coordenador junto à Comissão Mista do Orçamento do Congresso Nacional. Flávia quer nova eleição, mas Nelto bate o pé. Ele quer sanar o problema da ata e salvar sua vitória.

A estrutura política que leva deputados federais a temer uma possível concorrência desigual com Bruno Peixoto são os milhares de cargos da Assembleia – 4.319 até o final de 2024, para ser mais exata –, além dos 170 criados neste ano para contratar ex-vereadores e ex-prefeitos que encerraram seus mandatos no fim do ano. Essas lideranças do interior são multiplicadoras de votos para candidatos. Ainda que o presidente compartilhe esses cargos com os colegas deputados, ele dispõe de uma boa fatia deles, sem contar que comanda as ações realizadas pela Assembleia nos municípios para, supostamente, levar serviços públicos à população.

O empoderamento dos legislativos aconteceu pelo acesso dos parlamentares a mais verbas públicas. Tanto por meio das emendas impositivas, que os legislativos estaduais e municipais copiaram do Congresso, como pelo uso que dão a seus duodécimos. De acordo com a Secretaria de Economia, a Assembleia recebeu R$ 877,92 milhões em 2024, ou 1,89% da receita total do Estado, de R$ 46,4 bilhões. Ao Executivo couberam 77,25% da receita total, menos que em 2023, quando ficou com 78,16%. O Judiciário aumentou sua participação de 8,07% para 10,29%.

Agora, os Poderes Legislativo e Judiciário e os órgãos independentes (Defensoria Pública, Ministério Público, TCM e TCE) não precisam devolver ao Executivo o saldo financeiro superavitário apurado em balanço anual, como são obrigados a fazer os legislativos municipais. Em acórdão publicado em dezembro o TCE alterou entendimento anterior e deixou a critério da direção dessas instituições a decisão de devolver ou não as sobras financeiras do ano. Assim, os deputados conquistaram poder total sobre a poupança da Casa, de R$ 400 milhões.

E dinheiro público em Parlamento retorna em benefícios a seus membros, daí a superestrutura política que tanto assusta os deputados federais. E isso implica em outros gastos, como as SUVs de luxo que a Assembleia está adquirindo para cada um dos 41 deputados, em substituição às caminhonetes com menos de dois anos de uso que eles têm.

Diante de tudo isso, os 25 celulares pretendidos pelos vereadores aparecidenses até parecem café pequeno. Mas é mais do que isso: é a repetição em miniatura de atos que eles detectam em casas congêneres.

Quando são chamados a explicar gastos desnecessários (celulares e SUVs) ou com a criação de mais e mais cargos políticos, os parlamentares dão a mesma justificativa, a de que não haverá aumento de despesa, porque seu Poder tem duodécimo. É bom contudo designar corretamente as coisas: o duodécimo que sai do caixa do Estado e vai para qualquer órgão e poder é dinheiro arrecadado do contribuinte, quer dizer do cidadão, porque ele não nasce em árvore nem brota da terra.

Cileide Alves, jornalista