A Prefeitura de Goiânia precisa agir com rapidez para solucionar o entrave em torno do sistema de informações da rede pública de saúde na capital. A empresa responsável interrompeu o serviço por falta de pagamento.

A dívida é de R$ 5,9 milhões: R$ 4,5 milhões herdados da gestão anterior e R$ 1,4 milhão já na administração Sandro Mabel (UB). A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) sugeriu o parcelamento, mas os termos não foram aceitos pela Celk Sistemas.

Já nesta quinta-feira (3), pessoas que procuraram as unidades de saúde do município enfrentaram muitas dificuldades. Sem o sistema informatizado, os servidores precisaram preencher os documentos à mão, tornando o atendimento ainda mais moroso que o usual.

Agrava o problema o fato de que não é uma questão isolada. O POPULAR mostrou na edição desta quarta que os agentes de endemias que atuam no combate à dengue passarão a fazer relatórios em fichas de papel. Neste caso, por rompimento do contrato com a empresa que fornecia tablets com esta finalidade.

Antes mesmo de assumir o cargo, o próprio Mabel expressou preocupação com o atraso da administração nessa área. Resolver a situação deve ser prioridade, antes que o apagão tecnológico trave de vez a gestão.

Apagão tecnológico

Editorial

Assine - Offers Target - 2

Matéria - Opinião - Editorial

Indicadores recentes comprovam a pressão do aumento populacional de Goiânia sobre seu próprio território. O crescimento de 10% no número de habitantes, entre os censos de 2010 e 2022, ocorreu associado à perda da zona rural e, consequentemente, da malha permeável. Segundo o MapBiomas, a área construída do município ficou 130 quilômetros quadrados maior, de 1985 a 2020. No fim de semana, O POPULAR mostrou que a zona urbana manterá a tendência de inchaço, incorporando mais 1,2 mil hectares em novos loteamentos autorizados. Esse movimento ocorre no contexto de mudanças climáticas, que são globais, mas, também, regionais. Cidades precisam manter sua vegetação, uma aliada contra o calor excessivo, poluição e enchentes. Por isso, a proposta da Prefeitura de ceder áreas públicas para a iniciativa privada é preocupante. Pelo menos uma delas, localizada no Park Lozandes, no entorno do Paço Municipal, já sofre consequências do crescimento — e sofrerá ainda mais com a recente autorização de adensamento na avenida Fued Sebba. Trata-se de uma região com grande superfície permeável, que tende a desaparecer caso o projeto avance. É preciso colocar na balança se o suposto ganho financeiro valerá a pena.

Cessão de áreas públicas

A Prefeitura de Goiânia estipulou uma nova data para o início da cobrança da Taxa de Limpeza Pública (TLP). Após fracassar na tentativa de institui-la a partir de abril, o Paço Municipal agora trabalha com junho.

Um dos entraves é a base de cálculo que definirá quanto cada contribuinte pagará, dentro da faixa de R$ 258 e R$ 1,6 mil anuais. Como O POPULAR mostrou nesta terça-feira (1), a ideia é que a taxa seja definida conforme o tamanho e padrão do imóvel — a proposta inicial, abortada, levava em conta o número de vezes que a coleta passa em cada rua.

É um parâmetro controverso, pois nem sempre uma área maior significa maior produção de resíduos. Porém, qualquer que seja o critério adotado, é importante que o Paço deixe muito claro, ao cidadão, como é que se chegou ao valor que será acrescido à conta de água e esgoto.

Mais que isso, é fundamental que haja transparência na destinação da arrecadação, estimada em R$ 270 milhões, e que o cidadão veja como resultado uma cidade limpa, com coleta e tratamento corretos dos resíduos, e com um aterro sanitário digno do nome.

O contribuinte não suporta mais pagar sem ter retorno em serviços públicos de qualidade.

Taxa e serviços prestados

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), e a Câmara Municipal travam uma queda de braço para definir o pagamento das emendas impositivas. Para este ano, foram aprovados R$ 176 milhões. O mecanismo permite que cada vereador da capital defina a aplicação de R$ 5 milhões.

O que a Prefeitura quer é ter mais controle sobre o destino desse dinheiro. A ideia é que o Paço determine o fluxo de 50% desse valor, que devem ser obrigatoriamente aplicados na saúde. O restante ficaria à critério do Legislativo municipal.

A discussão é importante, pois ela vai definir como parte importante do orçamento municipal, sempre apertado, será executado.

Além disso, as emendas impositivas têm sido aplicadas de maneira controversa. Na última semana, duas reportagens do POPULAR deram exemplos disso. Em ambos os casos, associações que têm ou tiveram ligações com vereadores receberam recursos públicos que somam R$ 822 mil.

Os órgãos de controle devem lançar um olhar minucioso sobre esse tipo de transferência. Além do possível favorecimento, é preciso verificar a prestação de contas dessas entidades, de forma a averiguar se os princípios da impessoalidade e da transparência estão sendo respeitados.

Emendas e ONGs

Reportagem na edição do fim de semana revela como está a expansão urbana de Goiânia, indicando projetos aprovados para novos loteamentos que resultarão em um crescimento de 1.210 hectares na capital, equivalente a 1.695 campos de futebol.

Os dados chamam atenção por mostrarem redução da área rural, com a liberação de construção de ruas e imóveis, e tendência de ocupação maior na Região Norte da cidade, onde a Saneago aponta a necessidade de preservação para implantação do reservatório do Ribeirão Capivara, que garantirá segurança hídrica para o abastecimento público.

É fato que a população cresce e a capital precisa, consequentemente, se expandir. Tal avanço na zona urbana, no entanto, deve ser feito com rigor no planejamento para que não resulte em um desenvolvimento desordenado, que cobrará a conta na qualidade dos serviços. Transporte, trânsito, saneamento, saúde e educação precisam ser levados em conta, como prioridade, na abertura de novos loteamentos.

Caso contrário, a cidade verá um agravamento de problemas já em curso, como na mobilidade, incluindo trânsito, transporte e estrutura viária, que mostram claros sinais de esgotamento.