Indicadores recentes comprovam a pressão do aumento populacional de Goiânia sobre seu próprio território. O crescimento de 10% no número de habitantes, entre os censos de 2010 e 2022, ocorreu associado à perda da zona rural e, consequentemente, da malha permeável. Segundo o MapBiomas, a área construída do município ficou 130 quilômetros quadrados maior, de 1985 a 2020. No fim de semana, O POPULAR mostrou que a zona urbana manterá a tendência de inchaço, incorporando mais 1,2 mil hectares em novos loteamentos autorizados. Esse movimento ocorre no contexto de mudanças climáticas, que são globais, mas, também, regionais. Cidades precisam manter sua vegetação, uma aliada contra o calor excessivo, poluição e enchentes. Por isso, a proposta da Prefeitura de ceder áreas públicas para a iniciativa privada é preocupante. Pelo menos uma delas, localizada no Park Lozandes, no entorno do Paço Municipal, já sofre consequências do crescimento — e sofrerá ainda mais com a recente autorização de adensamento na avenida Fued Sebba. Trata-se de uma região com grande superfície permeável, que tende a desaparecer caso o projeto avance. É preciso colocar na balança se o suposto ganho financeiro valerá a pena.

Cessão de áreas públicas

Editorial

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Matéria - Opinião - Editorial

A Prefeitura de Goiânia estipulou uma nova data para o início da cobrança da Taxa de Limpeza Pública (TLP). Após fracassar na tentativa de institui-la a partir de abril, o Paço Municipal agora trabalha com junho.

Um dos entraves é a base de cálculo que definirá quanto cada contribuinte pagará, dentro da faixa de R$ 258 e R$ 1,6 mil anuais. Como O POPULAR mostrou nesta terça-feira (1), a ideia é que a taxa seja definida conforme o tamanho e padrão do imóvel — a proposta inicial, abortada, levava em conta o número de vezes que a coleta passa em cada rua.

É um parâmetro controverso, pois nem sempre uma área maior significa maior produção de resíduos. Porém, qualquer que seja o critério adotado, é importante que o Paço deixe muito claro, ao cidadão, como é que se chegou ao valor que será acrescido à conta de água e esgoto.

Mais que isso, é fundamental que haja transparência na destinação da arrecadação, estimada em R$ 270 milhões, e que o cidadão veja como resultado uma cidade limpa, com coleta e tratamento corretos dos resíduos, e com um aterro sanitário digno do nome.

O contribuinte não suporta mais pagar sem ter retorno em serviços públicos de qualidade.

Taxa e serviços prestados

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), e a Câmara Municipal travam uma queda de braço para definir o pagamento das emendas impositivas. Para este ano, foram aprovados R$ 176 milhões. O mecanismo permite que cada vereador da capital defina a aplicação de R$ 5 milhões.

O que a Prefeitura quer é ter mais controle sobre o destino desse dinheiro. A ideia é que o Paço determine o fluxo de 50% desse valor, que devem ser obrigatoriamente aplicados na saúde. O restante ficaria à critério do Legislativo municipal.

A discussão é importante, pois ela vai definir como parte importante do orçamento municipal, sempre apertado, será executado.

Além disso, as emendas impositivas têm sido aplicadas de maneira controversa. Na última semana, duas reportagens do POPULAR deram exemplos disso. Em ambos os casos, associações que têm ou tiveram ligações com vereadores receberam recursos públicos que somam R$ 822 mil.

Os órgãos de controle devem lançar um olhar minucioso sobre esse tipo de transferência. Além do possível favorecimento, é preciso verificar a prestação de contas dessas entidades, de forma a averiguar se os princípios da impessoalidade e da transparência estão sendo respeitados.

Emendas e ONGs

Reportagem na edição do fim de semana revela como está a expansão urbana de Goiânia, indicando projetos aprovados para novos loteamentos que resultarão em um crescimento de 1.210 hectares na capital, equivalente a 1.695 campos de futebol.

Os dados chamam atenção por mostrarem redução da área rural, com a liberação de construção de ruas e imóveis, e tendência de ocupação maior na Região Norte da cidade, onde a Saneago aponta a necessidade de preservação para implantação do reservatório do Ribeirão Capivara, que garantirá segurança hídrica para o abastecimento público.

É fato que a população cresce e a capital precisa, consequentemente, se expandir. Tal avanço na zona urbana, no entanto, deve ser feito com rigor no planejamento para que não resulte em um desenvolvimento desordenado, que cobrará a conta na qualidade dos serviços. Transporte, trânsito, saneamento, saúde e educação precisam ser levados em conta, como prioridade, na abertura de novos loteamentos.

Caso contrário, a cidade verá um agravamento de problemas já em curso, como na mobilidade, incluindo trânsito, transporte e estrutura viária, que mostram claros sinais de esgotamento.

Expansão urbana

Editorial 

O trânsito matou 210 pessoas em Goiânia, em 2024, segundo o painel do Programa Vida no Trânsito (PVT), divulgado pela Prefeitura. Chama a atenção que 16% dessas mortes tenham ocorrido em rodovias que cortam o perímetro urbano, o que comprova o risco que elas representam em uma cidade com 1,4 milhão de habitantes. As rodovias BR-153, BR-060, GO-070, GO-020, GO-040 e GO-080 somaram 34 ocorrências fatais. Em comum, têm trânsito pesado e cortam bairros e regiões movimentadas. Caminhões, ônibus, carros de passeio, motos, bicicletas e pedestres dividem o mesmo espaço, em uma disputa desigual que coloca os mais frágeis em desvantagem. Essas rodovias se transformaram em avenidas conforme a cidade se expandiu e povoou suas margens. Em alguns casos, como nas BRs 153 e 080, as tragédias contam com a leniência das autoridades. Desde a concessão à iniciativa privada, em 2014, existe o compromisso da construção do anel viário. Mais de dez anos depois, o projeto segue parado. Prefeitura e governos estadual e federal têm obrigação de dar segurança aos usuários dessas rodovias urbanas. O mínimo que se espera é que a iluminação, a sinalização e o pavimento estejam em boas condições.