O gasto público é norteado pelos princípios da legalidade, transparência e economicidade. O gestor deve ter capacidade de gerir os recursos disponíveis, sem comprometer a prestação de serviços à população.Nesse ponto, faz bem o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), quando procura cortar desperdícios. Porém, é preciso cuidado extra quando o assunto é a saúde. A Prefeitura fez um acordo para reduzir os repasses para a gestora das três maternidades públicas da capital, a Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc). O contrato de R$ 20,5 milhões foi para R$ 12,3 milhões. Assim, as maternidades Célia Câmara, Nascer Cidadão e Dona Iris deixarão de realizar atendimentos eletivos ligados à saúde da mulher, além de remanejar serviços. Desde o ano passado, esses hospitais atendem apenas casos de urgência e emergência, por causa da dívida do Município. A Fundahc alega débito de R$ 200 milhões. Só que a demanda pelos procedimentos eletivos existe e deve ser atendida. Desde agosto de 2024, 32 mil atendimentos deixaram de ser feitos. A austeridade com o dinheiro público é fundamental. Mas a planilha da Prefeitura também terá de incluir a garantia do acesso à saúde pela população.

Maternidades públicas

Editorial

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Matéria - Opinião - Editorial

Ganhou voz, nas últimas semanas, um movimento para mudanças na Lei da Ficha Limpa. Figuras de proa da política brasileira ora flertam com a possibilidade, caso do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos – PB), ora a defendem escancaradamente, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Há, inclusive, um projeto de lei já em tramitação, atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O texto, do deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) diminui de oito para dois anos o período de inelegibilidade de condenados por corrupção, abuso de poder ou por chamados “crimes comuns”, como tráfico de drogas. Aprová-lo é ferir de morte o espírito da legislação, que é afastar criminosos dos cargos públicos. Até agora, a bancada goiana está dividida, como mostra reportagem desta edição. A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135 / 2010) nasceu de um movimento de entidades — entre elas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe) — e obteve 1,6 milhão de assinaturas antes de ir para o Congresso. Flexibilizá-la, nos moldes pretendidos, será um retrocesso.

Mudança na Ficha Limpa

O plano de mobilidade da Prefeitura de Goiânia junta novas ideias e recicla outras que foram perdidas no tempo. A meta, ambiciosa, é destravar o trânsito, um dos pontos mais criticados por quem vive ou passa pela capital. Entre as propostas recuperadas podem ser citadas a sincronização de semáforos — uma reclamação tão antiga quanto as promessas de solução —, a ampliação e requalificação de ciclovias — que são poucas e, em muitos casos, ligam nada a lugar nenhum — e a adoção de um sistema digital para organizar as vagas de estacionamento. No rol das novidades, destaque para a desobstrução de vias arteriais. A proposta é começar por 100 quilômetros, até chegar a 250 quilômetros. A Secretaria de Engenharia de Trânsito (SET), que substitui a Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM), projetou dez corredores onde haverá proibição de estacionamento e limitação de conversões, entre outras mudanças. A mobilidade é vital para a cidade. No caso de Goiânia, o trânsito é um vilão da qualidade de vida do cidadão. Na teoria, o pacote pode ajudar a dar um mínimo de fluidez, mas vários semelhantes já naufragaram. É hora de transformar as boas intenções em ações práticas.

Mobilidade na prática

Não foram poucas as vezes que O POPULAR ouviu pais e responsáveis por estudantes da rede municipal de Goiânia reclamarem da falta de uniformes para os alunos. Agora, sabe-se um dos motivos: cerca de 100 mil peças mofavam em galpões alugados pela Prefeitura de Goiânia. Nesse caso, havia dois dutos de desperdício. Um ligado aos materiais (que corriam o risco de se perder) e outro ao aluguel dos depósitos. No ano passado, o jornal mostrou que a Secretaria Municipal de Educação (SME) pagava R$ 111,2 mil mensais por eles. Os kits de uniformes fazem parte de um contrato de R$ 15,6 milhões firmado em 2021, para o ano letivo de 2022. A existência deles só veio à tona após visita do prefeito Sandro Mabel (UB) aos galpões, no fim da semana passada. A vistoria encontrou 100 mil peças de vestuário (camisetas, jaquetas, bermudas etc) e 19 mil pares de tênis. Os uniformes ajudam na segurança escolar (dificultando a entrada de estranhos), facilitam a organização e promovem a igualdade entre os alunos. Em regiões mais carentes, têm um papel social importante, ao representarem economia para as famílias. Quando não os entregou a quem de direito, a gestão anterior rasgou dinheiro público e feriu a dignidade de milhares de estudantes.

Uniformes esquecidos

Os municípios da região metropolitana de Goiânia não podem ser vistos como ilhas. As 2,5 milhões de pessoas que vivem nos 21 municípios que a compõem partilham oferta e demanda de trabalho, transporte, educação, lazer e saúde. A capital, como núcleo desse aglomerado urbano, é a principal ofertante de serviços, porém é geradora de problemas que se espalham pelas demais cidades de seu entorno. É o caso da crise na saúde que se agravou em 2024. Com a incapacidade de Goiânia de atender toda a demanda interna e externa, as cidades mais próximas sentiram os reflexos em suas próprias redes de atendimento. Senador Canedo, Aparecida de Goiânia e Trindade, que fazem limite com a capital, relatam aumento na procura das unidades municipais por moradores da capital. Esse fluxo é natural, e o movimento contrário ocorre paralelamente. O que as secretarias vizinhas reclamam é que a balança piorou negativamente para elas nos últimos dois anos. A realidade que se impõe é que não há soluções isoladas na região metropolitana, a segunda que mais cresceu na última década. O paciente que deixa de ser atendido em uma cidade vai colaborar com a superlotação da unidade de saúde de outra.