A recomendação do Ministério Público, expedida na semana passada, para que a Prefeitura de Goiânia não tome medidas que resultem na supressão de áreas verdes ou de lazer no Parque das Laranjeiras foi embasada em informações técnicas, que mostram o risco de aumento da impermeabilização no bairro. A proposta, ainda em estudo, prevê a criação de vagas de estacionamento para carros, em modelo de escama de peixe.

Os moradores reagiram e acionaram o MP, conseguindo a recomendação . Embora a vereadora Rose Cruvinel (UB), autora do projeto original, negue a retirada de vegetação para a abertura de espaço a veículos, os residentes do setor estão alertas, já acostumados a presenciar a remoção de árvores em outras partes da cidade para diferentes finalidades. O resultado inevitável disso é a formação de ilhas de calor e a contribuição para alagamentos, já que a água da chuva perde áreas de infiltração e se acumula em fortes enxurradas.

Goiânia tem assistido à repetição preocupante de episódios assim, que provocam prejuízos materiais e mortes. A precaução, portanto, é acertada. Diante de fenômenos climáticos extremos que ocorrem com cada vez maior frequência, o foco deve ser reflorestar e jamais reduzir o verde.

Opinião

Áreas verdes e asfalto

Editorial

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Matéria - Opinião - Editorial

Salas de espera lotadas, longas horas de espera, peregrinação entre unidades, dificuldade para obter exames básicos. Essa é a rotina nas unidades de pronto atendimento (UPAs) de Goiânia, e não há perspectiva de que algo mude para melhor em um horizonte próximo.&nbsp;

A reportagem de O POPULAR visitou as cinco UPAs da capital na última semana: Chácara do Governador (região sul), Jardim Novo Mundo (leste), Jardim Curitiba (noroeste), Jardim América (central) e Jardim Itaipu (sudeste).&nbsp;As deficiências são comuns a todas elas. A gravidade da situação é tamanha que até exames simples, como hemograma e raio X, têm se tornado fonte de estresse e angústia para quem precisa deles.&nbsp;

A lotação e a demora no atendimento são cotidianas, mas a tempestade perfeita se forma porque o estado vive um período de aumento e agravamento de doenças respiratórias — o governo estadual, inclusive, decretou situação de emergência —, que coincide com o fechamento do atendimento de urgência no Ciams Novo Horizonte e no Cais Amendoeiras.&nbsp;Crise permanente nas maternidades municipais, situação precária das unidades básicas: este é o cenário atual da saúde pública oferecida pela Prefeitura de Goiânia.

Saúde precária

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) expediu recomendação ao prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), e aos titulares das secretarias municipais de Infraestrutura Urbana e de Engenharia de Trânsito para que a administração municipal se abstenha de realizar intervenções que resultem na supressão de áreas verdes, canteiros centrais, jardins frontais ou espaços de lazer no Setor Parque das Laranjeiras.

A orientação foca especialmente no trecho da Avenida Flamboyant compreendido entre a Praça das Mangueiras e a Alameda dos Rouxinóis, visando a preservação da destinação urbanística original dessas áreas conforme previsto no Plano Diretor.

Em novembro do ano passado, moradores do Parque das Laranjeiras fizeram manifestações, abaixo-assinado e foram ao MP-GO contra um projeto inicial elaborado por empresários e a vereadora Rose Cruvinel (UB) que incluía mais de 500 vagas no bairro, sendo ao menos 330 em áreas verdes localizadas no cruzamento com a Avenida das Laranjeiras, próximos às ruas F-1 e F-Dois.

A utilização dos espaços foi negada pela Prefeitura e a proposta foi modificada para a criação de 190 vagas de estacionamento ao longo das vias do bairro, especialmente na Alameda dos Flamboyants. Porém, na época, os moradores conseguiram o projeto original e criticaram o uso das áreas verdes para os carros.

O procedimento foi instaurado pela 15ª Promotoria de Justiça da capital após o recebimento de denúncias dos moradores sobre o projeto de reurbanização que previa a instalação das 190 vagas de estacionamento em modelo de escama de peixe ao longo da referida avenida.

O projeto inicial, de autoria da vereadora Rose Cruvinel em conjunto com comerciantes locais, previa a remoção de gramados, árvores consolidadas e de uma área pública destinada a playground e convivência comunitária. A proposta está associada à intenção de criar um polo gastronômico na região, o que alteraria o caráter predominantemente residencial do bairro.

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A Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET) informou que a proposta de intervenção no Parque das Laranjeiras permanece em fase de análise e revisão técnica. Segundo a pasta, não existe um projeto executivo aprovado, nem definição final sobre o aumento do número de vagas ou prazo para a execução das obras.

A secretaria afirmou que o planejamento está sendo ajustado para buscar a conciliação entre a organização do fluxo de veículos e as normas de preservação ambiental, levando em consideração as manifestações apresentadas pela comunidade.

A recomendação do Ministério Público baseou-se em pareceres técnicos emitidos por órgãos da própria prefeitura e pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU-GO).

A Diretoria de Urbanização e Gestão da Região Metropolitana da Secretaria de Planejamento e a Agência Municipal do Meio Ambiente manifestaram posições contrárias à implantação de estacionamentos em áreas verdes, rotatórias e espaços de preservação, admitindo a reorganização viária apenas em áreas estritamente comerciais sob condições específicas.

O CAU-GO concluiu que a proposta original subverte o desenho urbanístico aprovado em 1976 e aumenta a impermeabilização do solo sem a realização de estudos de impacto ambiental ou leis de desafetação.

O promotor Juliano de Barros Araújo, titular da 15ª Promotoria de Justiça, orientou que qualquer projeto de reurbanização para a localidade seja precedido de ampla participação popular por meio de audiências públicas e diálogos com os residentes.

Ele alertou que o descumprimento das diretrizes recomendadas poderá levar à adoção de medidas judiciais e extrajudiciais, incluindo a possibilidade de responsabilização administrativa, civil e criminal dos agentes públicos envolvidos.

A prefeitura recebeu um prazo de cinco dias úteis para informar se acatará ou não os termos da recomendação expedida. De acordo com a vereadora Rose Cruvinel (UB), o projeto se encontra suspenso no momento, já que esperava justamente o parecer do órgão ministerial.

<cite>Parece que eles não foram ao local. O que ocorre lá não tem nada a ver com supressão de área verde ou de lazer. Vou convidar o pessoal para ir lá ver qual a situação, é um uso irregular do espaço público e que deveria ser regulamentado”, diz.</cite>

<h2>Críticas</h2>

Até por isso, Rose garante que as críticas ao projeto são da sua oposição no setor, visto que a proposta mencionada no abaixo-assinado e na reunião com o MP-GO não era o que estava sendo analisado na ocasião. Por outro lado, a explicação era de que a Avenida dos Flamboyants, que surgiu inicialmente como uma via essencialmente residencial, passou a ter um caráter comercial, especialmente com a implantação de bares de restaurantes.

A questão é que o local apresenta calçadas mais largas, com cerca de 14 metros de espaço público, ou seja, além dos limites dos lotes. A ideia, então, seria utilizar essa área para a criação das vagas, que seriam do tipo escama de peixe (que são instaladas em 45 graus).

Na época, chegou-se a falar que a intenção era fazer da Avenida dos Flamboyants como um novo polo gastronômico, e que a requalificação da via seria para um incentivo para a implantação de novos bares e restaurantes na região. Rose conta que, atualmente, a proposta era utilizar esse espaço a mais nas calçadas para criar uma área para os pedestres durante o dia e que, a noite, com o funcionamento dos bares e restaurantes, fosse possível estacionar.

“Hoje eles já usam tudo como estacionamento, os comerciantes todos, o que queremos é fazer um calçadão, com iluminação própria, câmeras de segurança”, argumenta a parlamentar.

Válido ressaltar que a recomendação do MP-GO não é em razão da implantação de vagas de estacionamento ou de uso dos espaços públicos hoje incorporados como calçadas, mas sim sobre o uso de áreas verdes e de lazer para este fim, especialmente sem a consulta da população.

Moradora do bairro há 10 anos, Meirinalva Maria Pinto, de 62 anos, foi uma das que encabeçaram as críticas ao projeto. Ela afirma que se sente aliviada pela recomendação do MP-GO.

“Ficamos muito felizes e estamos tranquilos que agora ninguém vai fazer nada aqui sem ouvir os moradores. É uma alegria muito grande receber essa recomendação”, diz.

Meirinalva conta que desde a denúncia, no final de novembro, não se viu mais movimentação no local a respeito da proposta, que já estava em análise pela Prefeitura. Na época, inclusive, um vídeo postado nas redes sociais de Rose Cruvinel mostrava ela e o prefeito Sandro Mabel (UB) falando sobre a proposta e se comprometendo a executá-la.

A parlamentar chegou a dizer que as obras começariam ainda naquele ano. “Depois das reportagens, o assunto parou, não teve mais nada”, conta Meirinalva. Ela relata ainda que não há motivos para mexer na Avenida dos Flamboyants.

“É uma avenida curta, só tem dois bares e um espetinho lá que no final de semana tem mais movimentos. Mas tem lugares demais para estacionar aqui no bairro e mais estacionamentos não ia resolver nada”, argumenta.

A moradora entende ainda que as calçadas mais largas não são um problema para os moradores, sendo, inclusive, um charme do setor, não tendo qualquer motivo para modificar o paisagismo do local. Ela conta ainda que o projeto, conforme encontrado, teria ainda um problema com a impermeabilização do bairro, com a troca das áreas permeáveis pelas vagas.

Porém, conforme Rose, a proposta foi aperfeiçoada durante a tramitação dentro da Prefeitura de Goiânia e nada tem a ver com a permeabilização do setor. ‘As calçadas que nós queremos mudar já estão todas concretadas, não mudaria nada em relação a isso.

Agora vamos continuar melhorando o bairro, revitalizando o asfalto, reformando uma praça abandonada lá. Mas eu vou fazer valer a lei, a cidade tem um Código de Posturas, e não pode usar área pública como particular, que é o que fazem com essas calçadas”, diz a vereadora.

Cidades

MP recomenda prefeitura a não usar áreas verdes no Parque das Laranjeiras, em Goiânia

Cidades - título

Matéria - Cidades

Destinação urbanística

A Prefeitura assinou um novo contrato com a Companhia Municipal de Urbanização de Goiânia (Comurg). O acordo, válido por cinco anos (e com possibilidade de prorrogação por igual período do tempo), amplia a gama de serviços e, consequentemente, eleva de forma significativa os valores envolvidos.

O contrato em vigor foi firmado em 2023, ainda na gestão de Rogério Cruz — de péssimas lembranças quando o assunto é o asseio da cidade. Após uma sequência de aditivos, o montante chegou a R$ 653 milhões.&nbsp;O novo vínculo tem valor anual de até&nbsp;R$ 1,4 bilhão, considerando-se o teto contratual. É, portanto, mais do que o dobro do que se pagava anteriormente.

Na prática, segundo cálculos internos, o gasto final deve ser bem menor e gire em torno de R$ 30 milhões por mês, ou R$ 360 milhões por ano. Somados aos valores pagos ao Consórcio Limpa Gyn — cerca de&nbsp;R$ 276 milhões anuais —, chega-se a uma conta altíssima para a limpeza urbana, tratamento de resíduos e os diversos serviços de zeladoria.

É preciso admitir que trata-se de um amplo leque de atuação.&nbsp;Com cifras desse porte, o cidadão goianiense não deve se contentar com uma entrega que não seja de excelência.

Novo contrato da Comurg

A&nbsp;lém do trauma e do luto, a pandemia de Covid-19 pode ter sido uma porta aberta à corrupção. É o que se depreende de duas operações da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) contra organizações sociais que atuaram em hospitais goianos em 2020 e 2021.

Uma das entidades geriu o Hospital de Campanha de Goiânia (HCamp). A unidade atendeu mais de 40 mil pacientes. No pico, operou com 100 leitos críticos e 80 de internação.&nbsp;A outra organização alvo das investigações foi responsável pela gestão do Hospital Municipal de Aparecida de Goiânia (Hmap). No auge, a unidade dispunha de 80 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 60 de internação.

O que os investigadores descobriram é que, por trás desses números, havia um esquema de superfaturamento, pagamento de propinas e outras irregularidades. Os desvios nos dois hospitais chegam a R$ 38 milhões.&nbsp;Aos envolvidos, é preciso, naturalmente, garantir o direito à ampla defesa.

Mas a apuração deve ir a fundo e, caso os crimes sejam comprovados, as punições precisam ser rigorosas. Afinal, cada centavo desviado pode ter custado uma vida — e nunca é demais lembrar que, só em Goiás, mais de 28 mil pessoas sucumbiram à doença.