A assinatura do decreto que cria regras para disciplinar a expansão urbana de loteamentos em grandes áreas é um avanço para a capital. Goiânia cresce de forma acelerada e estabelecer parâmetros para seu desenvolvimento é essencial para que a cidade se mantenha habitável.

O instrumento, denominado Plano Urbanístico Básico (PUB), foi previsto pela legislação de 2022, mas só passará a ser implantado agora. Nesse intervalo de tempo, no vácuo da lei, erros e irregularidades certamente ocorreram, contribuindo para um ambiente mais caótico na zona urbana.

Mesmo que com atraso, o PUB chega como uma ferramenta primordial para garantir ordenamento e planejamento em áreas acima de 50 hectares, antes da consolidação do empreendimento.&nbsp;Entre as diretrizes contempladas no Plano Urbanístico estão normas como definição de áreas públicas e seus usos, parâmetros de densidade e integração com a malha viária.

São questões básicas que podem evitar desafios de alto custo, como as dificuldades de mobilidade, a deficiência de serviços públicos e a concentração de moradores de forma desproporcional. Acerta a Prefeitura de Goiânia ao providenciar o decreto que poderá fazer a diferença na vida de milhares de pessoas.&nbsp;

Opinião

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Editorial

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O prefeito Sandro Mabel (UB) assinou nesta quarta-feira (5) o decreto que regulamenta o Plano Urbanístico Básico (PUB). Conforme noticiado pelo POPULAR, o instrumento será aplicado em regiões com mais de 50 hectares e estabelece diretrizes gerais para a ocupação dessas áreas, como sistema viário, localização de equipamentos públicos, áreas destinadas a serviços, habitação e possíveis regiões de adensamento.

“Você pega uma região acima de 50 hectares, faz um plano urbanístico e todo o planejamento daquela área. Onde vão ser as escolas, onde vão ser loteamentos, onde vai ser o hospital, todo o serviço viário, como será implantado, a conexão do que existe com o que vai existir”, explicou Mabel durante evento realizado na sede do Sindicato dos Condomínios e Imobiliárias (Secovi) de Goiás.

Segundo o prefeito, a elaboração do PUB poderá ser proposta pela iniciativa privada, a partir de estudos apresentados à Prefeitura de Goiânia. A administração municipal ficará responsável pela análise das propostas e poderá realizar ajustes conforme os parâmetros urbanísticos previstos na legislação.

O presidente do Secovi, Antônio Costa, afirmou que o instrumento poderá ser aplicado tanto em áreas de um único empreendedor quanto em regiões com diferentes proprietários, permitindo um planejamento integrado do território. “Ele pode ser feito em uma área de um empreendedor ou onde existem vários empreendedores como um todo, para pensar planejadamente, com antecedência, uma ocupação futura”, disse o representante da entidade.

Previsto no Plano Diretor de 2022, o PUB não havia sido regulamentado pela prefeitura.

Cidades

Sandro Mabel assina decreto do Plano Urbanístico Básico

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Em menos de uma semana, dois graves acidentes ocorreram com cargas perigosas atingindo mananciais de abastecimento ou seus afluentes.

O primeiro foi registrado na terça-feira (28) e atingiu um córrego afluente do Ribeirão Dourados, que abastece a cidade de Professor Jamil. O fornecimento de água pela rede pública chegou a ser suspenso no município por mais de uma semana e nesta segunda-feira (3) foi retomado.

Um caminhão que carregava carga altamente tóxica pegou fogo na BR-153, o que provocou vazamento de produtos como fenol, ácidos sulfônico e fosfórico. Quatro dias depois outro caminhão tombou na GO-403 e mais de 10 mil litros de biocombustível atingiram o Rio Meia Ponte.

Embora a área de captação de água não tenha sido afetada, o acidente foi considerado sem precedentes, com danos irreversíveis. Especialistas afirmam que o trecho impactado nunca mais será o mesmo. O trabalho de limpeza poderá durar até meses, mas não resgatará em 100% o ambiente original. Tais informações revelam a importância de disciplinar e fiscalizar com rigor o transporte de cargas perigosas. A condução irresponsável ou desautorizada pode causar tragédias em nosso já debilitado meio ambiente.

Cargas perigosas

Quatro anos após a efetivação do Plano Diretor de Goiânia, a Prefeitura conclui o decreto que regulamenta o Plano Urbanístico Básico (PUB), um dos novos instrumentos previstos pela legislação de 2022. Ele funciona como um estudo preliminar visando a urbanização de glebas acima de 50 hectares, por meio de um Projeto Urbanístico Global realizado pelo interessado (proprietário ou loteador).

O PUB estabelece as diretrizes de ocupação do solo, incluindo a integração com a malha viária, a definição de áreas públicas e seus usos e os parâmetros de densidade. Pela regulamentação, o instrumento será aplicado em empreendimentos situados tanto na Macrozona Construída quanto na Macrozona Rural de Goiânia.

A assinatura do decreto será nesta quarta-feira (5), no auditório do Sindicato dos Empregados em Imobiliárias e Condomínios no Estado de Goiás (Secovi). O documento formaliza a aplicação do instrumento, que servirá para a ordenação estratégica do território e fixa critérios técnicos para o desenvolvimento de grandes áreas da capital. Ou seja, o PUB deve dar mais previsibilidade e segurança jurídica ao crescimento urbano.

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No caso de áreas rurais, porém, a aprovação do PUB não implica a transformação automática do solo em urbano, ficando essa condicionada à concessão da Outorga Onerosa de Alteração de Uso (OOAU), outro instrumento instituído pelo Plano Diretor de 2022, no momento da aprovação de cada etapa do plano. É válido lembrar que a OOAU é passível para áreas até então rurais que foram delimitadas no Plano Diretor como passíveis a serem urbanas a partir de critérios, como continuidade, e pagamento de taxa para aprovação na Prefeitura. A realização do PUB é optativa e não interfere na aprovação do empreendimento ou da OOAU.

As regras estabelecidas determinam uma densidade populacional líquida máxima permitida para o projeto global de habitantes por hectare, calculada pela média das densidades de suas diferentes fases. Em uma minuta do decreto de junho deste ano, a densidade seria de 350 habitantes por hectare. Ou seja, em uma área de 50,1 hectares, que seria o mínimo para a realização do PUB, o plano seria para uma população de até 17.535 pessoas. O POPULAR não teve acesso à versão final do decreto até o fechamento desta reportagem.

Para o cálculo dessa densidade, são excluídas as áreas públicas municipais (APMs), faixas de domínio, logradouros públicos, áreas de servidão, áreas de preservação permanente (APPs) e áreas verdes. As diretrizes expedidas pela administração municipal para o PUB possuem validade de 20 anos, prazo que pode ser prorrogado por mais 10 anos mediante análise técnica e anuência do órgão municipal de planejamento. Caso a implantação integral não ocorra dentro deste período máximo, o decreto de aprovação caducará.

Diretor do Secovi, Francisco Lopes afirma que o maior beneficiário do PUB é a própria cidade, que terá o planejamento de uma área seguindo os critérios viários e de ocupação para os próximos 30 anos, com a previsibilidade e segurança jurídica. “Para o empreendedor, vai garantir o futuro daquela região. Muitas áreas demandam tempo para a ocupação, então com esse plano, dá a segurança de como vai ser aquela região ou bairro planejado. Não é algo que vai custar a mais ao empreendedor ao ponto de encarecer. A ideia é pegar a área e pensar em longo prazo”, afirma.

Lopes explica que o instrumento já é utilizado em Trindade e foi bem visto pelo mercado imobiliário. Na capital, ele foi legalizado a partir do artigo 131 do Plano Diretor, em que seu parágrafo terceiro estabelece que “contemplará projetos de desenvolvimento urbano integrados, podendo ter áreas destinadas a usos habitacionais, institucionais, voltados ao desenvolvimento de atividades econômicas ou mistos entre si”.

Sobre a natureza do instrumento, o prefeito Sandro Mabel (UB) afirmou, em entrevista coletiva nesta terça-feira (4), que se trata de “um plano onde realmente você começa a desenhar a cidade antes de ela se desenvolver”. “Então você pega uma área que você vai adensar no futuro e planeja tudo. Eu vou dar um exemplo: a Avenida Goiás Norte. Vamos ampliar a Goiás Norte até o Setor Primavera. Se eu fizer aquilo sem consertar tudo para baixo, como nós estamos consertando, abrindo as vias, duplicando, fazendo uma série de arrumações do trânsito, não tem mais como absorver mais trânsito ali. O PUB já prevê isso tudo.”

<h3>Por etapas</h3>

A execução do PUB pode ocorrer por etapas, a critério do empreendedor, desde que seja garantida a conexão de cada fase com a malha urbana consolidada e pavimentada, respeitando a macro rede viária do município. O decreto permite a unificação de APMs de etapas distintas para assegurar melhor funcionalidade aos equipamentos públicos comunitários. A construção física da infraestrutura básica e até das unidades de serviço público poderá ser de responsabilidade do interessado, dentro das permissões do Plano Diretor da troca de áreas por obras ou pecúnia (recurso financeiro). “As unidades de saúde, as unidades de educação e outras tantas têm de vir junto com os loteamentos. Isso tem de ser inserido no PUB e cada vez que alguém vai fazer um pedaço daquela área, vai ter de entrar com um pedaço dessa infraestrutura.”

O prefeito demonstrou preocupação com o impacto dos empreendimentos habitacionais, citando o volume de unidades de Habitação de Interesse Social (HIS) em desenvolvimento. “Nós temos 22 mil apartamentos de HIS em projeto ou sendo construídos. Eles mudam de um dia pro outro, fazem mil em um lugar com 3,5 mil pessoas. Dessas, são 350 crianças que precisam de creche. Eu tenho mais 350 de escola de nível educação fundamental de um dia pro outro. Então isso não pode ser construído dessa forma, elas têm de vir junto com essa infraestrutura, tem de vir. Aí depois eu tenho de colocar professor, médico. Tem de colocar, mas tem de construir as infraestruturas.”

Segundo Mabel, a atribuição posterior da cidade é a manutenção desses serviços, incluindo pessoal e alimentação, observando que o custo de manutenção de um centro municipal de educação infantil (Cmei) a cada sete meses equivale ao custo de construção de uma nova unidade. Em termos procedimentais, a aprovação do projeto urbanístico global e da sua primeira etapa deve ocorrer de forma conjunta em um único processo administrativo. O interessado deve apresentar projetos complementares de infraestrutura e atestados de viabilidade das concessionárias de serviços públicos no momento da aprovação de cada fase.

Caso o empreendedor solicite a reanálise do plano por conveniência de mercado ou modificação de elementos aprovados, ele deverá arcar integralmente com os ônus financeiros do processo. Se a reanálise for motivada por alterações na legislação urbanística ou implantação de infraestrutura pública que impacte o projeto, os custos serão suportados de forma proporcional entre o município e o interessado. O processo administrativo do PUB envolve o pagamento de taxa de expediente na autuação e taxa de aprovação no ato da análise do projeto global.

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Urbanização de áreas acima de 50 hectares ganha regras em Goiânia

Plano Diretor

O jornalismo viveu nesta segunda-feira (3) um momento histórico. O anúncio oficial da integração entre a Rede Matogrossense de Comunicação e a Rede Anhanguera tornou possível a formação do maior grupo de comunicação do Centro-Norte do País, que abrangerá quatro estados e cerca de 50 veículos de imprensa, entre TVs, jornais, portais e rádios. Trata-se da fusão de duas grandes redes empresariais de forte credibilidade em suas regiões de atuação, unindo duas trajetórias de sucesso que passarão a operar em Goiás, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Ambos os grupos acompanharam o desenvolvimento dos estados, informando a população, registrando a história e contribuindo para a economia, a educação e a cultura.Os planos para o futuro miram o crescimento com responsabilidade, ética e isenção, de forma a resguardar o maior patrimônio das empresas: a credibilidade. Com reputação sólida, similaridades entre os estados e disposição para contribuir com a sociedade, a fusão promete intensificar a relevância dos veículos, que seguirão sua missão de apurar, fiscalizar, documentar os fatos e fazer parte da história, sempre ao lado dos interesses coletivos.