A Companhia Municipal de Urbanização de Goiânia (Comurg) será uma pedra no sapato do futuro prefeito ou prefeita da capital. A série de problemas se alonga a cada nova revelação da imprensa. A mais nova, publicada na edição do POPULAR desta quarta-feira (25), é que ela está entre os oito maiores devedores de Goiás inscritos na dívida ativa da União.

Segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a companhia deve R$ 1,53 bilhão. A maior parte desse rombo vem de débitos tributários — R$ 1,2 bilhão. Há ainda débitos previdenciários, com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS) e multas trabalhistas.

A situação é resultado de seguidas gestões desastrosas, e é inadmissível em uma empresa que, até a terceirização de parte dos serviços que prestava, exercia um monopólio e tem repasses garantidos por parte da Prefeitura de Goiânia.

Para aumentar o tamanho do problema, há um processo envolvendo o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e a Câmara Municipal, que pode tornar a empresa dependente da Prefeitura. Dessa forma, as contas da Comurg serão de responsabilidade da Prefeitura.

Quem vencer as eleições, receberá essa herança.

A herança da Comurg

Editorial

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Matéria - Opinião - Editorial

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) traduz em estatísticas as transformações da sociedade ao longo do tempo. Em seu mais novo recorte, o estudo conduzido pelo IBGE retrata a ascensão da mulher como chefe do lar no Brasil. Desde 2022, a maioria dos domicílios brasileiros passou a ter uma mulher como responsável. Em 2023, eram 51,7% deles. Em Goiás, o movimento segue o mesmo, ainda que mais lentamente. Há dez anos, as mulheres eram responsáveis por 40,7% dos domicílios. No ano passado, a proporção chegou a 47,8%. Na capital, Goiânia, elas chefiam 48% dos lares. Ao mesmo tempo, ainda há um ambiente extremamente hostil à presença feminina. Mesmo com a instituição da Lei 14.611 / 23, que determina a igualdade salarial entre os gêneros, os homens ainda ganham 20% a mais.Politicamente, elas continuam sub-representadas, assim como nos cargos de direção na iniciativa privada. Mesmo em casa, persiste a distribuição desigual das tarefas domésticas e dos cuidados com os filhos. Ainda que a sociedade mude, como captura a Pnad, velhas estruturas seguem sólidas. Algumas delas estão abaladas, mas é preciso derrubá-las de vez.

Mulheres chefes do lar

A Taxa de Limpeza Urbana (TLU) é quase uma realidade em Goiânia. Após aprovação na Câmara Municipal, resta a sanção do prefeito Rogério Cruz (SD) e a publicação da regulamentação, que deve ficar para o prefeito eleito, Sandro Mabel (UB). O valor ficará entre R$ 258 e R$ 1.600 ao ano, a depender do tipo, tamanho e localização do imóvel. O quanto cada contribuinte vai pagar ainda é uma incógnita. Resta, agora, seguir de perto a aplicação do montante arrecadado pela apelidada taxa do lixo. A estimativa da equipe de Mabel é que cerca de 800 mil imóveis serão alcançados pelo novo tributo, o que deve gerar uma arrecadação milionária. Todo o dinheiro oriundo da taxa de lixo tem de ser revertido para gestão da coleta de resíduos. Portanto, Ministério Público, Tribunal de Contas dos Municípios e a própria Câmara terão de cumprir seus papéis na fiscalização. Do limão, a população pode fazer a limonada: mudando os hábitos de consumo, reutilizando ao máximo tudo que costuma descartar e separando material para a coleta seletiva. Ao mesmo tempo, deve exigir que a Prefeitura amplie o programa de recolhimento de recicláveis, mantenha as lixeiras vazias e as ruas limpas. É o mínimo que se espera.

Aplicação da taxa do lixo

Em meio às provas cotidianas da gravidade das mudanças climáticas, a Assembleia Legislativa tem atuado para afrouxar a aplicação de sanções sobre aqueles que descumprem normas ambientais, sejam entes públicos ou privados. É o caso, agora, do projeto de lei que amplia o prazo para regularização de barragens em Goiás. Proprietários rurais que ergueram estruturas do tipo até 2019, sem o devido licenciamento, ganharam mais um ano para enquadrá-las junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Semad). O prazo venceria no fim de 2024. Além disso, os responsáveis terão isenção das multas. Em setembro, os deputados estaduais haviam feito movimento semelhante. Desta feita, para socorrer prefeitos que não extinguiram lixões em seus municípios, em desacordo com o Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Esses depósitos de lixo a céu aberto, sem qualquer tratamento, deveriam ser encerrados em agosto passado, mas os parlamentares aprovaram lei que ampliou o limite para junho de 2025. Com projetos do tipo, os legisladores goianos premiam gestores e produtores que negligenciam cuidados com a preservação do meio ambiente. É uma atitude que vai na contramão do que o planeta precisa.

Alego na contramão

A segunda operação da Polícia Civil contra a cúpula da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), em menos de três semanas, é um indício de que a crise do setor, em Goiânia, pode não ter sido resultado apenas de má gestão. De acordo com os investigadores, havia um grupo formado por servidores públicos, inclusive o ex-titular da pasta Wilson Pollara, e representantes da associação União Mais Saúde para desvio de recursos públicos. O valor dos contratos da associação com a Prefeitura de Goiânia cresceu exponencialmente entre 2023 e 2024. No ano passado, foram R$ 200 mil. Neste, R$ 29,97 milhões — 150 vezes mais. A polícia calcula que o esquema desviou R$ 10 milhões. É um dinheiro que poderia, por exemplo, amortecer parte da dívida que a SMS tem com o Hospital Araújo Jorge, que gira em torno de R$ 55 milhões. Referência no tratamento do câncer pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o hospital passou a restringir atendimentos por não receber o que tem direito. Nos últimos anos, houve uma evidente incapacidade de gestão na Secretaria Municipal de Saúde. As investigações precisam esclarecer se existiu também um esquema que sangrou os cofres da Prefeitura.