A série ‘Qual Goiânia Queremos’, na qual o jornal apresenta desafios a serem enfrentados pela futura gestão da capital, publicou no fim de semana reportagem cujo tema é sensível e atual: o lixo. De cara, o texto mostrou que cada morador produziu média de 900 gramas por dia de resíduos sólidos, número acima da estimativa do Plano de Coleta Seletiva da cidade, que previa 820 gramas.

Em contraste a essa situação, houve baixo aumento na coleta seletiva, o que leva à constatação de que a cidade continua desperdiçando parte valiosa do lixo que produz. A população recicla pouco, mas em contrapartida convive com grave problema na coleta urbana há pelo menos dez anos, com lixo se acumulando em calçadas e vias públicas.

Esse incremento na produção de resíduos ocorre num momento de troca de prestador no serviço de coleta, com a saída da Comurg e entrada do Consórcio Limpa Gyn, num longo processo que se arrastou enquanto a cidade ficava mais suja. Esse é o momento para a busca de solução do problema.

É preciso exigir eficiência no serviço, com uso de tecnologia, métodos modernos e melhor aproveitamento de mão de obra. Cabe aos moradores a fiscalização e a cobrança para solução de algo tão prejudicial à cidade.

Hora de atacar o lixo

Editorial

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Matéria - Opinião - Editorial

Dois dias depois do “Dia de Libertação” dos Estados Unidos, nas palavras do presidente Donald Trump, a sexta-feira (4) foi de ressaca nos mercados mundial. No Brasil, a bolsa de valores despencou 3%, seguindo o movimento global, e o dólar disparou, voltando à casa dos R$ 5,80. O Brasil foi, relativamente, menos atingido pelo tsunami tarifário de Trump. A alíquota adicional para os produtos brasileiro é de 10%, a menor delas. A sobretaxa para a China, por exemplo, é de 34% — o país asiático retrucou na mesma moeda. No topo das exportações goianas para os EUA está a carne, seguida de ferro e aço, açúcar, peles e couro, café e gorduras. Esse pacote somou R$ 362,7 milhões em vendas no ano passado, segundo Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços.Alguns desses produtos já têm de obedecera a cotas, e agora terão de lidar com as tarifas extras.O horizonte próximo é inóspito, mas especialistas enxergam oportunidades em outros mercados, como países da Ásia, Europa e Oriente Médio, que podem absorver parte dos produtos goianos. É hora de calcular o impacto do tarifaço na economia de Goiás e definir as rotas para enfrentar um período de turbulência. Governos e iniciativa privada devem atuar em sinergia.

Tarifaço de Trump

A Prefeitura de Goiânia precisa agir com rapidez para solucionar o entrave em torno do sistema de informações da rede pública de saúde na capital. A empresa responsável interrompeu o serviço por falta de pagamento.

A dívida é de R$ 5,9 milhões: R$ 4,5 milhões herdados da gestão anterior e R$ 1,4 milhão já na administração Sandro Mabel (UB). A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) sugeriu o parcelamento, mas os termos não foram aceitos pela Celk Sistemas.

Já nesta quinta-feira (3), pessoas que procuraram as unidades de saúde do município enfrentaram muitas dificuldades. Sem o sistema informatizado, os servidores precisaram preencher os documentos à mão, tornando o atendimento ainda mais moroso que o usual.

Agrava o problema o fato de que não é uma questão isolada. O POPULAR mostrou na edição desta quarta que os agentes de endemias que atuam no combate à dengue passarão a fazer relatórios em fichas de papel. Neste caso, por rompimento do contrato com a empresa que fornecia tablets com esta finalidade.

Antes mesmo de assumir o cargo, o próprio Mabel expressou preocupação com o atraso da administração nessa área. Resolver a situação deve ser prioridade, antes que o apagão tecnológico trave de vez a gestão.

Apagão tecnológico

Em decisão monocrática, o desembargador Carlos França, da Comarca de Goiânia, negou liminar para suspender a Taxa de Limpeza Pública (TLP) da capital. O magistrado alegou que, no processo, não foi demonstrada a urgência que uma decisão liminar demanda. O documento foi assinado na quarta-feira (2). França argumentou que a nova lei entrou em vigor após 90 dias da data de publicação, cumprindo o princípio da noventena. 
 
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A decisão foi tomada no âmbito de ação direta de inconstitucionalidade protocolada pelo PSDB, a pedido da vereadora Aava Santiago, em 28 de dezembro de 2024, 10 dias após a Câmara de Goiânia aprovar a taxa do lixo. Na época, o processo foi distribuído ao desembargador Zacarias Neves Coelho. Em 10 de março, França, ex-presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), se tornou o novo relator. 
 
Entre os argumentos apresentados pelo PSDB contra a taxa está que os valores mínimo e máximo de R$ 258 e R$ 1.600,08, por unidade imobiliária, seriam arbitrários por não existir fundamentação técnica que justifique os patamares.

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Os tucanos apontaram também que esses números foram incluídos no texto por vereador, sendo que a mudança deveria ter sido feita pelo Executivo.

O procurador-geral do Município, Wandir Allan de Oliveira, afirmou que a Prefeitura recebeu a decisão com serenidade diante da convicção da legalidade da taxa. Segundo Oliveira, os argumentos apresentados pelo autor da ação não apontam a inconstitucionalidade da lei, mas o cuidado que a Prefeitura teve na elaboração da matéria, como a inclusão de valores mínimo e máximo para a cobrança, por exemplo.

Aava afirmou que o PSDB recorrerá da decisão e irá até a última instância, se for necessário. A vereadora considerou que o argumento apresentado pelo desembargador sobre a noventena é frágil. “A nossa sorte é a incompetência da Prefeitura, que não conseguiu, justamente pelos apontamentos de inconstitucionalidade que eu faço - ausência de base de cálculo, de fórmula de aplicabilidade -, começar a cobrar (a taxa) agora”, disse a parlamentar. A decisão de França está relacionada ao pedido de liminar. A matéria ainda passará por análise de mérito.

No processo, a subprocuradora-geral de Justiça, Fabiana Lemes Zamalloa do Prado, emitiu parecer pela suspensão de parte da lei. Entre os dispositivos apontados pela representante do Ministério Público de Goiás (MP-GO) está aquele que trata sobre o menor e o maior valor possível para a cobrança.

No documento, a subprocuradora citou “completo açodamento” na tramitação do projeto de lei que instituiu a taxa do lixo. Zamalloa destacou que o período de cerca de um mês separou o parecer da procuradoria da Câmara e o envio do autógrafo de lei a Cruz.

<h2>Histórico</h2>

A previsão inicial da Prefeitura era começar a cobrar a taxa do lixo em abril de 2025, mas a data foi adiada para junho, diante de dificuldades técnicas entre os sistemas da administração municipal e da Saneago (a cobrança será lançada na fatura de água e esgoto).

O cálculo da taxa vai considerar a categoria (residencial, comercial e serviços, industrial e pública e filantrópica) e o tamanho do imóvel. O secretário municipal da Fazenda, Valdivino Oliveira, chegou a levantar a possibilidade de a cobrança ser feita com base na frequência da coleta. No entanto, na discussão entre membros da comissão criada para elaborar a regulamentação da cobrança, foi decidido que o cálculo deve seguir a categoria e o tamanho do imóvel, conforme previsto em lei. O entendimento é que qualquer mudança no cálculo demandaria alteração na legislação.

O projeto de lei da taxa do lixo foi proposto inicialmente pelo ex-prefeito Rogério Cruz (SD), em 2021. Em meio a desgastes e falta de disposição dos vereadores em dar andamento à tramitação, a matéria ficou parada na Câmara. Em 2024, Sandro Mabel (UB), após ser eleito prefeito, articulou a aprovação e publicação do texto. Era necessário que o projeto fosse sancionado no ano passado para que pudesse ser aplicado em 2025.

Em meio às novas polêmicas, um grupo de vereadores passou a pedir a revogação da lei, para que a taxa do lixo seja discutida mais uma vez na Câmara. Além de Aava, o tema já foi abordado, por exemplo, por Coronel Urzêda (PL), Cabo Senna (PRD) e Lucas Vergílio (MDB). Apesar das reclamações, o recuo não é tratado como possibilidade pelo Paço Municipal.

TJ-GO nega pedido de liminar contra taxa do lixo da capital

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Em decisão monocrática, o desembargador Carlos França, da Comarca de Goiânia, negou liminar para suspender a Taxa de Limpeza Pública (TLP) da capital.&nbsp;

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O magistrado alegou que, no processo, não foi demonstrada a urgência que uma decisão liminar demanda. O documento foi assinado na quarta-feira (2). França argumentou que a nova lei entrou em vigor após 90 dias da data de publicação, cumprindo o princípio da noventena.&nbsp;

A decisão foi tomada no âmbito de ação direta de inconstitucionalidade protocolada pelo PSDB, a pedido da vereadora Aava Santiago, em 28 de dezembro de 2024, 10 dias após a Câmara de Goiânia aprovar a taxa do lixo. Na época, o processo foi distribuído ao desembargador Zacarias Neves Coelho. Em 10 de março, França, ex-presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), se tornou o novo relator.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/vereadores-pedem-revogac-o-de-lei-e-novo-projeto-de-taxa-do-lixo-1.3247930" target="_blank">Vereadores pedem revogação de lei e novo projeto de taxa do lixo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/taxa-do-lixo-fica-para-junho-e-sera-por-tamanho-do-imovel-1.3247525" target="_blank">Taxa do lixo fica para junho e será por tamanho do imóvel</a></div>

Entre os argumentos apresentados pelo PSDB contra a taxa está que os valores mínimo e máximo de R$ 258 e R$ 1.600,08, por unidade imobiliária, seriam arbitrários por não ter fundamentação técnica que justifique os patamares.&nbsp;

Os tucanos apontaram também que esses valores foram incluídos no texto por vereador, sendo que a mudança deveria ter sido feita pelo Executivo.

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<h2>Defesa</h2>

O procurador-geral do Município, Wandir Allan de Oliveira, afirmou que a Prefeitura recebeu a decisão com serenidade diante da convicção da legalidade da taxa. Segundo Oliveira, os argumentos apresentados pelo autor da ação não apontam inconstitucionalidade da lei, mas os cuidados que a Prefeitura teve na elaboração da matéria, como a inclusão de valores mínimo e máximo para a cobrança, por exemplo.

Aava afirmou que o PSDB recorrerá da decisão e irá até a última instância, se for necessário. A vereadora considerou que o argumento apresentado pelo desembargador sobre a noventena é frágil. “A nossa sorte é a incompetência da Prefeitura, que não conseguiu, justamente pelos apontamentos que eu faço - ausência de base de cálculo, de fórmula de aplicabilidade - começar a cobrar agora”, disse a parlamentar.&nbsp;

A previsão inicial da Prefeitura era começar a cobrar a taxa do lixo em abril de 2025, mas o prazo foi adiado para junho, diante de dificuldades técnicas entre os sistemas da administração municipal e da Saneago (a cobrança será lançada na fatura de água e esgoto).&nbsp;

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