O motorista de Goiânia não sabe o que é mais difícil: encontrar uma vaga para estacionar ou um ponto para aquisição do bilhete da Área Azul. O problema da falta de espaço é comum em toda a capital, mas piora muito no Centro e na região de Campinas — justamente onde há exigência de pagamento, pois são áreas mais disputadas.O estacionamento rotativo pago é uma saída para organizar o fluxo de automóveis. Só que, no caso da capital, o sistema de controle é arcaico e ineficiente. A bem da verdade, a fiscalização não é das mais presentes.Assim, a Prefeitura finge que fiscaliza, e os condutores fingem que obedecem à regulamentação, transformando a vida de quem precisa circular pelo Centro e por Campinas em um inferno.Como O POPULAR mostrou na edição desta quinta-feira (13), a Prefeitura tenta, mais uma vez, dar um mínimo de ordem à Área Azul. Além do chamamento público para que uma empresa opere um sistema digital de vagas, haverá aumento nos valores e ampliação de abrangência, incluindo novos bairros.Projetos similares naufragaram anteriormente. O desfecho, desta vez, precisa ser diferente, pois organizar as vagas é contribuir para a mobilidade.

Uma nova Área Azul

Editorial

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Matéria - Opinião - Editorial

A Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) vai receber R$ 55 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por meio do Fundo Amazônia, para aprimorar os sistemas nacionais de monitoramento da floresta tropical e fortalecer capacidades técnicas para a prevenção e o controle do desmatamento e da degradação florestal.

O anúncio foi feito nesta quinta-feira (13), durante uma atividade na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém. Os membros da OTCA são Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela.

“A Amazônia é um vasto sistema, um bioma e, como qualquer quebra-cabeça, danificar uma peça danifica outra. Tudo é importante, cada árvore é importante. Precisamos de monitoramento para poder agir de forma preventiva ou curativa, dependendo de sua situação”, apontou o etnólogo colombiano Martin von Hildebrand, secretário-geral da entidade.

O projeto contará com parceria do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que atuará na transferência de tecnologia para os demais países membros. “Uma questão importante que já vinha sendo encaminhada é o painel técnico-científico, voltado ao monitoramento da Amazônia, para servir de base na formulação de políticas públicas, tanto em relação à mudança do clima quanto em relação à biodiversidade, recursos hídricos, recursos pesqueiros”, destacou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

Segundo Marina, os países amazônicos vão montar uma comissão de ministros de meio ambiente para alinhar estratégias comuns de proteção da floresta e combate ao crime organizado transfronteiriço. “Nós queremos sobretudo apostar também numa agenda de desenvolvimento sustentável, na parte de infraestrutura verde e resiliente, na parte de combate à criminalidade e de proteção da biodiversidade, principalmente de ter mecanismos de acesso a recurso genético que não leve à biopirataria e que promova a justa partilha de benefícios.”

Ao todo, a Amazônia tem extensão territorial de 6,7 milhões de quilômetros quadrados (km²), com mais de um milhão de km² de ecossistemas ribeirinhos e uma população de quase 50 milhões de habitantes. Para cuidar desse bioma fundamental para a regulação do clima global – incluindo preservar as correntes de umidade que transportam chuvas para outras partes da América do Sul –, a OTCA funciona como organismo intergovernamental de promoção do desenvolvimento sustentável da região.

Cada país tem metodologias e instrumentos próprios de controle e monitoramento do território, mas a ideia da OTCA é uniformizar e padronizar esses procedimentos. “Se não colocamos a informação de toda a região, de nada nos serve tratar de consertar de um lado e destruir outro”, observou o secretário-geral da entidade, Hildebrand. Um dos instrumentos que podem ser fortalecidos com essa iniciativa é justamente o Observatório Regional da Amazônia (ORA), que já integra diversas bases de informações e disponibiliza dados sobre o bioma em temas como biodiversidade, recursos hídricos, florestas, incêndios, povos indígenas e áreas protegidas, entre outros.

“O projeto vai desenvolver a interoperabilidade. Esse é um processo de construção coletiva. O Brasil não vai impor nada aos países e os países não vão impor nada ao Brasil. Agora, se a gente não unificar a metodologia, o crime organizado sai vencendo”, alertou a diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello, ao explicar os objetivos do projeto que será financiado pelo banco de desenvolvimento.

<h2>Adaptação da saúde ao clima ganha apoio e verbas</h2>

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Cerca de 40 países já manifestaram apoio ao plano lançado pelo governo brasileiro com objetivo de promover a adaptação do setor de saúde às mudanças do clima. Esse é o primeiro documento internacional do tipo e propõe políticas públicas principalmente em relação às populações mais vulneráveis. O Plano de Ação de Belém para a Adaptação do Setor de Saúde às Mudanças Climáticas, antecipado pela Folha de S.Paulo, foi discutido nesta quinta (13) na COP30. Além das declarações de apoio, o plano já reuniu os primeiros recursos concretos para financiar as iniciativas propostas.

Cerca de US$ 300 milhões em financiamento foram anunciados por entidades como a Wellcome Trust, organização filantrópica dedicada à saúde. Sinalizaram apoio instituições como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Mundial. O relatório parte do diagnóstico que as mudanças climáticas já impõem pressão significativa sobre os sistemas de saúde e alteram de forma desproporcional países em desenvolvimento.

Fatores como eventos climáticos extremos, elevação do nível do mar e alterações nos padrões de chuva intensificam desigualdades e causam consequências como propagação de doenças sensíveis ao clima, mortalidade por calor extremo, deterioração da qualidade do ar e insegurança alimentar e hídrica. Relatório especial divulgado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde aponta que mais de 540 mil pessoas morrem por calor extremo todos os anos e um em cada 12 hospitais do mundo está em risco de paralisação relacionada ao clima.

“A crise climática é uma crise de saúde; não em um futuro distante, mas aqui e agora”, afirmou Tedros Adhanom Ghebreyesus, diretor-geral da OMS. “Este relatório especial traz evidências sobre o impacto das mudanças climáticas sobre as pessoas e os sistemas de saúde, e exemplos concretos do que os países podem fazer e já estão fazendo para proteger a saúde e fortalecer seus sistemas.”

A avaliação dos envolvidos é de que destinar recursos suficientes à adaptação em saúde já protegeria bilhões de pessoas e manteria estruturas essenciais funcionando durante choques climáticos, quando a população mais precisa. A mensagem central do relatório é clara: já há evidências para ampliar as ações, com intervenções custo-efetivas, mas as estratégias de adaptação podem fracassar se não abordarem causas profundas da desigualdade em saúde. (Fábio Pupo e Cláudia Collucci / Folhapress)

Países amazônicos anunciam na COP30 que farão monitoramento conjunto da floresta

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A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) acatou recurso do Estado e entendeu que a cobrança milionária feita pela Roma Empreendimentos e Turismo Ltda, empresa da deputada federal Magda Moffato (PL), foi prescrita. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) aponta que o entendimento garantiu economia estimada em R$ 800 milhões ao erário. A era de 1991 e a empresa cobrava indenização de financiamento à época no antigo Banco de Desenvolvimento do Estado de Goiás (BDGoiás) para a construção do clube Thermas Di Roma.A ação alega que o financiamento pelo banco foi reduzido e, assim, não foi possível construir 112 apartamentos no clube. Desde então, a empresa tenta ser indenizada pelo descumprimento do contrato e chegou a ganhar ações em 1ª e 2ª instâncias. Em 2019, O POPULAR mostrou que a 5ª Câmara Cível havia mantido a condenação que obrigava o pagamento de R$ 140 milhões, com juros, à empresa da deputada.À época, o Estado alegou que o financiamento não foi pago e ingressou com recursos contra a condenação. A PGE também questionou a condução do processo pelo então juiz Ari Ferreira de Queiroz – afastado em 2013 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por irregularidades em suas decisões – e ainda alegou que a condenação ocorreu sem defesa. O BDGoiás foi liquidado em 1999, tendo contratos transferidos ao Banco do Estado de Goiás (BEG), adquirido pelo Itaú.No voto do relator, o desembargador Maurício Porfírio Rosa, consta que a empresa “impugnou as alegações e recursos” movidos pelo Estado, “defendendo expressamente a legitimidade exclusiva do BDGoiás para figurar como executado”. “Então, a citação correta ocorrida em 2024, por evidente, não retroage. (...) Ocorre que o Banco de Desenvolvimento do Estado de Goiás foi liquidado e sucedido pelo Estado de Goiás. Assim, desde 8 de outubro de 1999, o Estado de Goiás deveria ter sido devidamente citado e incluído no polo passivo da demanda.”Ainda na decisão, é apontado que em setembro de 2000 o Estado pleiteou a distribuição da ação para vara da Fazenda Pública Estadual. A partir da data, cita o magistrado, a empresa tomou conhecimento “inequívoco acerca da sucessão do BDGoiás pelo Estado de Goiás”. “Mesmo assim, (...) iniciou os pedidos de cumprimento/liquidação de sentença que se seguiram ocorreram à revelia de qualquer pedido ou ato citatório do Estado de Goiás na condição de devedor.” Logo em 2019, a nulidade da citação do Estado foi reconhecida no TJ-GO e a anulação foi mantida após recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STF).Diante da nulidade da citação do Estado, o desembargador entendeu que houve prescrição. “Conclui-se, pois, que, tendo em vista a ausência de interrupção da prescrição decorrente da inocorrência de citação válida do Estado de Goiás quando do cumprimento/liquidação de sentença, há muito já transcorreu o prazo prescricional de 10 anos”, ponderou, ao acatar o agravo de instrumento da PGE e extinguindo a execução da sentença indenizatória. O voto foi seguido por todos.A PGE diz, em nota, que “sustentou, ao longo de todo o processo, que a empresa era devedora, e não credora, por ter deixado de pagar parte do financiamento, razão pela qual, inclusive, é executada pela PGE em outro processo”. “Durante o trâmite da ação, a PGE apontou a inexigibilidade do título judicial, a ausência de citação válida do Estado e a prescrição da pretensão executiva, uma vez que a execução foi proposta apenas em 2003, sem que o Estado tivesse sido devidamente incluído no processo após a sucessão do BDGoiás. Além disso, foram identificadas tentativas de compensação indevida, fraudes processuais e decisões que ignoravam a extinção do BDGoiás, ocasionando prejuízos à defesa do Estado”, acrescenta.“Com o julgamento do agravo de instrumento, o TJ-GO reconheceu a prescrição e reforçou que a dívida alegada nunca existiu e que a empresa não quitou integralmente o financiamento que deu origem à controvérsia. Com isso, a decisão encerra definitivamente a questão, resguardando o patrimônio público, fortalecendo a segurança jurídica e consolidando a jurisprudência sobre a sucessão de entes extintos”, complementa a PGE.

Justiça acata recurso do Estado contra ação movida por empresa de deputada federal

Empreendimento em Caldas Novas

Um novo deslizamento, <a href="https://opopular.com.br/cidades/operac-o-de-retirada-de-lixo-desmoronado-em-padre-bernardo-deve-levar-45-dias-1.3290908" target="_self">de parte de uma pilha de resíduos</a>, foi registrado nesta semana no Aterro Ouro Verde, em Padre Bernardo, no Entorno do Distrito Federal (DF). O empreendimento privado foi onde, em junho, houve um desmoronamento de uma grande pilha de rejeitos atingindo o Córrego Santa Bárbara. Desta vez, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) aponta que os detritos não chegaram ao curso hídrico, mas há possibilidade de novas ocorrências. A estimativa é de que o desmoronamento tenha levado abaixo 3 mil toneladas.

Conforme a empresa Ouro Verde, responsável pelo ponto de depósito de resíduos sólidos, o caso foi registrado entre a noite de terça-feira (11) e a madrugada de quarta-feira (12), quando houve um “deslizamento pontual” na área interna do empreendimento. A pasta afirma ter sido informada na noite da quarta-feira. O novo deslizamento também teria atingido a mesma pilha que, no dia 18 de junho, foi parcialmente abaixo, carreando 42 mil toneladas ao curso hídrico. Desde então, segue embargado. A motivação para o novo episódio seria a chuva na região, que teria causado instabilidade no maciço.

Ao POPULAR, a <a href="https://opopular.com.br/cidades/desastre-ambiental-em-padre-bernardo-acende-alerta-diz-abrema-1.3286549" target="_self">Semad aponta que ainda há riscos</a>, com a persistência de “certo grau de instabilidade na área”. “O trabalho dos órgãos ambientais junto ao empreendimento ainda levará anos para ser concluído. E o período chuvoso demanda, do Estado, uma atenção ainda maior em razão dos efeitos que a água pode causar no talude e da possibilidade de carreamento de impurezas para comunidades próximas”, acrescenta, em nota. A pasta diz que não houve contaminação do Córrego Santa Bárbara. “Os resíduos chegaram até a grota e de lá já começaram a ser retirados pelos caminhões contratados pela Ouro Verde.”

<ul style="padding-right: 0px; padding-left: 0px; margin: 0px 0px 5.5px 25px; color: rgb(0, 0, 0); font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 11px;">
	<li>Veja o momento do desabamento na TV Anhanguera:&nbsp;<a href="https://g1.globo.com/go/goias/videos-bom-dia-go/video/montanha-de-lixo-desaba-em-aterro-em-padre-bernardo-13693399.ghtml" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_self">Montanha de lixo desaba em aterro, em Padre Bernardo</a></li>
</ul>

A informação é a mesma repassada pela empresa Ouro Verde. “O evento ocorreu dentro dos limites do imóvel, não houve qualquer impacto ambiental, não atingiu o curso d’água existente nas proximidades e não há risco estrutural para o local ou para a área do entorno”, cita, em nota. A empresa aponta ainda que, após a ocorrência desta semana, começou a atuar na remoção dos resíduos. “As equipes técnicas da empresa estão realizando nova avaliação preventiva e adotando todas as providências necessárias para garantir a estabilidade e segurança total da área.”

O novo deslizamento ocorre no momento em que a empresa tem atuado para cumprir acordos firmados junto à Semad, diante da ocorrência registrada em junho, que causou inclusive a contaminação da água no curso hídrico atingido. Nas primeiras semanas após o caso, houve intensa reclamação da Semad por falta de atuação da empresa. Mas, no dia 11 de julho, a responsável aceitou as condições de um termo de ajuste de conduta (TAC) com a pasta, se comprometendo com ações e prazos. A retirada do lixo foi concluída no dia 8 de outubro.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/operac-o-de-retirada-de-lixo-desmoronado-em-padre-bernardo-deve-levar-45-dias-1.3290908" target="_self">Semad faz intervenção no lixão que desmoronou em Padre Bernardo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/desastre-ambiental-em-padre-bernardo-acende-alerta-diz-abrema-1.3286549" target="_self">Operação de retirada de lixo desmoronado em Padre Bernardo deve levar 45 dias</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/semad-faz-intervenc-o-no-lix-o-que-desmoronou-em-padre-bernardo-1.3282847" target="_self">Desastre ambiental em Padre Bernardo acende alerta, diz Abrema</a></div>

Em nota, a Semad aponta que o “escopo de ações necessárias para reduzir o impacto ambiental do desastre do lixão Ouro Verde se divide entre ações emergenciais e ações de médio e longo prazo”. No primeiro momento, entre as ações emergenciais estabelecidas no TAC, estavam previstas a retirada do lixo, a construção de uma sexta lagoa de chorume e o recobrimento do maciço com terra. “Embora tenha havido alguns pedidos de dilação de prazo, a empresa até aqui cumpriu o que foi acordado no TAC para a fase emergencial da contenção de danos. As ações de médio e longo prazo já começaram a ser discutidas e serão formalizadas em breve com a assinatura de um aditivo do TAC, voltado para recuperação ambiental da área”, pontua.

<h2>Outras ações</h2>

As ações que envolvem a construção da sexta lagoa de chorume e o recobrimento do maciço ainda não foram concluídas, mas estão em execução. A pasta diz que segue acompanhando a conclusão das medidas emergenciais e que “trabalha na redação do aditivo do TAC com ações voltadas para o médio e longo prazo”. “Segue também o monitoramento constante da qualidade da água da região (vale lembrar que o uso da água do Córrego Santa Bárbara ainda está proibido por uma portaria da secretária Andréa Vulcanis) e a Ouro Verde continua a prover água potável e não potável para os moradores de comunidades próximas”, conclui.

A empresa diz, também em nota, que “após o episódio registrado em junho deste ano, a Ouro Verde adotou medidas de reforço na contenção e monitoramento das pilhas de resíduos, incluindo melhorias no sistema de drenagem, ampliação do acompanhamento técnico e revisão dos procedimentos operacionais de segurança”, conclui. Vale lembrar que, à época do primeiro deslizamento, a Semad alegou que o local não contava com licenciamento ambiental e que funcionava mediante decisões judiciais, mesmo após tentativas de embargo do espaço. O empreendimento segue fechado para recebimento de novos detritos desde então.

Semad diz que há risco de novos deslizamentos em lixão de Padre Bernardo

Meio ambiente

O Popular