Este ano iniciaram-se os mandatos dos atuais prefeitos e vereadores, reeleitos e eleitos. Todos, neste começo de gestão, devem atentar para as dificuldades e para os desafios que, embora pareçam velhos, são novos.

A lista de problemas que exigem soluções rápidas inclui alertas de queda de arrecadação, redução da quota do Fundo de Participação, a implementação de políticas públicas para minimizar as desigualdades sociais, a destinação adequada dos resíduos sólidos e a necessidade de enfrentamento das emergências climáticas e das crescentes demandas na área da saúde com o orçamento reduzido.

Alguns prefeitos têm se queixado de receber, de seus antecessores, os municípios com dívidas de diversas origens. Isso será apurado pelo Tribunal quando da análise das contas. Caso comprovadas, essas irregularidades sujeitarão esses gestores à responsabilização na forma da lei. O que os novos mandatários não devem permitir é que tais condutas se repitam nos seus respectivos mandatos.

Aí entra a atuação do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), órgão fiscalizador que exerce sua função didática para orientar, ajudar os gestores municipais na busca constante pela melhoria da qualidade dos serviços prestados e pela correta aplicação dos recursos públicos.

O tribunal promove, no decorrer do ano, cursos, seminários e encontros, como o evento “Apoio Técnico para o Início de Mandato”, que será realizado dia 18 de fevereiro/2025, no Centro de Convenções Goiânia.

Nessa capacitação, que visa a fortalecer a governança e a transparência, o TCM-GO estabelecerá os pontos que considera mais importantes, a serem observados por todos os chefes do Executivo e do Legislativo municipal e seus auxiliares, recomendando, sobretudo, a obediência aos princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência.

Os administradores públicos precisam observar, também, a lei orgânica de seus municípios e as normas do tribunal, para tomar decisões e empreender suas iniciativas com segurança e tranquilidade.

A Administração Pública trabalha dentro da estrita legalidade. Na vida privada, podemos fazer tudo o que a lei não proíbe; na vida pública, só podemos fazer o que a lei permite.

Sabemos que não é fácil tocar a máquina nos primeiros meses de governo. Essa missão exige cuidados especiais, que serão abordados e repassados pelo TCM-GO aos participantes do evento do dia 18/2.

Gerenciar o dinheiro público, administrar o patrimônio da sociedade, cumprir a lei e atender às expectativas de milhares de cidadãos são funções que exigem disposição, espírito nobre e competência de quem ousa assumi-las. São essas as virtudes que se esperam daqueles que governarão os municípios goianos até 2028. Assim, impactarão positivamente a qualidade de vida da população.

Joaquim Alves de Castro Neto, conselheiro e presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO)

Início dos novos mandatos

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Joaquim Alves de Castro Neto

O ex-presidente Jair Bolsonaro, indiciado, denunciado e candidato à prisão, abriu e fechou uma nota na internet, depois do longo parecer da Procuradoria Geral da República (PGR), com o mesmo alerta, ou ameaça: “O mundo está atento ao que acontece no Brasil!” Atento ao quê? O que acontece no País, na visão do ex-militar que começou e está encerrando a vida pública como golpista?

Não por pura coincidência, uma empresa de Donald Trump abriu uma ação, justamente no dia seguinte à apresentação da denúncia pela PGR, contra o sobrevivente Alexandre de Moraes, que era um dos alvos de assassinato dos golpistas, é relator do processo no STF contra o golpe e mostrou para o X de Elon Musk que o Brasil não é a casa da Mãe Joana.

Também não terá sido coincidência que Musk, hoje eminência parda do governo Trump, tenha replicado no próprio Musk uma convocação bolsonarista para pedir o impeachment do presidente Lula, exatamente dias depois de essa tese começar a ser difundida pelas redes sociais. Se não são, parecem movimentos combinados, o que nos remete a uma pergunta que nunca quis calar: o que Bolsonaro conversou com Musk em São Paulo, durante o governo dele. Será que falaram de flores?

Sem se referir explicitamente à denúncia -- até porque, cá para nós, não tem muito o que dizer --, Bolsonaro citou Venezuela, Nicarágua, Cuba e até Bolívia para fazer insinuações e comparações completamente sem sentido com a realidade brasileira Para ele, não passa de “truque dos regimes autoritários” tanto “acusar líderes da oposição democrática de tramar golpes” quanto fabricar inimigos para “justificar perseguições, censuras e prisões arbitrárias”.

Quem não tem defesa objetiva, parte para adjetivos, palavrões, acusações e narrativas para robôs massificarem nas redes sociais, com o intuito evidente de não só negar a realidade como também inverter posições. Colocar-se como vítima e tratar instituições, investigadores e julgadores como réus. Isso, sim, é um velho truque de golpistas à direita e à esquerda mundo afora.

Mas só sendo muito ingênuo, ou de má fé, para acreditar que o Brasil tem regime “autoritário”, é comparável à Venezuela, persegue, censura e prende opositores. Pior: quem pode chamar o golpista Bolsonaro de “líder da oposição democrática”? Nem quem combate vacina e defende cloroquina para Covid. Talvez só quem seja capaz de pedir a volta da ditadura em torno de quartéis, invadir e quebrar os três Poderes, planejar atentado no aeroporto de Brasília ou se explodir em frente ao Supremo.

O que se tem no Brasil é uma investigação profunda e minuciosa feita pela Polícia Federal e agora uma denúncia avassaladora da PGR sobre a real, claríssima, inquestionável tentativa de golpe de viés militar durante os anos Bolsonaro. A espinha dorsal das acusações é a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, da ativa do Exército, e ninguém melhor do que ele para saber tudo e contar tudo nos autos. Era ajudante de ordens, faz tudo e pombo-correio de Bolsonaro com os golpistas.

Mas a delação só deu o eixo, a cronologia e os personagens para as investigações da trama golpista e do que a PGR chama de “organização criminosa” liderada por Bolsonaro dentro do Planalto. As provas materiais abundam! Abundam e chocam! São minutas de golpe na casa do ex-ministro da Justiça e no celular de Cid, o discurso que Bolsonaro faria depois da vitória do golpe e o plano “Punhal Verde e Amarelo” para matar Lula, Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes, impresso no Planalto e levado em seguida para Bolsonaro no Planalto.

Há, ainda, troca de mensagens, vídeos, áudios, viagens, monitoramento por satélite e até algo bem inusual, estarrecedor: um plano manuscrito pelo general de quatro estrelas Augusto Heleno, que era chefe do Gabinete de Segurança Institucional e hoje é um dos 34 denunciados. Um plano de golpe escrito à mão por um general numa cadernetinha da CEF. Isso não é prova? É o que?

O destino de Jair Bolsonaro está traçado, não porque o Brasil seja um regime autoritário e haja perseguição política a ele ou a quem quer que seja, mas porque as provas são inquestionáveis e houve uma tentativa de golpe militar, que só não deu certo porque as Forças Armadas não embarcaram na canoa furada. O mundo está atento, mas Trump e Musk não têm nada a ver com isso e o Brasil não é a Casa Mãe Joana.

Eliane Cantanhêde, jornalista

Sim, o mundo está atento

Eliane Cantanhêde

A luta contra o câncer precisa ser constante, porém há datas em nosso calendário das campanhas de saúde que visam intensificar as ações de conscientização sobre a doença. Uma delas acontece este mês, que é o dia Mundial do Câncer. Alertar, prevenir, educar e debater, desafiando medos e estigmas é extremamente importante nesse processo, uma vez que a mudança de hábitos pode reduzir o desenvolvimento da doença, assim como a detecção precoce e o tratamento na fase inicial reduzem a mortalidade dos seus portadores.

A prevenção é a maneira mais barata e sustentável de reduzir o impacto do câncer a longo prazo, pois através dela é possível estabelecer políticas apropriadas para o uso de recursos em programas específicos que venham reduzir o nível de exposição aos fatores de riscos para o câncer, com a adoção de estilos de vida mais saudáveis.

O Instituto Nacional do Câncer (INCA) estima 704 mil casos de câncer por ano no Brasil até 2025. Cerca de 1 em cada 5 pessoas desenvolverá câncer durante a vida; cerca de 1 em cada 9 homens e 1 em cada 12 mulheres morrerão da doença. De acordo com os dados, o câncer mais incidente no Brasil é o de pele não-melanoma, representando 31,3% do total de casos. Em seguida, o câncer de mama feminina (10,5%) e os de próstata (10,2%). Em homens, o câncer de próstata é predominante em todas as regiões, estimando cerca de 72 mil casos novos por ano. Já nas mulheres, o câncer de mama é o mais incidente, com 74 mil casos anuais.

A maioria dos casos de câncer — cerca de 80%, segundo o INCA — está ligada a hábitos e comportamentos presentes no cotidiano das pessoas. Apenas os 20% restantes surgem em razão de fatores hereditários. As estatísticas apontam também que até 40% dos casos de câncer são resultados de hábitos de vida que podem ser alterados. Por isso, o câncer é considerado uma doença ambiental.

São vários os hábitos que podem aumentar o risco de desenvolver câncer: tabagismo, dieta pobre em frutas e vegetais, a ingestão excessiva de álcool, a exposição exagerada e sem proteção ao sol, o uso de drogas injetáveis, o sexo casual sem proteção, entre outros.

A melhor maneira de reduzir a mortalidade e garantir melhor qualidade de vida ao paciente é realizar exames de rastreio quando indicados, e a forma mais eficaz de prevenir o aparecimento do câncer é ter uma dieta saudável, praticar exercícios físicos regulares, reduzir o estresse, o tabaco e o consumo de bebidas alcoólicas. Cuidar das emoções e da saúde mental também é de suma importância.

Na luta contra o câncer, é fundamental que os gestores se comprometam com a implantação de políticas e programas de saúde preventiva que garantam o acesso da população a uma boa educação em saúde, bem como a exames de rastreio, tratamentos e procedimentos cirúrgicos que permitirão a redução dos casos, dos malefícios e das mortes decorrentes da doença.

Frederico Moraes Xavier, médico uro-oncologista e gestor de saúde

Câncer: prevenção pode salvar vidas

Frederico Moraes Xavier

Numa consulta rápida sobre o significado da palavra nostalgia encontramos o resultado simples de entender: “saudades de algo, de um estado, de uma forma de existência que se deixou de ter; desejo de voltar ao passado...”. Me parece que, em algum momento, todos sentimos nostalgia, isso é certo.

Mas o que seria então essa ideia de um bairro nostálgico, preso ao passado? Ou estaríamos falando de patrimônio cultural? Penso que essa última expressão se aplica melhor ao que interessa discutir sobre urbanismo em Goiânia.

Somos moradores de cidade planejada na era moderna, de desenho clássico ensinado nas escolas francesas, de paisagem definida e descrita em memorial e plano. Mas isso não é entendido por uma grande maioria, ainda, como sendo traço de importante significado e de preservação para que futuras gerações possam saber como nascemos.

Ao contrário, buscar manter nossa paisagem urbana como foi projetada tem sido divulgada como pouco vibrante e não habitada. Pois bem, como pode um traçado urbanístico se perder no tempo, como dito as vezes? A resposta é simples, se ele for permitido de ser demolido, se ele for estrategicamente deixado sem manutenção pelo poder público para parecer não aproveitado.

Soma-se a isso uma dezena de tentativas de refuncionalização do bairro com projetos de lei municipal de fechamento, como num loteamento fechado; projetos de venda de suas áreas públicas e mais recentemente com a aprovação do plano diretor, com a liberação de verticalização sem limites em partes de suas áreas. Um bom estudioso de urbanismo sabe que o desenho do Centro de Goiânia e bairros de desenho único como o Setor Sul, possuem identidade consolidada e seus moradores sabem exatamente do que se trata.

No caso do Setor Sul basta caminhar pelo Bosque dos Pássaros ou circular pelas ruas à pé para ir à padaria. O Setor Sul não precisa de um plano urbano novo, seu desenho está mais próximo do que se pretende para o futuro das cidades no planeta do que qualquer placemaking poderia fazer.

O Setor já possui áreas verdes conectadas, ele é atrativo, ele não necessita de transformações estruturais, mas precisa sim de intervenções inteligentes que respeitem seu traçado original, o que significa respeitar também a paisagem de sua história resultante, sem nostalgia, com a ciência do patrimônio cultural falando. Nós que estudamos cidades, ao propor que um local seja um espaço vivo e pulsante para todos, devemos partir da “análise da importância simbólica e arquitetônica do patrimônio cultural, antes de se definir a política urbana ideal das intervenções” nos ensina Solá-Morales.

A dinâmica urbana contemporânea não pede, a nós técnicos, que sejamos nostálgicos, pede que sejamos responsáveis frente ao desastre que tem sido a proposta de planejamento estratégico urbano, esse que usará de termos sedutores como modernização, revitalização, requalificação e tantos outros, conduzindo áreas de inestimável valor ambiental e patrimonial para as mãos de quem terá bastante lucro.

Maria Ester de Souza, arquiteta e urbanista, especialista em Paisagismo e Paisagem Urbana.&nbsp;Mestre e doutora em Geografia Urbana. Professora no curso de Arquitetura e Urbanismo da Escola Politécnica e de Artes da PUC-GO

Urbanismo e nostalgia

Maria Ester de Souza

Lançado no mês passado, pelo presidente Lula, o Mais Professores para o Brasil acende uma luz importante para o magistério ao estimular financeiramente jovens interessados em cursos de licenciatura e assumir, no futuro, uma sala de aula em uma escola pública. O Pé-de-Meia Licenciatura, uma das iniciativas do programa, pagará mensalmente, até a formatura, R$ 1.050 a estudantes de cursos presenciais pelo Sisu.

E ainda, o docente que optar por localidades onde há carência de profissional, receberá por dois anos, além do salário da rede à qual se inserir, um valor mensal de R$ 2.100 e cursará uma pós-graduação com foco em docência. É uma decisão valiosa, porque abre a porta de entrada do magistério, porém não basta para a permanência nela.

Sabemos que o que garante o profissional na carreira é a valorização do trabalho por meio do salário e a possibilidade de crescimento de forma consistente a fim de vislumbrar uma aposentadoria respeitável. Com os professores é igual, só que, infelizmente, não é o que acontece em Goiás.

Professores da rede estadual, já denunciei neste mesmo espaço, recebem o pior salário da região Centro-Oeste, e a lei de reajuste deste ano, de autoria do executivo, excluiu os contratos temporários do direito de receber a partir de janeiro e do mesmo porcentual, como manda a Lei do Piso.

A rede estadual de Educação tem hoje um déficit de mais de 15 mil professores, e a cada ano o número de interessados diminui. Considerando apenas os números dos institutos federais instalados no estado, o horizonte preocupa. No IF Goiano, eram 412 estudantes, em 2020, e caiu para 318, em 2023, nas seis licenciaturas ofertadas. No IFG não é diferente, em 2021, ingressaram 2.938 alunos nos 20 cursos de licenciatura da instituição, espalhados em 13 municípios, incluindo a capital; já em 2024, o número caiu para 1.311, mais de 55% de evasão.

Como contornar essa situação altamente preocupante? É uma resposta que o governo de Goiás e os prefeitos precisam responder para quando os alunos do Pé-de-Meia Licenciatura entrarem para as redes não desistirem também no meio do caminho.

O primeiro passo é construir carreira sólida e proporcionar um ambiente de trabalho saudável, eliminando a carga horária exaustiva que compromete a saúde mental do professor e compromete o ensino. Ser professor não é sacerdócio. A docência é uma profissão como as outras, embora merecesse estar um patamar acima, pois sem ela, nenhuma existe.

E para construir uma educação forte, precisamos de união para combater políticas nocivas que comprometem a carreira e corroem o ânimo dos profissionais. Da imprensa, principalmente quando só nos resta a greve como alternativa para tentar fazer jus ao que a lei nos garante. Da sociedade, pois ser professor não diz respeito somente ao indivíduo que está no chão da escola, mas de todos, pois afeta direta e, por vezes irremediavelmente, o tecido social, comprometendo o futuro e o desenvolvimento do estado e do país.

Bia de Lima, deputada estadual e presidente do Sintego