Pode não ser assim, mas a impressão é de que só no Brasil acontecem coisas inaceitáveis, e à luz do dia, tais como desembargador corrupto ser “punido” com aposentadoria remunerada, filhas de militares serem sustentadas pelo Estado pelo resto da vida, os Poderes rasgarem a Constituição com salários acima do teto e o Legislativo se lambuzar com emendas que chegaram a R$ 31 bilhões em 2025.

O ministro do STF Flávio Dino acerta ao vetar que desembargadores corruptos e assediadores, portanto, criminosos, sejam “condenados” a uma aposentadoria gorda e vitalícia (como férias eternas), paga com o meu, o seu, o nosso suado dinheirinho. Punição ou prêmio? Ninguém precisa ir ao dicionário, mas beneficia centenas, há décadas, como se fosse normal.

Agora mesmo, um ministro do STJ corre “o risco” de antecipar sua aposentadoria remunerada depois de denunciado pela filha de um amigo e por uma ex-funcionária do gabinete por assédio grosseiro e indigno. E o tal desembargador que inocentou um adulto que estuprava uma criança de 12 anos de idade? E as múltiplas acusações de venda de sentenças?

Dino, portanto, pôs o dedo em mais uma ferida, depois de emendas parlamentares abusivas, supersalários e penduricalhos ilegais nos três Poderes e nas esferas federal, estadual e municipal. As emendas não só retiram o controle orçamentário do Executivo, como dão margem a desvios e roubos pelo País afora. E os penduricalhos rasgam a Constituição, que cabe ao Supremo defender e impor, e custam caro à sociedade.

Dito isso, a última decisão de Dino deixa dúvidas. Como mestrando, segundo o repórter Weslley Galzo, ele defendeu o privilégio dos juízes em sua dissertação final. Já como senador, apresentou projeto para acabar com o “prêmio” - logo, além de mudar de opinião, sabe muito bem que essa, por mais justa e necessária, é uma questão do Legislativo, não do Judiciário.

A maior dúvida, porém, é se a intenção foi abafar a crise do Supremo e a busca e apreensão determinada por Alexandre de Moraes na casa de um jornalista que mostrou um fato, o de que Dino e sua família usam carro oficial do TJ no Maranhão. Pode-se questionar se esse uso é legal ou não, grave ou não, mas nada justifica a virulência contra um profissional que agiu dentro das regras. E se a moda pega?

O ministro Edson Fachin voltou a defender, ontem, moralidade, humildade e autocontenção como virtudes no Judiciário. Impossível discordar, mas, como presidente do STF, Fachin também preside o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável, por exemplo, pela moralidade. Que tal passar das palavras aos atos?

Eliane Cantanhêde, jornalista

Opinião

Os alvos de Flávio Dino

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Matéria - Opinião

Eliane Cantanhêde

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) afirmou, nesta segunda-feira (16), que respeita as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e defendeu que as garantias da categoria, como a vitaliciedade, não representam privilégios pessoais, mas que são instrumentos “destinados a proteger a sociedade, assegurando que juízes possam decidir com autonomia, livres de pressões ou perseguições”.

O posicionamento foi divulgado em nota, após a entidade ser questionada sobre decisão do ministro Flávio Dino, do STF, desta segunda, que apontou que a aposentadoria compulsória, com o afastamento remunerado, não deve ser aplicada como punição a juízes. Para o ministro, as infrações graves devem levar à perda de cargo.

A decisão de Dino foi tomada no âmbito de um processo relacionado a supostas infrações cometidas por um juiz estadual do Rio de Janeiro. O ministro anulou a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que havia mantido a pena de aposentadoria compulsória. Para Dino, a sanção aplicada ao juiz foi extinta pela reforma da Previdência.

Nesta segunda, o CNJ divulgou que, desde 2006, 126 magistrados foram punidos com aposentadoria compulsória no País. A Folha de S.Paulo mostrou que a decisão ainda pode ser alvo de recursos.

Com isso, conselheiros do CNJ afirmaram que aguardam para saber se o plenário do Supremo terá entendimento diferente de Dino. Na aposentadoria compulsória, o servidor público é afastado do cargo, em geral, com direito à remuneração.

Na nota, a Asmego disse que confia que qualquer discussão acerca do regime de responsabilidade disciplinar da magistratura observará o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, conforme previsto na Constituição Federal. De acordo com a entidade, a defesa das garantias não tem a finalidade de proteger ilícitos ou de afastar uma responsabilização de magistrados, mas, sim, preservar a independência funcional da categoria, “elemento essencial para que juízes possam exercer a jurisdição com liberdade e imparcialidade, em consonância com o princípio da separação dos poderes”.

A Asmego também disse que “magistrados não estão acima da lei”. “Como qualquer cidadão, respondem civil, penal e administrativamente por seus atos. A responsabilização criminal, inclusive, é plenamente possível e independente da esfera disciplinar administrativa”, disse a entidade.

Aposentadoria

Quanto à aposentadoria compulsória, a associação alegou que se trata de regime previdenciário vinculado ao tempo de contribuição, que não corresponde à integralidade da remuneração. A entidade argumentou que os magistrados contribuem para o sistema previdenciário ao longo de toda a carreira, “razão pela qual qualquer solução que desconsidere essas contribuições suscita relevantes questionamentos constitucionais, inclusive à luz dos princípios da segurança jurídica e da vedação ao enriquecimento sem causa”.

A associação destacou ainda que o regime jurídico da magistratura tem disciplina constitucional própria. A categoria, disse a Asmego, tem função de natureza institucional e os membros são titulares de garantias como a vitaliciedade, que “está diretamente relacionada à independência do Poder Judiciário e encontra fundamento na própria separação dos poderes, que integra o núcleo das cláusulas pétreas da Constituição”.

A decisão de Dino sobre aposentadoria compulsória é mais uma em uma lista de medidas que têm sido tomadas por ministros do STF contra benefícios do Judiciário. Também tramita no Supremo processos relacionados à suspensão de verbas indenizatórias pagas a membros do Judiciário e do Ministério Público, que levam estas categorias a receberem pagamentos líquidos acima do teto constitucional, de R$ 46 mil.

As medidas são tomadas em meio a críticas de parlamentares, que avaliam que as medidas deveriam ser tomadas pelo Congresso Nacional, e no contexto de crise no STF, provocada pelo escândalo do banco Master.

Aplicações

Em Goiás, o caso mais recente de punição com aposentadoria compulsória é do desembargador Orloff Neves Rocha. O POPULAR mostrou que a decisão foi tomada dentro de um processo administrativo disciplinar que tratou sobre o assédio sexual contra uma colaboradora do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) em 2021.

O caso foi analisado pelo CNJ em fevereiro. Na oportunidade, o relator do caso, conselheiro João Paulo Schoucair, afirmou que a conduta do desembargador foi contra deveres de integridade, dignidade, honra e decoro, configurando a prática de assédio sexual.

O POPULAR também mostrou, em março de 2025, que a Corte Especial Administrativa do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) condenou o juiz federal Alderico Rocha Santos a aposentadoria compulsória. Santos atuava em Goiás. A punição foi determinada em dois processos administrativos disciplinares que trataram, entre outros pontos, de ameaça e tentativa de intimidação de testemunhas.

Santos estava afastado do cargo de juiz titular da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás desde 2024 e atuava como auxiliar na 16ª Vara. Na época, Santos disse ao POPULAR que não iria recorrer da decisão porque pretendia se aposentar naquele mesmo ano. Havia possibilidade de contestar a decisão no CNJ.

Política

Asmego defende 'garantias' de magistrados após decisão de Dino

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Matéria - Política

Judiciário

Guerra e paz

Leio neste jornal que mais de&nbsp;R$ 1 bilhão está sendo gasto com mísseis e blindados pelo nosso Exército para enfrentar ameaças contemporâneas e futuras. E pela paz, o que pode ser gasto, ser feito? Já chegamos ao fim da história, não é mais possível lutarmos pela sobrevivência humana, pela vida do nosso planeta? Uma mobilização pela paz mundial deveria estar ocupando todas as mentes e projetos de artistas, pensadores, dirigentes. Em todos eventos, dos menores aos de repercussão mundial, como este GP que acontecerá em Goiânia nesta semana, poderia haver manifestações em favor da paz, pela vida! Como armas, que sejam as bandeiras brancas, o canto, as artes!&nbsp;

Maria Cristina Roriz Borges&nbsp; 
Setor Marista - Goiânia

Supremo

No ocaso de 2025, escrevi a este jornal indignado com a posição da imprensa, OAB e de parte da intelectualidade jurídica do país, que passava panos para indefensáveis decisões do STF; decepção era a tônica ao ver um ilustre professor de Direito Constitucional na UFG, a quem admirava, defendendo ilegalidades dos senhores ministros: lapso de memória ou oportunismo ideológico? O fato é que cheguei a ter uma pontinha de dúvida: será que não tinha absorvido sequer os conceitos elementares do Direito? Ver professores e significativa parte da imprensa apoiando absurdos jurídicos, apenas porque os acusados não tinham o mesmo alinhamento ideológico deles, era angustiante. Nada como o tempo e um evento master para mudar quase completamente a visão das pessoas, o que era normal, agora é execrável, ver a imprensa condenando o ativismo político nos tribunais e as ilegalidades antes inexistentes, foi uma grata surpresa, estimulante, mas surpresa mesmo foi ler o artigo do iminente professor Jônathas Silva, na edição deste fim de semana: “O Supremo não pode tudo”. Mas aí eu me pergunto, por que só agora, antes podia?&nbsp;

Hélio Ribeiro&nbsp; 
Goiânia-GO

 
Futebol x dinheiro&nbsp;

Todos sabemos que após uma nova regulamentação (na época chamada de Lei Rei Pelé), os clubes de futebol passaram a ficar mais pobres e os jogadores cada vez mais ricos. Atualmente assistimos a um festival de distribuição de dinheiro por parte das entidades comandantes do futebol, em todos os níveis. Não sei qual órgão é responsável por fiscalizar/auditar os clubes e nem se há essa fiscalização. No caso atual da Copa do Brasil, cada etapa vale cifras milionárias e seria interessante os clubes prestarem contas detalhadamente à sociedade, divulgando o destino dado aos recursos recebidos.&nbsp;

Macilene R Oliveira&nbsp; 
Centro - Goiânia

Cartas dos Leitores

Carta dos Leitores

Matéria - Opinião - Carta dos Leitores

Cartas

São dois, e não um, os personagens chaves e explosivos do caso Master: Daniel Vorcaro, o onipresente, e Martha Graeff, sua namorada da época bilionária e glamurosa, que sabe de tudo, ou de muita coisa, e nos lembra o quanto as mulheres, como Tereza Collor, foram decisivas para esclarecer grandes escândalos nacionais, da Velha à Nova República.

A República de hoje - melhor não adjetivá-la -- está em suspense não só diante da muito provável delação premiada de Daniel Vorcaro, mas também do momento em que Graeff decidir botar a boca no trombone sobre ele e quem, quando e onde mergulhou fundo no jogo dele.

A competição com o Oscar é evidente, no roteiro, protagonistas, coadjuvantes, luxo, festas, jatos, mulheres lindas, garotas de programa, "quebrar os dentes" de jornalistas e suicídio na cadeia, com envolvimento desde pastores e blogueiros até políticos, juízes e governadores. A realidade supera a ficção.

A delação de Vorcaro é esperada com pânico pelos múltiplos suspeitos e ansiedade por investigadores e pela sociedade, que questiona se um só cidadão, com um sócio com tentáculos no mundo político, um cunhado pastor e um criminoso contratado, seria capaz de corromper tantos, ao mesmo tempo, nos sistemas político, financeiro e empresarial para um "negócio" dessas proporções.

Afinal, Vorcaro é o dono do Master e o cérebro de tudo isso, ou é só a parte visível de uma engrenagem muito maior, além do que as vistas alcançam? Seja o que for, é razoável supor que ele vá nessa linha de defesa, para envolver poderosos de variadas origens e se embolar com eles na vala comum, ou na lama. "Só mais um"...

Assim, Vorcaro vai dividir sua desgraça com todos os que desfrutaram da sua pujança, cobrando dos parceiros o compromisso de um casamento: "na alegria e na tristeza, na riqueza e na pobreza, na saúde e na doença, até que a morte (ou a cadeia?) nos separe". Que poderes e que grupos, políticos, empresariais.. passarão ilesos?

Se Vorcaro não tem mais nada a perder, este não é o caso de Martha Graeff, jovem, linda, que ficou noiva numa festinha de R$ 200 milhões, mas não chegou a fazer o juramento do matrimônio. Ufa! Vai jogar tudo, todos e o ex-noivo na fogueira para, apesar de chamuscada, tentar não virar cinzas.

A quebra de sigilo dos telefones do namorado, ou noivo, mostram o quanto ela sabe dos encontros, interlocutores, acertos, crimes, mas sua estratégia de defesa é diferente da de Vorcaro. Ele vai contar tudo dos outros, Martha vai contar tudo dos outros e dele. As duas versões se embolam num enredo imbatível no Oscar, na sequência de "Ainda Estou Aqui" e "Agente Secreto".

&nbsp;

Eliane Cantanhêde, jornalista

Master e o Oscar

Com votos dos ministros André Mendonça, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a <a href="https://opopular.com.br/economia/relac-o-de-vorcaro-com-politicos-arrasta-nomes-de-direita-e-esquerda-para-escandalo-do-banco-master-1.3383978" target="_self">prisão preventiva de Daniel Vorcaro</a>, do Banco Master. Ainda falta se manifestar o ministro Gilmar Mendes.

O julgamento na Segunda Turma do Supremo ocorre em plenário virtual —ambiente remoto por meio do qual os ministros incluem votos e não há espaço para debate. A sessão foi aberta nesta sexta-feira (13) e segue até a próxima sexta (20). A tendência de manter o ex-banqueiro preso foi antecipada pela colunista Mônica Bergamo.

<a href="https://opopular.com.br/economia/esposa-de-alexandre-de-moraes-nega-ter-recebido-mensagens-de-vorcaro-1.3383335" target="_self">Os ministros analisam a decisão de Mendonça que levou à segunda prisão de Vorcaro</a>, em 4 de março. O ministro Dias Toffoli não participa do julgamento, pois se declarou suspeito por motivos de "foro íntimo".

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/esposa-de-alexandre-de-moraes-nega-ter-recebido-mensagens-de-vorcaro-1.3383335" target="_self">Esposa de Alexandre de Moraes nega ter recebido mensagens de Vorcaro</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/relac-o-de-vorcaro-com-politicos-arrasta-nomes-de-direita-e-esquerda-para-escandalo-do-banco-master-1.3383978" target="_self">Relação de Vorcaro com políticos arrasta nomes de direita e esquerda para escândalo do Banco Master</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/mensagens-no-celular-do-vorcaro-citam-plano-de-assalto-para-intimidar-jornalista-1.3381497" target="_self">Mensagens no celular do Vorcaro citam plano de assalto para intimidar jornalista</a> 
&nbsp;</div>

Ao manter os fundamentos da decisão que ordenou a <a href="https://opopular.com.br/cidades/mensagens-no-celular-do-vorcaro-citam-plano-de-assalto-para-intimidar-jornalista-1.3381497" target="_self">prisão de Vorcaro, Mendonça disse que a gravidade do teor do conteúdo do celular</a> de Vorcaro exige que a medida fosse determinada antes do encerramento de todas as diligências pendentes.

De acordo com o relator, manter Vorcaro solto poderia permitir "a concretização e/ou o agravamento de lesões irreparáveis à integridade física de pessoas, à economia popular e ao sistema financeiro nacional". Ele diz que o ex-banqueiro exercia um papel de "comando inequívoco" na organização criminosa.

"Além da violência evidenciada, afastando qualquer interpretação de que se estaria diante de 'mera ilação', a caracterização da 'Turma' como verdadeira organização criminosa armada foi fartamente demonstrada pelas apurações policiais", diz o ministro.

Para ele, as mensagens trocadas entre os investigados e descobertas no celular de Vorcaro são considerados "fatos novos" e têm o "grau de ineditismo exigido pela legislação para embasar o decreto prisional".

Mendonça cita "intercorrências processuais verificadas após a apreensão desse primeiro aparelho celular, custodiado em diferentes locais antes de ser efetivamente periciado", o que tornou inviável que as mensagens fossem consideradas nas decisões judiciais anteriores.

De acordo com o relator, além da conclusão das análises do primeiro celular de Vorcaro, ainda estão pendentes de exame outros oito aparelhos telefônicos do ex-banqueiro. Outra pendência diz respeito à identificação de outros integrantes do grupo de Vorcaro.

"A organização ainda se apresenta como uma perigosa ameaça em estado latente, pois conta com integrantes que ainda estão à solta", escreve Mendonça. Além disso, segundo o ministro, ainda há "risco atual e iminente de dilapidação patrimonial" dos ativos de Vorcaro, com a tentativa de alienação de bens.

O ministro reforçou os argumentos da ordem de prisão original, ponderando o fato de que a ordem de prisão contra o investigado Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, o Sicário, não mais subsiste, "ante a superveniente perda de eficácia ocasionada pelo óbito".

Vorcaro foi preso pela primeira vez em 17 de novembro, quando tentava embarcar para o exterior, no Aeroporto de Guarulhos. A Polícia Federal desconfia que ele tentava fugir do país, mas ele argumenta que viajaria para encontrar investidores interessados em comprar o Banco Master.

Ele foi solto dez dias depois e voltou a ser preso em 4 de março em nova fase da operação policial Compliance Zero que também atingiu dois servidores do Banco Central, Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, um policial aposentado, entre outros.

A decisão foi tomada porque a Polícia Federal encontrou no celular do ex-banqueiro mensagens que citam intenção de forjar um assalto contra o jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo. Segundo as investigações, o ex-banqueiro mantinha uma milícia privada chamada "A Turma" com o objetivo de coagir e ameaçar seus desafetos.

Toffoli vinha afirmando a interlocutores que iria participar do julgamento. Na quarta (11), no entanto, informou a Segunda Turma que ficará de fora. Ele apresentou razão de foro íntimo.

O ministro encaminhou a decisão a Gilmar Mendes e André Mendonça. Na mesma data, mais cedo, ele se declarou suspeito para relatar o pedido para que o Congresso instale uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar as suspeitas de fraudes financeiras na relação entre o Banco Master e o BRB (Banco de Brasília).

Diante da relação dos casos, o magistrado estendeu a decisão para o processo no qual tramita a investigação, a partir desta data. Dessa forma, as etapas anteriores das quais ele atuou como relator ficam mantidas. A medida tenta evitar pedidos de nulidades de atos ocorridos no período em que o caso foi presididos por ele.

Toffoli deixou a relatoria do caso após uma reunião fechada de mais de duas horas com os demais colegas do STF. A pressão para ele se afastar aumentou principalmente depois que a Folha de S.Paulo revelou conexões entre o ministro, o resort Tayayá e o banco de Daniel Vorcaro.

A decisão ocorreu após a Polícia Federal entregar ao presidente do STF, Edson Fachin, um relatório mostrando uma troca de mensagens entre Vorcaro e seu cunhado, Fabiano Zettel, em que ambos discutem pagamentos para a empresa Maridt, que tem o ministro entre seus sócios.

Mendonça foi escolhido relator por sorteio, que deixou de fora apenas o próprio Toffoli e o presidente do tribunal, Edson Fachin.

Desde então, discutiu-se a continuidade do ministro à frente do caso e a participação dele nos atos seguintes da tramitação dos processos ligados ao caso.

Uma possibilidade era a de Toffoli se abster de votar, o que perdeu força com a indicação do próprio ministro de que pretende registrar sua posição.