O transporte público é um direito social acolhido pela Constituição Federal. Desde 2015, ele foi incluído no artigo 6º, junto da saúde, educação, alimentação, lazer, moradia e segurança, entre outros. Usufruir desse direito, no entanto, nem sempre tem sido possível. Estudo global recente, da companhia alemã Numbeo, estima que o brasileiro que ganha um salário mínimo compromete 20% dele em seu descolamento por este modal. Em Goiânia, conforme o mesmo levantamento, são 15% do salário mínimo. É aí que entram as políticas públicas para diminuir o rombo no orçamento familiar. Na região metropolitana da capital, elas se traduzem em gratuidades, tarifas reduzidas (Passe Livre do Trabalhador, Cartão Família) e subsídio. Por meio dele, a tarifa ao usuário está congelada desde 2019 em R$ 4,30. O valor para as empresas do setor (a tarifa técnica) é de R$ 9,38, e a diferença é complementada pelo governo estadual e as prefeituras, por meio de recursos arrecadados com os tributos. Em agosto, o subsídio foi de R$ 50 milhões. Está em discussão o reajuste, que traz preocupação aos prefeitos recém-eleitos. Contudo, está é uma política que beneficia milhares de cidadãos, e que merece prioridade nos orçamentos.

Subsídio ao transporte

Editorial

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Matéria - Opinião - Editorial

O registro de um foco de gripe aviária no Brasil obrigou as autoridades federais e estaduais a agirem rapidamente. Em Goiás, o governo decretou emergência zoossanitária preventiva, cuja publicação ocorreu ainda no sábado (17), apenas um dia após a divulgação, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), do caso em Montenegro (RS).Goiás é um importante ator nesse mercado: é o quarto maior produtor brasileiro, atrás apenas dos estados da Região Sul — Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.De acordo com a Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), cerca de 280 mil pessoas atuam no setor. Alguns municípios se destacam, como Itaberaí e Rio Verde. Emirados Árabes, Arábia Saudita, Japão e China estão entre os maiores compradores do produto goiano.Por enquanto, não há sinais de que a Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) possa causar um surto no País, nem há suspeitas de casos em território goiano. Contudo, como o vírus pode ser transportado por aves silvestres migratórias, é importante agir com agilidade nas medidas de mitigação de risco.Em Goiás, todo o rigor é necessário para reduzir qualquer impacto na economia local.

Gripe aviária

O subsídio ao transporte coletivo público é uma política pública acertada. Ele reduz o comprometimento da renda do usuário, retira veículos do trânsito e promove a inclusão social.&nbsp;O governo estadual e as prefeituras da região metropolitana de Goiânia custeiam parte dos gastos com o serviço desde 2022. A medida tem permitido que a tarifa permaneça congelada em R$ 4,30 desde 2019.

No entanto, nesse período, houve um aumento substancial na chamada tarifa técnica, que é o valor repassado às empresas do setor para viabilizar a operação. Nos últimos três anos, essa tarifa subiu 49%, de R$ 7,26 para R$ 12,50.

Essa elevação impacta fortemente os cofres públicos, sobretudo os dos municípios menores. Do início de 2023 até março deste ano, o sistema custou R$ 914,8 milhões, arcados pelo governo estadual (41%), Goiânia (41%), Aparecida de Goiânia (9,4%), Senador Canedo (4,8%), Trindade (2,1%) e Goianira (1,2%).

Algumas prefeituras enfrentam dificuldades para manter a contribuição. Mesmo os prefeitos de Goiânia e Aparecida têm se queixado.&nbsp;A equação é complexa, mas precisa ser resolvida de modo que o usuário não seja prejudicado com a perda de qualidade do serviço nem com tarifas acima do razoável.

Subsídio no transporte

A Pesquisa Estatística do Registro Civil, publicada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), retrata uma população em transformação, inclusive nos arranjos familiares.Enquanto o número de casamentos registrados recua, ele cresce entre os casais homoafetivos. Em Goiás, a oficialização da união entre pessoas de sexos diferentes caiu 25% em dez anos; já entre pessoas do mesmo sexo, houve um aumento de 2,7 vezes no mesmo período, como mostra reportagem desta edição.O IBGE revela que as mulheres têm adiado o casamento e a maternidade, e que os casais têm menos filhos e se divorciam com mais frequência. Tais mudanças produzem reflexos no mercado de trabalho, nos serviços de saúde, na configuração dos espaços públicos e privados e, claro, na previdência social.Uma estimativa recente do governo aponta, por exemplo, para o agravamento do rombo no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em 2025, o déficit estimado é equivalente a 2,8% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2100, ele chegará a 11,5% do PIB, um patamar considerado insustentável.Essa sociedade que se avizinha requer um redesenho urgente das políticas públicas atuais, pois o Brasil não se mostra preparado para recebê-la.

Sociedade em mudança

Os dados sobre desmatamento no Cerrado, divulgados pelo Mapbiomas, permitem tanto uma leitura positiva quanto negativa.O lado bom é que a supressão de vegetação no bioma caiu 41% em 2024 em relação ao ano anterior. Contudo, ainda foi o segundo maior volume desde 2019 e o mais alto entre todos os biomas brasileiros: 652 mil hectares.Feita a ressalva, vale a pena concentrar-se no copo meio cheio. O recuo interrompeu uma série de três anos de crescimento — que culminaram no recorde de 2023, com 1,1 milhão de hectares devastados.O desmatamento concentrou-se, mais uma vez, na região conhecida como Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), a atual fronteira agrícola do Brasil.Goiás, felizmente, foi na contramão, sendo a unidade da federação com a maior redução proporcional na perda de matas nativas. Em 2024, foram 659 hectares derrubados, ante 3,5 mil no ano anterior.O governo estadual comemora com razão. A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Semad) atribui o recuo no desmatamento a políticas públicas e à parceria com o setor produtivo.Nos próximos anos, será possível aferir se o resultado iniciará uma tendência de queda ou se foi apenas uma exceção.