Seguindo tendência que começou no Congresso e se espalhou pelo Poder Legislativo de estados e municípios, a Câmara de Goiânia avança no orçamento municipal por meio das emendas impositivas. A fatia é de 2% da receita corrente líquida, cerca de R$ 5 milhões para cada um dos 37 membros da casa.

Organizações sociais têm sido privilegiadas pelos vereadores na distribuição de recursos. Em 2024, 80% do montante foram para entidades do terceiro setor. Para 2025, a previsão é de 95%. Boa parte desse dinheiro é destinada para as Carretas da Saúde.

O fatiamento orçamentário por meio dessas emendas tem implicações. No caso das carretas, se o atendimento supre uma necessidade pontual, por outro lado enfraquece políticas estruturadas no Sistema Único de Saúde (SUS) e abre portas para o clientelismo.

Ao mesmo tempo, há uma grave violação à transparência. Como O POPULAR mostrou na edição desta segunda-feira (17), as entidades beneficiadas e a Prefeitura falham em demonstrar como o dinheiro está sendo aplicado.

A Prefeitura tenta regulamentar a liberação das emendas impositivas. Qualquer que seja o mecanismo, ele tem de ser capaz de acabar com tais distorções.

Falta de transparência

Editorial

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Matéria - Opinião - Editorial

O desmatamento está entre os fatores que colaboram para a crise climática. Árvores derrubadas liberam o carbono que armazenavam; além disso, com menos espécimes, reduz a capacidade natural de absorção de carbono.&nbsp;A perda da cobertura vegetal interfere diretamente na regulação climática, provocando mudanças nos regimes de chuva, deixando o solo exposto a agentes erosivos e diminuindo a biodiversidade.

Portanto, manter as matas e florestas de pé é de suma importância para mitigar as alterações já em curso, tanto na esfera global quanto no âmbito local.&nbsp;Infelizmente, tramita na Assembleia Legislativa de Goiás um projeto de lei que vai na contramão desse esforço. O texto, que está na Comissão de Constituição e Justiça,&nbsp;amplia o prazo de perdão para o desmatamento irregular no estado. A proposta altera lei de 2022, que extinguiu a punição de supressões realizadas sem autorização dos órgãos ambientais até 2019.

Em Goiás, houve redução no desmate em 2024, após um período de pelo menos quatro anos de alta.&nbsp;É essa a trajetória que se deve almejar. A iniciativa da Alego, ao contrário, estimula desmatamentos irregulares, já que sempre se poderá contar com a condescendência dos parlamentares no futuro.

Estímulo ao desmate

Dois dias depois do “Dia de Libertação” dos Estados Unidos, nas palavras do presidente Donald Trump, a sexta-feira (4) foi de ressaca nos mercados mundial. No Brasil, a bolsa de valores despencou 3%, seguindo o movimento global, e o dólar disparou, voltando à casa dos R$ 5,80. O Brasil foi, relativamente, menos atingido pelo tsunami tarifário de Trump. A alíquota adicional para os produtos brasileiro é de 10%, a menor delas. A sobretaxa para a China, por exemplo, é de 34% — o país asiático retrucou na mesma moeda. No topo das exportações goianas para os EUA está a carne, seguida de ferro e aço, açúcar, peles e couro, café e gorduras. Esse pacote somou R$ 362,7 milhões em vendas no ano passado, segundo Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços.Alguns desses produtos já têm de obedecera a cotas, e agora terão de lidar com as tarifas extras.O horizonte próximo é inóspito, mas especialistas enxergam oportunidades em outros mercados, como países da Ásia, Europa e Oriente Médio, que podem absorver parte dos produtos goianos. É hora de calcular o impacto do tarifaço na economia de Goiás e definir as rotas para enfrentar um período de turbulência. Governos e iniciativa privada devem atuar em sinergia.

Tarifaço de Trump

A Prefeitura de Goiânia precisa agir com rapidez para solucionar o entrave em torno do sistema de informações da rede pública de saúde na capital. A empresa responsável interrompeu o serviço por falta de pagamento.

A dívida é de R$ 5,9 milhões: R$ 4,5 milhões herdados da gestão anterior e R$ 1,4 milhão já na administração Sandro Mabel (UB). A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) sugeriu o parcelamento, mas os termos não foram aceitos pela Celk Sistemas.

Já nesta quinta-feira (3), pessoas que procuraram as unidades de saúde do município enfrentaram muitas dificuldades. Sem o sistema informatizado, os servidores precisaram preencher os documentos à mão, tornando o atendimento ainda mais moroso que o usual.

Agrava o problema o fato de que não é uma questão isolada. O POPULAR mostrou na edição desta quarta que os agentes de endemias que atuam no combate à dengue passarão a fazer relatórios em fichas de papel. Neste caso, por rompimento do contrato com a empresa que fornecia tablets com esta finalidade.

Antes mesmo de assumir o cargo, o próprio Mabel expressou preocupação com o atraso da administração nessa área. Resolver a situação deve ser prioridade, antes que o apagão tecnológico trave de vez a gestão.

Apagão tecnológico

A Prefeitura de Goiânia recuou da ideia de editar um decreto para regulamentar a <a href="https://opopular.com.br/politica/paco-ainda-ajusta-decreto-sobre-emendas-1.3247505" target="_blank">destinação e a transparência das emendas impositivas</a>. No acordo firmado com grupo de 15 parlamentares que foram ao Paço Municipal na manhã desta quarta-feira (2), a estruturação dos recursos será feita por meio de um projeto de lei elaborado pela mesa diretora da Câmara em parceria com a Prefeitura.

<a href="https://www.whatsapp.com/channel/0029Va9rbSgCHDyl4gQj7A1C" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

Segundo o prefeito Sandro Mabel (UB), o principal motivo para a mudança é a “facilitação” na incorporação de procedimentos administrativos que já eram previstos pelo Paço. “Nesse caso das emendas, tem coisas que estão na lei e o decreto só estabeleceria. Preferimos então que fosse por lei por isso. Os vereadores estão vendo as observações que foram feitas e nós vamos trabalhar em cima dessas observações para que elas possam sair na lei”, disse o prefeito em entrevista coletiva.

Diante da “dispersão”, nas palavras de Mabel, das emendas para entidades sociais - que neste ano tiveram 95% das destinação, conforme mostrou O POPULAR -, e também das alegações de vereadores de que a Prefeitura “não as executa”, o prefeito disse que sugeriu o remanejamento dos recursos para a área da Saúde, em projetos que poderão beneficiar politicamente os parlamentares.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/vereadores-se-reunem-a-portas-fechadas-para-discutir-emendas-1.3247899" target="_blank">Vereadores se reúnem a portas fechadas para discutir emendas</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/paco-ainda-ajusta-decreto-sobre-emendas-1.3247505" target="_blank">Paço ainda ajusta decreto sobre emendas</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/vereadores-destinam-95-das-emendas-a-entidades-1.3218038" target="_blank">Vereadores destinam 95% das emendas a entidades</a></div>

“Até apresentamos uns locais que poderão ser feitos, que o vereador se interesse, por estar na base dele. O secretário de Saúde ficou de montar rapidamente um plano para que se possa remanejar alguma coisa e a gente possa ajudar a reformar um posto de saúde, ou outra área de interesse. Invés de dispersar as emendas como estão sendo, podemos concentrar uma parte delas na área da Saúde”, declarou Mabel.

Conforme relatos, um acordo final sobre esse remanejamento ainda está em análise.

Durante a reunião, a Prefeitura distribuiu aos parlamentares a minuta daquilo que seria o decreto de regulamentação das emendas e que agora deverá orientar em partes o texto do projeto de lei, segundo informou o Paço.

Nas sugestões apresentadas pela Prefeitura, caso haja excedente no valor total das emendas, as quantias que ultrapassarem o teto serão consideradas impedidas de execução. Além disso, a Secretaria Municipal da Fazenda terá 15 dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para consolidar as emendas aprovadas e encaminhá-las aos órgãos responsáveis pela sua execução.

Após o encaminhamento das destinações, ainda conforme as sugestões da Prefeitura, os órgãos municipais terão até 60 dias para emitir um parecer técnico sobre a viabilidade da execução dos <a href="https://opopular.com.br/politica/vereadores-se-reunem-a-portas-fechadas-para-discutir-emendas-1.3247899" target="_blank">projetos propostos pelos vereadores</a>.

A Prefeitura também pretende vedar o remanejamento de emendas já aprovadas fora dos prazos estabelecidos. Caso surjam problemas técnicos após a aceitação da emenda, a Prefeitura poderá desvincular a execução do recurso, conforme previsto no artigo 138 da Lei Orgânica do Município. A execução das emendas será monitorada por relatórios bimestrais enviados ao Legislativo. As pastas precisarão encaminhar um relatório detalhado sobre a execução dos recursos à Secretaria Municipal de Articulação Institucional e Captação até o quinto dia útil do mês seguinte.

Conforme relatos de vereadores ouvidos pelo POPULAR, o clima desse novo encontro, que durou pouco mais de uma hora, foi de pacificação e acordo. Segundo Mabel, os parlamentares “vão pegar o que é nosso e vão botar no projeto de lei”. A previsão do prefeito é que esse trâmite aconteça de forma célere e que até a semana que vem a mesa diretora já consiga apresentar a proposta.

Para o procurador-geral do município, Wandir Allan, o acordo serve para pôr “uma pedra em definitivo sobre essa discussão”. “E considerando que o decreto é um ato normativo secundário - ele sempre vai estar lastreado na lei -, vindo uma lei incorporando aqueles procedimentos administrativos que a gente entendeu que eram pertinentes, para dar transparência e celeridade e controle para a execução das emendas, é tanto melhor para Goiânia”, afirmou.

<h2>Insatisfação</h2>

A reunião desta quarta, antecipada pelo POPULAR, ocorreu um dia depois de 31 vereadores se reunirem a portas fechadas na presidência da Casa para expressar descontentamento com a divulgação das emendas ligadas a parlamentares e a preocupação de que a Prefeitura não cumpra o pagamento integral dos 2% da receita corrente líquida do município.

Nos bastidores, há também a preocupação dos vereadores com a imagem da Câmara em meio à publicidade sobre possíveis favorecimentos políticos na <a href="https://opopular.com.br/politica/vereadores-destinam-95-das-emendas-a-entidades-1.3218038" target="_blank">destinação das emendas</a>, conforme vem noticiando O POPULAR nas últimas semanas. Incomodados com a repercussão, os parlamentares estão discutindo também novas estratégias para reforçar a credibilidade da Casa e evitar que a crise desgaste mais a relação com a sociedade.

Inicialmente, o encontro estava previsto para um grupo menor: seis vereadores da cúpula da Câmara, o prefeito e seus auxiliares. Com a antecipação da notícia, a comitiva cresceu, incluindo vereadores da base e também independentes.

O presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD), chegou ao 6º andar do Paço acompanhado de outros parlamentares. O POPULAR presenciou o impasse com o cerimonial, uma vez que a maioria dos nomes não constava na lista de convidados. Houve até a sugestão de que a reunião não ocorresse caso a entrada dos vereadores não fosse autorizada.