Após dez anos de trabalho, com um hiato de 2019 a 2023, devido à Covid-19, a Universidade Federal de Goiás (UFG) concluiu a minuta do Plano Integrado de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia (RMG). O documento traz diretrizes sobre o ordenamento territorial dos 21 municípios que, juntos, chegaram a 2,7 milhões de habitantes, segundo o Censo de 2022. Desde 2010, a RMG foi a segunda que mais cresceu no País, com média de 1,49% ao ano. Junto da expansão populacional, ampliam-se os problemas, que muitas vezes são compartilhados entre os moradores das diferentes cidades. Eles dividem as demandas por abastecimento de água, transporte público, atendimento à saúde, educação e segurança pública. Quando um município não consegue suprir a contento qualquer um desses serviços, as consequências não ficam restritas a seus limites e repercutem nos demais. Por isso, a necessidade de um ente coordenador — no caso, o governo estadual. A minuta ainda precisa passar pelo Palácio das Esmeraldas e Assembleia Legislativa antes de virar lei. Superado o trâmite, espera-se que não se resuma a uma carta de boas intenções, mas que direcione ações que melhorem a vida da população.

Plano para a RGM

Editorial

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Matéria - Opinião - Editorial

A Prefeitura de Goiânia estipulou uma nova data para o início da cobrança da Taxa de Limpeza Pública (TLP). Após fracassar na tentativa de institui-la a partir de abril, o Paço Municipal agora trabalha com junho.

Um dos entraves é a base de cálculo que definirá quanto cada contribuinte pagará, dentro da faixa de R$ 258 e R$ 1,6 mil anuais. Como O POPULAR mostrou nesta terça-feira (1), a ideia é que a taxa seja definida conforme o tamanho e padrão do imóvel — a proposta inicial, abortada, levava em conta o número de vezes que a coleta passa em cada rua.

É um parâmetro controverso, pois nem sempre uma área maior significa maior produção de resíduos. Porém, qualquer que seja o critério adotado, é importante que o Paço deixe muito claro, ao cidadão, como é que se chegou ao valor que será acrescido à conta de água e esgoto.

Mais que isso, é fundamental que haja transparência na destinação da arrecadação, estimada em R$ 270 milhões, e que o cidadão veja como resultado uma cidade limpa, com coleta e tratamento corretos dos resíduos, e com um aterro sanitário digno do nome.

O contribuinte não suporta mais pagar sem ter retorno em serviços públicos de qualidade.

Taxa e serviços prestados

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), e a Câmara Municipal travam uma queda de braço para definir o pagamento das emendas impositivas. Para este ano, foram aprovados R$ 176 milhões. O mecanismo permite que cada vereador da capital defina a aplicação de R$ 5 milhões.

O que a Prefeitura quer é ter mais controle sobre o destino desse dinheiro. A ideia é que o Paço determine o fluxo de 50% desse valor, que devem ser obrigatoriamente aplicados na saúde. O restante ficaria à critério do Legislativo municipal.

A discussão é importante, pois ela vai definir como parte importante do orçamento municipal, sempre apertado, será executado.

Além disso, as emendas impositivas têm sido aplicadas de maneira controversa. Na última semana, duas reportagens do POPULAR deram exemplos disso. Em ambos os casos, associações que têm ou tiveram ligações com vereadores receberam recursos públicos que somam R$ 822 mil.

Os órgãos de controle devem lançar um olhar minucioso sobre esse tipo de transferência. Além do possível favorecimento, é preciso verificar a prestação de contas dessas entidades, de forma a averiguar se os princípios da impessoalidade e da transparência estão sendo respeitados.

Emendas e ONGs

Reportagem na edição do fim de semana revela como está a expansão urbana de Goiânia, indicando projetos aprovados para novos loteamentos que resultarão em um crescimento de 1.210 hectares na capital, equivalente a 1.695 campos de futebol.

Os dados chamam atenção por mostrarem redução da área rural, com a liberação de construção de ruas e imóveis, e tendência de ocupação maior na Região Norte da cidade, onde a Saneago aponta a necessidade de preservação para implantação do reservatório do Ribeirão Capivara, que garantirá segurança hídrica para o abastecimento público.

É fato que a população cresce e a capital precisa, consequentemente, se expandir. Tal avanço na zona urbana, no entanto, deve ser feito com rigor no planejamento para que não resulte em um desenvolvimento desordenado, que cobrará a conta na qualidade dos serviços. Transporte, trânsito, saneamento, saúde e educação precisam ser levados em conta, como prioridade, na abertura de novos loteamentos.

Caso contrário, a cidade verá um agravamento de problemas já em curso, como na mobilidade, incluindo trânsito, transporte e estrutura viária, que mostram claros sinais de esgotamento.

Expansão urbana

Editorial 

O trânsito matou 210 pessoas em Goiânia, em 2024, segundo o painel do Programa Vida no Trânsito (PVT), divulgado pela Prefeitura. Chama a atenção que 16% dessas mortes tenham ocorrido em rodovias que cortam o perímetro urbano, o que comprova o risco que elas representam em uma cidade com 1,4 milhão de habitantes. As rodovias BR-153, BR-060, GO-070, GO-020, GO-040 e GO-080 somaram 34 ocorrências fatais. Em comum, têm trânsito pesado e cortam bairros e regiões movimentadas. Caminhões, ônibus, carros de passeio, motos, bicicletas e pedestres dividem o mesmo espaço, em uma disputa desigual que coloca os mais frágeis em desvantagem. Essas rodovias se transformaram em avenidas conforme a cidade se expandiu e povoou suas margens. Em alguns casos, como nas BRs 153 e 080, as tragédias contam com a leniência das autoridades. Desde a concessão à iniciativa privada, em 2014, existe o compromisso da construção do anel viário. Mais de dez anos depois, o projeto segue parado. Prefeitura e governos estadual e federal têm obrigação de dar segurança aos usuários dessas rodovias urbanas. O mínimo que se espera é que a iluminação, a sinalização e o pavimento estejam em boas condições.