Caio Henrique Salgado

<p class="p-smartimagebox"><img attr-cid="policy:1.2444822" attr-version="policy:1.2444822:1676302066" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.2444822/image/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /><br />
<span class="p-smartcaption">Câmara de Goiânia (Reprodução)</span></p>

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<p>A juíza Raquel Rocha Lemos, da&nbsp;3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos de Goiânia, indeferiu o pedido de liminar apresentado pelo vereador Sargento Novandir (MDB) para <a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/vereador-vai-a-justica-contra-formac-o-de-blocos-e-pede-suspens-o-de-atos-da-cei-1.3307118">suspender a formação de blocos e os demais atos de formação Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Limpa Gyn</a> na Câmara de Goiânia. A magistrada também julgou extinto o processo, sem resolução de mérito.&nbsp;</p>

<p>Raquel aponta em sua decisão que não foi apresentada prova de que os critérios de desempate para formação de blocos para a CEI, instituídos na semana passada, com base na votação individual de vereadores, desrespeita o princípio da proporcionalidade partidária.&nbsp;</p>

<p>"Não há prova préconstituída de desrespeito a essa proporcionalidade, uma vez que o impetrante se limita a afirmar a inobservância do artigo, sem contudo, apontar qual seria a proporcionalidade legalmente correta", afirma a juíza na decisão.</p>

<p>O advogado Matheus de Assis Costa, que assina a ação, afirma que a decisão "é profundamente equivocada, porque ignora as provas dos vícios claros na formação da CEI da Limpa Gyn".&nbsp;</p>

<p>"Estamos estudamos as medidas cabíveis no Tribunal de Justiça para restabelecer o devido processo legislativo e a proporcionalidade partidária, pilares essenciais para o equilíbrio democrático", completao advogado.</p>


Juíza rejeita e extingue mandado de segurança que questionava formação de blocos da CEI

Opinião

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Matéria - Opinião

Coluna Giro

<p>Além de cadeira reservada nas três principais comissões da Câmara de Goiânia, o líder do governo tem disponibilidade para indicação de pelo menos quatro cargos na estrutura da Casa (um coordenador e três assessores), que somam salários de cerca de R$ 30 mil. O valor é igual ao disponibilizado pelo prefeito Sandro Mabel (UB) no início do ano para que vereadores da base indiquem nomes para ocuparem cargos na Prefeitura.</p>

<p>Alteração no regimento interno da Câmara no fim de 2024 deu maior relevância à figura do líder do governo. O nome escolhido pelo prefeito passou a ter direito a cadeira nas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), de Finanças, Orçamento e Economia e na Mista. Nestes casos, ele não pode ser relator de matérias do Executivo. Com a destituição de Igor Franco (MDB) do posto de líder, na semana passada, e sem perspectiva de indicação de novo nome, Mabel tem um voto a menos nestas comissões. Com isso, o prefeito pode enfrentar votações apertadas, levando em consideração que parte da sua base se afastou nos últimos meses, se posicionando a favor da revogação da taxa do lixo e da Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Limpa Gyn.</p>

<p>A revogação da taxa do lixo, por exemplo, será analisada pela Comissão de Finanças. A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que já está na Casa, passará pela Mista e precisa ser aprovada pela Câmara até o final de setembro.&nbsp;</p>


Liderança do governo tem cota de R$ 30 mil em cargos na Casa

Política

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Matéria - Política

Câmara de Goiânia

<p>O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), enfrenta desafio para escolher seu novo líder na Câmara de Goiânia, em meio ao processo de reorganização da base e de definições sobre a Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Limpa Gyn. Nos bastidores, a informação é que Mabel demonstrou interesse em indicar Thialu Guiotti (Avante) para o posto, mas recuou após ouvir de outros parlamentares que o vereador poderia ter dificuldade de trânsito entre os grupos que existem na Casa. </p><p>No entanto, diante da dificuldade em encontrar um nome, a definição por Guiotti não está descartada. Entre outros cogitados também estão Bruno Diniz (MDB), Henrique Alves (MDB) e Wellington Bessa (DC). </p><p>Alves e Bessa fazem parte de grupo mais próximo ao Paço Municipal, que não assinou o requerimento da CEI e foi contra o projeto que propõe a revogação da taxa do lixo, aprovado em primeiro turno no plenário na semana passada. Diniz também é da base, mas do grupo que apoiou a investigação ao contrato e ao serviço da empresa responsável pela coleta de lixo e limpeza da cidade. </p><p>Além disso, ele votou a favor da revogação da taxa do lixo. No Paço, existe a leitura de que designar um membro deste grupo para a liderança poderia ser positivo para Mabel. Nos casos de Diniz, Alves e Bessa, a dificuldade de trânsito também é apontada. </p><p>Um nome visto como capaz de dialogar com os vereadores de forma geral é Anselmo Pereira (MDB), mas a informação é que ele já demonstrou não ter interesse no posto. Anselmo foi líder do ex-prefeito Rogério Cruz (SD) entre fevereiro de 2022 e dezembro de 2024. </p><p>Neste contexto, não há previsão de quando Mabel deve definir o novo líder. Além da articulação política, a escolha é urgente por causa da cadeira a que este nome tem direito nas principais comissões da Casa.</p><p>Até a semana passada, o líder do governo era Igor Franco (MDB). Embora tenha registrado atritos com membros do Executivo no primeiro semestre, o desgaste de Franco se intensificou em julho, quando assinou, junto com outros 15 vereadores da base e independentes, o requerimento da CEI do Limpa Gyn. Na semana passada, ele votou a favor da revogação da taxa do lixo. </p><p>Franco é visto como um dos principais articuladores da comissão e, com o restante do grupo, insistiu para que a investigação fosse criada mesmo diante da resistência do prefeito. Mabel o destituiu da função na sexta-feira (29). Desde então, Franco tem concedido entrevistas e feito publicações nas redes sociais com questionamentos sobre o motivo que levou o prefeito a ter se posicionado contra a criação da CEI. </p><p>Mabel já apontou a possibilidade de a comissão atrapalhar tratativas relacionadas à recuperação do Aterro Sanitário de Goiânia. Já nas últimas semanas, ele tem minimizado a relevância da CEI. </p><p>O prefeito e aliados afirmam que o objetivo não é investigar a atual gestão (o contrato com a Limpa Gyn foi assinado no mandato de Cruz). Entretanto, o requerimento por meio do qual a comissão foi criada cita o segundo aditivo ao contrato, assinado por Mabel. </p><p>O prefeito também já disse que neste período de articulações relacionadas à CEI foi pressionado por vereadores por maior espaço para indicar cargos no Paço. No entanto, parlamentares afirmam que a motivação está em problemas no serviço prestado pela empresa.</p><p><b>Expectativa</b></p><p>Neste cenário, vereadores consultados pela reportagem afirmam que o próximo líder precisa ter perfil conciliador e autonomia para articular com os pares. “Tem que fazer política institucional, ouvir os 36, as demandas, aparar arestas”, disse um deles. </p><p>O POPULAR mostrou que o Paço considera que existem atualmente 16 vereadores leais na base, que compõem quatro blocos articulados pela Prefeitura para indicação de nomes para a CEI. Existem outros 13 que são da base, mas se afastaram nos últimos meses em meio ao debate sobre a CEI. </p><p>A bancada do PL tem quatro nomes, que são independentes. A oposição tem outros quatro vereadores. Mabel tenta atrair os 13 desgarrados de volta ao seu núcleo e o novo líder terá de dialogar com estes grupos. </p>

Desafio de Mabel na escolha de novo líder passa pela CEI

Prefeitura de Goiânia

Nomes acordados

<p>No mesmo dia em que os blocos parlamentares na Câmara Municipal de Goiânia concluíram as indicações para a Comissão Especial de Inquérito (CEI) destinada a investigar o contrato e os serviços do Consórcio Limpa Gyn na capital, o presidente da Casa, Romário Policarpo (PRD), defendeu, em manifestação encaminhada na tarde desta terça-feira (2) ao juiz André Reis Lacerda, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal, que o requerimento que criou a CEI cumpre todos os requisitos legais para sua instalação.</p>

<p>O documento cita, inclusive, a indicação de fatos determinados a serem apurados, como denúncias de falhas na coleta de lixo, uso irregular de maquinário, ausência de transparência financeira no contrato, e irregularidades no segundo aditivo, firmado na gestão do prefeito Sandro Mabel (UB).</p>

<p>A manifestação atende a determinação judicial para que a Casa se pronunciasse em 72 horas sobre os fundamentos que justificam a comissão. A decisão do juiz, de 27 de agosto, foi proferida em mandado de segurança impetrado pelo vereador da base Sargento Novandir (MDB), que questionou a legalidade da abertura da CEI.</p>

<p>O documento, também assinado pelo procurador-geral da Câmara, Kowalsky Ribeiro, rebate a alegação de Novandir de que não haveria “fato determinado”. E defende que, diferentemente de “justificativas genéricas”, o requerimento aponta situações concretas e delimitadas no tempo, com relevância para o interesse público.</p>

<p>Na semana passada, ao analisar o caso, o juiz destacou que, embora a intervenção judicial em atos internos do Legislativo deva ser “excepcionalíssima”, a ausência de um fato determinado e delimitado pode configurar abuso de poder, citando precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a instauração de CPIs. Após a manifestação, a expectativa é que Lacerda julgue o mandado de segurança nos próximos dias.</p>

<p>Com a finalização das indicações, a composição da CEI terá três titulares da oposição, três governistas e a vaga do PL, que não aderiu a nenhum bloco. O partido, que representa a segunda maior bancada da Casa, anunciou na semana passada a indicação de Willian Veloso. (Veja o quadro).</p>

<p>Nesta terça, quatro blocos formalizaram suas designações: Governança; Forte; Goiânia, e Liderança. Esse último bloco não terá titular na CEI, em razão do cálculo proporcional de votos. Por reunir os vereadores menos votados na última eleição, o grupo ficará com a primeira suplência. As outras duas vagas de suplência ficarão com o PT, que decidiu não aderir a nenhum bloco, mas escolheu Fabrício Rosa; e com o PRD, que indicou Cabo Senna.</p>

<p>A Câmara já enviou à Imprensa Oficial da Prefeitura a lista com os nomes indicados para compor a CEI para a publicação no Diário Oficial do Município (DOM). A expectativa é de que a relação seja oficializada ainda na edição desta quarta (3). Com isso, a primeira reunião da CEI pode ocorrer já na quinta (4), quando os sete titulares e os três suplentes escolherão presidente, vice e relator para conduzir os trabalhos da comissão. Os trabalhos deverão ocorrer ao longo de 120 dias, e prorrogáveis por igual período.</p>

<p>O encaminhamento para início da CEI ocorre em meio à extinção de outro mandado de segurança, apresentado também por Novandir, em que pedia a suspensão dos procedimentos relacionados à instalação da comissão. A juíza Raquel Rocha Lemos, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos de Goiânia, indeferiu o pedido e o julgou extinto.</p>

<div attr-cid="policy:1.3307606" attr-version="policy:1.3307606:1756860529" class="p-smartmidiabox"><span class="icon">-</span><span class="text"><a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3307606" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3307606', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3307606">Nomes acordados (1.3307606)</a></span></div>


Após as indicações, CEI segue sob sombra de ação

<div>Os blocos parlamentares na Câmara Municipal de Goiânia concluíram, nesta terça-feira (2), as indicações restantes para a Comissão Especial de Inquérito (CEI) destinada a investigar o contrato e os serviços do Consórcio Limpa Gyn na capital.</div>

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<div>O Bloco Governança - formado por Ronilson Reis (SD), Wellington Bessa (DC), Isaías Ribeiro (Republicanos) e Markim Goyá (PRD) - indicou Ronilson Reis.&nbsp;</div>

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<div>Já o Bloco Liderança - composto por Sanches da Federal (PP), Heyler Leão (PP), Dr. Gustavo (Agir) e William do Armazém (PRTB) - escolheu Sanches da Federal.</div>

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<div>O Bloco Forte, que tem Sargento Novandir (MDB), Henrique Alves (MDB), Anselmo Pereira (MDB) e Thialu Guiotti (Avante), designou Thialu Guiotti.&nbsp;</div>

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<div>Por fim, o Bloco Goiânia, integrado por Juarez Lopes (PDT), Rose Cruvinel (UB), Tião Peixoto (PSDB) e Léia Klébia (Podemos), definiu Juarez Lopes como seu representante na comissão.&nbsp;</div>

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<div>O Bloco Liderança não terá titular na CEI do Limpa Gyn, em razão do cálculo proporcional de votos. Por reunir os vereadores menos votados na última eleição, o grupo ficará com a primeira suplência.</div>

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<div>As outras duas vagas de suplência ficarão, respectivamente, com o PT, que decidiu não aderir a nenhum bloco, mas escolheu Fabrício Rosa; e com o PRD, que indicou Cabo Senna.&nbsp;</div>

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<div>Com isso, a composição da CEI terá três integrantes da oposição, três governistas e a vaga do PL, que não aderiu a nenhum bloco. O partido, que representa a segunda maior bancada da Casa, anunciou na semana passada a indicação de Willian Veloso.</div>

<div>&nbsp;</div>

<div>A previsão é que a lista com os nomes indicados para a CEI seja encaminhada ao Diário Oficial do Município (DOM) até quarta-feira (3). Se o envio ocorrer até o meio-dia, a publicação tende a sair já na edição do próprio dia, às 18h.</div>

<div>&nbsp;</div>

<div>Com a oficialização, a primeira reunião da CEI pode ocorrer já na quinta (4), quando os sete titulares e três suplentes escolherão presidente, vice e relator para conduzir os trabalhos da comissão.</div>

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<div><em><strong>Veja como ficou a composição da CEI do Limpa Gyn:</strong></em></div>

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<div><strong>Titulares</strong></div>

<div>-&nbsp; Aava Santiago (PSDB), pelo Bloco Brilha Goiânia;</div>

<div>- Pedro Azulão Jr. (MDB), pelo Bloco Vanguarda;</div>

<div>- Welton Lemos (SD), pelo Bloco Goiânia Limpa;</div>

<div>- Ronilson Reis (SD), pelo Bloco Governança;</div>

<div>- Thialu Guiotti (Avante), pelo Bloco Forte;</div>

<div>-&nbsp; Juarez Lopes (PDT), pelo Bloco Goiânia;</div>

<div>- Willian Veloso, pelo PL;</div>

<div>&nbsp;</div>

<div><strong>Suplentes</strong></div>

<div>- Fabrício Rosa, pelo PT;</div>

<div>- Sanches da FEderal (PP), pelo Bloco Liderança;</div>

<div>- Cabo Senna (PRD), pelo Bloco Goiânia Limpa.</div>
