A Assembleia Legislativa de Goiás já desembolsou quase R$ 1,5 milhão em viagens de deputados estaduais desde o início do ano. Os destinos incluem países da América do Norte, Europa e Ásia.Os dados, levantados pelo POPULAR e detalhados nesta edição, mostram que os parlamentares justificam as viagens com participação em congressos e eventos temáticos.Um dos casos mais onerosos foi uma missão à Itália e Portugal, que custou R$ 651 mil aos cofres públicos. A comitiva, composta por sete representantes, permaneceu 11 dias no exterior com foco em temas como saneamento e gestão de resíduos sólidos.A escolha do tema é pertinente: Goiás ainda enfrenta sérios desafios na área — 134 municípios mantêm lixões ativos, em desacordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.Missões internacionais podem, de fato, contribuir para a atuação parlamentar, promovendo a troca de experiências, a apresentação de projetos replicáveis e a formação de parcerias.O problema, no entanto, surge quando não há pauta clara, transparência nos custos ou relatórios de resultados — uma falha recorrente nas viagens dos parlamentares goianos.

Viagens internacionais

Editorial

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Matéria - Opinião - Editorial

O Comitê de Política Monetária (Copom), órgão do Banco Central (BC), elevou a taxa básica de juros, a Selic, pela sétima vez consecutiva, em reunião que terminou na quarta-feira (18).&nbsp;Com 15% ao ano, 0,25 ponto porcentual de aumento, o Brasil tem a segunda maior taxa de juros reais do planeta – 9,53% ao ano, descontada a inflação –, atrás apenas da Turquia, cuja taxa real é de 14,44%. É, ainda, o maior patamar em 20 anos.

A alta é o remédio amargo aplicado pelo BC diante da inflação persistente. Começou ainda sob o comando de Roberto Campos Neto, a quem o presidente Lula desferiu ataques constantes, mas permaneceu na gestão de Gabriel Galípolo, indicado pelo petista.

A inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), tem desacelerado lentamente, mas é resistente. Aliás, desde a pandemia o mundo tem convivido com a alta de preços.

Ocorre que juro alto é um tratamento com efeitos colaterais severos. Ele encarece o crédito e interrompe os investimentos – enfim, trava a economia como um todo.&nbsp;Ao menos o Copom indicou que deve encerrar o ciclo de elevação da Selic. Mas a economia brasileira ainda terá de conviver por um bom tempo com suas sequelas.

Selic: remédio amargo

O presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado estadual Wagner Camargo Neto (SD), pediu nesta quarta-feira (18) novas informações à Prefeitura de Goiânia sobre a situação de <a href="https://opopular.com.br/politica/deputados-alegam-fato-novo-e-adiam-votac-o-de-calamidade-1.3278261" target="_self">calamidade financeira</a>. Com isso, a Casa aguardará resposta antes de votar o pedido de renovação do status por seis meses.

<ul>
	<li>Ouça na CBN Goiânia:&nbsp;<a href="http://cbngoiania.com.br/tarde-cbn/prefeitura-de-goiania-tenta-prorrogar-calamidade-financeira-em-meio-a-criticas-e-dividas-1.3278157" target="_self">Prefeitura de Goiânia tenta prorrogar calamidade financeira em meio a críticas e dívidas</a></li>
</ul>

O parlamentar aponta que a Secretaria Municipal da Fazenda precisa esclarecer a divergência entre os dados relativos à dívida da administração apresentados no projeto inicial e os novos números levados pelo secretário, Valdivino Oliveira. O auxiliar do prefeito Sandro Mabel (UB) participou de reunião esvaziada da comissão na terça-feira (17) e apontou que a dívida total da Prefeitura com valores não empenhados pela gestão anterior chegaria a R$ 4,8 bilhões.

<a href="https://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 85, 128); text-decoration-line: none; outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

O texto encaminhado à Casa em 6 de maio, no entanto, indica que o valor total dos débitos não contabilizados é de R$ 3,6 bilhões. “O fato novo que houve na apresentação do secretário é de que essa dívida seria maior, com o acréscimo de R$ 1,2 bilhão. Esse é um valor muito relevante e precisamos aprofundar em torno desse assunto para entender, de fato, e poder dar essa transparência”, afirmou Wagner Camargo em entrevista a Cileide Alves, na CBN Goiânia.

“O que nós precisamos é que o secretário inclua os detalhes desse valor a mais da dívida, segundo ele, e também um cronograma de pagamento”, explicou o deputado ao POPULAR. Ele aponta que vai oficializar o pedido de inclusão das informações na sessão ordinária da próxima terça-feira (24). Até então, a expectativa na Casa era de que a votação definitiva do pedido de renovação entraria em votação já na terça, depois de quase 50 dias de tramitação e debate.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/deputados-alegam-fato-novo-e-adiam-votac-o-de-calamidade-1.3278261" target="_self">Deputados alegam 'fato novo' e adiam votação de calamidade</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/votac-o-de-calamidade-e-prorrogada-mais-uma-vez-1.3275069" target="_self">Votação de calamidade é prorrogada mais uma vez</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/alego-adia-votac-o-de-pedido-para-estender-calamidade-1.3272884" target="_self">Alego adia votação de pedido para estender calamidade</a></div>

Segundo Wagner Neto, a <a href="https://opopular.com.br/politica/votac-o-de-calamidade-e-prorrogada-mais-uma-vez-1.3275069" target="_self">votação da calamidade</a> deve ocorrer ainda na próxima semana, mesmo que seja necessária a realização de sessão extraordinária na sexta-feira (27), já que a Alego deverá encerrar os trabalhos ordinários na quinta (26), com a votação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.

“É preciso que eles façam essa complementação do projeto, porque realmente o secretário não pode simplesmente falar, né? Ele também tem que mostrar onde estão essas demais dívidas para a gente poder fazer o encontro de contas, uma vez que a dívida apresentada no balanço geral de 2024 foi de R$ 240 milhões, que é muito inferior em relação ao que a Prefeitura está falando agora”, disse o presidente da comissão.

Deputado pede mais informações para votar calamidade

Política

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Matéria - Política

Assembleia Legislativa

O uso de recursos públicos em eventos particulares realizados em Goiânia está se tornando recorrente. Por meio de emendas parlamentares, cerca de R$ 8 milhões foram destinados para bancar 14 shows na Pecuária, realizada em maio. Agora, mais R$ 2,6 milhões estão sendo investidos em uma feira do agronegócio, a AgroVem. Dinheiro que tinha origem inicial em projetos de saúde e lazer na periferia de Goiânia, mas que foi realocado. No primeiro caso, ainda havia a justificativa de que a população poderia assistir a shows de artistas consagrados, a maioria da música sertaneja, sem pagar ingressos. A AgroVem, contudo, é estritamente direcionada para negócios envolvendo maquinário, insumos e tecnologia para o campo. Os valores envolvidos no evento são grandes, e os organizadores esperam que, em alguns anos, ele se torne um dos maiores do País. Para essa primeira edição, os mais de 300 expositores esperam receber até 20 mil pessoas por dia e movimentar cerca de R$ 2 bilhões. O agronegócio é estratégico na economia goiana e eventos ajudam a mover a economia do setor. Porém, diante de faturamento tão alto, é difícil justificar o uso de recursos que poderiam atender a população mais carente da capital.

Público e privado

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) decidiu adiar, pela terceira semana consecutiva, a votação do <a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-minimiza-parecer-do-tcm-contra-prorrogac-o-de-calamidade-1.3270899" target="_self">pedido de renovação da calamidade</a> financeira na Prefeitura de Goiânia. A prorrogação definida pelo presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), desta vez, atende à solicitação do presidente da Comissão de Finanças, Wagner Camargo Neto (SD), que apontou “fatos novos” apresentados pelo secretário da Fazenda, Valdivino Oliveira, que foi ouvido pelo colegiado nesta terça-feira (17).

A proposta de decreto, enviada em 7 de maio pelo prefeito Sandro Mabel (UB), está apta à ser apreciada de forma definitiva pelo plenário do Legislativo desde o dia 27 do mês passado, quando o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) emitiu parecer contrário à <a href="https://opopular.com.br/politica/alego-adia-votac-o-de-pedido-para-estender-calamidade-1.3272884" target="_self">renovação da calamidade</a> por mais 180 dias.

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A primeira semana de adiamentos foi marcada por falta de quórum e encerramento de sessões por conta de brigas geradas pelos insultos do deputado estadual Amauri Ribeiro (UB) à deputada Bia de Lima (PT). Nas últimas duas semanas, a matéria continuou fora da pauta por escolha de Bruno Peixoto, que optou por abrir espaço para apresentação da Prefeitura sobre a solicitação de renovação.

“O presidente da Comissão de Finanças, após exposição do secretário, solicitou que colocássemos em apreciação na próxima semana para melhor analisarmos. Compreensivelmente e sem prejuízo, vamos estar pautando para a próxima semana a votação desse projeto de grande importância”, afirmou o presidente em entrevista coletiva.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/votac-o-de-calamidade-e-prorrogada-mais-uma-vez-1.3275069" target="_self">Votação de calamidade é prorrogada mais uma vez</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/alego-adia-votac-o-de-pedido-para-estender-calamidade-1.3272884" target="_self">Alego adia votação de pedido para estender calamidade</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-minimiza-parecer-do-tcm-contra-prorrogac-o-de-calamidade-1.3270899" target="_self">Mabel minimiza parecer do TCM contra prorrogação de calamidade</a></div>

Valdivino fez rápida apresentação e respondeu a perguntas de apenas quatro deputados, do total de 41, que optaram por participar da reunião desta terça, que durou pouco mais de 30 minutos. O “fato novo”, segundo o presidente da Comissão de Finanças, foi a alegação do auxiliar de Mabel sobre acúmulo de dívidas que não foram empenhadas ao longo de 2024 e que, portanto, não puderam ser consideradas pelo parecer do TCM.

“Nós temos duas situações diferentes na Prefeitura. Uma que a contabilidade alimenta o Tribunal de Contas e outra que não é alimentada e é de desconhecimento por parte do Tribunal e da maioria da população. A dívida levantada na transição, com relatório assinado pelo governo anterior, apontava para um passivo de R$ 3,6 bilhões, na época. Como não estavam empenhados, também não estavam como restos a pagar”, afirmou o secretário na apresentação.

Valdivino ainda afirmou que, desde o início do ano, teria ocorrido a identificação de outras dívidas não empenhadas, que somariam R$ 1,2 bilhão, levando o montante da dívida para R$ 4,8 bilhões.

“É óbvio que os deputados estão muito mais avivados com os problemas que envolvem o estado de Goiás e, não necessariamente, o município de Goiânia. Então, para a maioria, os dados da Prefeitura são desconhecidos. Eles se escoram em pareceres do Tribunal de Contas, que analisa os dados que estão nos balanços, mas a Prefeitura tem uma realidade bastante diferente do que está nos balanços”, afirmou o secretário.

Apesar dos posicionamentos do auxiliar, o parecer do TCM que orienta a reprovação do pedido de prorrogação por mais 180 dias pelo Legislativo, se baseia em relatórios da Secretaria de Controle Externo do órgão e do Ministério Público de Contas (MPC), que avaliaram as argumentações do Paço, apresentadas no próprio decreto.

A conclusão do órgão contrapõe diretamente o discurso do secretário e do prefeito Sandro Mabel (UB) de que o decreto tem principal finalidade didática para manter a adesão interna às medidas de corte de gastos. “Não é finalidade da decretação de calamidade financeira servir de pedagogia aos gestores. Para tanto, como bem observou o Ministério Público de Contas, existem outros mecanismos”, avalia o parecer.

“A título de argumentação, deve-se dizer que os decretos não estão cumprindo sequer os fins para os quais foram editados -- pedagógicos/institucionais -- sob a ótica do secretário da fazenda”, define o documento encaminhado pelo TCM.

<h2>Votação</h2>

Apesar da baixa presença de deputados na reunião com Valdivino, o clima na Casa passou a ser de dúvida sobre a <a href="https://opopular.com.br/politica/votac-o-de-calamidade-e-prorrogada-mais-uma-vez-1.3275069" target="_self">apreciação do tema</a>, depois de ampla maioria favorável ao entendimento do TCM, pela rejeição do pedido.

Opositor da gestão de Mabel, o deputado Clécio Alves (Republicanos) já admitia a possibilidade de reversão da tendência entre os colegas. “O TCM mostrou que só tem R$ 600 milhões de déficit na Prefeitura. Essa fala do secretário é fora da realidade. Mas eu não perdi a guerra, mas simplesmente uma batalha lamentável, em que nós estamos por irresponsabilidade. Eu respondo por mim e pelo meu voto”, afirmou.

O presidente da Casa considera ainda haver posição majoritária pela rejeição do pedido, mas admite o início de dúvidas entre os parlamentares. “Eu percebo que a maioria dos deputados tende a votar contrários. Porém, esse fato trazido pelo secretário da Fazenda será enviado pelo presidente da Comissão de Finanças a todos os gabinetes. Cada deputado vai fazer a análise e, evidentemente, fundamentar o seu voto. Na próxima semana, nós estaremos pautando”, disse Bruno Peixoto.

Questionado diretamente sobre o dia da votação, o presidente apontou que definição ainda depende do envio por Wagner Camargo das manifestações do secretário municipal aos gabinetes de todos os deputados.