Não se trata do show de televisão, da nota das agências de rating, nem mesmo das famosas bancadas do Boi, da Bala e da Bíblia. O novo BBB que está na moda é outro, Bancos, Bets e Bilionários, criado pela varinha mágica do marketing político para tentar resgatar a popularidade perdida do presidente Lula e a aprovação, que não anda nada boa, do seu governo.

Fórmula populista que tem tudo a ver com o PT e o próprio Lula, o novo BBB joga a luta de classes no terreno da atual polarização política, que já passou pelo “nós contra eles” e desaba agora no “pobres contra ricos”, com o governo obrigando o PT a pegar em armas na internet. Parece criativo, engenhoso, nesse complexo mundo do marketing, mais e mais alavancado pelas redes sociais, mas tem riscos.

Um deles é Lula ficar falando para a própria bolha, mas o principal é ser assimilado como declaração de guerra contra o Congresso, Lula no papel de defensor dos pobres e empurrando para o outro lado da rua o de vilão defensor dos ricos e poderosos. Guerra contra o Congresso costuma dar ruim. Os governos não aprovam nada e pode ser até pior, não é, Dilma Rousseff?

Líderes políticos avisam que, se a agenda do governo é a do PT, a do Congresso será “independente” - o que soa como contra o governo -, mas os presidentes da Câmara se dividiram. Enquanto o deputado Hugo Motta fala em “harmonia dos poderes”, mas lidera a rebelião contra o Executivo e vira alvo do PT, o senador Davi Alcolumbre negocia com a Fazenda, não se sabe o que.

Em meio a tratativas, o Congresso faz o que não fez no primeiro semestre inteiro: vota propostas. Depois de engavetar por dois anos, a Câmara aprovou a urgência do endurecimento das isenções fiscais e já se prepara para enfrentar a reforma administrativa que, segundo Motta, que está em Lisboa, será votada ainda neste ano. São duas medidas que podem, sim, aumentar receita e reduzir gastos. A ver o resultado final.

E o Congresso também se tornou subitamente diligente na tramitação de duas MPs, a do crédito consignado privado e do uso de até R$ 15 bilhões do fundo Social do Pré-Sal para habitações populares, que também libera o governo para leiloar óleo e gás excedente. Fica a dúvida: para recompor as relações com Lula ou desfazer a percepção de um Congresso “do mal”?

Lula tenta, assim, fazer do limão uma limonada, usando a guerra com o Congresso para acordar sua militância, ganhar terreno nas redes, recuperar apoio da baixa renda e “conversar” com a classe média, que pode ir para um lado ou outro. Tudo somado, 2026 chegou! E com o Supremo no meio, apesar de ter muito serviço pela frente ainda em 2025.

Eliane Cantanhêde, jornalista

Mais um BBB caiu nas redes

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Eliane Cantanhêde

Vivemos uma era em que o ordinário deixou de bastar. Cresce o número de pessoas dispostas a desafiar seus próprios limites em experiências radicais: voos de balão, rapel, escaladas em vulcões, travessias de bicicleta em desertos ou provas exaustivas, como o Ironman, um dos triatlos mais duros do mundo. Participei em 2005 e 2006, quando a competição ainda era quase desconhecida no Brasil. Fui o primeiro atleta do Centro-Oeste a se classificar para o Mundial no Havaí.

Mais do que modismo, o fenômeno tem contornos sociais. Muitos buscam adrenalina, superação, realização pessoal. Como advogado criminalista, é preciso levantar uma pergunta incômoda: quando essas experiências resultam em morte, quem responde penalmente? Há dolo? Há culpa? Há responsabilidade ou não?

O Direito Penal não pode ser indiferente. A teoria do risco criado nos oferece uma chave interpretativa relevante. O Código Penal exige, para que haja responsabilização, que a conduta tenha gerado um risco não permitido. Riscos são inerentes a certas atividades. Mas operar sem equipamentos adequados, ignorar previsões climáticas, desprezar normas técnicas sobre turismo de aventura, isso não configura risco tolerável.

Mesmo que a vítima tenha assinado termo de isenção de responsabilidade, isso não afasta o dever penal do organizador. A vida e a integridade física são bens indisponíveis. O consentimento da vítima não exonera aquele que atuou com culpa.

A discussão se intensifica quando o risco é previsível. A depender da consciência e da aceitação desse risco por parte do organizador, poderemos ter culpa consciente ou dolo eventual.

A fronteira é delicada, como se vê nas investigações sobre mortes no trânsito, mas não pode ser ignorada: se o agente apenas previu a possibilidade do resultado e acreditava sinceramente que conseguiria evitá-lo, sem aceitar sua ocorrência, há culpa consciente. Se assume o risco e concorda com sua possível concretização, há dolo eventual.

O debate é urgente porque o turismo de risco se massificou. A massificação exige regulação proporcional. A crescente profissionalização do setor exige, também, um grau equivalente de responsabilidade técnica e jurídica. Não se trata de punir fatalidades, mas de exigir diligência de quem explora comercialmente atividades que podem custar vidas.

Liberdade de aventura não é imunidade penal. O dilema remete à liberdade de expressão: ninguém tem o direito de falar qualquer coisa, a qualquer custo, sem consequências. Liberdade de expressão não é liberdade para delinquir. Liberdade de viver o inusitado também não é licença para produzir morte impunemente.

Na linha entre o desafio e a tragédia, o Direito Penal não pode virar as costas, pois existe para proteger, inclusive com efeito dissuasório, o que é essencial para a vida em sociedade: a vida e a integridade física. É preciso estar atento. Quando necessário, presente.

Pedro Paulo de Medeiros,&nbsp;advogado criminal e conselheiro federal da OAB

Os artigos publicados não refletem a opinião de O POPULAR. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.

Direito nas experiências radicais

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Pedro Paulo de Medeiros

O Plano de Mobilidade Urbana (PMU), instituído pela Lei Federal nº 12.587/2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana), é um instrumento fundamental para o planejamento e a gestão do deslocamento de pessoas e cargas nas cidades. Sua importância transcende a mera organização do tráfego, alcançando aspectos sociais, econômicos e ambientais que impactam diretamente a qualidade de vida nos centros urbanos, como a redução de congestionamentos, que otimiza o tempo de deslocamento e a fluidez urbana.

Além disso, norteia os investimentos e adequações na infraestrutura viária, priorizando a acessibilidade do pedestre e a atratividade do transporte público. Contudo, este instrumento tem sido subestimado pelos gestores municipais.

Apesar da exigência legal, a implantação do PMU em território nacional tem enfrentado desafios: o prazo inicial legal para que os municípios elaborassem seus planos foi sucessivamente prorrogado – o que evidencia a complexidade do tema e as dificuldades enfrentadas pelos municípios, muitos deles, sob a alegação de falta de recursos técnicos e financeiros. Infelizmente, o prazo dado pela última lei venceu em 12 de abril deste ano.

Nesse sentido, é importante destacar que, caso não houvesse prorrogações, os municípios enfrentariam implicações legais significativas, entre as quais, a responsabilização dos gestores e a vedação do recebimento de recursos orçamentários federais destinados a projetos e obras de mobilidade urbana. Com efeito, dados do site do Ministério da Cidade, mostram que mesmo após diversas prorrogações, boa parte dos municípios obrigados não conseguiu implantar seus PMUs.

Dos 116 municípios com mais de 250 mil habitantes que são obrigados a elaborá-los, 85 possuem o plano aprovado, o que representa cerca de 73% do total. Ainda assim, não há garantia de que todos estejam efetivamente aplicados – como é o caso de Goiânia (GO), cujo projeto, batizado de PlanmobGyn e instituído pelo Decreto nº 1.350, de 12 de abril de 2024, até agora não saiu do papel.

Já nos municípios entre 20 mil e 250 mil habitantes, o cenário é ainda mais desafiador, uma vez que dos 1.795 municípios nessa faixa populacional, que possuem obrigação legal, apenas 270 (cerca de 15%) possuem o documento aprovado. Cabe ressaltar que há um leque de ferramentas e programas para apoiar e financiar os municípios na desafiadora, mas essencial tarefa de elaborar e implantar os seus PMU’s, a exemplo de bancos estatais como a Caixa Econômica que tem programa de financiamento para elaboração de PMU.

Outro exemplo são os órgãos como a Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana (SEMOB), do Ministério das Cidades, que publicou uma Cartilha de Apoio à elaboração de Planos de Mobilidade Urbana, bem como disponibilizou uma plataforma em ambiente digital colaborativo para facilitar a sua elaboração. Contudo, tais instrumentos não foram suficientes para sensibilizar os prefeitos. Agora, lamentavelmente, resta torcer para uma nova prorrogação.

Jeovalter Correia, auditor fiscal, mestre em gestão empresarial. Especialista e consultor em Gestão Pública, e integrante do Mova-se Fórum de Mobilidade

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O prazo venceu outra vez

Jeovalter Correia

Na Bíblia há um versículo que diz: “há amigo mais chegado que irmão”. A expressão é uma citação de Provérbios 18:24, que significa que existem amizades tão próximas e significativas que superam a proximidade natural com um irmão.

Essa frase destaca o valor da amizade verdadeira e profunda, que pode ser mais forte e significativa do que os laços de sangue. Igualmente em Provérbios 27:9, as Escrituras dizem: “Assim como os perfumes alegram a vida, a amizade sincera dá ânimo para viver”. Este versículo destaca a alegria que a amizade verdadeira traz e como ela pode fortalecer a nossa alma e dar ânimo para enfrentar a vida.

O grande sábio Salomão também escreveu em Eclesiastes: “um amigo fiel é uma poderosa proteção: quem o achou, descobriu um tesouro”. Companheiro pode ter diversos significados, desde amigos íntimos a parceiros de trabalho e até membros de um mesmo grupo. A palavra “companheiro” é frequentemente usada para descrever relações de apoio, solidariedade e comunhão entre pessoas.

Melhor é serem dois do que um, porque têm melhor paga do seu trabalho. O profeta Isaias há 700 anos antes de Cristo ensinou: “Um ao outro ajudou e a seu companheiro disse: “Esforça-te!”. Isaías nos oferece uma bela imagem do que significa viver em comunidade. Embora o verso estabeleça uma palavra voltada a um incrédulo e idólatra, a frase “um ao outro ajudou” destaca a importância do apoio mútuo, enquanto “esforça-te!” nos lembra do poder do encorajamento.

Os melhores amigos e companheiros estão presentes em todas as horas e, por isso, merecem ser acarinhados e reconhecidos. Mesmo quando a distância aumenta, o laço de uma amizade forte não se rompe por nada.

Em nossa vida seja profissional ou social temos muitos colegas e não amigos. Colegas têm uma relação mais superficial, de conhecimento por alto e que se relacionam de uma maneira menos íntima. Às vezes só com cumprimentos formais e furtivos. Diferente do amigo ou companheiro que se envolvem mais emotivamente. Colegas temos muitos, mas amigos fiéis são raros.

Um amigo é alguém com quem se tem uma relação de afeto, confiança e apoio, que vai além do ambiente de trabalho ou estudo. Um colega, por outro lado, é alguém com quem se compartilha um espaço e/ou objetivo em comum, como o trabalho ou estudos, como mencionado, mas a relação nem sempre se aprofunda em níveis de afeto e apoio.

Há também o conhecido tão somente. O conhecido é uma pessoa que possui algum tipo de vínculo, ou com sua família, ou com alguém que você conhece, mas vocês não possuem uma relação, daí o fato de nos referirmos a essa pessoa como “conhecido”. Na minha vivência forense e na judicatura tenho muitos colegas e alguns amigos. Vários magistrados laboram mais distantes, em Comarcas longínquas, dificultando o convívio.

Assim, amizade e companheirismo estão em um sentimento mais profundo de amor e respeito e que deve perdurar nos relacionamentos pessoais de nossas vidas. Difícil encontrar nos dias atuais, mas não impossível. Basta-nos regar com afinco, dedicação e constância.

Jesseir Coelho de Alcântara, juiz de Direito

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Amigo e companheiro

Jesseir Coelho de Alcântara

A decisão dos Estados Unidos de impor uma tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros atinge em cheio exportadores de carne bovina, suco de laranja e outros itens do agronegócio. A decisão tem forte carga política, mas suas consequências econômicas são reais e imediatas: o campo brasileiro sente o baque, e o reflexo logo chega à mesa do consumidor.

Essa tarifa internacional, somada à alta da taxa Selic, ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e à proposta de taxação das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), compõe uma verdadeira “sopa de taxas” que pode amargar o prato do brasileiro. A segurança alimentar, direito garantido pela Constituição Federal, está sob ameaça silenciosa.

Quando o custo do crédito aumenta, os produtores rurais enfrentam mais dificuldade para financiar suas atividades. E não se trata de luxo: estamos falando de sementes, maquinário, defensivos e tecnologia. Com o crédito caro ou escasso, a produção desacelera. Muitos produtores adiam investimentos ou, simplesmente, deixam de plantar. O resultado? Menos alimentos, menor oferta, preços mais altos e perda de produtividade.

A decisão de plantar e colher vai além de vocação: é uma conta que precisa fechar. Sem um cenário propício para investimentos, a produção é desestimulada e até a atuação dos pequenos e médios produtores pode ser inviabilizada.

As LCAs, que hoje representam cerca de 39% do crédito rural, podem perder atratividade se forem taxadas, travando ainda mais o fluxo de financiamento ao campo. Já o IOF sobre operações de câmbio encarece insumos importados, como fertilizantes e máquinas — indispensáveis ao agronegócio brasileiro.

O impacto econômico vai além das porteiras das fazendas. Segundo o Ministério da Agricultura, o setor movimentou bilhões em exportações em 2024, com os Estados Unidos e a China como principais parceiros. Menos grãos significam menos exportações, menor arrecadação, menos emprego e menos dinheiro circulando na economia. É um efeito dominó que começa no campo, atinge a balança comercial e chega ao supermercado.

Não é exagero dizer que decisões políticas, internas e externas, estão retirando de forma gradual e silenciosa o direito à alimentação adequada. A cadeia produtiva brasileira precisa de previsibilidade, crédito acessível e incentivo, não de entraves fiscais e barreiras comerciais.

Entidades como a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) e o sistema da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB) já manifestaram preocupação com esse cenário. Defender o campo não é proteger interesses isolados, mas garantir que os alimentos continuem chegando de forma justa e sustentável à mesa de todos os brasileiros.

A sopa de taxas que o agro enfrenta não é indigesta só para quem planta. Ela mexe com toda a economia, do campo à cidade, do produtor ao prato do brasileiro. Fique atento, compartilhe, debata. A segurança alimentar não é um privilégio — é um direito social. E esse direito não pode ser taxado com tamanha indiferença.

Márcia de Alcântara, advogada, especialista em direito agrário e do agronegócio. Vice-presidente da Comissão de direito agrário e agronegócio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Subseção Anápolis

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