O governo federal apresentou, nesta terça-feira (18), o projeto de lei que isenta de Imposto de Renda os contribuintes que ganham até R$ 5 mil por mês. O texto cria, ainda, alíquotas de transição para rendimentos de até R$ 7 mil — de forma que o tributo final, para estes, seja menor que os atuais. Trata-se, obviamente, de medida que deve ser bem recebida pelos assalariados que estão nessa faixa, que abrange a grande maioria dos brasileiros. Promessa de campanha,a medida chega em momento de crise de popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A isenção deve chegar a R$ 27 bilhões em 2026, segundo cálculos do governo federal. Ocorre que não é apenas a União que sente o impacto. O Imposto de Renda irriga também os cofres de Estados e municípios, de duas formas: por meio dos fundos de participação e pela retenção de 100% do imposto pago pelos servidores públicos. A conta da Confederação Nacional dos Municípios é de R$ 11 bilhões a menos em todo o País. Em Goiás, são R$ 387 milhões que as 246 prefeituras terão a menos.A tramitação no Congresso deve assegurar a recomposição desses valores. Unidade mais frágil entre os entes federativos, os municípios sentem com mais força qualquer perda de recursos.

Isenção afeta municípios

Editorial

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Matéria - Opinião - Editorial

O cronograma do programa de descarbonização do transporte coletivo da região metropolitana de Goiânia, infelizmente, atrasou. A previsão era de que 150 ônibus a bateria estariam no sistema até o fim do ano passado, mas o governo estadual tem nova data e aposta em um novo modelo de veículo. Hoje, há 14 rodando: 2 no Eixo Anhanguera e 12 no BRT Norte-Sul. A frustração é explicada pela concorrência com outros compradores, o que sobrecarrega as montadoras, e pela dificuldade do fabricante de entregar ônibus do porte exigido. Diante dessa realidade, o governo parte para a diversificação. Até o fim de 2026, promete, haverá 100 elétricos e 50 a biometano, um combustível renovável, em uma frota de 1,5 mil veículos. É uma aposta ousada. Além da aquisição dos ônibus, há o desafio de produção e distribuição. Goiás tem uma usina em operação e duas em construção, além de seis empresas que manifestaram interesse. A saída para suprir a demanda até a conclusão é comprar o produto fora.A Coalisão para a Transição Urbana estima que o transporte é responsável por até 60% das emissões de gases de efeito estufa. Portanto, ter uma frota mais verde é uma política pública correta. Ao governo cabe acelerar a transição.

Ônibus menos poluentes

Goiânia conviveu com uma crise do lixo e uma epidemia recorde de dengue em 2024, e isso não é coincidência. Dois estudos recentes revelam como essas situações estão ligadas: o acúmulo de rejeitos favorece a reprodução do Aedes aegypt; mais mosquitos significam mais doentes.

Publicado pela Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente, o Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana coloca Goiânia na vergonhosa 25ª posição em limpeza urbana entre as capitais.

O indicador inclui a população atendida pela coleta regular, recuperação de recursos coletados (reciclagem e reaproveitamento), o impacto ambiental e a sustentabilidade econômica. A capital vai mal nas três últimas.

O outro estudo, do Trata Brasil, computa mortes e internações relacionadas à estrutura inadequada do saneamento básico. Goiás tem uma das mais altas taxas do País, devido às doenças transmitidas por insetos vetores. Apesar da boa cobertura de água tratada e coleta de esgoto, eles se proliferam no lixo.

É aqui que entra a dengue. Em 2024, a doença encontrou terreno fértil para se alastrar em solo goiano, registrando a maior epidemia da história também na capital.

Os dados são alarmantes, e exigem resposta efetiva do poder público.

Saneamento e saúde

Impacto

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que as 246 cidades de Goiás devem perder R$ 387 milhões de arrecadação em um ano, caso o governo federal tenha sucesso na aprovação de projeto de lei que trata sobre <a href="https://opopular.com.br/economia/lula-lanca-isenc-o-de-ir-ate-r-5-000-e-mira-classe-media-em-momento-de-queda-de-popularidade-1.3242461" target="_blank">isenção de Imposto de Renda (IR)</a> para pessoas que ganham até R$ 5 mil. O valor corresponde a um mês de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 85, 128); text-decoration-line: none; outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp&nbsp;</a>

O IR chega aos cofres das cidades de duas formas. A primeira é referente ao <a href="http://opopular.com.br/economia/imposto-de-renda-2025-saiba-quem-deve-fazer-declarac-o-prazos-e-como-baixar-programa-1.3241291" target="_blank">imposto pago por servidores públicos</a>, que fica retido na fonte. A segunda é via FPM, já que o IR está entre as receitas que compõem os repasses feitos mensalmente pela União às prefeituras.

Segundo levantamento publicado pela CNM, os municípios goianos devem perder R$ 234 milhões por ano de FPM. Quanto à arrecadação própria, a estimativa é de R$ 153 milhões. “Isso significa que nós estamos perdendo um mês de FPM dos melhores meses. Talvez esteja perdendo o terceiro ou quarto melhor mês do ano”, afirmou Haroldo Naves, presidente da Federação Goiana dos Municípios (FGM).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/primeiro-lote-de-restituic-o-do-imposto-de-renda-sera-pago-em-30-de-maio-1.3240398" target="_blank">Primeiro lote de restituição do Imposto de Renda será pago em 30 de maio</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/entrega-da-declarac-o-do-ir-2025-comeca-nesta-2-o-que-ja-pode-aparecer-na-pre-preenchida-1.3241910" target="_blank">Entrega da declaração do IR 2025 começa nesta 2ª; o que já pode aparecer na pré-preenchida?</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/imposto-de-renda-2025-saiba-quem-deve-fazer-declarac-o-prazos-e-como-baixar-programa-1.3241291" target="_blank">Imposto de Renda 2025: Saiba quem deve fazer declaração, prazos e como baixar programa</a></div>

Naves explicou que o FPM é composto principalmente por IR e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o que faz com que o impacto para as prefeituras seja significativo. “E, normalmente, quando o governo federal resolve fazer alguma concessão em qualquer segmento, ele faz com esses dois impostos que são compartilhados”, disse o presidente. Naves é ex-prefeito de Campos Verdes.

O governo federal realizou um evento nesta terça-feira (18) para marcar a assinatura do projeto de lei. A matéria também prevê desconto parcial de IR para pessoas que recebem de R$ 5 mil até R$ 7 mil e cria imposto mínimo para quem ganha mais de R$ 50 mil. A medida atinge a classe média e é tomada em cenário em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) busca recuperar popularidade.

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<h2>Reação</h2>

Diante da expectativa de perdas, a FGM e a Associação Goiana dos Municípios (AGM) defendem diálogo com parlamentares e com o governo federal para garantir que as prefeituras não sejam prejudicadas. Naves afirmou que foi enviado um estudo ao governo, solicitando mecanismo de compensação, mas ainda não houve sinal sobre o tema. “O diálogo com o governo federal vai continuar. Porém, eu acho que o caminho mais rápido para termos mecanismo de compensação é no Congresso Nacional”, afirmou.

Presidente da AGM e prefeito de Hidrolândia, José Délio Jr. (UB) citou a importância de as pessoas que ganham até R$ 5 mil serem isentas de IR, mas destacou o impacto nos cofres das prefeituras. De acordo com o gestor, a defesa das entidades é que “haja uma recompensa aos municípios diante dessa perda”, pois a medida tira “dinheiro da veia dos municípios”.

“A população ganha de um lado e perde do outro. Vai perder lá no posto de saúde, vai perder lá na creche, na escola, no transporte. Então, os municípios não podem perder com ações, às vezes, que vão ajudar a população por um lado, mas vai tirar do outro”, afirmou José Délio, em entrevista coletiva.

<h3>Bancada</h3>

Entre deputados federais goianos ouvidos pela reportagem, a posição é de defesa do projeto do governo federal, mas também existe o entendimento de que os municípios devem ser compensados por causa da queda na receita. Adriana Accorsi (PT) destacou que a matéria foi promessa de campanha de Lula e argumentou que a medida é uma forma de distribuição de renda e de combate a desigualdades sociais.

Segundo Accorsi, o clima na Câmara é pela aprovação. A deputada avaliou que as declarações de Lula e do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta segunda, durante assinatura do texto, tiveram efeito positivo. Motta classificou a isenção de IR até R$ 5 mil como medida justa (hoje, a faixa vai até R$ 2,2 mil).

Quanto à compensação para os municípios, a petista argumentou que o recurso vai ficar nas cidades, incrementando a economia pelo consumo. Accorsi ainda lembrou que existe um projeto de lei que trata sobre o tema de forma geral, apresentado por gestores no último encontro com Lula. Segundo José Délio, a matéria não inclui a compensação específica de perdas do IR, mas tratar o assunto neste projeto pode ser uma saída a ser estudada.

O deputado José Nelto (UB) também fez defesa da matéria, mas afirmou que a proposta deve receber emendas para ampliar a isenção e também para garantir compensação a estados e municípios. A isenção de IR também tem impacto nos cofres dos estados, com o imposto pago por servidores e os valores distribuídos via Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Lêda Borges (PSDB) se posicionou a favor do projeto. “Representa um avanço significativo na promoção da justiça fiscal e social em nosso País”, declarou. A tucana destacou que o recurso, antes destinado ao imposto, será direcionado ao consumo, investimentos pessoais e melhoria da qualidade de vida.

A reportagem entrou em contato com o Ministério da Fazenda, mas não houve retorno até o fechamento desta edição. Parlamentares de oposição também foram procurados, mas não responderam.

Municípios goianos citam perda de R$ 387 milhões com isenção do IR

Política

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Arrecadação

Em um momento de queda de sua popularidade, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) faz um novo aceno à classe média e lançou nesta terça-feira (18) o projeto para isentar de Imposto de Renda os contribuintes que ganham até R$ 5.000.

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Promessa de campanha tanto de Lula quanto de seu adversário na última eleição, Jair Bolsonaro (PL), a isenção foi anunciada pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) em cadeia de rádio e TV no dia 27 de novembro, junto com o pacote de contenção de despesas.

A formalização do projeto ocorre quase quatro meses após o anúncio e chega no mesmo momento de outras medidas que beneficiam a classe média, como a liberação do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para quem havia sido demitido e não conseguiu sacar, e o novo empréstimo consignado privado.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/entrega-da-declarac-o-do-ir-2025-comeca-nesta-2-o-que-ja-pode-aparecer-na-pre-preenchida-1.3241910">Entrega da declaração do IR 2025 começa nesta 2ª; o que já pode aparecer na pré-preenchida?&nbsp;</a> 
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O Executivo ainda prepara novas ações tendo esse público como alvo, como a ampliação do limite de renda para acessar os financiamentos mais baratos do Minha Casa, Minha Vida, como mostrou a Folha de S.Paulo.

Segundo o governo, com a isenção maior do IR, cerca de 10 milhões de contribuintes que hoje pagam o imposto ficarão livres da cobrança. Quem ganha até R$ 7.000 mensais ainda precisará recolher o tributo, mas terá um desconto para pagar menos.

Se o texto for aprovado ainda neste ano, a medida começará a valer em 2026, ano de eleições para a Presidência da República.

Para tirar a medida do papel, o governo vai abrir mão de R$ 25,8 bilhões em receitas. Para compensar essa renúncia, o presidente propôs a criação de um imposto mínimo sobre a alta renda.

A cobrança extra mira contribuintes que têm seus rendimentos concentrados em modalidades isentas (como lucros e dividendos) e, por isso, pagam uma alíquota efetiva mais baixa do que os trabalhadores em geral. Quem ganha a partir de R$ 600 mil ao ano poderá ser alvo da tributação. A alíquota será crescente e chegará a até 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão ao ano.

A criação do imposto mínimo, porém, deve enfrentar resistências no Congresso Nacional. A cúpula do Legislativo já sinalizou que a isenção maior do IR só será aprovada se houver medida de compensação.

O projeto foi lançado em uma cerimônia com a presença de Lula, ministros, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o senador Weverton Rocha (PDT-MA) representando o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que estava comandando uma sessão no momento do evento.

Em seu discurso, Haddad fez questão de ressaltar que a isenção maior do IR foi uma promessa não só de Lula, mas de outros políticos —sem mencionar Bolsonaro.

<cite>Estamos levando ao Congresso Nacional um projeto que honra a palavra empenhada pelo senhor e por outros políticos. Mas o senhor ganhou a eleição e, portanto, tem um programa a cumprir. Mas a palavra já foi empenhada por outros políticos", disse.</cite>

O ministro da Fazenda também reconheceu que há críticas contra o projeto, mas argumentou que sua aprovação pode "reverter a péssima distribuição de renda" no Brasil. Segundo ele, a proposta é a primeira "reforma profunda" no Imposto de Renda no país e "mexe numa ferida de longa data".

<cite>É muito difícil tocar em feridas como esta. Mas nós precisamos tocar nelas em algum momento da nossa história, e esse momento chegou", afirmou.</cite>

Haddad afirmou que o Brasil está entre as dez maiores economias do mundo, mas também figura entre as dez nações mais desiguais do mundo.

<cite>Vários estudos demonstram que uma das principais razões para isso acontecer é a ação do Estado, que muitas vezes tira do pobre e dá para o rico, e muitas vezes os serviços públicos, em vez de chegar aos mais pobres, chegam aos estratos mais elevados do ponto de vista da renda e deixam os estratos menores à míngua", disse.</cite>

Na frente das lideranças do Congresso, Haddad ainda afirmou que a proposta do IR "não é um projeto de poder, é um projeto de sociedade" e disse que "não tem caça às bruxas, histeria, não tem ideologia no mau sentido da palavra". O ministro também pediu que o projeto seja avaliado pelos parlamentares considerando dois aspectos centrais para o governo: a neutralidade fiscal e a justiça social.

<cite>Não se pretende nem arrecadar mais nem arrecadar menos, se pretende fazer justiça, que as famílias até essa faixa de renda (R$ 5.000) possam ter ao final do mês um alento, um aconchego maior", disse Haddad.</cite>

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Lula lança isenção de IR até R$ 5.000 e mira classe média em momento de queda de popularidade