Se um código de ética para o Supremo não foi longe, o debate sobre uma reforma do Judiciário caminha a passos largos, agora sob a liderança do ministro do STF e ex-ministro da Justiça do atual governo Flávio Dino. A proposta é mais do que necessária, seu risco é ser engolida pela 	 suspeita de interesse eleitoral, já que é encampada pelo PT e por Lula, para se descolarem da crise do STF.Passa década, entra década, uma reforma do Judiciário continua em pauta, sob a resistência interna, dos demais poderes e de uma mídia cheia de dedos. Isso vem mudando a partir das notícias sobre o submundo do Judiciário e do desgaste do Supremo com o envolvimento de ministros com o Banco Master. A hora é agora.Apesar de Dino ser de esquerda e aliado de Lula, ele saiu do governo às turras com o PT e tem sido o ministro mais efetivo no combate a emendas parlamentares, penduricalhos dos três poderes e excessos dentro do próprio Judiciário. Logo, tem legitimidade para assumir a linha de frente na, ou numa reforma do JudiciárioNum texto publicado no site ICL Notícias e recheado de críticas mal disfarçadas a um código de ética e ao ministro Edson Fachin, Dino listou 15 mudanças para o Judiciário, como penas mais duras a juízes corruptos, fim da aposentadoria compulsória (e bem remunerada) como prêmio a juízes indignos e limites reais a “penduricalhos”.Dessas, a mais aguardada, e polêmica, altera o Código Penal para criar punições mais rigorosas para magistrados, procuradores e membros do Judiciário envolvidos em corrupção, peculato e prevaricação - uma aberração nada incomum.Fachin deixou as divergências de lado, fingiu que não entendeu as cutucadas de Dino e recebeu a proposta com “aplausos e apoio” Apesar das críticas ao presidente do STF, aliás, Dino está na verdade acatando um alerta feito por ele, no Estadão, em janeiro: “Ou nos autolimitamos, ou poderá haver limitação de um ‘poder externo’”.A última “reforma externa” do Judiciário foi na ditadura militar e, depois, em 1999, em plena democracia, a CPI do Judiciário no Senado mirou no que viu e acertou no que não viu: o então senador Luiz Estevão, que foi cassado por corrupção por conluio com o juiz Nicolau dos Santos Neto, “o juiz Lalau”.O que merece o nome de “reforma” foi em 2005, com a instalação oficial do Conselho Nacional de Justiça. Depois de 21 anos, porém, até o próprio CNJ precisa de ajustes “técnicos” e “inspirados no interesse público”, como defende Dino. O problema é saber o que vem primeiro, especialmente em ano eleitoral: o interesse público ou a polarização política?

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Juízes corruptos no alvo

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Eliane Cantanhêde

Em março, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou os “penduricalhos” dos magistrados, de promotores de justiça e afins, reconhecendo sua validade, mas impondo regras e limites, até que o Congresso Nacional edite lei sobre. A decisão da Corte reafirmou haver sim teto constitucional, mas admitiu duas exceções.

A primeira são as verbas indenizatórias previstas em lei federal, limitadas a 35% do teto do funcionalismo público e a segunda a parcela por tempo de serviço (quinquênios), também de até 35% do limite remuneratório, por recomposição por antiguidade. Paralelamente, vedou a criação de vantagens por atos administrativos ou normas locais, concentrando a matéria na lei nacional — ou no próprio STF.

O que oficialmente motivou o Supremo a agir, segundo o ministro Alexandre de Moraes, foi que houve “abuso”, com mais de mil rubricas remuneratórias no Judiciário. Já o decano Gilmar Mendes falou em “proliferação desordenada”, e o próprio STF reconheceu que o modelo havia se afastado do desenho constitucional.

O ponto mais relevante não está na decisão em si, mas no que ela desencadeia, ainda que não “formalmente”. Explico. Embora a Corte tenha reafirmado que a tese não se estenderia a outras carreiras públicas (o que, do ponto de vista formal, está certo), isso é materialmente muito improvável, pois no setor público brasileiro, padrões remuneratórios não permanecem isolados.

Para o bem e para o mal, a combinação de fatores como simetria, pressão interna e comparação entre carreiras — somada ao crescente interesse e vigilância da opinião pública contra os penduricalhos — tende a produzir um efeito em cascata nas demais carreiras e Poderes, ainda mais porque a invocada “moralização” começou desta vez pelo topo, e em apenas um Poder. Se há limitação para o maior, e para um dos três Poderes, mobilização virá para que seja aplicada também aos demais.

E mais, se para o “andar de cima” aumentou-se o rigor conceitual sobre o que pode ser considerado verba indenizatória, a tendência é que os mesmos parâmetros sejam estendidos para todas demais carreiras públicas, e aqui, temos um impacto que vai além do julgado, e nem todos entenderam. Embora preserve possibilidade de remunerações acima do teto, a decisão do STF expôs a fragilidade evidente (até para leigos) de que boa de parte dos valores atualmente pagos com a rubrica de “verba indenizatória” (em todos os Poderes) dificilmente resistiriam a um exame rigoroso de natureza jurídica, pois muitas não são indenizatórias, mas remuneratórias travestidas. E isso não é crítica externa — consta no próprio julgamento.

Ou seja, a decisão do Supremo, além de ter provável efeito cascata, inaugurou um novo padrão de controle ao teto, exigindo coerência entre forma, conceito e prática. Nesse cenário, verbas remuneratórias que não resistam a esse escrutínio tendem a ser questionadas — administrativa, judicial e socialmente, com amplo apoio da opinião pública. Assim, vê-se que o julgamento do STF não encerra o tema, inaugura uma nova fase do mesmo.

Arthur Coimbra Calixto é advogado, especialista em Direito Público&nbsp;pela FGV/SP. Vice-presidente da Comissão de Direito Sindical&nbsp;da OAB Goiás

Os artigos publicados não refletem a opinião de O POPULAR. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.

Penduricalhos e efeito cascata

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Arthur Coimbra Calixto

Goiás atravessa um ciclo de expansão que ultrapassa os indicadores econômicos tradicionais. O Estado fortalece o agronegócio, diversifica sua base industrial, estimula o crescimento de pólos regionais e se posiciona como um dos ambientes mais promissores do país para novos investimentos.

Esse cenário reflete uma transformação estrutural relevante, com impactos diretos sobre a forma como o desenvolvimento deve ser planejado, executado e sustentado ao longo do tempo, inclusive no que tange a sua distribuição de energia elétrica. A discussão sobre crescimento deixou de ser restrita ao campo técnico.

O Relatório Síntese do Balanço Energético Nacional 2025 aponta que a oferta interna de energia elétrica cresceu 39,7 TWh em 2024, registrando alta de 5,5% em relação ao ano anterior. Ao mesmo tempo, a participação de fontes renováveis na matriz elétrica atingiu 88,2%, posicionando o Brasil entre os líderes globais nesse aspecto.

Esses dados reforçam a necessidade de uma visão integrada, na qual a expansão energética acompanhe, de maneira estruturada, a evolução econômica. Em Goiás, os sinais desse dinamismo são claros. Dados do Instituto Mauro Borges (IMB) indicam que o PIB estadual cresceu 7,7% entre janeiro e abril de 2025, com destaque para a agropecuária, que avançou 16,8%, enquanto a indústria apresentou crescimento de 2,3%.

Em outra análise, o mesmo instituto mostrou que o setor agropecuário acumulou expansão de 20,1% até novembro de 2025, evidenciando sua relevância no desempenho econômico estadual. Esse contexto demonstra que o crescimento consistente depende de bases sólidas para se manter sustentável.

Nesse cenário, a energia precisa ser tratada como elemento estratégico de desenvolvimento, e não apenas como questão operacional. Em 2025, a Equatorial Goiás investiu R$ 2,618 bilhões no Estado, sendo R$ 2,360 bilhões direcionados à infraestrutura elétrica. Considerando o período entre 2023 e 2025, os aportes superam R$ 6,8 bilhões. Mais do que os valores, o que se destaca é o compromisso com a ampliação da capacidade energética, essencial para sustentar o crescimento econômico.

Além disso, a modernização das redes, a digitalização dos sistemas e a melhoria contínua dos serviços prestados são fatores decisivos para garantir eficiência e segurança no fornecimento. Investir em tecnologia e inovação não apenas reduz perdas e aumenta a confiabilidade, como também prepara o Estado para novos desafios, como a expansão da mobilidade elétrica e o crescimento de atividades industriais de maior complexidade.

Esse é um debate que impacta toda a sociedade. Energia de qualidade, com previsibilidade e capacidade de expansão, é fundamental para a competitividade, a atração de investimentos e o fortalecimento dos municípios. Goiás avançou em escala e complexidade, e o planejamento energético ocupa posição central nesse processo, contribuindo para a construção de um futuro mais equilibrado, eficiente e próspero.

Lener Jayme é presidente da Equatorial Goiás

Os artigos publicados não refletem a opinião de O POPULAR. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.

Energia é a chave

Lener Jayme

"Ninguém come biodiesel, ninguém come gasolina. As pessoas comem comida." Em seu segundo dia na Alemanha, Luiz Inácio Lula da Silva voltou a defender o <a href="https://opopular.com.br/economia/governo-amplia-subvenc-o-ao-diesel-e-gas-de-cozinha-e-zera-taxa-de-querosene-de-aviac-o-1.3395146" target="_self">biocombustível brasileiro</a> na Feira Industrial de Hannover, nesta segunda-feira (20), a maior do gênero no planeta. O Brasil é o país convidado da 79ª edição do evento.

Na abertura do 42º Encontro Econômico Brasil-Alemanha, Lula afirmou que a agricultura brasileira é avançada o suficiente para evitar qualquer risco à segurança alimentar, uma das preocupações europeias, junto com a questão ambiental. "Se tem uma coisa que nós temos de sobra é terra fértil, agricultável para produzir. E quem quiser ir no Brasil nos ajudar, nós estamos colocando à disposição 40 milhões de hectares de terras degradadas que nós queremos recuperar", disse o presidente.

Lula claramente elegeu o tema dos biocombustíveis como bandeira comercial para a visita à Alemanha. Em conferência de imprensa conjunta, no começo da tarde local, reclamou da regulação da União Europeia sobre o produto, que chegou a classificar como "ideológica".

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/lula-lembra-pris-o-como-lider-sindical-em-feira-de-patr-es-na-alemanha-1.3400415" target="_self">Lula lembra prisão como líder sindical em feira de patrões na Alemanha</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/governo-amplia-subvenc-o-ao-diesel-e-gas-de-cozinha-e-zera-taxa-de-querosene-de-aviac-o-1.3395146" target="_self">Governo amplia subvenção ao diesel e gás de cozinha e zera taxa de querosene de aviação</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/petroleo-volta-a-subir-com-interrupc-o-de-fluxo-de-navios-no-estreito-de-hormuz-1.3400432" target="_self">Petróleo volta a subir com interrupção de fluxo de navios no estreito de Hormuz</a></div>

A UE limita, por exemplo, o uso de biocombustíveis à base de culturas alimentares. Uma revisão em discussão caminha para colocar o biocombustível de soja na categoria de óleo de palma, tornando legalmente impossível que o produto chegue às bombas do bloco a partir de 2030. O lobby brasileiro tenta evitar essa possibilidade.

"A União Europeia espera chegar a 50% de renováveis em sua matriz em 2050. O Brasil já cumpriu essa meta em 2025", disse Lula, repetindo fala da véspera sobre a "trajetória pioneira" do país no setor nos anos 1970.

"Hoje, na Feira de Hannover, vimos na prática a força do biocombustível brasileiro. Foi uma pena que o primeiro-ministro não pôde visitar o caminhão", disse Lula, brincando com o fato de ter subido em um modelo fabricado no Brasil após os discursos iniciais dele e de seu anfitrião, Friedrich Merz, no pavilhão 12 da Hannover Messe.

Um passeio dos dois pelo gigantesco complexo que abriga a feira, na região central da Alemanha, estava previsto na programação, mas não ocorreu. Lula chegou cerca de meia hora atrasado ao local. Merz agradeceu o empenho do presidente em preservar a Amazônia. "Respeitamos profundamente a forma como o senhor lida com esse valioso tesouro da humanidade."

Também agradeceu pelo papel desempenhado por Lula na COP30, em Belém, no ano passado, mas sem fazer referência a seu comentário polêmico sobre a cidade que viralizou nas redes sociais. "Estamos felizes por você estar aqui."

Merz se mostrou bastante inclinado em estudar o "interessante modelo do Brasil". "Não deveríamos descartar tecnologias que vão se tornar relevantes daqui a 30 anos. Temos mais de um bilhão de veículos que continuarão rodando. Não vai dar para resolver isso só com carro elétrico."

Dentro das Consultas Intergovernamentais de Alto Nível, mecanismo que a Alemanha mantém com menos de dez países atualmente, o assunto, contudo, não alcançou a declaração final, apesar do engajamento de Merz. O conservador, porém, afirmou que os dois governos decidiram intensificar a busca de um acordo para evitar a bitributação entre os dois países.

A questão se arrasta desde os anos 2000 e é um grande empecilho para empresas que trabalham nas duas economias, assim como para trabalhadores e estudantes expatriados. É um dos maiores pleitos da indústria, que, de qualquer forma, não aguardava uma decisão definitiva durante esta visita.

Merz também voltou a festejar a entrada em vigor do acordo UE-Mercosul, "em uma época de grandes mudanças geopolíticas e geoeconômicas". Lula, como de hábito nesta viagem, foi mais enfático nas críticas à guerra no Irã protagonizada por EUA e Israel.

A "maluquice", classificação do dia anterior, deu lugar a uma crítica mais abrangente sobre revolução digital, que "está induzindo a humanidade a ter um comportamento totalmente diferente daquilo para o qual os seres humanos foram criados". "O mundo não pode ser dirigido por alguém que pensa que é mais importante do que os outros, que impõe decisões, como se o mundo não existisse democraticamente."

Depois dos discursos, Lula causou um alvoroço sem precedentes, segundo os organizadores, entre expositores, visitantes e jornalistas ao dedicar paradas de minutos em alguns dos principais estandes do pavilhão brasileiro, que neste ano, por conta da homenagem, alcança a marca recorde de 140 empresas e startups.

Além de subir em um caminhão Mercedes desenvolvido pela Be8, entrou em uma representação do carro aéreo desenvolvido pela Embraer. Passou também pela Volkswagen do Brasil, Weg, Vale e no estande do Senai.

"O Brasil é um país que quer se transformar em uma economia rica. Nós cansamos de ser tratados como um país pobre."

No fim do dia, Lula fez uma visita privada à sede da Volkswagen, em Wolfsburg, acompanhado de líderes sindicais. Na primeira vez que visitou a fábrica, o presidente ainda era um metalúrgico. Horas antes, Merz contou aos jornalistas que deu ao petista uma miniatura do Fusca, ícone da marca alemã que teve uma carreira no Brasil mais longeva do que na Alemanha.

A visita à Europa, que começou em Barcelona, na semana passada, se encerra nesta terça, com uma escala em Lisboa.

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Lula volta a defender biocombustíveis ao abrir Feira de Hannover e reclama de regulação europeia

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Apesar de ter iniciado ações no interior do estado visando a corrida pelo Palácio das Esmeraldas, o senador Wilder Morais (PL) dá sinais a aliados que não pretende colocar em prática uma agenda mais intensa de pré-campanha. Uma das premissas para a postura do oposicionista é o comportamento do eleitor bolsonarista na sua eleição para o Senado, em 2022.&nbsp;Naquele ano, a decisão dos votos dos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro veio na reta final do primeiro turno.

A leitura não é, no entanto, consensual. Correligionários defendem que ele já deveria estar se movimentando, em uma queixa que existia antes mesmo da confirmação de sua pré-candidatura ao governo. “Uma eleição para o governo é diferente da campanha para o Senado, na qual o eleitor decide de última hora. O governo está trabalhando e, se não tiver um trabalho bem feito agora, ele pode se tornar inviável”, avalia um aliado.

Algo mais

Outro membro do PL ressalta um aspecto diferente: “Ele deveria ao menos entrar no debate sobre o estado, apontando deficiências e mostrando que tem personalidade, que tem atributos para além do bolsonarismo.”

Aqui e ali

Wilder Morais tem realizado agendas pontuais. Nas últimas duas semanas, esteve na Tecnoshow Comigo, em Rio Verde, e realizou evento de entregas de seu mandato em Anápolis.

Palanque

Uma agenda prevista para breve deve ser realizada com a presença do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em Goiás. A ideia é que o pré-candidato à presidência reforce o respaldo ao projeto do colega no estado.

Distância

Há no PL um cuidado para que o evento não pareça uma resposta ao ato realizado pelo deputado federal Gustavo Gayer (PL) há pouco mais de uma semana.

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Pedido de paciência - Condutora avisa que é recém-habilitada. Registro feito na região Sul de Goiânia. (Diomicio Gomes/O Popular)

Dois palanques

O ex-prefeito de Salvador ACM Neto dará palanque ao ex-governador Ronaldo Caiado (PSD), de quem é amigo de longa data, na Bahia. No entanto, o pré-candidato a governador também estaria disposto a abrir espaço para Flávio Bolsonaro, adversário do goiano na corrida presidencial. A informação é do portal PlatôBR.

Articulação

Um grupo de deputados federais tenta articular uma reunião da bancada goiana para depois do feriado de Tiradentes. A intenção é buscar unidade para reagir à estrutura de ex-secretários estaduais que fizeram sucessores nas pastas e agora se movimentam para conquistar vagas na Câmara dos Deputados nas eleições deste ano.

Contexto

A coluna mostrou recentemente que a principal insatisfação é com Fátima Gavioli, ex-titular da Secretaria Estadual de Educação (Seduc). Mas também há queixas relacionadas com Pedro Sales, ex-presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra). Ambos se filiaram ao PSD.

Pergunta para:

Cristiano Cunha 
Presidente do PV em Goiás 

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Cristiano Cunha, candidato à Prefeitura de Goiânia pelo PV. (Wildes Barbosa)

Como está a discussão sobre chapa majoritária na federação PT-PV-PC do B?

Não tem tido discussão. A Adriana (Accorsi, presidente do PT) tinha ficado de marcar uma reunião coma gente, mas não marcou. Ela está conversando sozinha e não consulta a gente para nada. A única coisa que já deixei claro é que teremos candidatura ao Senado. Disso a gente não abre mão. Temos os nomes do Paulo Rochifield, do Ricardo Dias e o meu. Um de nós três será candidato. 

Arremate:

Dia de Jackson -O novo secretário estadual de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ademar Leal, é o convidado do Jackson Abrão Entrevista desta segunda-feira (20). O programa tem transmissão ao vivo no portal do POPULAR, a partir das 10 horas. 

Pauta -&nbsp;Ademar e Jackson conversarão sobre as próximas ações da pasta e as repercussões políticas de sua nomeação para o cargo.

Viu essa? -&nbsp;A Corregedoria do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça (TJGO) alterou as normas e procedimentos do órgão para garantir atendimento prioritário aos responsáveis legais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), ainda que desacompanhados destas.