A Assembleia Legislativa de Goiás já desembolsou quase R$ 1,5 milhão em viagens de deputados estaduais desde o início do ano. Os destinos incluem países da América do Norte, Europa e Ásia.Os dados, levantados pelo POPULAR e detalhados nesta edição, mostram que os parlamentares justificam as viagens com participação em congressos e eventos temáticos.Um dos casos mais onerosos foi uma missão à Itália e Portugal, que custou R$ 651 mil aos cofres públicos. A comitiva, composta por sete representantes, permaneceu 11 dias no exterior com foco em temas como saneamento e gestão de resíduos sólidos.A escolha do tema é pertinente: Goiás ainda enfrenta sérios desafios na área — 134 municípios mantêm lixões ativos, em desacordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.Missões internacionais podem, de fato, contribuir para a atuação parlamentar, promovendo a troca de experiências, a apresentação de projetos replicáveis e a formação de parcerias.O problema, no entanto, surge quando não há pauta clara, transparência nos custos ou relatórios de resultados — uma falha recorrente nas viagens dos parlamentares goianos.

Viagens internacionais

Editorial

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Matéria - Opinião - Editorial

Uma verdadeira queda de braço e guerra de narrativas se estabeleceu entre a Prefeitura de Goiânia e o governo estadual.

Enquanto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente afirma que o aterro sanitário da capital corre flagrante risco de desabamento e de explosão, em razão dos gases acumulados em bolsões entre os detritos, o prefeito Sandro Mabel reage ao relatório técnico e diz que os dados do documento se tratam apenas de “teoria”.

Todos perdem com essa disputa, principalmente a população de Goiânia, que vê o agigantamento de um impasse, que pode custar vidas, dinheiro e estragos irreversíveis ao meio ambiente.

É fato que a gestão atual herdou um problema antigo, complexo, de enormes dimensões e que, por isso, não tem respostas simples e rápidas.

No entanto, acusações e informações divergentes são tudo que a cidade não precisa neste momento. A gravidade do caso exige ações conjuntas, planejadas, para que a situação não se arraste por mais tempo e se torne ainda mais complexa.

A atual administração pode fazer história se levar adiante um projeto responsável, que dê destinação adequada às milhares de toneladas de lixo produzidas diariamente na capital.

Por outro lado, é inconcebível que solo, ar e água continuem sendo contaminados sem trégua.

Queda de braço do lixão

Editorial 

Em meio ao cenário de maioria contrária ao pedido de renovação da calamidade financeira em Goiânia, o prefeito Sandro Mabel (UB) passou a ameaçar articulação contra a possível busca pela reeleição de deputados estaduais que não apoiarem a solicitação enviada pelo Paço Municipal à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). A relação entre a votação no Legislativo e a eleição de 2026 foi feita pelo gestor em entrevista à CBN Goiânia, nesta quinta-feira (25).Questionado sobre a indefinição que levou a votação para o segundo semestre, Mabel apontou que a administração “deu todas as condições para a Alego aprovar o projeto de calamidade”. O prefeito repetiu o discurso levado aos parlamentares pelo secretário da Fazenda, Valdivino Oliveira, e alegou que o posicionamento do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), contra a renovação do status por mais seis meses, não considerou dívidas não empenhadas na gestão anterior.“O Tribunal de Contas só olha a questão contábil e a Prefeitura apresentou restos a pagar, no final da gestão passada, de mais de R$ 300 milhões. Só que a equipe de transição, com a equipe que estava saindo com a que estava entrando, levantou rombo naquela época de R$ 3,6 bilhões. Além desse valor, nós já achamos mais R$ 1,2 bilhão. Por exemplo, consignados que foram descontados dos funcionários e não foram pagos aos bancos. São quase R$ 200 milhões nessa situação. São coisas que não apareciam em lugar nenhum e assim acontece com várias outras despesas”, afirmou.Na sequência, Mabel passou a ameaçar articular contra a reeleição dos deputados que não votarem a favor do pedido. “Nós colocamos isso para a Alego e dissemos que Goiânia precisa que todos ajudem a salvá-la. Amanhã, quando nós tivermos novas eleições, todo mundo tem alguns votos em Goiânia. Então, nós vamos mostrar quem ajudou a salvar Goiânia e quem ajudou a não salvar. A cidade hoje continua em uma situação muito difícil, apesar de a gente estar dando uma organizada, com gestão”, disse.O prefeito também apelou para a “sensibilidade” dos deputados e lembrou que alguns são ex-prefeitos de cidades goianas. “Essa questão da calamidade faz com que a gente possa ter condições para negociar esses R$ 5 bilhões aí que ficaram para trás. Dentro disso daí, eu conto com a sensibilidade dos deputados e muitos deles já foram prefeitos também e sabem qual é a dificuldade que o município tem”, defendeu.InsistênciaPerguntado sobre o possível trabalho para insistir na aprovação da matéria junto aos parlamentares, Mabel reforçou a ameaça sobre a próxima eleição. “Eu não estou insistindo. Está lá dentro da Alego e eles aprovam se eles quiserem. Agora, se não quiserem também amanhã, quando chegar a eleição, eu vou falar para o pessoal de Goiânia não votar nesses deputados aqui, porque eles, certamente, nunca ajudaram Goiânia, entendeu?”, repetiu.“Então, na hora que Goiânia estava passando dificuldade, esses deputados viraram as costas para nós. Eu certamente farei isso e não tenho dúvida disso. Eleição está próxima aí e eu espero que eu possa falar o contrário, para que votem nesses aqui porque eles ajudaram Goiânia na situação mais difícil. Eles fizeram em um primeiro momento durante quatro meses, mas precisa ser renovado”, concluiu o prefeito à CBN Goiânia.

Mabel ameaça pedir voto contra deputados na eleição

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Calamidade financeira

Os deputados estaduais encerraram os trabalhos do primeiro semestre de 2025 nesta quinta-feira (26), com agilidade na aprovação de todas as matérias na pauta, com destaque aos projetos de lei enviados pelo governador Ronaldo Caiado (UB) para adequar os termos de adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Com o encerramento, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) entrou em recesso parlamentar.O Legislativo finalizou a apreciação de matérias de parlamentares e manteve 55 vetos de Caiado a propostas dos próprios deputados. O único veto derrubado, 22 votos a 8, mantém a aprovação de texto que autoriza a municipalização de um trecho da rodovia GO-480. O presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB) é um dos autores e articulou a derrubada, após pedido do prefeito de Rialma, Dr. Lucas (UB). A única exceção entre os projetos aptos à votação foi o pedido de renovação da calamidade financeira na Prefeitura de Goiânia, que continua sobrestado pela presidência mas, conforme mostra o Giro, pode ser avaliado em sessão extra na próxima semana.O texto do Executivo que altera regras para a adesão ao Propag teve aprovação final em plenário por unanimidade de 23 votos, na sessão híbrida desta quinta. A apreciação encerra tramitação a jato da matéria, que precisou de prazo inferior a 24 horas desde o protocolo na Casa, na tarde de quarta-feira (25). A matéria atende às novas exigências da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Fazenda, e altera a lei estadual sancionada em 15 de maio.Como antecipado pelo POPULAR, as principais mudanças solicitadas pelo governo federal definem a autorização específica para a celebração de contratos e termos aditivos no Propag e a manutenção das garantias originalmente pactuadas nos atuais contratos da dívida. O projeto ainda autoriza o estado a definir, em projeto futuro, a instituição do ano base para o cálculo do novo teto de gastos.A rápida votação foi possível por acordo firmado entre a base aliada e deputados da oposição, que optaram por não utilizar os mecanismos regimentais para travar a tramitação. Assim, não houve pedido de vistas na Comissão Mista ou apresentação de emendas em plenário, o que retornaria a matéria à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).Goiás foi o primeiro estado a oficializar o pedido de adesão, em 11 de junho, como informado pelo Giro. A troca do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), a que Goiás aderiu em 2022, pelo Propag é vantajosa em vários aspectos: garante redução de juros dos serviços da dívida, permite amortização de até 20% do valor total da dívida, e possibilita aumento do teto de gastos, hoje considerado muito limitado.No RRF, o estado pode gastar apenas aquilo que registrou de despesas no ano de referência mais a inflação. Com o novo programa, entra no cálculo até 70% do crescimento da receita primária. A dúvida, no entanto, é sobre o ano base que será considerado para o cálculo. Hoje, a referência é 2021 e o governo goiano quer manter o mesmo para o Propag e busca também considerar o crescimento da receita daquele ano. O Tesouro Nacional sinalizou que o mais adequado seria ter como referência de aumento da receita o ano anterior à adesão ao programa, ou seja, 2024. O projeto aprovado nesta quinta dá ao Executivo a prerrogativa de definir o ano base por futura lei estadual.A depender da referência, o valor do teto pode variar. Os dados não foram informados pelo governo estadual, mas a Secretaria da Economia antes tinha previsão de aumento de R$ 3 bilhões no teto de gastos atual. As estimativas atuais apontam que a elevação mínima no primeiro ano de validade do Propag, em 2026, seja de R$ 1,4 bilhão.DiretrizesA liberação para o recesso parlamentar ocorreu após aprovação, por 24 votos favoráveis e nenhum contrário, do projeto de LDO para 2026, votada sem adequações em relação ao futuro cenário financeiro do estado na vigência do Propag. O texto foi aprovado, portanto, com a previsão de resultado nominal negativo, com previsão de déficit de R$ 106,1 milhões, segundo estimativas de receita e despesa para o próximo ano.O déficit decorre de alta da parcela dos serviços da dívida do estado, de acordo com as regras atuais do RRF. Pelas normas vigentes, Goiás deverá arcar com 44,44% do total da dívida no próximo ano, o que representará R$ 1,927 bilhão. O restante seguirá sob responsabilidade do governo federal. O déficit nominal projetado para 2026, no entanto, mantém trajetória de redução iniciada em 2024, pela adesão ao RRF. O saldo negativo naquele ano foi de R$ 701,2 milhões, contra a perspectiva de déficit de R$ 575,6 milhões no fechamento de 2025. O governo estima evolução positiva do resultado nominal do estado, mesmo no cenário de continuidade do RRF, sem considerar a provável adesão ao Propag, que reduzirá a parcela dos serviços da dívida a 20% no primeiro ano de vigência. O cálculo com base nas regras atuais aponta para fechamento no azul em 2027, com R$ 68,4 milhões, e também em 2028, com R$ 661,7 milhões.A receita estimada para 2026 é de R$ 47,832 bilhões e as despesas representam R$ 47,072 bilhões. Já a dívida consolidada líquida cairá de R$ 12,197 bilhões neste ano para R$ 10,495 bilhões. Já os investimentos saem dos R$3 bilhões orçados para 2025, para R$ 3,43 bilhões em 2026; R$ 3,66 bilhões, em 2027, e R$ 3,79 bilhões em 2028.A Economia informou que não houve a inclusão do provável cenário com a adesão ao novo programa porque ainda não há confirmação dos termos da renegociação das dívidas com a União. A expectativa é que a efetiva adesão ocorra em outubro, quando novo projeto deverá ser enviado à Alego para alterar a LDO aprovada nesta quinta.O cenário, no caso de adesão ao Propag, garante reversão já no próximo ano do déficit nominal, já que a parcela dos serviços da dívida entrará em novo ciclo em que o valor no primeiro ano será referente a 20% do total. Nos anos seguintes, o pagamento subirá 20 pontos porcentuais até chegar à totalidade.

Agilizando votações, deputados referendam o Propag e a LDO

Assembleia Legislativa

Trechos de um relatório da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Semad), elaborado a partir de duas fiscalizações realizadas este ano, revelam a situação deplorável do aterro sanitário de Goiânia — rebaixado à condição de “lixão controlado”.O local descumpre 12 normas técnicas, de forma considerada grave, segundo o órgão ambiental. Entre os problemas apontados estão a proximidade excessiva de áreas habitadas e de fontes hídricas, a ausência de projetos eficazes de drenagem e impermeabilização, além da falta de todas as licenças ambientais obrigatórias. Para a Semad, a estrutura é “desajustada”, “deficitária”, “precária” e “inadequada”.Diante da precariedade do aterro — uma ameaça ao meio ambiente e à saúde pública — o Ministério Público do Estado de Goiás acionou a Justiça nesta semana. O órgão pede a aplicação de uma multa de R$ 45 milhões pelas irregularidades cometidas desde, pelo menos, 2011.São, portanto, 14 anos de funcionamento irregular. É positivo que os órgãos de controle finalmente tenham se mobilizado, mas chama a atenção o fato de que uma situação tão grave tenha se arrastado por tanto tempo.