A Prefeitura de Goiânia passa por uma grave crise financeira, que trava serviços básicos, como na saúde. A Câmara Municipal, por outro lado, parece viver em um mundo paralelo. Tanto que decidiu ampliar gastos com a criação de mais cargos comissionados e de mais verbas para os vereadores.

Como O POPULAR revelou, serão criados mais 160 cargos comissionados, além de 18 unidades e funções administrativas. Vagas que serão ocupadas por indicação, com salários que vão de R$ 2,9 mil a R$ 11 mil. Já a verba indenizatória será de R$ 15,5 mil.

Esse recurso poderá ser utilizado para aquisição de combustível, passagens aéreas e estrutura para escritórios políticos, incluindo aluguel, água e energia, internet e TV por assinatura, material gráfico e, é claro, água e cafezinho. Um benefício para o vereador, mas que não ajuda em nada a população.

A farra com recursos públicos custará R$ 13,5 milhões por ano. Tudo, claro, dentro do duodécimo — fatia do orçamento municipal repassada para a Câmara — , justificativa manjada nessas situações.

O cidadão sofre nas filas das unidades de saúde, mas, pelo jeito, dinheiro para esse tipo de gasto supérfluo não falta.

Cargos para vereadores

Editorial

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Matéria - Opinião - Editorial

Ao anunciar quatro novos integrantes do primeiro escalão do seu futuro governo, o prefeito eleito, Sandro Mabel (UB), afirmou nesta terça-feira (17) que haverá uma diminuição considerável nos cargos comissionados da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) e reafirmou que a empresa é como “um doente em estado terminal”. “Nós conseguimos mapear a Comurg. O organograma deles tem 49 páginas e umas 200 gerências, mais ou menos. Deve ter umas 200 pessoas que ganham acima de 20 mil reais. Tem como andar desse jeito? Não anda”, criticou.

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Antecipado pelo POPULAR e confirmado nesta terça, o futuro prefeito anunciou o coronel da Polícia Militar Cleber Aparecido dos Santos para a direção da Comurg. Com mais de trinta anos de experiência em cargos de liderança e dez anos na presidência da Fundação Tiradentes, de serviço social para policiais militares, Santos foi fruto de indicação de sua colega de farda, a vice-prefeita eleita, Cláudia Lira (Avante),

Apesar de não aprofundar as informações do mapeamento que vem sendo realizado na Comurg, Mabel afirmou que trará a companhia “para o tamanho que ela tem que ser”, e estendeu a avaliação negativa sobre a limpeza urbana ao Consórcio LimpaGyn. Segundo o prefeito eleito, os gastos da Comurg, atualmente, encontram-se na casa do bilhão. A meta em seu futuro governo será promover um “choque” na companhia e reduzir as despesas.

“Vamos pegar a Comurg e trazer ela do tamanho que ela tem que ser. A Comurg e a LimpaGyn, nós estamos gastando R$ 1,2 bilhão por ano, ou seja, R$ 100 milhões por mês. Isso tem que custar no máximo R$ 400 milhões por mês”, defendeu o futuro gestor. “Nós estamos jogando no lixo, literalmente, R$ 800 milhões. Então não é com graça e carinho que vai arrumar. Vai arrombar. Pra arrumar, precisa de gente com experiência, como é o caso do coronel”, afirmou Mabel, ao justificar a escolha do policial para a direção da companhia.

Ao ser questionado se o “choque” na Comurg também acarretará em um possível “bater de frente” com os vereadores, o prefeito eleito reforçou que o tratamento que quer executar, promovendo cortes e reduzindo cargos, já vem sendo alertado por ele próprio desde a campanha eleitoral. Mabel, no entanto, não detalhou como serão feitos os cortes, e se de imediato. “Antes de ser eleito eu avisei que com a Comurg vai ser assim”, afirmou, acrescentando que, a partir do início do seu governo, fará questão de despachar, em determinados dias da semana, “diretamente da Comurg e do Imas”.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/falta-de-combustivel-afeta-servicos-basicos-da-prefeitura-de-goiania-1.3210964" target="_blank">Falta de combustível afeta serviços básicos da Prefeitura de Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/diante-de-reac-es-mabel-nega-cogitar-recuperac-o-judicial-da-comurg-1.3210402" target="_blank">Diante de reações, Mabel nega cogitar recuperação judicial da Comurg</a> 
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Agradecendo a escolha para a presidência da Comurg, Santos destacou que a “responsabilidade é grande”, ao referir-se à “missão que o Sandro me deu de recuperar a empresa”. “Acho que a gente recupera a empresa implementando gestão. Existe uma cartilha de boas práticas empresariais, que passa por planejamento estratégico, governança, gestão de pessoas e foco no cliente, que é o cidadão de Goiânia. É isso que nós vamos fazer lá de fato”, declarou o coronel da PM.

Ampliando as críticas ao Consórcio LimpaGyn, o futuro prefeito disse esteve na sede da empresa na semana passada, acompanhado do futuro presidente da Comurg, e disse que, durante a visita, entendeu melhor “porque o serviço não está sendo feito”. “Os caras foram mostrar os controles deles. E aí nós vimos porque o serviço não está sendo feito. O quanto está faltando. Eles têm dificuldade com mão de obra e um monte de outras coisas”, disse Mabel.

<h2>Pastas</h2>

O POPULAR também antecipou todos os outros três nomes que irão compor o primeiro escalão da Prefeitura de Goiânia e que foram anunciados pelo prefeito eleito nas coletiva de imprensa nesta terça. Na Procuradoria-Geral do Município (PGM), a chefia será ocupada pelo advogado Wandir Allan, especialista em direito público, direito eleitoral, e diplomado em Teoria Política. Allan, que atualmente exerce o cargo de Conselheiro Seccional da OAB Goiás e é vice-presidente da Comissão de Compliance Eleitoral e Partidário da OAB Nacional, integra a equipe de transição de Mabel.

Ao falar sobre o trabalho que desempenhará, o futuro PGM disse que garantirá dar “juridicidade para os atos do prefeito e dar segurança jurídica para seus assessores”, cumprindo o papel institucional da pasta.

A secretaria municipal de Educação será liderada pela pedagoga Giselle Faria. Ela faz parte da equipe de transição, mas atuava como superintendente de Educação Infantil e do Ensino Fundamental da secretaria estadual da Educação (Seduc). Giselle tem mestrado em Educação pela UFG e especialização em psicopedagogia. Mabel já havia confirmado seu nome em 28 de novembro.

Já a secretaria municipal de Infraestrutura (Seinfra) será comandada pelo engenheiro Francisco Elísio Lacerda, que já foi secretário de Obras em Anápolis e de Serviços Urbanos em Senador Canedo. Ele também atuou na assessoria de planejamento no Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit).

Comurg é 'doente terminal', diz Mabel ao prometer cortes

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Prefeitura de Goiânia

O plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em primeira votação e sem discussão, nesta terça-feira (17), o projeto de lei 364/2024, que estabelece a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), a verba indenizatória, no valor de R$ 15,5 mil para cada vereador da próxima legislatura. Em votação simbólica, não houve votos contrários. O texto, que vem tramitando de forma acelerada, ainda deve passar por uma votação definitiva nesta quarta-feira (18). Enquanto a matéria de interesse dos vereadores era aprovada no Legislativo municipal, o ex-secretário de Saúde de Goiânia Wilson Pollara era novamente alvo, pela manhã, de um mandado de prisão em operação da Polícia Civil de Goiás. Em meio à escalada do colapso da Saúde na capital, que decantou em intervenção estadual aprovada pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Pollara já havia sido alvo de operação do Ministério Público de Goiás (MP-GO) no fim do mês passado, que o prendeu temporariamente. O presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Romário Policarpo (PRD), justificou em entrevista que a criação da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) trata-se de remanejamento de contratos que já existem na Casa, afirmando que a matéria não gera “aumento de despesa, mas outra forma de se utilizar esses recursos”. “A verba indenizatória nada mais é do que remanejamento de contratos. São contratos hoje existentes aqui na Câmara Municipal que passarão aos vereadores para que eles possam administrar da forma como bem entenderem. A parte indenizatória requer a utilização de combustível, locação de veículos, que são ferramentas que nós utilizamos aqui”, disse o presidente da Casa. “Não é aumento de despesa, mas uma outra forma de se utilizar esses recursos”, enfatizou. Ainda segundo o presidente da Câmara, os contratos atualmente custam em torno de R$ 18 mil, e, com a criação da cota, cada vereador ficará responsável pelo custeio do próprio mandato. “Estamos falando de uma verba indenizatória que gira na casa de 15 mil reais. Então na verdade, se você fizer um cálculo normal você vai ver que há sim uma economia que está sendo feita. Os contratos terão que ser extintos, para que essa verba possa funcionar”, reforçou o chefe do Legislativo. A proposta da Mesa Diretora da Câmara que prevê recursos destinados ao custeio de despesas relacionadas à atividade parlamentar vem recebendo tratamento célere na Casa. A matéria foi protocolada na quinta-feira (12) e aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em reunião extraordinária na segunda-feira (16). As reuniões ordinárias da CCJ são realizadas nas quartas-feiras.RapidezA aprovação em plenário nesta terça foi registrada às 11h04. Logo após, às 11h16, o presidente da Comissão de Trabalho e Servidores Públicos, Izídio Alves (DC), designou Aava Santiago (PSDB) para relatar a matéria. O projeto foi aprovado por unanimidade em reunião extraordinária da comissão às 12h45. Além de Izídio e Aava, também votaram a favor Juarez Lopes (PDT), Anselmo Pereira (MDB) e Pedro Azulão Jr. (MDB). No entanto, a rapidez com que a matéria chegou ao plenário chamou atenção, uma vez que o Regimento Interno do Legislativo municipal prevê um intervalo de 24 horas entre a análise nas comissões e a deliberação no plenário.Após questionamento, integrantes da diretoria legislativa da Câmara afirmaram ao POPULAR, em reservado, que o prazo regimental não é considerado “rigidamente” no trâmite de todas as matérias. A interpretação adotada na Casa entende as 24 horas como um intervalo de um dia para o outro, permitindo que pautas votadas em comissões em um período da manhã sejam encaminhadas ao plenário no dia seguinte, mesmo antes de cumprir o interstício integral de minutos e segundos.ReformaAinda na sessão desta terça, o plenário da Câmara aprovou, com a mesma celeridade, o projeto de reforma administrativa enviado pelo prefeito eleito, Sandro Mabel (UB). Em seguida, a matéria passou pela Comissão de Trabalho e Servidores Públicos, onde também foi aprovada. Quando tramitou na CCJ na segunda, o único voto contrário foi da vereadora Kátia Maria (PT), que criticou a ausência de uma secretaria própria para a Assistência Social (renomeada para secretaria municipal de Política para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos).Demonstrando agilidade na aprovação de pautas de seu interesse, os casos da verba indenizatória e da reforma administrativa não são episódios isolados. Recentemente, outra proposta que ganhou tração na Câmara foi a criação da Taxa de Limpeza Pública (TLP), a “taxa do lixo”. Desenterrada pela equipe de transição de Mabel, a matéria passou por modificações por meio de emendas do futuro prefeito, mas avançou rapidamente na Câmara, passando pela CCJ, pela primeira votação em plenário e, em seguida, pela Comissão de Finanças. Atualmente aguardando a votação final, Policarpo declarou, na semana passada, que não pretende “atropelar pautas” e reforçou que a proposta pode, inclusive, ser deixada para o próximo ano. O objetivo, disse ele, é dar um “prazo” aos vereadores para que possam discernir melhor sobre o que estão prestes a votar.

Benefícios a vereadores são aprovados sem votos contrários

Câmara de Goiânia

Benefícios dos vereadores de Goiânia

Enquanto a Prefeitura de Goiânia enfrentou, nesta terça-feira (17), novo nível na escalada da crise que se instalou nos últimos meses da gestão do prefeito <a href="https://opopular.com.br/politica/cruz-abandona-prestac-o-de-contas-depois-de-29-minutos-1.3210285" target="_blank">Rogério Cruz</a> (SD) - com mais uma operação da Polícia Civil em investigação de suposto desvio de recursos da Saúde -, na Câmara, os vereadores aprovaram, em primeira votação no plenário, projeto de lei que cria <a href="https://opopular.com.br/politica/votac-o-relampago-na-ccj-aprova-verba-indenizatoria-para-os-vereadores-1.3210980" target="_blank">verba indenizatória</a> de R$ 15,5 mil. A ferramenta é uma nova fonte de financiamento dos mandatos.

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

Com acordo firmado nos bastidores e interesse dos parlamentares em terem acesso ao reembolso, o projeto de lei avança sem debate e com celeridade pelos trâmites burocráticos da Casa, sob justificativa de atender demandas de prestação de serviços à população.

Se a matéria for aprovada em definitivo, a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, a verba indenizatória, vai se somar a outro instrumento que os vereadores já têm para desenvolvimento dos mandatos. Cada um tem direito a R$ 103,2 mil por mês de verba de gabinete, para pagamento de funcionários que trabalham diretamente com eles. Os gabinetes podem ter de 10 a 25 trabalhadores, com salários que variam de R$ 1,3 mil a R$ 9,9 mil, sendo o maior valor para o chefe de gabinete.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/associac-o-pulverizou-r-10-milh-es-de-convenio-em-17-dias-1.3211372" target="_blank">Associação "pulverizou" R$ 10 milhões de convênio em 17 dias</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-avalia-estender-estado-de-calamidade-por-seis-meses-1.3210303" target="_blank">Mabel avalia estender estado de calamidade por seis meses</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-fala-em-colapso-ao-avaliar-uma-intervenc-o-na-saude-1.3207697" target="_blank">Mabel fala em "colapso" ao avaliar uma intervenção na Saúde</a></div>

Além da verba indenizatória, o mesmo projeto de lei também cria 160 novos cargos comissionados e 18 unidades e funções administrativas. Consta nos anexos do projeto que o impacto financeiro geral é de R$ 13,5 milhões, valor que corresponde a 5% do duodécimo previsto na proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025, de R$ 266,7 milhões.

Neste cenário, o Giro mostrou que um grupo de vereadores busca consenso para votar também um aumento salarial de R$ 20,7 mil para R$ 24,7 mil. Nos bastidores, a informação é que, ao discutir a verba indenizatória, o reajuste no salário também foi colocado na mesa, mas houve resistência do presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD). O projeto de lei que trata sobre a verba indenizatória prevê que o valor corresponderá a 75% do salário base dos vereadores. Ou seja, um reajuste neste patamar poderia elevar o valor mensal de indenizações para cerca de R$ 18 mil.

<div attr-cid="policy:1.3211397" attr-version="policy:1.3211397:1734488831" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3211397" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3211397', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3211397">Benefícios dos vereadores de Goiânia (1.3211397)</a></div>

Em entrevista coletiva nesta terça, Policarpo afirmou que não foi procurado por outros vereadores para tratar sobre reajuste salarial. O presidente disse que, em sua avaliação, não há tempo suficiente para votar um projeto deste tipo em 2024. “Um aumento como esse teria que ter um estudo de impacto financeiro. E mexeria na estrutura hoje, inclusive, de limite prudencial que a Câmara tem em relação a funcionários. Então, não acredito que isso prospere”, declarou Policarpo.

Dados do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), publicados em certidão assinada pelo presidente da corte, Joaquim de Castro, em 8 de novembro deste ano, mostram que, até o segundo quadrimestre de 2024, a despesa com pessoal do Legislativo goianiense foi de R$ 163 milhões, que corresponde a 2% da receita corrente líquida (RCL) do município, e, portanto, dentro do limite máximo de 6% que é estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

<h2>Contratos</h2>

Quanto à verba indenizatória, Policarpo disse que se trata de “uma modelagem diferente de pagamento” de serviços que já são quitados atualmente pela administração Câmara, como combustível, passagens e participação de palestras. Segundo o presidente, com a criação da cota, os contratos relacionados a esses produtos e serviços serão extintos.

No entanto, com a verba indenizatória, os vereadores também poderão receber reembolso por despesas com escritórios políticos em suas bases eleitorais. O recurso poderá ser empregado em locação de imóveis, condomínio, tributos, telefone, energia elétrica, água, esgoto, internet, entre outros.

Policarpo ainda relacionou as mudanças gerais do projeto, como a criação de cargos, à necessidade de aumentar a estrutura da Casa, que terá 37 vereadores a partir de 2025. “A Prefeitura tem a sua estrutura, nós também temos a nossa. E o que nós fazemos aqui sempre é feito ao final de cada legislatura, pelo menos desde que eu estou aqui. É a ampliação da estrutura para que os serviços, que nós entendemos que são necessários, possam funcionar melhor”, disse.

<h3>Duodécimo</h3>

O presidente destacou que não existe aumento no valor que é repassado pela Prefeitura à Câmara e que sua gestão devolve recursos do duodécimo ao Tesouro Municipal. Dados do Portal da Transparência da Câmara mostram que, até setembro deste ano, a Câmara devolveu R$ 4 milhões ao Paço. Segundo Policarpo, o restante do valor economizado em 2024 será repassado em 31 de dezembro, beneficiando o prefeito eleito Sandro Mabel (UB). “Tomamos essa decisão de só fazer o restante da devolução no dia 31, haja vista que a nova gestão assume no dia 1º de janeiro, e a conversa foi para que essa devolução fosse feita apenas no dia 31”, declarou.

No ano passado, R$ 11 milhões do duodécimo voltaram ao cofre da Prefeitura. No entanto, no início deste ano, R$ 2 milhões desta sobra foram repassados ao Atlético Clube Goianiense, Goiânia Esporte Clube, Goiás Esporte Clube e Vila Nova Futebol Clube como patrocínio durante o Campeonato Goiano. Em contrapartida, houve propagandas da Prefeitura nos jogos, principalmente do programa Centraliza, que prevê a requalificação do Centro de Goiânia, mas teve apenas ações tímidas implementadas. O projeto de lei que cria medidas para a efetiva criação do Centraliza continua parado na Câmara.

Policarpo é membro da diretoria do Vila Nova. Cruz tem entre seus secretários nomes ligados à diretoria do Atlético.

Em meio a crise na Saúde, Câmara de Goiânia foca em benefício próprio

Caos em Goiânia

A segunda operação da Polícia Civil contra a cúpula da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), em menos de três semanas, é um indício de que a crise do setor, em Goiânia, pode não ter sido resultado apenas de má gestão. De acordo com os investigadores, havia um grupo formado por servidores públicos, inclusive o ex-titular da pasta Wilson Pollara, e representantes da associação União Mais Saúde para desvio de recursos públicos. O valor dos contratos da associação com a Prefeitura de Goiânia cresceu exponencialmente entre 2023 e 2024. No ano passado, foram R$ 200 mil. Neste, R$ 29,97 milhões — 150 vezes mais. A polícia calcula que o esquema desviou R$ 10 milhões. É um dinheiro que poderia, por exemplo, amortecer parte da dívida que a SMS tem com o Hospital Araújo Jorge, que gira em torno de R$ 55 milhões. Referência no tratamento do câncer pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o hospital passou a restringir atendimentos por não receber o que tem direito. Nos últimos anos, houve uma evidente incapacidade de gestão na Secretaria Municipal de Saúde. As investigações precisam esclarecer se existiu também um esquema que sangrou os cofres da Prefeitura.