As emendas impositivas consolidaram-se como instrumento de clientelismo no Brasil, seja na esfera municipal, estadual ou federal. Com poder crescente sobre o orçamento público, parlamentares dispõem de recursos abundantes para atender interesses pontuais de parcela do eleitorado.

A edição desta terça-feira (29) de O POPULAR revelou mais um exemplo dessa prática, ocorrido em Goiânia. A reportagem mostra que R$ 516 mil foram destinados, por meio de emenda impositiva, à produção de um documentário intitulado “Os Segredos de São Miguel Arcanjo”.

A verba foi indicada pelo ex-vereador da capital Kleybe Morais (MDB), em um processo repleto de lacunas. Não há clareza sobre o público-alvo nem sobre a capacidade da entidade responsável nesse tipo de projeto. A sede da organização, inclusive, está localizada em um imóvel vazio no município de Trindade, vizinho à capital.

As emendas impositivas enfraquecem as políticas públicas ao pulverizar recursos e ampliar excessivamente o papel do Poder Legislativo, favorecendo a formação de currais eleitorais.&nbsp;O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), tenta, desde o início do mandato, disciplinar a liberação dessas emendas. Até agora, sem muito sucesso.

Emendas impositivas

Editorial

Assine - Offers Target - 2

Matéria - Opinião - Editorial

Foi necessária a denúncia de um influenciador para tirar o Congresso da letargia diante do risco de exposição de crianças e adolescentes na internet.Após o criador de conteúdo Felipe Bressanim, conhecido como Felca, expor perfis brasileiros que atraem milhões de visitantes por meio de vídeos que sexualizam menores de idade, parlamentares passaram a defender leis para regulamentar esse tipo de conteúdo.O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, comprometeu-se a desarquivar projetos que estavam engavetados. Outros dez foram apresentados na semana.O governo federal também se mobilizou, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que enviará um projeto de regulação das big techs em relação aos conteúdos ligados à adultização — processo pelo qual crianças e adolescentes são tratados como adultos, inclusive por meio da sexualização precoce.A Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos da SaferNet Brasil registrou 53 mil denúncias de exploração sexual infantojuvenil na internet em 2024, dado que evidencia o quanto o debate está atrasado.Ainda assim, é imprescindível que ele avance — e que não se reduza ao barulho diante da repercussão que o tema ganhou nos últimos dias.

Adultização na internet

Webstories - Paço quer ampliar para 5 anos os temporários

A Prefeitura de Goiânia deve enviar à Câmara, nesta terça-feira (12), um projeto de lei que cria a possibilidade de o Executivo contratar servidores temporários para trabalhar na área administrativa da Educação municipal. Além disso, a matéria também amplia de 2 para 5 anos o limite do tempo de contratação de professores temporários. Este novo prazo também valerá para os novos administrativos contratados por tempo determinado.

Na regra atual, a contratação de professores temporários pode ocorrer pelo prazo de um ano, com possibilidade de prorrogar por igual período. A nova proposta é que a contratação de professores e administrativos temporários da Educação ocorra pelo prazo de até 3 anos, com possibilidade de uma prorrogação, desde que o prazo máximo de 5 anos não seja ultrapassado.

O Paço Municipal também deve encaminhar outro projeto relacionado à área, que altera lei que trata sobre o Programa de Autonomia Financeira das Instituições Educacionais e o Repasse de Recursos Financeiros às Instituições Educacionais Públicas Municipais. Entre outros pontos, a matéria cita que a despesa será autorizada mediante apresentação de planejamento trimestral, mas também há possibilidade de gastos urgentes, que incluem materiais de limpeza, pedagógicos e para manutenção das unidades de ensino.

Nesta terça, no programa Jackson Abrão Entrevista, transmitido nas redes sociais do POPULAR, a secretária de Educação, Giselle Faria, falou sobre a previsão de convocar professores temporários nas próximas semanas (leia mais na página 11).

A Câmara entrou em recesso no dia 14 de julho e retoma os trabalhos no plenário nesta terça. Os vereadores também irão analisar neste segundo semestre as propostas de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e Plano Plurianual (PPA) 2026 a 2029, que foram enviadas à Câmara durante o recesso. Após a aprovação da LDO, o Executivo deve enviar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.

O POPULAR mostrou que, na LDO, a Prefeitura prevê a possibilidade de fazer o remanejamento de até 50% da despesa a ser fixada na LOA. No Orçamento de 2025, a previsão de gastos da administração municipal foi de cerca de R$ 10 bilhões. O porcentual de realocação de recursos previsto para 2026 é o mesmo que Mabel conseguiu articular com a Câmara para 2025, primeiro ano deste mandato.

Nos bastidores, vereadores demonstram resistência em conceder, mais uma vez, autonomia para o prefeito reorganizar 50% do Orçamento sem pedir autorização à Câmara. Como instrumento de pressão ao Paço, parlamentares já chegaram a cogitar diminuir o porcentual para 2%, como mostrou o Giro. A coluna também já apontou que Mabel vê possibilidade de 35%. O secretário da Fazenda, Valdivino Oliveira, afirmou que 2% é insuficiente até mesmo para os remanejamentos realizados pela Câmara ao longo do ano.

<div attr-cid="policy:1.3298998" attr-version="policy:1.3298998:1754997089" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3298998" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3298998', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3298998">Webstories - Paço quer ampliar para 5 anos os temporários (1.3298998)</a></div>

Debates

Há expectativa que outros projetos cheguem à Câmara nos próximos meses. Um deles é para o pagamento da data-base de 2025 dos servidores municipais, que deve ser de 4,83%. O Paço também deve enviar matéria com reforma do Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia (Imas).

Outro projeto deve chegar à Casa para alterar regras de uso do empréstimo de R$ 710 milhões, contratado pela Prefeitura no mandato do ex-prefeito Rogério Cruz (SD). A proposta chegou a ser enviada à Casa em julho, mas foi retirada de tramitação por Mabel, após ameaça nos bastidores de que vereadores poderiam pedir diligências ou até mesmo arquivar a matéria.

A justificativa oficial para o movimento dos vereadores foi a falta de parecer da Procuradoria-Geral do Município (PGM), mas a estratégia foi desenhada, segundo informações de bastidores reveladas pelo Giro, como mais uma pressão contra o Paço.

No Executivo, o argumento para a retirada do projeto foi a necessidade de incluir na matéria detalhes das mudanças que devem ser feitas no uso do empréstimo. Quando a Câmara autorizou a contratação do crédito, Cruz foi obrigado a carimbar a verba. Mabel afirmou no sábado (9) que a realocação deve ser de cerca de R$ 50 milhões.

Em julho, Mabel também retirou de tramitação outras duas propostas, uma que modifica dispositivos do Código Tributário Municipal (CTM) e outra que altera normas relacionadas a contratos de Parceria Público-Privada (PPP). No entanto, não há informação de quando essas matérias irão retornar à Casa.

Proposta do Paço amplia duração de contratos temporários para até 5 anos

Política

Política - título

Matéria - Política

Prefeitura de Goiânia

Ao lado do desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) Maurício Porfírio e de vereadores, o prefeito Sandro Mabel (UB) realizou, nesta segunda-feira (11), visita ao Aterro Sanitário de Goiânia. A Prefeitura divulgou que o objetivo foi apresentar melhorias promovidas no local e no funcionamento do aterro de forma geral (recepção do lixo, compactação e cobertura).

A Prefeitura trava batalha para manter o aterro funcionando, em meio a apontamentos de irregularidades. Um relatório da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) já apontou graves problemas na ação do aterro.

“Todo mundo acha que o aterro é um grande lixão, cheio de gente, cachorro e não tem nada disso. A única parte aberta é a de descarregamento, onde as máquinas já compactam e cobrem o lixo, formando camadas de até 5 metros. Esse processo evita que o resíduo agrida a natureza. Receber o desembargador e os vereadores aqui é uma oportunidade para mostrar a realidade, diferente daquela imagem de lixão de novela”, disse o prefeito.

Já Porfírio disse que “nós precisamos nos orgulhar do que fazemos e condenar aquilo que erramos”. O desembargador elogiou a prestação de contas feita por Mabel por meio da visita.&nbsp;As tratativas sobre o local são usadas por Mabel como justificativa para evitar a criação de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar supostas irregularidades no contrato e no serviço prestado pela Limpa Gyn, responsável pela limpeza pública da capital.

O consórcio não tem ligação com a gestão do aterro. Nove vereadores acompanharam a visita: Thialu Guiotti (Avante), Ronilson Reis (SD), Dr. Gustavo (Agir), William do Armazém (PRTB), Tião Peixoto (PSDB), Isaías Ribeiro (Republicanos), Wellington Bessa (DC), Markin Goyá (PRD) e Rose Cruvinel (UB). Nenhum deles está entre os 16 que assinaram o requerimento de abertura da nova CEI.

Mabel visita aterro ao lado de desembargador e vereadores

Pelo menos 13 dos 16 vereadores que assinaram o requerimento para que a Câmara Municipal de Goiânia crie a Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Limpa Gyn almoçaram juntos nesta segunda-feira (11), em encontro que, nos bastidores, foi visto como uma demonstração de unidade do grupo. No entanto, diante das investidas do Paço contra a CEI, até a noite desta segunda, ainda não havia definição se a comissão, de fato, será instalada.Nos bastidores, a informação é que o prefeito Sandro Mabel (UB) conversou por telefone com vereadores ao longo da tarde. O clima é considerado “ameno”. Uma reunião com um representante do grupo e o prefeito chegou a ser marcada ainda para a noite desta segunda, mas não havia sido realizada até o fechamento desta edição. Um interlocutor disse que Mabel está disposto a negociar a realização de obras nas bases dos vereadores, mas não tratará sobre ampliar a indicação de cargos na Prefeitura. Desde que a CEI começou a ser discutida, a leitura é de que se trata de um instrumento da base para pressionar o Paço por maior espaço para que vereadores possam indicar comissionados na administração municipal e por celeridade na liberação de emendas impositivas. Os vereadores também reclamam do tratamento que recebem de Mabel. O requerimento para instalação da CEI foi protocolado em 10 de julho pelo vereador Cabo Senna (PRD) com a assinatura de 16 parlamentares da base e independentes. Ao longo do recesso, houve escalada de tensão entre o Paço e vereadores por causa da resistência de aliados em retirarem assinaturas do requerimento mesmo após Mabel ter afirmado ser contra a CEI. Mabel afirma que o momento é impróprio e pode ter reflexo negativo em negociações relacionadas ao funcionamento do aterro sanitário da capital. A reportagem verificou que estavam presentes no encontro desta segunda Bruno Diniz (MDB), Cabo Senna (PRD), Coronel Urzêda (PL), Denício Trindade (UB), Daniela da Gilka (PRTB), Geverson Abel (Republicanos), Léo José (SD), Lucas Vergílio (MDB), Luan Alves (MDB), Lucas Kitão (UB), Pedro Azulão Jr. (MDB), Welton Lemos (SD) e o líder do governo, Igor Franco (MDB). Assinaram o requerimento, mas não há informação de que tenham participado do almoço Vitor Hugo (PL), Willian Veloso (PL) e Léia Klebia (Podemos). Franco é considerado um dos principais articuladores da CEI. Ao POPULAR, Mabel já afirmou que a permanência dele no posto depende de sucesso na articulação para desmobilizar a CEI. Para que a comissão seja instalada, é necessário a assinatura de, no mínimo, 13 dos 37 vereadores. Ao longo das últimas semanas, Mabel e interlocutores trabalharam pela retirada de nomes do requerimento e para que outros parlamentares aliados não o assinem.Em relação às reclamações sobre a liberação de emendas impositivas, a Secretaria Municipal de Articulação Institucional e Captação elaborou um documento com o objetivo de demonstrar que os recursos estão sendo pagos sem favorecimentos. Os dados foram entregues a Kitão, que ficou responsável por distribuir a informação aos demais colegas. Primeiros passosOs vereadores entraram em recesso no dia 14 de julho e retornam ao plenário nesta terça-feira (12). A definição sobre a instalação da CEI deve ser tomada nos próximos dias, ainda nesta semana. Há expectativa de que, se o requerimento tiver as 13 assinaturas mínimas, os parlamentares devem solicitar ainda nesta terça que a mesa diretora inicie o procedimento para que a CEI comece a trabalhar. Um dos primeiros passos é notificar os líderes dos partidos para que eles indiquem os nomes que irão compor a CEI. Na configuração atual, por causa da representação das bancadas, o MDB, que tem oito parlamentares, teria duas cadeiras entre as sete disponíveis. No entanto, os vereadores ainda podem formar blocos - existem tratativas para que esta estratégia seja adotada -, o que pode mexer na configuração da CEI. O objetivo da comissão é apurar supostas irregularidades no serviço prestado pela Limpa Gyn e no contrato com a Prefeitura, firmado em 2024, na gestão de Rogério Cruz (SD). O requerimento também cita o segundo aditivo feito ao contrato, assinado no mandato de Mabel. MotivaçãoA justificativa oficial para a criação da CEI está relacionada a reclamações sobre o serviço prestado pela Limpa Gyn e a compreensão de que é necessário dar resposta à população sobre o tema, principalmente diante do início da cobrança da Taxa do Lixo, em julho. O novo tributo foi aprovado pela Câmara no final de 2024 e a arrecadação precisa ser aplicada em limpeza urbana.Em estratégia para desmobilizar a CEI, Mabel promoveu na semana passada um café da manhã para vereadores na Limpa Gyn. Todos os 37 parlamentares foram convidados, mas apenas 13 compareceram. Entre os presentes, apenas Vitor Hugo assinou o requerimento da CEI. Um dos principais pontos do encontro foi a apresentação de um representante da empresa para atender diretamente as demandas dos vereadores.