Estão nas mãos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) dois processos de enorme interesse para os servidores da Prefeitura de Goiânia: as mudanças na gestão do GoianiaPrev e do Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores (Imas).&nbsp;No primeiro caso, a Prefeitura pretende contratar a Fundação de Estudos para o Desenvolvimento da Administração Pública (Fedap) para recuperar até R$ 600 milhões em créditos previdenciários. A remuneração da entidade pode chegar a R$ 30 milhões.

A área técnica do órgão questiona a inexigibilidade de licitação, o pagamento por êxito e uma possível terceirização de atividades.&nbsp;No caso do Imas, a intenção do Paço Municipal é contratar a Total Assistência Médica Hospitalar, vencedora de um pregão, para auxiliar na gestão do instituto. O processo aguarda julgamento pelo plenário do tribunal.

Como é de amplo conhecimento, o GoianiaPrev e o Imas estão mergulhados em crise, e o desfecho desses dois processos terá impacto direto na vida de 13 mil aposentados e pensionistas e de 83 mil beneficiários do plano de saúde municipal.&nbsp;Portanto, o TCM deve dar celeridade aos julgamentos, mas sem renunciar ao rigor técnico que se espera do órgão.

Opinião

Nas mãos do TCM

Editorial

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Matéria - Opinião - Editorial

Webstories - GoianiaPrev diz que reforma da previdência é obrigação e não escolha

O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) apontou <a href="https://opopular.com.br/cidades/contrato-entre-prefeitura-de-goiania-e-fundac-o-diverge-de-acord-o-do-tcm-go-1.3440742" target="_self">indícios de irregularidades no processo de contratação</a> de uma fundação pela Prefeitura de Goiânia para auxiliar na recuperação de até R$ 608,3 milhões em créditos previdenciários. A área técnica do órgão contesta a inexigibilidade de licitação e a previsão de remuneração por êxito. Também está sob análise a possível terceirização de atividades que, conforme entendimento do tribunal, devem ser desempenhadas pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia (GoianiaPrev).

Os apontamentos constam em despacho da Secretaria de Controle Externo de Contratações, emitido na sexta-feira (7), após denúncia apresentada pela vereadora Aava Santiago (PSB), que também solicitou medida cautelar para suspender o procedimento. O POPULAR, com exclusividade, havia publicado sobre o caso em 3 e 4 de agosto.

Apesar dos indícios levantados, neste momento a área técnica não recomendou a suspensão da contratação, porque pretende ter acesso à íntegra do processo administrativo. O órgão solicitou documentos e determinou a oitiva da presidente do GoianiaPrev, Carolina Pereira, e do titular da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), Oldair Marinho, para que apresentem esclarecimentos em até cinco dias úteis após a publicação do documento.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/contrato-entre-prefeitura-de-goiania-e-fundac-o-diverge-de-acord-o-do-tcm-go-1.3440742" target="_self">Contrato entre Prefeitura de Goiânia e fundação diverge de acórdão do TCM-GO</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/prefeitura-de-goiania-pode-pagar-ate-r-30-4-milh-es-por-creditos-previdenciarios-1.3440372" target="_self">Prefeitura de Goiânia pode pagar até R$ 30,4 milhões por créditos previdenciários</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/deficit-do-goianiaprev-tem-alta-em-2025-e-vai-a-r-13-7-bilh-es-1.3418284" target="_self">Déficit do GoianiaPrev tem alta em 2025 e vai a R$ 13,7 bilhões</a></div>

A Secretaria de Controle Externo afirmou ter consultado o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Portal da Transparência do Município de Goiânia, mas não localizou o processo administrativo referente à contratação. Segundo a área técnica, a ausência da documentação impede de saber se a contratação direta já foi formalizada ou se ainda está na fase de planejamento. A íntegra do procedimento foi solicitada para verificar em que estágio está a contratação e avaliar se os indícios apontados se confirmam.

Tanto o despacho quanto a denúncia apresentada pela vereadora citam reportagens publicadas pelo POPULAR sobre a contratação. No início de agosto, o jornal informou que a gestão municipal preparava a contratação da Fundação de Estudos para o Desenvolvimento da Administração Pública (Fedap) para auxiliar o <a href="https://opopular.com.br/politica/deficit-do-goianiaprev-tem-alta-em-2025-e-vai-a-r-13-7-bilh-es-1.3418284" target="_self">GoianiaPrev no processo de compensação financeira</a> entre o instituto e o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A remuneração prevista corresponde a 5% dos valores recuperados e poderia chegar a R$ 30,4 milhões caso todo o valor estimado seja recuperado.

Em um acórdão-consulta publicado em 2023, em resposta à consulta formulada pelo Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Anápolis (ISSA), o TCM-GO entendeu que determinados serviços auxiliares podem ser contratados pelos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), mas impôs limites para esse tipo de serviço. A decisão definiu que os serviços auxiliares, classificados como “atividade-meio”, sejam contratados mediante procedimento licitatório, com preço previamente fixado, vedando a adoção de pagamento vinculado ao êxito ou calculado como percentual sobre os valores compensados.

O Acórdão-Consulta nº 7/2023 afirma que há possibilidade de contratação de serviços como organização de documentos, digitalização de acervos, processamento documental e preparação de informações necessárias à instrução dos processos. Essas atividades podem ser executadas por terceiros, desde que não substituam a atuação dos servidores responsáveis. Por outro lado, o tribunal entende que a análise, a instrução, o requerimento e a operacionalização da compensação devem ser de responsabilidade dos próprios institutos.

“Enquanto a organização, digitalização e processamento documental foram reconhecidos como atividades-meio passíveis de contratação indireta mediante licitação, o Tribunal alertou expressamente que os serviços de assessoria ou consultoria relacionados à análise técnica e à operacionalização da compensação previdenciária junto ao sistema Comprev constituem atividade finalística do RPPS, razão pela qual não são passíveis de terceirização, nos termos do Art. 48 da Lei nº 14.133/2021 e da Recomendação nº 1/2021 da então Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia”, diz o despacho do órgão.

O POPULAR entrou em contato com o GoianiaPrev e a Sefaz a respeito do despacho e questionou se o processo de contratação será mantido ou se passará por alguma revisão. No entanto, não houve resposta até o fechamento desta edição.

<div attr-cid="policy:1.3417591" attr-version="policy:1.3417591:1780409795" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3417591" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3417591', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3417591">Webstories - GoianiaPrev diz que reforma da previdência é obrigação e não escolha (1.3417591)</a></div>

<h2>Questionamentos</h2>

O despacho questiona a escolha da inexigibilidade de licitação. Segundo a análise da secretaria, as atividades-meio são consideradas “simples e corriqueiras” e, por isso, “não apresentam singularidade, não exigem notória especialização e tampouco caracterizam inviabilidade de competição”. Dessa forma, a Corte entende que elas devem ser precedidas de licitação, sendo “incabível” a inexigibilidade.

“Caso o objeto efetivamente contratado pelo GoianiaPrev corresponda aos serviços de organização, digitalização e processamento documental destinados à preparação da compensação financeira entre regimes previdenciários, a opção pela inexigibilidade de licitação revela-se, em tese, incompatível com o entendimento normativo firmado por esta Corte de Contas, uma vez que é razoável presumir que tais serviços são passíveis de disputa licitatória”, diz o documento publicado na última semana.

Outro ponto levantado é a previsão de pagamento à fundação com base no resultado obtido. Para o órgão, esse tipo de remuneração é admitido em situações excepcionais, quando há relação direta entre o resultado alcançado e uma atuação técnica diferenciada do contratado. O tribunal, porém, entende que essa não é a premissa aplicável aos serviços de preparação da compensação previdenciária.

O Acórdão-Consulta nº 7/2023 prevê que essas atividades são consideradas administrativas e padronizadas, com procedimentos previamente definidos pela legislação e pelo sistema Comprev. “Caso essa seja efetivamente a natureza dos serviços contratados pelo GoianiaPrev, a previsão de remuneração variável mostra-se, em tese, incompatível com o entendimento consolidado desta Corte”, acrescenta a decisão.

Como o processo administrativo não foi localizado nos portais consultados, o TCM-GO afirmou que ainda não é possível confirmar quais atividades serão efetivamente atribuídas à fundação nem avaliar de forma definitiva a regularidade da contratação. A análise da íntegra do procedimento deverá esclarecer esses pontos.

Cidades

TCM-GO vê irregularidades em contrato do Paço com fundação para ajudar contas do GoianiaPrev

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Gastos públicos

O pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) adiou mais uma vez, nesta quarta-feira (12), a decisão no julgamento do processo que trata da contratação de empresa de apoio operacional à gestão do Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia (Imas), <a href="https://opopular.com.br/politica/pedido-de-vista-adia-julgamento-no-tcm-de-contrato-para-gerir-imas-1.3433563" target="_self">depois de o conselheiro Daniel Goulart pedir vista</a>.

Em março, a corte de contas concedeu uma liminar para suspender a homologação da contratação de empresa para gerir o instituto, a partir de pregão eletrônico realizado em janeiro pela Prefeitura de Goiânia no valor de R$ 10,63 milhões. A representação foi feita pelo vereador de oposição Igor Franco (Podemos), ex-líder do governo no Legislativo municipal.

Trata-se da terceira vez que o TCM-GO adia a votação. No dia 1º de julho, o caso chegou a entrar na pauta do plenário, mas foi retirado pelo conselheiro Humberto Aidar após o prefeito Sandro Mabel (UB) comparecer à <a href="https://opopular.com.br/politica/tcm-go-tende-a-liberar-contrato-para-gerir-imas-1.3433119" target="_self">sessão para pedir a liberação do contrato</a> e reafirmar, em sustentação oral, que o Imas poderia ser fechado. Em 15 de julho, há quase um mês, o conselheiro Valcenôr Braz também pediu vista após questionar os altos valores da licitação.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/mudanca-vai-aumentar-a-receita-em-cerca-de-r-7-milh-es-mensais-diz-presidente-do-imas-1.3429423" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">'Mudança vai aumentar a receita em cerca de R$ 7 milhões mensais', diz presidente do Imas</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/no-tcm-mabel-pede-liberac-o-para-contratac-o-de-r-12-milh-es-pelo-imas-1.3428559" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">No TCM, Mabel pede liberação para contratação de R$ 12 milhões pelo Imas</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/contrato-de-r-12-3-milh-es-do-imas-tem-a-homologac-o-suspensa-pelo-tcm-1.3388382" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Contrato de R$ 12,3 milhões do Imas tem a homologação suspensa pelo TCM</a></div>

Nesta quarta-feira, prazo final estabelecido regimentalmente para apresentar seu voto, Valcenôr abriu divergência e votou pela manutenção da medida cautelar, afirmando seguir a linha do posicionamento já adotado pela secretaria técnica do TCM-GO e pelo Ministério Público de Contas.

O conselheiro se manifestou pela procedência parcial da representação, reconhecendo irregularidades no pregão eletrônico relacionadas à utilização indevida da modalidade para o objeto licitado, à exigência de registro da licitante na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), à subjetividade dos critérios de avaliação da prova de conceito e à restrição imposta à participação de empresas reunidas em consórcio.

“Vi também no pregão que nem a Prefeitura pediu, nem a empresa licitante colocou quais profissionais que deveria usar nesse contrato, e nem a quantidade. É algo meio aberto e não há uma delimitação e nem foco no objetivo, que é regularizar a situação do Imas, que acho necessária”, disse o conselheiro.

Valcenôr chamou a atenção para a taxa de R$ 90 cobrada dos servidores para custeio do Imas. Segundo o conselheiro, servidores e Prefeitura contribuem cada um com 4% para a manutenção do sistema.

E destacou ainda que a Prefeitura já havia contratado a Universidade Federal de Goiás (UFG), em termos semelhantes aos do pregão questionado, por R$ 3,5 milhões, sem que o estudo produzido tivesse resultado. E, segundo até onde ele apurou, sem qualquer ação concreta de aproveitamento.

<h2>Análise</h2>

Logo depois de Valcenôr apresentar sua divergência, o relator Humberto Aidar anunciou que leria seu voto escrito, mas acabou sendo interrompido pelo conselheiro Daniel Goulart, que pediu vista - o que levou ao encerramento das falas relacionadas ao Imas.

Apesar de não ter apresentado justificativa no pleno durante a reunião, Goulart disse ao POPULAR que a razão para o pedido de vista foi que “diante dos pareceres técnicos e dos dois votos já apresentados, surgiram algumas dúvidas”.

“Por isso, resolvi pedir vista para analisar melhor o processo”, afirmou o conselheiro.

Goulart tem o prazo de até quatro sessões, contado a partir da solicitação, para apresentar seu voto por escrito, conforme estabelece o regimento interno do TCM-GO. Caso não devolva os autos do processo até o limite previsto, a votação ocorrerá automaticamente, mesmo sem a existência de seu voto.

Na prática, considerando a realização semanal das sessões ordinárias do pleno do TCM-GO, às quartas-feiras, o conselheiro pode apresentar seu voto até o dia 9 de setembro. Perguntado se utilizará todo o prazo, assim como fez Valcenôr, Goulart respondeu apenas que não.

Na Prefeitura, como mostrou O POPULAR, há a expectativa de a corte de contas reverter a liminar. A tendência favorável era apontada diante da posição do próprio conselheiro relator do processo ter adiantado à reportagem que votaria pela revogação da medida cautelar.

Caso o voto de Aidar seja seguido pela maioria do pleno do TCM-GO, o Paço ainda enfrentará uma outra liminar, da Justiça Estadual, que também suspendeu a homologação do pregão. Se conseguir reverter a decisão inicial, a Prefeitura assinará o contrato com a empresa mineira Total Assistência Médica Hospitalar, vencedora da licitação.

No processo instaurado no TCM-GO a partir da representação de Igor Franco, há o apontamento de “falhas graves de planejamento”, além de outras irregularidades. No dia 18 de março, o pleno da corte de contas seguiu por unanimidade o voto de Aidar, que concedia a liminar para suspender a homologação do pregão diante das suspeitas.

<h3>Reverter</h3>

Como mostrou O POPULAR, a Prefeitura planeja utilizar o acórdão do TCM-GO, em caso de decisão favorável, para reverter a liminar da Justiça, que foi concedida em ação protocolada por uma empresa participante da licitação.

Procurada, a presidente do Imas, Gardene Moreira, afirmou que o instituto está “tranquilo e aguardando o andamento do processo”, ao ser questionada sobre o novo pedido de vista nesta quarta-feira.

“Estamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida que surgir e contribuir com todas as informações necessárias para que o processo siga da melhor forma possível”, disse Gardene.

Política

TCM adia julgamento de contrato para gerir o Imas pela terceira vez

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Matéria - Política

Prefeitura de Goiânia

O leitor do POPULAR se deparou, nesta quarta-feira (12), com um retrato desolador de uma das principais vias de Goiânia: a Avenida Goiás. Dos 71 postes do canteiro central, construídos em estilo art déco, 47 foram arrancados. Segundo a Prefeitura, a ação foi praticada por vândalos.

Os equipamentos foram instalados entre 2002 e 2003, durante uma ampla revitalização promovida pela administração municipal. A intervenção incluiu nova arborização, quiosques, calçamento e bancos, além de devolver o calçadão, antes totalmente ocupado por vendedores informais, à população.

O projeto criou um espaço mais agradável e acolhedor, mas que exige manutenção e vigilância permanentes. Como mostra a reportagem, porém, o poder público não tem conseguido garantir os cuidados necessários.

Diante da destruição dos equipamentos, a Prefeitura sinaliza a substituição dos postes no estilo art déco por estruturas convencionais, sem explicar, até o momento, quais serão suas características.

Embora possa ser uma solução mais simples e rápida, a medida, se concretizada, representará um retrocesso e irá na contramão do discurso de revitalização do Centro de Goiânia.

Luminárias na Avenida Goiás

Na retomada dos trabalhos na Câmara Municipal de Goiânia após o recesso parlamentar, nesta terça-feira (11), o presidente Romário Policarpo (Cidadania) afirmou que o período eleitoral não deve atrapalhar as atividades da Casa e que a prioridade será a <a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/camara-de-goiania-retoma-trabalhos-com-9-projetos-de-interesse-do-paco-na-pauta-1.3442926" target="_self">aprovação dos projetos de lei</a> já enviados pela Prefeitura ao Legislativo.

“As prioridades são aqueles projetos que a Prefeitura mandar. Há aí a conversa de alguns projetos que serão enviados para cá, mas a prioridade é todos os projetos que estão aqui hoje em votação. Nós vamos seguir o fluxo da Câmara Municipal da mesma forma. É claro que a Prefeitura pode indicar alguns projetos que são prioritários, mas até o momento isso ainda não foi indicado”, disse Policarpo, em entrevista coletiva.

O início das atividades do segundo semestre foi marcado pela presença da maioria dos vereadores, com quórum qualificado presencial em plenário - e apenas cinco remotamente. A vice-prefeita de Goiânia, Cláudia Lira (Avante), esteve na abertura dos trabalhos legislativos representando o prefeito Sandro Mabel (UB), que viajou a São Paulo para receber um prêmio de boas práticas de mobilidade urbana na Feira Latinoamericana do Transporte (Lat.Bus).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/camara-de-goiania-retoma-trabalhos-com-9-projetos-de-interesse-do-paco-na-pauta-1.3442926" style="font-size: 12px;" target="_self">Câmara de Goiânia retoma trabalhos com 9 projetos de interesse do Paço na pauta</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/prefeitura-de-goiania-planeja-tomar-r-1-bilh-o-em-emprestimos-1.3443353" style="font-size: 12px;" target="_self">Prefeitura de Goiânia planeja tomar R$ 1 bilhão em empréstimos</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/camara-prolonga-recesso-para-retomar-sess-es-apos-as-convenc-es-partidarias-1.3433089" style="font-size: 12px;" target="_self">Câmara prolonga recesso para retomar sessões após as convenções partidárias</a></div>

Com a campanha começando oficialmente no próximo domingo (16) e 18 dos 37 vereadores em meio à disputa para os cargos de deputado estadual, federal ou senador, o quórum é uma preocupação. Questionado sobre o risco de esvaziamento tanto no plenário quanto nas comissões em virtude do foco dos parlamentares em seus projetos, Policarpo, que é candidato a deputado estadual, disse que não haverá interferências.

“Até porque existe a possibilidade de sessões híbridas na Câmara Municipal já há algum tempo. Então, não há motivo para que as sessões não ocorram, não há motivo para que também não ocorram as comissões, porque mesmo as salas de comissões hoje, elas têm a tecnologia suficiente para que as sessões possam ser híbridas. Não há o que se falar que as matérias não serão votadas e não serão debatidas, os trabalhos na Câmara continuarão da mesma forma”, destacou Policarpo.

<h2>Morar no Centro</h2>

Como mostrou o Giro, são pelo menos nove os projetos de interesse da Prefeitura que estão na pauta para avançar neste segundo semestre, sendo o principal deles o projeto de lei complementar que institui o programa Morar no Centro, que recebeu 12 emendas em plenário no dia 17 de junho e agora aguarda nova votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No colegiado, o relator é o governista Lucas Kitão (Mobiliza).

As modificações propostas pelos vereadores, que abrangem novas regras de isenção de impostos, a diminuição na autonomia do Executivo para definir regras e medidas de repercussão social - apresentadas por Aava Santiago (PSB), Kátia Maria (PT), Anselmo e Policarpo -, devem ser vetadas em sua maioria pelo prefeito, conforme o próprio Mabel já afirmou, em entrevista coletiva, ainda no dia 19 de junho.

Em fala à CBN Goiânia, nesta terça-feira, o presidente da CCJ, Luan Alves (MDB), afirmou que não há previsão de quando o Morar no Centro será incluído na pauta do colegiado, uma vez que ainda é esperado o relatório final sobre a proposta. Alves também adiantou que a CCJ não realizará reunião ordinária nesta quarta-feira (12) e que o retorno da comissão será apenas na próxima semana.

Na CCJ, ainda como mostrou o Giro, estão também outras duas matérias de interesse do Paço, consideradas prioritárias - uma que cria multa para pichações em locais públicos e privados, e outra para pessoas ou empresas que descartam o lixo de forma irregular na capital.

Nesta terça, o advogado Olavo Pires (PRTB) assumiu uma cadeira na Casa em substituição à Daniela da Gilka (PRTB, que se licenciou por 60 dias.

Projetos do Paço já em trâmite são prioridade na Casa, afirma Policarpo

Câmara de Goiânia

O Popular