Reportagem publicada na edição de ontem mostra as absurdas distorções da distribuição de recursos públicos para os municípios goianos. Critérios políticos acabam interferindo drasticamente nos repasses, que ficam desconectados das prioridades da população. A situação se torna ainda mais grave quando a transferência é feita por meio de emendas pix, que não oferecem transparência. A organização não-governamental Transparência Brasil alerta para o risco do dinheiro ser usado sem planejamento e sem observar as carências das cidades, já que não há necessidade de apresentação de projeto para utilização dos recursos. Com a dificuldade para monitoramento dos gastos, abre-se brechas para uso indevido ou desnecessário, o que acaba por aprofundar as desigualdades entre os municípios. Goiás tem dezenas de cidades que demandam investimentos em saúde, educação e zeladoria, mas que acabam sendo preteridas na distribuição de verbas. O resultado é a piora na qualidade de vida, impacto nos índices de mortalidade e alimentação do ciclo de miséria. A transparência, portanto, faz-se indispensável para garantir uma distribuição coerente de recursos.

Distorções das emendas

Editorial

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Matéria - Opinião - Editorial

Os dados sobre desmatamento no Cerrado, divulgados pelo Mapbiomas, permitem tanto uma leitura positiva quanto negativa.O lado bom é que a supressão de vegetação no bioma caiu 41% em 2024 em relação ao ano anterior. Contudo, ainda foi o segundo maior volume desde 2019 e o mais alto entre todos os biomas brasileiros: 652 mil hectares.Feita a ressalva, vale a pena concentrar-se no copo meio cheio. O recuo interrompeu uma série de três anos de crescimento — que culminaram no recorde de 2023, com 1,1 milhão de hectares devastados.O desmatamento concentrou-se, mais uma vez, na região conhecida como Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), a atual fronteira agrícola do Brasil.Goiás, felizmente, foi na contramão, sendo a unidade da federação com a maior redução proporcional na perda de matas nativas. Em 2024, foram 659 hectares derrubados, ante 3,5 mil no ano anterior.O governo estadual comemora com razão. A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Semad) atribui o recuo no desmatamento a políticas públicas e à parceria com o setor produtivo.Nos próximos anos, será possível aferir se o resultado iniciará uma tendência de queda ou se foi apenas uma exceção.

Recuo no desmatamento

Após sete meses sem avançar um único metro, finalmente a Prefeitura de Goiânia retomou as obras de drenagem no Bairro Feliz, região leste da capital. A promessa é de entrega em até 60 dias.A intervenção segue um roteiro conhecido: o das obras públicas que começam e não terminam no prazo estipulado, muitas vezes com valores majorados. Neste caso, ela deveria estar pronta desde novembro de 2023, seis meses após o início.A construção faz parte de um pacote lançado ainda na gestão passada para reduzir os alagamentos em Goiânia. Apenas duas de 11 obras foram concluídas.Em fevereiro, o atual prefeito, Sandro Mabel (UB), determinou a suspensão e a revisão de vários contratos de infraestrutura. Agora, promete retomar alguns deles. Entre os projetos estão o viaduto da Avenida Leste-Oeste, parado desde o fim do ano passado, e a obra de drenagem na Vila União.Se existem problemas nos contratos, eles devem ser sanados ou, se for o caso, até mesmo cancelados. Contudo, é notório que Goiânia precisa mitigar os efeitos das tempestades — e é no período de estiagem que os trabalhos devem ser intensificados.Além disso, a Prefeitura precisa assegurar que as obras cumpram cronogramas bem definidos, com início, meio e fim.

Início, meio e fim

O governo de Goiás deu um passo para aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), ao enviar um projeto à Assembleia Legislativa, juntamente com o texto de exclusão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).Pelo interesse do Palácio das Esmeraldas e com o apoio de uma ampla base na Alego, a aprovação das duas matérias deve ocorrer sem atropelos. Apesar das críticas de governadores de oposição ao governo federal — coincidentemente, entre os maiores devedores da União —, inclusive do próprio Ronaldo Caiado (UB), de Goiás, o Propag oferece vantagens em relação ao RRF. Tanto que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), afirmou que esta é a solução definitiva para a dívida de R$ 165 bilhões enfrentada por seu estado.O Propag tem juros mais baixos e permite o abatimento de até 20% dos débitos, mediante contrapartidas. No caso goiano, a estimativa é de uma folga fiscal de aproximadamente R$ 5 bilhões. Além disso, os governadores ficarão livres de amarras do RRF, especialmente em relação ao teto de gastos.Abre-se, portanto, uma nova janela para investimentos, o que pode ser benéfico, desde que o governo atue com parcimônia e discernimento.

Janela para investimentos

O Atlas da Violência, divulgado ontem, comprova que Goiás tem conseguido diminuir de forma constante os índices de mortes violentas intencionais, especialmente os homicídios. De 2013 a 2023, a taxa de homicídios por 100 mil habitantes caiu 53% no estado.Em 2013, a taxa de homicídios em Goiás era de 46,4 por 100 mil habitantes — a terceira maior do País. Dez anos depois, essa taxa recuou para 21,4, tornando-se a oitava menor. A média nacional é de 21,2, e a menor taxa é a de São Paulo, com 6,4.Os dados do estado são positivos e vêm apresentando queda anual desde o início do levantamento. Especialistas apontam alguns fatores que contribuíram para essa melhora, como a atuação do estado, a pacificação entre facções e até mesmo o envelhecimento da população.Apesar da queda, a taxa ainda é elevada — especialmente entre pessoas negras. Em Goiás, ela é oito vezes maior do que a média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que é de 2,6. Ainda assim, considerando-se o contexto de um país reconhecidamente violento como o Brasil, o avanço deve ser comemorado.