O Ministério da Educação (MEC) publicou novas diretrizes para a educação a distância (EAD) no ensino superior. Alguns cursos não poderão ser ofertados nessa modalidade e outros deverão adotar o modelo semipresencial — uma novidade, na qual pelo menos 40% das aulas devem ser presenciais e 20% das atividades remotas precisam ser síncronas, ou seja, com participação simultânea de docentes e alunos.

Conforme as novas regras, as licenciaturas — cursos que formam professores — terão de ser, obrigatoriamente, presenciais ou semipresenciais. O objetivo é conter a expansão desenfreada dos cursos sem garantias mínimas de qualidade. As avaliações de desempenho do ensino superior demonstram queda nas notas: já as matrículas na EaD cresceram 326% desde 2013, segundo o Mapa do Ensino Superior do Brasil, e hoje já representam metade do total do ensino superior.

Nas licenciaturas, a proporção é de 65%, conforme levantamento divulgado em 2022 pela organização Todos Pela Educação. A EAD abre as portas da graduação para milhares de estudantes que, de outro modo, não teriam acesso ao ensino superior. Porém, isso pouco vale se não resultar na formação de profissionais qualificados.

Reforma na EAD

Editorial

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Matéria - Opinião - Editorial

Números da indústria goiana

O setor industrial de Goiás investe hoje em uma série de ações para elevar sua eficiência e sua participação no Produto Interno Bruto (PIB) goiano. Mas este trabalho tem um grande desafio pela frente: o fim dos incentivos fiscais, previstos na reforma tributária, que começará a vigorar no País em 2026. O temor é que a falta do mecanismo, que garantiu maior competitividade para a produção longe dos portos e dos principais mercados consumidores e ajudou a atrair várias empresas, provoque um êxodo de indústrias já instaladas e a inibição de novos investimentos.

Goiás tem quase 23,5 mil indústrias, respondendo por 4% das indústrias brasileiras, e já empregava mais de 314 mil funcionários no ano passado, um incremento de 28,4% nos últimos cinco anos. O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), André Rocha, lembra que, no Dia da Indústria, comemorado neste domingo, dia 25 de maio, a indústria goiana tem a comemorar um crescimento acima da média nacional e a grande participação na economia goiana: o setor responde por 21,7% do PIB do estado, mas este porcentual já foi de mais de 26%.

“O fato de termos uma agroindústria forte ajuda a interiorizar o desenvolvimento, com mais indústrias no interior do estado”, destaca. Além disso, segundo ele, comparando com outros estados do Centro-Oeste, Goiás diversificou muito sua indústria. Além de ser um centro produtor de alimentos, o estado é forte na produção de biocombustíveis, tem um grande polo farmacêutico e uma indústria da construção civil relevante. Isso resulta na geração de empregos de qualidade pela indústria, com uma média de salários maior que em outros setores.

Mas, para continuar crescendo, Rocha alerta que o setor tem vários desafios, que passam pela logística, a implantação da reforma tributária e até a oferta de energia. E, sobretudo, à medida que os incentivos fiscais passarem a ter menos relevância.

“Aqui, tivemos a carga reduzida em função do incentivo fiscal, por isso a indústria cresceu mais. O agro se destaca por ter uma carga menor e crédito mais barato, que fez ele crescer. Quanto mais incentivo fiscal com carga menor, mais se cresce”, destaca.

A criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (IBS), que incidirão sobre o consumo e representarão o fim da cumulatividade - pois hoje o sistema de imposto brasileiro tem acúmulo de impostos - resultará no fim dos incentivos fiscais.

Justamente os incentivos fiscais que ajudaram a desenvolver estados do Nordeste e Centro-Oeste, ao elevarem a competitividade de empresas instaladas fora de grandes centros consumidores e longe dos portos, através da redução de tributos.

Estes incentivos responderam por boa parte da industrialização de Goiás nas últimas décadas. Para o presidente da Fieg, a criação do imposto concentrado no consumo preocupa. Além disso, quando os incentivos começarem a ser reduzidos, a expectativa é crescer menos. “Goiás produz para o mercado brasileiro, mas essa renda não ficará aqui. Olha o tamanho do desafio para continuar provendo infraestrutura para empresas que ficarem aqui”, alerta Rocha.

Para o vice-presidente do Conselho de Assuntos Tributários (Conat) da Fieg e proprietário da Igel Embalagens, Olympio Abrão, apesar de qualquer reforma ser bem-vinda, pois o sistema tributário brasileiro é um caos, os impactos são inevitáveis.

Segundo ele, para Goiás, a perda dos incentivos será uma situação muito difícil, pois o estado não tem como competir com a estrutura logística e o mercado consumidor do Sudeste sem nenhum mecanismo de incentivo. “O País é muito desigual, com realidades diferentes”, adverte.

Apesar da reforma tributária ter simplificado a tributação com a criação do IBS e da CBS, ainda será preciso ver como isso funcionará na prática. “Estimam que será uma alíquota combinada de 28%, o que já é alto. Alguns falam que será mais de 30%”, alerta.

Ele lembra que o sistema tributário atual é bom, o problema é que foram acrescentando vários tributos, o que deixou tudo mais complicado de entender. “As demandas judiciais nos tribunais superiores são enormes porque foram criando vários subterfúgios e situações diferentes para vários setores”, destaca Abrão.

Por isso, ele admite que era necessário fazer alguma coisa, mas não se sabe ainda qual será o tamanho desta alíquota no final, que também não tem trava e ainda pode subir. Além disso, o País terá uma fase de transição que demandará mais trabalho contábil para as empresas, que trabalharão com os dois sistemas ao mesmo tempo por um período.

“Ainda teremos as leis complementares e muitas coisas pra discutir. Criaram um comitê gestor e um fundo para áreas que precisam de incentivos, que é sempre algo muito obscuro. Muita coisa terá de ser ajustada com o tempo e com a reforma já funcionando”, prevê.

Para o vice-presidente do Conat/Fieg, muitos ajustes ainda precisam ser feitos, pois a reforma aumenta a concentração de poder no governo federal, que distribuirá os recursos aos estados e municípios. Para ele, o maior perigo é o risco de um êxodo das empresas que já estão instaladas no estado.

“Todos os governadores tiveram visão da importância de incentivos aqui. Olha o que Goiás era antes e o que é depois do Fomentar e do Produzir. Saímos de economia baseada na agricultura para uma de agroindústria e tecnologia”, lembra.

Abrão alerta que, dada as condições locais, uma indústria se desmobiliza num lugar e se transfere para outro que tiver uma melhor condição. Ele lembra que a Zona Franca de Manaus conta com incentivos na importação de insumos e na venda para fora, criada na época dos governos militares para incentivar a região Norte. “A reforma manteve estes incentivos e os demais estados vão perder. Além da competição do Sudeste, teremos também a da região Norte, que já tem um parque fabril forte”, adverte.

Por isso, o empresário ressalta a importância de batalhar para conseguir melhorar alguma coisa e manter empresas que já estão em Goiás. Para ele, a perda de incentivos será uma catástrofe para vários estados do Centro-Oeste e do Nordeste. “Ninguém falou em redução de gasto público e na dificuldade de transição de um sistema para outro entre 2026 e 2030, pois será preciso escrita fiscal para dois sistemas”, ressalta.

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Reforma tributária vira desafio ao crescimento da indústria em Goiás

Economia

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Produção industrial

Obras em Goiânia

Estamos vivendo um desastre ambiental urbano sem precedentes! As construções de prédios, edifícios e arranha-céus em Goiânia está uma calamidade e os governantes não veem isso, ou fazem vista grossa. Essas construções estão causando o acumulo de carros às dezenas, considerando que em cada andar desses prédios, cada morador pode ter no mínimo quatro carros por família. O planejamento urbano previu isso?

Pelo visto, vamos viver numa cidade equivalente a São Paulo, com fluxos homéricos de carros, talvez até maior, considerando que nossa cidade é menor! As construções estão a todo vapor, e sem critérios, levando as pessoas a ficarem temerosas pelo futuro. 
Existem setores nobres com inúmeras construções e nada esta sendo feito para fiscalizar! Acho bom que as autoridades abram os olhos para esse desastre ambiental urbano que esta prestes a ocupar nossa querida Goiânia.

Mara do Rosário&nbsp;Souza Abreu 
Setor Bueno- Goiânia

 
Crises no Brasil

É inacreditável que alguns cidadãos, usando de sofismas, argumentem que quem não estiver satisfeito com o governo atual, que saiam do Brasil. Eu não sairei. Os verdadeiros cidadãos, como eu, não estão criticando o Brasil, mas sim quem hoje, na trilogia da República (Executivo, Legislativo e Judiciário), está à frente da gestão.

No Executivo todos sabemos. Gastos desenfreados, corrupção até no minguado provento dos aposentados, o presidente não pode nem sair do Alvorada, pois é vaiado, vive viajando, se apresentando como líder, tendo uma aprovação de 30% em seu país. No Legislativo, todos só legislam em causa própria. Esquecem que&nbsp;foram colocados lá para legislar para o povo. Finalmente, no Judiciário, aceitamos passivamente as altas cortes. Fazem o que querem, são parciais. A lei é para todos. Recordo-me de uma citação crítica. Aos amigos, a lei. Aos inimigos, os rigores da lei. Esse é o cenário atual do nosso Judiciário.

Não vou sair do Brasil, porque espero que meu bisneto ao chegar à minha idade tenha um Brasil totalmente diferente. Onde não haja corrupção, onde os valores cristãos e morais prevaleçam, onde possa andar em segurança, em liberdade. Todos aqueles que hoje agridem ou defendem os governos, inclusive eu, não estaremos mais aqui para presenciar. Por isso não mudo do Brasil, pois essa é minha esperança.&nbsp;

José Carlos Riccioppo 
Setor Oeste - Goiânia

Cartas dos leitores

Opinião

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Carta dos Leitores

Matéria - Opinião - Carta dos Leitores

Cartas

Neste Dia da Indústria, celebrado em 25 de maio, destacamos a trajetória da indústria goiana como um dos principais vetores de desenvolvimento econômico e social do Estado. Com PIB industrial de R$ 61,9 bilhões, o setor representa 21,7% da economia estadual e 2,7% da indústria nacional, ocupando o nono lugar entre os maiores PIBs do País.

Esse desempenho é sustentado por um segmento que gera quase 400 mil empregos formais, com crescimento acumulado de 28,45% entre 2019 e 2024, mesmo diante de desafios como a pandemia e a necessidade de adaptação a novas tecnologias e mercados. A indústria ocupa hoje a terceira posição no mercado formal de trabalho, atrás apenas de serviços e comércio, demonstrando sua relevância na estrutura produtiva.

A Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg) tem sido protagonista nesse processo, atuando como articuladora e defensora da competitividade do setor. Sua atuação estratégica contribui para criar um ambiente favorável aos negócios, estimulando investimentos e a instalação de novas plantas industriais, como evidenciam as mais de 23 mil empresas industriais em operação em Goiás – 4% do total nacional.

Os setores que mais se destacam na indústria goiana – alimentos, construção, serviços industriais de utilidade pública, derivados de petróleo e biocombustíveis, e químicos – respondem por quase 75% da atividade industrial local. A cadeia produtiva ligada ao agronegócio é especialmente dinâmica, movimentando milhares de empregos em atividades como fabricação de álcool, açúcar, frigoríficos e abate de aves. O polo farmacêutico goiano também é o 2º no ranking nacional, com mais de 5,5 mil contratações na fabricação de medicamentos, refletindo a diversificação e sofisticação da indústria estadual.

A Fieg atua de forma decisiva na defesa de políticas públicas que garantam segurança jurídica e tributária. Em 2022, o setor industrial recolheu R$ 7,1 bilhões em ICMS, mostrando o papel relevante da indústria no financiamento de medidas que impactam diretamente a qualidade de vida da população.

Além da geração de emprego e renda, a indústria goiana é responsável pelos melhores salários: a média salarial no setor alcançou R$ 3.254,08 em 2024, refletindo o alto valor agregado das atividades industriais.

Com visão de futuro, a Fieg fortalece a inserção internacional da indústria goiana, promovendo a inovação, a sustentabilidade e a agregação de valor como elementos centrais para posicionar Goiás entre os líderes do desenvolvimento industrial do País.

Além disso, no atual contexto de reforma tributária e desafios do comércio global, a federação segue atuando com firmeza para assegurar a competitividade da indústria, impulsionando Goiás rumo a um futuro ainda mais próspero.

André Rocha é presidente da&nbsp;Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg) e dos Conselhos Regionais do Sesi e Senai

Os artigos publicados não refletem a opinião de O POPULAR. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.