Há vitórias e vitórias. A do ministro Fernando Haddad na questão do déficit fiscal em 2024 é basicamente retórica, de marketing, e pode ter os dias contados. O principal ministro do governo Lula ganhou uma (mais uma...) batalha, mas a guerra continua, porque o presidente suspendeu, mas não cancelou a possibilidade de revisão do déficit zero na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Agora, Haddad que se vire.

Como sempre, Lula está dividido entre o velho populismo e o pragmatismo responsável e causou o maior rebuliço ao dizer que não era “preciso” déficit zero e que, “para a Fazenda, dinheiro bom é no Tesouro, mas para ele, dinheiro bom é em obras”. Lindo para os leigos, grave para quem entende do riscado e sabe o quanto o tripé macroeconômico é importante para países, governos, populações - principalmente, a mais vulnerável.

A Haddad, cabe acalmar os ânimos e resolver a questão, não com discurso político, muito menos embates com o PT, mas sim com o debate técnico e a garantia de viabilidade para o déficit zero. Não vai ser fácil e a batalha final só será em dezembro ou em março de 2023. Para manter essa meta - fundamental até para o Brasil recuperar o grau de investimento das agências internacionais - o ministro precisa, muito, muitíssimo, do Congresso. Como? Aprovando rapidamente as medidas para aumentar a arrecadação federal.

Nos cálculos da Fazenda, o corte em subvenções pode gerar R$ 35 bilhões por ano; se o projeto dos Juros de Capital Próprio (JCP) for anexado ao das subvenções e passar, são mais R$ 10 bilhões; taxação de offshore e fundos especiais, mais ou menos R$ 20 bilhões; e a das apostas esportivas, que tem estimativa muito elástica, pode render de R$ 6 a R$ 12 bilhões, pelos cálculos do próprio setor.

Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o esforço de final de ano começou com a aprovação da reforma tributária (que ainda depende da Câmara) e continua com as apostas esportivas na terça-feira, já no plenário. Ele e Arthur Lira, da Câmara, são aliados de Haddad a favor do déficit zero. Os adversários são do PT, liderados pelo chefe da Casa Civil, Rui Costa, a presidente do partido, Gleisi Hoffmann, e o deputado Lindberg Faria, autor de projetos prevendo déficit de 0,75% ou 1%.

Ok, a Fazenda articula e o Congresso se compromete com a arrecadação, mas e o outro lado da moeda, o gasto? Lula, Costa, Gleisi, Lindberg, o PT e agregados torcem o nariz, mas com matemática e com economia não se brinca. Haddad ganhou tempo, mas precisa do apoio do Planejamento para os cortes e tem muita guerra pela frente, principalmente com o chefe Lula. É aí que mora o perigo.

Eliane Cantanhêde é jornalista

E o corte de gastos, cadê?

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Matéria - Opinião

Eliane Cantanhêde

Quem entra no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, não para de ouvir que o governador Tarcísio Gomes de Freitas não será candidato à Presidência em 2026, mas poderá ser em 2030 e tudo depende do presidente Lula pois, se ele for bem, será imbatível. Pelo sim, pelo não, Tarcísio vem lapidando sua imagem e se preparando para entrar num partido forte: o PSD, “partido do Kassab”.Desde 2012, o PSD aumentou em 95% o número de cidades controladas e, segundo levantamento do jornal digital Poder 360, desbancou o MDB como líder no ranking de prefeituras. A eleição presidencial de 2026 ainda deverá ser polarizada entre o lulismo e o bolsonarismo, mas a demanda por alternativas vai crescer e, enquanto o PSDB e o União Brasil encolhem, o PSD infla. O atual partido do governador, o Republicanos, além de ser o nono em prefeituras (257), é o pé das igrejas evangélicas na política.Os ourives que trabalham sua imagem e o “traquejo” de Tarcísio são justamente Gilberto Kassab, ex-prefeito e ex-ministro, e Afif Domingos, ex-candidato à Presidência, ex-assessor do ministro da Economia de Jair Bolsonaro, Paulo Guedes, e bom conhecedor das manhas políticas de São Paulo. A base é construir identidade, público e projeto próprio, tratando Bolsonaro, que o lançou na política, com a máxima do diplomata e então ministro Rubens Ricupero: “o que é bom a gente mostra, o que é ruim a gente esconde”.“Bolsonaro ajuda, mas atrapalha”, é a resposta que paira sobre gabinetes e corredores do Bandeirantes, onde Tarcísio tenta estar próximo do ex-presidente o suficiente para herdar seus votos, mas longe o bastante para não se contaminar com a rejeição dele, sobretudo na capital paulista. O governador atendeu de pronto o convite de Bolsonaro para acompanhá-lo na posse de Javier Milei na Argentina, mas, por outro lado, mantém uma relação institucional e civilizada com Lula. E tenta agradar ora à base bolsonarista, ora ao centro e ao eleitorado tucano.Assim, Tarcísio insiste na privatização da Sabesp, quer projetos factíveis para saúde e Cracolândia, equipa o litoral norte com radar meteorológico, sirenes e treinamento contra novas tragédias, entrega 706 apartamentos aos desabrigados, anuncia reflorestamento de 40 mil hectares e prepara o Estado para exportar biometano e tecnologia para produção de hidrogênio e substituição das frotas de ônibus e caminhões.Num encontro casual, perguntei: “E aí, governador, qual seu horizonte, 2026 ou 2030?” Resposta: “O meu? Só sobreviver amanhã, depois de amanhã e depois de depois de amanhã”. Acredite quem quiser.

O horizonte de Tarcísio

A quem as greves de São Paulo ajudam? Olhando de fora, ao longe, parecem dar palanque ao governador Tarcísio Gomes de Freitas e a seu candidato à Prefeitura no ano que vem, o atual prefeito Ricardo Nunes, contra o favorito na eleição, deputado Guilherme Boulos, que tem apoio da esquerda e do presidente Lula A deputada Tabata Amaral vai treinando a voz para entrar na campanha e ex-ministro Ricardo Salles parece usar o momento só para badalar seu nome.O temor de que São Paulo parasse com a greve não se confirmou. O trânsito fluiu, as pessoas iam e viam, os tumultos foram pontuais e Tarcísio, tomando a dianteira de Nunes, passou toda a terça-feira em entrevistas a TVs, rádios, jornais, divulgando seu plano de privatização e deixando enraizar a percepção - não interessa de verdadeira ou não - de que, com a turma de Boulos na prefeitura, vai ser uma greve atrás da outra, atazanando a vida das pessoas. Fez do limão uma limonada.E Boulos? Nem capitalizou, nem condenou, nem ganhou palanque, discurso e visibilidade. As pesquisas de seu grupo de apoio devem mostrar que seria um jogo de perde-perde. Ou contrariar a própria base ou amplificar o temor da maioria: de que São Paulo vire um caos. Greve a esta altura é tiro no pé, porque o cidadão comum de centro quer ordem, as coisas funcionando e chegar rápido em casa, no trabalho e nas lojas, com dezembro começando e o Natal logo ali.Com todo respeito e as óbvias diferenças, a principal cidade do País pode repetir o festival de rejeição da Argentina, com o ministro justamente da Economia, Sérgio Massa, em meio ao caos, contra o neófito Javier Milei pintando e bordando a realidade ao gosto do marketing. Em São Paulo, é quase um Massa X Milei, com um fator extra: a busca dos órfãos do PSDB, que Tabata quer transformar em sua base.Esse Milei X Massa replica o estrangulamento do centro no mundo, o cansaço com os políticos tradicionais e um colapso de lideranças. Quem Tarcísio e a direita têm além de Nunes? E Lula, o PT e as esquerdas, além de Boulos? Nunes desabou na chapa de Bruno Covas, assumiu com a morte dele e criou um “anti-slogan”: um prefeito com um caminhão de dinheiro em caixa e sem planos para gastar. Já Boulos tem uma bonita história de vida, já foi testado em eleições e tem mandato em Brasília, mas é visto, inclusive por quem critica Nunes, como um “esquerdista” imaturo, cheio de compromissos com sua turma.Em campanhas, o que vale são percepções, impressões e temores. A eleição da “joia da coroa”, portanto, deve ser um sinal dos tempos: cheia de ataques e incertezas, uma guerra de rejeições.

Por eliminação

Com a indicação de Flávio Dino para substituir a ministra Rosa Weber, o presidente Lula ganha um reforço corajoso e estridente no Supremo Tribunal Federal (STF) e se livra de um adversário do PT no campo da esquerda para as eleições presidenciais, não apenas de 2026 como de 2030. Foi um bom negócio para Lula e para os ministros do STF Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, que igualmente se deram bem. Já o PT perdeu as duas vagas, do STF e da Procuradoria Geral da República (PGR), e exige compensações.

Com a saída de Flávio Dino do Ministério da Justiça, cai o maior obstáculo à divisão da pasta em duas, uma para Justiça e outra para a Segurança Pública, como no Governo Michel Temer. O favorito para Segurança é Ricardo Cappelli, com apoio de Dino. Sobraria para o PT a Justiça, menos perigosa e mais “elegante”.

O negócio, que demorou muito, foi fechado num jantar de Lula com Gilmar, Moraes, Cristiano Zanin, Dino e o advogado geral da União, Jorge Messias, que também era forte para o STF. Digamos que a crise entre Supremo e Planalto acabou sendo útil para Gilmar e Moraes, que ganharam no grito as vagas para Dino no STF e para o procurador eleitoral Paulo Gonet na PGR. Lula não quer briga com o STF, ainda mais depois de mensagens iradas contra o voto do líder do governo na PEC limitando decisões monocráticas na corte. O melhor a fazer era calar os dois. E calou, pelo menos por ora.

O dueto do Supremo passa a ser trio. Dino, mestre em Direito, professor universitário, ex-juiz, ex-deputado federal e ex-governador do Maranhão, é tão bom de briga quanto Gilmar e Moraes e, como eles, não tem papas na língua. Isso é bom e isso é ruim, já que o Supremo desperta amor e ódio na sociedade, com uma popularidade abaixo dos 20%, só melhor do que a do Congresso, seu “adversário”.

De um lado, o STF é amado pelo recuo que devolveu a elegibilidade de Lula, por impedir decisões criminosas na pandemia, liderar a resistência às tentativas de golpe que culminaram no 8 de janeiro e assumir pautas de vanguarda. Do outro lado, que deu uma demonstração de força em São Paulo, no último domingo, a corte é odiada exatamente por tudo isso.

O retrato do plenário fica assim: dez homens e só uma mulher, todos brancos; sete escolhidos por governos do PT, dois pelo ex-presidente Bolsonaro e três aliados do governo, mas correndo por fora, justamente Gilmar (governo Fernando Henrique), Moraes (Temer) e Dino, que foi indicado por Lula, mas vem do PCdoB, está no PSB e não é unha e carne com o PT. Logo, a corte deve ficar ainda mais estridente e mais exposta, para o bem e para o mal.

Eliane Cantanhêde é jornalista

Um trio do barulho no STF

O que era um mal-estar entre o Senado e o Supremo Tribunal Federal acabou se transformando numa crise entre os três poderes, com o Palácio do Planalto contra as paredes, tendo de dar explicações que não tem e transbordando desconfiança para os dois lados. Mais uma vez, como no caso da âncora fiscal, do déficit zero e das pressões políticas sobre a Petrobras, destaca-se um personagem do centro do poder: Rui Costa, chefe da Casa Civil.

Parece óbvio que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que foi aprovada pelo Senado e interfere na atuação dos ministros do Supremo, não tem efeitos práticos, só políticos. Depois de deixar de lado a intervenção nos pedidos de vista na corte, o texto a manteve nas decisões monocráticas, tomadas por apenas um ministro. Os dois pontos, porém, já foram alvo de medidas internas do Supremo, logo, eram desnecessários e a PEC foi só uma provocação.

O ataque partiu da bancada bolsonarista, que não engole o fato de o Supremo ter sido o líder da resistência a um golpe de Estado e estar sendo inclemente com os culpados. Ganhou imediatamente apoio da bancada conservadora, que não aceita a derrubada do Marco Temporal para terras indígenas nem a pauta de vanguarda da corte em questões como aborto e porte de pequenas quantidades de maconha. Assim, a dona da PEC é a direita parlamentar, unindo bolsonaristas e conservadores não bolsonaristas.

E o que o governo Lula tinha a ver com isso? O governo depende dos dois lados, com temas relevantes para a economia no Judiciário, como precatórios, e no Congresso, como reforma tributária e taxação de offshores, fundos especiais e apostas esportivas. Precisava se manter neutro, equilibrando-se entre dois lados de uma guerra que não era sua. Não conseguiu.

O voto do líder do governo, Jacques Wagner, a favor da PEC foi recebido pela Corte como uma “traição rasteira”, não de Wagner, mas de seu parceiro Rui Costa (PT-BA), do Planalto e do próprio Lula O líder jura que foi um voto “pessoal” e Costa, que ele e Lula não sabiam. “Çei…”, ironizou um ministro da corte pelo WhatsApp.

O recado é duro: se Wagner não sair ou não for saído da liderança, rompe-se a ponte entre Supremo e Planalto - que, apesar da gritaria bolsonarista, sempre houve, inclusive no governo de Jair Bolsonaro, e sempre haverá.

E, se Rui Costa e Wagner estão no centro da fogueira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é apontado como padrinho da PEC e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a grande vítima. Aumentar receita e cortar gastos pode ficar ainda mais difícil. E com o déficit já aumentando R$ 36 bilhões…

Eliane Cantanhêde é jornalista