A corrosão da saúde financeira deu um tombo na avaliação da capacidade de pagamento da Prefeitura de Goiânia. Emitida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), ligada ao Ministério da Fazenda, a nota caiu de A para C, em 2024. A redução impede que o município tenha aval do governo federal para contratação de empréstimos, além de piorar as condições para obtenção de crédito em instituições financeiras, que tendem a aumentar os juros devido ao risco. A piora no score da capital é consequência, segundo a Secretaria da Fazenda, do elevado comprometimento da receita com custeio. A relação está em 97%. A legislação limita em 85%. Os indicadores demonstram uma perda de capacidade de pagamento acentuada no ano passado. Em 2023, Goiânia havia obtido a classificação A, a mais alta da escala. Para recuperá-la, o Paço tem promovido cortes em pessoal, revisão de contratos e contingenciamento de recursos. As medidas são necessárias, visto que o equilíbrio fiscal é fundamental para qualquer gestão pública. O que se espera é que elas não comprometam os serviços públicos, principalmente aqueles destinados às parcelas mais vulneráveis da população.

Nota ruim para Goiânia

Editorial

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Matéria - Opinião - Editorial

A insistência da Assembleia Legislativa em ampliar o prazo para os prefeitos goianos que não extinguiram os lixões em seus municípios é um prêmio a gestores indolentes. Um novo texto aprovado pelos deputados estaduais alarga os prazos para adequação, contrariando lei federal e decisão do Judiciário. A legislação previa o encerramento dos lixões em 2014. Após prorrogação, o prazo final ficou marcado para 2024. Porém, cerca de 50 municípios goianos ainda não cumpriram a determinação. No fim do ano passado, a Alego já havia aprovado projeto que dava mais tempo para os prefeitos se adequarem. O texto, contudo, foi considerado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça. Dessa vez, proposta do líder do governo, Talles Barreto (UB), dá mais um ano para que as prefeituras instalem estruturas para tratamento de chorume e mais 360 dias para desativação dos depósitos irregulares. A manobra tem duas implicações. Uma, ambiental, pois os lixões contaminam o solo e o lençol freático, colocando em risco a saúde de animais, vegetação e das populações. A segunda é que, ao aliviar a barra daqueles que não fizeram o dever de casa, os deputados estimulam o mau hábito da procrastinação.

Prêmio à procrastinação

Os vídeos do prefeito Sandro Mabel (UB), divulgados em suas redes sociais, em que ele bate-boca com lavadores de carros na Praça Tamandaré, com um comerciante e com um caminhoneiro vendedor de frutas por conta do descarte irregular de lixo, e o vazamento de outro vídeo em que ele discute com um servidor da saúde no Cais Novo Mundo, repercutiram negativamente nas próprias redes do prefeito e na Câmara de Goiânia. A percepção do estilo empresário de Mabel, acostumado a mandar em suas empresas, em vez do perfil de um líder político, que ouve e faz a mediação de conflitos, deu vazão aos incômodos que já rondavam o Legislativo.

Durante o mandato de Rogério Cruz houve uma exorbitância indevida da Câmara sobre as competências do Executivo. A casa perdeu poder político na atual gestão. E isso é positivo, afinal os “prefeitinhos” ajudaram a piorar a gestão de Rogério. Mabel não convocou o Legislativo no recesso parlamentar, como aventou antes da posse, regulamentou por decreto (publicado nesta quarta-feira, 26) a aquisição de vagas em escolas particulares para reduzir o déficit nos CMEIs; e criou um plano de reestruturação da Comurg, com previsão de repasse de R$ 190 milhões do Tesouro à empresa sem passar pela Câmara. Essa foi a ação que mais impactou os vereadores.

O incômodo era manifestado publicamente por poucos parlamentares, só por aqueles que mais concentraram poder na Comurg no passado e que agora ficaram no vácuo. Contudo, na sessão de quarta-feira, o grito de descontentamento ecoou nos discursos de vários deles, além da bolha inicial. Ironicamente, quem usurpou poder, sente, neste momento, apropriação indevida de suas funções, com a exclusão do Legislativo das principais decisões administrativas. No caso da Comurg, a prefeitura negocia diretamente com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) a elaboração de um termo de ajustamento de gestão (TAG), que pretende apresentar também ao Ministério Público, para aplicação dos R$ 190 milhões na Comurg.

A mesa diretora da Câmara passou a semana quebrando cabeça sobre como entrar no processo da Comurg. Assessores legislativos admitem que o prefeito pode fazer o aporte financeiro à empresa sem passar pela Câmara. Só que dizem não haver rubrica na Lei Orçamentária Anual (LOA) para destinar recursos à empresa, além dos pagamentos previstos em contratos pela prestação de serviço da limpeza urbana. Sem rubricas orçamentárias, dizem que a prefeitura terá de recorrer à Câmara, seja para pedir a suplementação por meio de projeto de lei complementar, que exige quórum qualificado, ou para pedir crédito especial à Comurg, este por projeto de lei ordinária, com quórum simples.

As tratativas da prefeitura com o TCM avançaram pouco e nem começaram com o Ministério Público, onde o projeto tende a enfrentar mais resistência. Com isso os vereadores ganharam tempo. E, claro, vão querer bem mais do que ouvir a apresentação do prefeito do plano de recuperação, prevista para a próxima semana. Vão querer participar da definição deste plano. Isso exigirá de Mabel a habilidade de negociar e conciliar ao mesmo tempo em que impede que vereadores atravessem a fronteira que separa as competências de cada poder, preservando suas prerrogativas de prefeito.

Caiado 2026

A divulgação da pesquisa Quaest, quinta-feira (27), e o fogo amigo contra o lançamento da candidatura de Ronaldo Caiado à Presidência da República, em 4 de abril, em Salvador (BA), revelam dois desafios para a consolidação do projeto eleitoral do governador. De acordo com a Quaest, à exceção de Goiás, Caiado é desconhecido por mais de 60% dos eleitores dos oito estados pesquisados (SP, MG, RS, PR, BA, PE, RJ e GO). Além do desconhecimento, o governador enfrenta a oposição de bolsonaristas, que querem deter o monopólio da direita, e de companheiros do União Brasil. A largada de sua campanha, em abril, visa romper seu anonimato, mas ele terá de enfrentar a oposição no UB e os bolsonaristas. Em outras palavras, passar nas prévias da direita.

Incômodo da Câmara com Mabel

Opinião

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Cileide Alves

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O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, pretende utilizar a atual sede do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO), na Rua 68, no Centro, para implantar um Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) que serviria para atender filhos dos trabalhadores da Região da 44 - que fica bem próxima ao local. A questão já foi tratada com a direção do tribunal, que informou a previsão de desocupar o prédio em outubro deste ano. Os demais andares devem ser aproveitados para instalações da Secretaria Municipal de Educação (SME).A instalação do Cmei é prevista em meio a outros planos da Prefeitura em relação à 44, como a retirada de ambulantes do local. O prefeito reafirmou esta semana em entrevista à TV Anhanguera a determinação em remanejá-los, estabelecendo prazo até o fim de março.Há proposta de criação de aluguel social, que seria subsidiado pelos empresários, para que os ambulantes ocupem espaços vazios nas galerias da região ou em feiras existentes nas proximidades. O TCM-GO funciona na Rua 68 desde 1994. Na ocasião do acerto de transferência para a antiga sede da Assembleia Legislativa de Goiás, em 2022, havia intenção da Câmara de Goiânia de utilizar temporariamente o prédio do Centro para algumas de suas atividades. A direção da Casa informou, no entanto, que com as obras de ampliação da própria Câmara não haverá mais necessidade de uso.

Prédio do TCM vai se tornar Cmei para atender a trabalhadores da região da 44

Política

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Nova sede

A vacina 100% nacional contra a dengue é uma esperança de que o Brasil possa dar uma resposta à altura à endemia da doença, que ceifa vidas, aumenta o absenteísmo e tem enorme impacto no sistema de saúde. O imunizante, desenvolvido pelo Instituto Butantan em parceria com a chinesa Wuxi Biologics, ainda depende de aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas a promessa do Ministério da Saúde é de que 60 milhões de doses sejam ofertadas em 2026. O fármaco brasileiro tem vantagens sobre a Qdenga, única opção à disposição no País. Ao contrário da vacina japonesa, administrada em duas doses, a nacional precisa de apenas uma. Além disso, alcança uma faixa etária muito mais ampla, de 2 a 59 anos. É um incentivo ao aumento da cobertura e à adesão. Em Goiás, por exemplo, 61% do público elegível (como regra, 6 a 16 anos) não retornaram para receber a segunda dose. Dada as condições do anúncio do governo federal — desgaste após recorde de casos e mortes em 2024, pressão política pela troca no ministério e falta de registro na Anvisa — é natural ter algum ceticismo. Mas essa é uma chance de que o País, finalmente, deixe de ser subjugado por um mosquito, o Aeds aegypt.