Em 2010 o então governador Marconi Perillo (PSDB) aprovou a primeira legislação para gestão das unidades de saúde por organizações sociais (OSs). Argumentou que as leis que obrigavam o setor público a fazer licitação para comprar medicamentos e insumos, para a reforma e manutenção das unidades, e que exigia concurso público para contratar pessoal burocratizava a gestão da saúde. Passados 15 anos, as notícias de má gestão de unidades por OSs, de suspeita de ingerências em chamamentos públicos, entre outras irregularidades, tornaram-se bastante corriqueiras.

O governo de Ronaldo Caiado (UB) atua desde 2022 para implantar parcerias com organizações da sociedade civil (OSCs) para construção de obras públicas. Nesta semana deu mais um passo nesse sentido, com a aprovação pela Assembleia Legislativa do projeto de lei, autorizando o Estado a estabelecer parceria com o Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag), entidade ligada à Federação da Agricultura de Goiás (Faeg), para aplicação de recursos do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) em obras de recuperação, manutenção e implantação de rodovias.

Caberá ao Ifag realizar a seleção simplificada de empreiteiras interessadas em construir as obras. As razões do governo: a lei de licitação (Lei Federal 14.133/2021 que começou a vigorar no ano passado) é morosa e burocrática e atrasa a realização de obras públicas. Mas há outros motivos. Até mesmo deputados da base governista se mostram contrariados com a demora na construção das obras rodoviárias com os recursos da taxa do agro, como ficou conhecida a contribuição do setor produtivo (Fundeinfra) para investimento em rodovias.

Segundo o presidente da Goinfra, Pedro Sales, o estado arrecadou até o momento R$ 1,940 bilhão com essa taxa, criada em dezembro de 2023 sob fortes protestos dos produtores rurais. Entretanto, só duas obras já foram concluídas. Há outras 19 ou contratadas, ou em andamento, ou retomadas ou em fase de licitação. E existem mais 21 projetos executivos prontos que o governo quer construir em parceria com o Ifag, para elas serem concluídas até a saída de Caiado do governo, em março de 2026.

O tema divide opiniões, pois acrescenta uma novidade em relação à entrada das OSs na saúde. Estas são escolhidas por meio de chamamento público, já as parcerias público-privadas de infraestrutura permitem contratação direta, sem chamamento ou licitação, de OSCs, como aconteceu com a obra do Complexo Oncológico de Referência (Cora) e como deve acontecer com as 21 obras de rodovias.

O próprio Caiado escolheu o Instituto Pio XII, comandado por seu amigo Henrique Prates, presidente do Hospital do Amor, de Barretos, para construir, equipar, implantar e fazer a gestão do Cora, alegando a expertise da entidade. Já o projeto de lei aprovado pelos deputados permitirá ao governo fechar parceria diretamente com o Ifag, instituto criado pela Faeg, presidida pelo ex-deputado federal José Mário Schreiner, aliado político do governador. O Ifag por sua vez fará a seleção simplificada das empreiteiras, segundo Pedro Sales, usando "critérios matemáticos" para escolher a melhor combinação de critérios como portfólio de obras realizadas, liquidez e sustentabilidade econômica.

Na audiência pública da qual participou na Assembleia, na terça-feira (18), Pedro Sales disse que esse modelo está "colocando o pé no futuro para outros estados fazerem o mesmo", apesar de ele passar por cima do princípio da impessoalidade estabelecido no artigo 37 da Constituição Federal. Mudanças na legislação podem e devem ser feitas, mas respeitando a Carta Magna. Além disso, elas por si só não garantem resultados positivos para a gestão pública. O que se aprendeu com as OSs na saúde nesses 15 anos é que importam as ações dos gestores, não somente a legislação. E seja quem for o gestor ele precisa respeitar a "legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência". Ninguém está acima da Constituição. Isto é um pressuposto básico da democracia.

Cileide Alves, jornalista

A prefeitura de Goiânia já liberou cinco corredores de ônibus para motocicletas, determinou a direita livre em 55 pontos e anunciou várias mudanças viárias para dar agilidade ao trânsito, tema deste episódio do Chega pra Cá.

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Nossa convidada é Patrícia Vilela Margon, professora titular do curso de Engenharia de Transportes no IFG, Campus Goiânia. Patrícia é engenheira civil e doutora pelo Programa de Pós-Graduação em Transportes da Universidade de Brasília. Tem atuação na área de Transportes Urbanos, com ênfase em planejamento de transportes, mobilidade urbana e mobilidade ativa.

Chega pra Cá #142: Padre Marco Aurélio, reitor do Santuário do Pai Eterno
Chega pra Cá #141: José Frederico, o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti)
Chega pra Cá #140: Érico Rassi, diretor do filme "Oeste outra vez"

Começa neste sábado (22) a construção de um novo acesso da Avenida Castelo Branco à Marginal Cascavel. A obra realizada pela Prefeitura de Goiânia faz parte da segunda etapa de requalificação do corredor viário e pretende melhorar o fluxo de veículos na região. A expectativa é de que a obra dure uma semana.

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A intervenção prevê a remoção parcial de uma ilha existente e a criação de quatro faixas de rolamento: duas para conversão à esquerda e duas para tráfego contínuo. Com a mudança, o semáforo atual, que hoje opera em três tempos, passará a funcionar com apenas dois, reduzindo o tempo de espera para motoristas.

Segundo a Secretaria de Engenharia de Trânsito (SET) em entrevista ao Popular, a obra não demandará interdições durante o período previsto.

Não haverá desvios de tráfego, apenas um estreitamento temporário de faixas durante a execução dos serviços. Por isso, pede-se atenção redobrada aos motoristas para a sinalização no local e, sempre que possível, a opção por rotas alternativas para evitar transtornos", afirma assessoria do órgão.

Atualmente, os motoristas que trafegam pela Avenida Castelo Branco enfrentam congestionamentos causados pela necessidade de conversão à esquerda no cruzamento com a Rua Jaraguá. A nova estrutura visa eliminar essa conversão e os condutores deverão acessar a Marginal Cascavel, onde haverá um novo trecho com semáforo exclusivo.

Além da obra física, a prefeitura diz que está modernizando o sistema semafórico ao longo do corredor viário Castelo Branco-Mutirão. Hoje, os semáforos operam de forma independente, sem comunicação com a central de trânsito. Com a atualização, será implementada a chamada "onda verde", permitindo que os veículos enfrentem menos paradas ao longo do percurso.

Um estudo realizado na região identificou que aproximadamente 45 mil veículos trafegam diariamente na Avenida Castelo Branco, entre 6h e 20h. Para minimizar os impactos da obra, a Prefeitura realizou reuniões com comerciantes locais para discutir possíveis ajustes. Uma das medidas em análise é a autorização de carga e descarga em horários específicos, entre 9h e 15h.

A família da bebê de 1 ano que morreu após ser picada por escorpião denuncia que o Hospital Estadual do Centro-Norte Goiano (HCN), em Uruaçu, no norte de Goiás, não tinha soro antiescorpiônico. A unidade de saúde, por nota enviada na quinta-feira (20), informou que o antídoto foi solicitado e fornecido pela Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município (veja íntegra da nota ao final do texto).

A criança deu entrada no hospital em grave estado geral na noite de 18/03. O soro antiescorpiônico foi solicitado imediatamente e fornecido pela Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município, conforme os protocolos de saúde", cita trecho do comunicado.

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O caso aconteceu na noite de terça-feira (18) e, segundo o HCN, a bebê morreu na quarta-feira (19). A tia da criança Flávia Silva Guedes, em entrevista à TV Anhanguera, acusou o hospital de negligência ao demorar cerca de 2h para administrar o medicamento na paciente.

A gente fica pensando o que poderia ter sido feito nessas 2h, o que poderia ter evitado... se ela tivesse tomado este antídoto antes. Não soro, não dipirona, mas o antídoto necessário. A mãe havia tomado. A mãe é adulta. É mais forte", comparou Guedes.

Além da criança, a mãe dela também foi picada pelo escorpião. O HCN destacou que ela foi atendida, medicada e recebeu alta hospitalar.

Nós nos oferecemos para buscar a medicação na UPA também, para poder levar, mas eles disseram que tinham que esperar a regulação do sistema aprovar", acrescentou a tia da bebê.

Em nota atualizada, o HCN informou que "o soro antiescorpiônico foi solicitado imediatamente e fornecido pela Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município, conforme protocolo, sendo prescrito às 22h44. A paciente foi encaminhada à UTI à 1h00, mas não resistiu".

O POPULAR entrou com a Secretária Estadual de Saúde de Goiás (SES-GO) para saber o por que a unidade de saúde não possui o soro antiescorpiônico, mas não houve retorno até a última atualização desta reportagem.
Entenda

O pai da criança, Carlos Henrique Sabino, narrou que estava saindo para trabalhar, por volta das 22h, de terça-feira, quando recebeu a ligação da esposa, que disse ter sido picada por um escorpião.

Voltei para casa. Foi quando peguei a neném, que vi o estado dela, que ela tinha vomitado e já corremos para o pronto socorro", contou Sabino, à TV Anhanguera.

O tio da bebê, Níkolas Peixoto, ressaltou que a família foi para uma unidade de saúde e depois foram encaminhadas para o HCN. Ele estima que esse prazo foi de cerca de 10 minutos desde a descoberta que a criança foi picada e a logística entre as duas unidades de saúde.

Íntegra da nota do Hospital Estadual do Centro-Norte Goiano

O Hospital Estadual do Centro-Norte Goiano esclarece que a paciente A.L.S.S.G., criança vítima de picada de escorpião, deu entrada na unidade no dia 18/03 às 22h34, já em estado grave. O soro antiescorpiônico foi solicitado imediatamente e fornecido pela Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município, conforme protocolo, sendo prescrito às 22h44. A paciente foi encaminhada à UTI à 1h00, mas não resistiu.

Devido à gravidade do caso, a criança precisou ser atendida no próprio HCN, pois necessitava da estrutura da UTI Pediátrica, sem condições de ser levada à UPA. O HCN destaca que, mesmo com a aplicação do soro antiescorpiônico, o efeito pode variar conforme o organismo de cada paciente e nem sempre é imediato.

O HCN segue normas do Ministério da Saúde e da SES-GO, que determinam que apenas a UPA de Uruaçu pode armazenar o soro. O hospital reforça a importância do atendimento imediato em casos de picada de escorpião e se solidariza neste momento de dor com a família da paciente.
Íntegra da nota do Hospital Estadual do Centro-Norte Goiano - de quinta-feira (20)

O Hospital Estadual do Centro-Norte Goiano (HCN) lamenta profundamente o falecimento da paciente A.L.S.S.G, vítima de picada de escorpião, e se solidariza com seus familiares.

A criança deu entrada no hospital em grave estado geral na noite de 18/03. O soro antiescorpiônico foi solicitado imediatamente e fornecido pela Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município, conforme os protocolos de saúde.

Apesar da administração do soro, a criança não resistiu. Sua mãe, que também foi picada, recebeu atendimento e teve alta.

Ressalta-se também que o atendimento médico após uma picada de escorpião deve ser imediato, especialmente em crianças e idosos, devido à menor resistência e ao risco de complicações graves.

(Colaborou Vinicius Moraes, do g1; e Márcio Freire, da TV Anhanguera)