O presidente Lula superou a nova cirurgia no cérebro e a embolização, teve alta do hospital e se recupera em São Paulo até quinta-feira, mas a dor de cabeça com a realidade política e econômica não passou. Se 2023 acabou em festa, com PIB surpreendendo positivamente, reforma tributária aprovada e Fernando Haddad bombando, 2024 vai chegando ao fim com ambivalências, nuvens de incertezas e mau humor.O Congresso é uma parte importante disso, mas não a única. Lula está proibido de fazer exercícios físicos por um tempo, mas obrigado a fazer malabarismos políticos para a aprovação do pacote do corte de gastos, que ele mesmo questiona, e da regulamentação da reforma tributária, só não abandonada pelo relator, senador Eduardo Braga, durante esse ano inteirinho. Só faltam três a quatro dias até o recesso.Com Lula internado, os articuladores do governo abriram caminho para as duas votações, já na sexta-feira, a golpes de emendas que fizeram jorrar R$ 7,7 milhões para senadores, deputados e seus redutos eleitorais. Vitória principalmente do deputado Arthur Lira, que está se despedindo da cadeira de presidente da Câmara, mas não do seu poder no Congresso.Lira, aliás, foi capaz de produzir uma pérola. Ao alardear uma realidade, a de que o governo não tem votos suficientes para o pacote, ressaltou que “o BPC, o salário mínimo e o abono salarial são muito polêmicos”. Ah, sim, tudo explicado. O problema não eram/são as emendas, mas a preocupação com os pobres e os ainda mais pobres…Enquanto isso, o mercado continua cego, surdo e mudo para os dados positivos, como PIB, emprego, renda e inclusão social, e só tem olhos e ouvidos para os negativos: além da questão fiscal, que neste momento depende da rapidez e da vontade do Congresso e vai precisar de mais ajustes e cortes em 2025, o velho fantasma da inflação também ronda a economia.Os presentes de Natal para o governo, os brasileiros e o Brasil são de grego. O dólar fechando a R$ 6.09, recorde desde o Plano Real, de 1994, apesar das intervenções que o Banco Central tentou adiar ao máximo, mas acabou fazendo. E a pancada de um ponto porcentual nos juros, com o mesmo BC já sinalizando que vai repetir a dose nas duas primeiras reuniões de 2025.Bem… Lula saiu do hospital bem disposto e bem humorado e volta a Brasília na quinta-feira já se preparando para as dores de cabeça do poder, com um detalhe: além de Lira deixando a presidência da Câmara para seu pupilo Hugo Mota, 2025 vem aí com a presidência do BC saindo do adversário Roberto Campos Neto para o amigão Gabriel Galípolo. E o que muda ali e acolá? Nada!

Presentes de grego

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Eliane Cantanhêde

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) encerra nesta quinta-feira (19) os trabalhos em 2024 sem a votação do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Em acordo com o governo de Goiás, os deputados estaduais definiram a antecipação da retomada de sessões, em 13 de janeiro, com extraordinárias, para aprovar um novo orçamento, com expectativa de possíveis adaptações a partir da adesão de Goiás ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).O principal interesse dos parlamentares é a redistribuição dos valores referentes às emendas impositivas, que atualmente devem ser 70% obrigatoriamente indicadas para gastos na Saúde, com outros 30% livres. A intenção na Alego é conseguir, junto ao Executivo, a redução do índice para 50%, tendo a outra metade destinadas a áreas diversas, principalmente para investimentos em infraestrutura nos municípios. A possibilidade, segundo os deputados, poderia ser aberta diante da ampliação do teto de gastos, a partir da adesão ao novo programa federal para renegociação das dívidas dos estados. O governador Ronaldo Caiado (UB) espera investir R$ 3 bilhões no próximo ano, além do previsto inicialmente na Lei Orçamentária. O Propag teve aval do Congresso Nacional, com aprovação pelo Senado nesta terça-feira (17), mas ainda precisa ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).A adesão do estado ao novo programa, assim como a saída do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), devem ser aprovadas pela Alego, mas os respectivos projetos só serão encaminhados pela Secretaria da Economia depois da sanção presidencial, que é esperada para meados de fevereiro. Por isso, os deputados anteciparam o retorno ao trabalho para o próximo dia 13. Pelo regimento interno, a primeira sessão ordinária de 2025 só ocorre em 5 de fevereiro.“Se não fosse essa questão do Propag, nós estaríamos votando o orçamento nesta sexta-feira. Como o projeto foi aprovado pelo Senado, nós alteramos e já convocamos sessão extraordinária em janeiro para apreciação do orçamento e matérias relacionadas ao Propag”, aponta o presidente Bruno Peixoto (UB).“As emendas não terão aumento no valor para cada deputado, mas poderemos redistribuir. É o que nós estamos aguardando. Isso poderá ser feito, com alteração para a divisão entre 50% para saúde e outros 50% livres. De acordo com o novo orçamento, poderá haver o remanejamento das emendas”, diz. Os deputados também prorrogaram o prazo para apresentação de emendas ao orçamento até o dia 13, para serem recebidas pelo relator da LOA na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, André do Premium (Avante). A redistribuição das emendas, caso seja acertada com o Executivo, ainda dependeria da aprovação de Proposta de Emendas à Constituição (PEC). Diante do prazo regimental mínimo de 10 sessões ordinárias para que uma PEC possa ser votada, deputados avaliam que o tema pode ser incluído, por emenda jabuti, em alguma proposta apta à tramitação.ProgramaDe autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o projeto que cria o Propag foi aprovado pela Casa de origem ainda em agosto. A proposta, no entanto, ficou parada durante o período de eleições municipais e só avançou na Câmara no fim de novembro. Em novembro, o governador Ronaldo Caiado citou vantagens ao estado em comparação ao RRF. Segundo ele, a principal mudança é a redução do indexador da dívida e o aumento do teto de gastos, que elevaria a capacidade de investimento no próximo ano de 2025. A proposta adiciona a possibilidade de que os estados endividados possam aumentar os gastos, desde que alcancem resultado de crescimento da Receita Corrente Líquida (RCL). O texto define que os gastos poderão contar com 70% do aumento da RCL, o que corresponde a R$ 3 bilhões, na comparação entre os valores de 2024 com a previsão do projeto de Lei Orçamentária Anual.“Além disso, as condições de refinanciamento da dívida são bem mais atrativas, porque os serviços da dívida passariam a ser corrigidos apenas pelo IPCA mais 4%, ao invés do critério atual, que considera a taxa selic como indexador”, avalia o secretário da Economia, Francisco Sérvulo Nogueira.O governo estadual trabalha com expectativa de indexador ainda menor, já que o Propag prevê a possibilidade de redução aos estados que abaterem 20% da dívida consolidada com ativos próprios. “Se passa a ser IPCA mais 2%, eu já tenho que pagar 20% da minha dívida consolidada. Eu tenho como pagar com precatórios que eu tenho para receber da União, como também do Fundo de Desenvolvimento Regional ou também recursos do Tesouro”, apontou Caiado ao POPULAR.A Secretaria da Economia informou à reportagem que não há prejuízos ao estado com o início do ano sem LOA vigente, já que a LDO garante possibilidade de execução orçamentária.

Sem votação do orçamento, Alego faz última sessão do ano

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Adriana Accorsi: clima mais favorável ao governo agora deve garantir a aprovação do pacote fiscal (Diomício Gomes / O Popular)

Com o pacote fiscal travado no Congresso Nacional devido à insatisfação de parlamentares com as regras do Supremo Tribunal Federal (STF) para a liberação de emendas, os deputados federais goianos acreditam, com ressalvas, que, após o anúncio do governo Lula (PT) de liberação de R$ 7,6 bilhões em indicações dos congressistas, há maiores chances de a matéria avançar na Câmara dos Deputados na próxima semana, antes do recesso de fim de ano, mesmo com a complexidade de negociações e insatisfação de lideranças partidárias.

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Parlamentares aliados, como a deputada federal Adriana Accorsi (PT) veem o avanço do pacote como possível, especialmente após a aprovação da urgência da matéria na Câmara na última quinta-feira (12). “Está bem tranquilo no Congresso, tanto que passou sem nenhuma interjeição, a urgência. Então, com isso, estou otimista que seja votada”, afirma.

Apesar de defender que o pacote seja votado, o deputado federal José Nelto (UB), por sua vez, critica a estratégia do governo de atrelar a liberação de emendas à votação do pacote. “Do meu ponto de vista, o governo não pode fazer chantagem para votar o pacote que é de interesse do povo brasileiro. As emendas são obrigação do governo federal pagar. Nós temos que votar. Não podemos entrar em recesso sem votar o pacote do governo”, afirma, acrescentando, entretanto, que vê pouca disposição entre os colegas para votar as medidas nesta semana.

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A deputada federal Silvye Alves (UB) também critica o vínculo criado entre os dois temas e pondera que, apesar do atual impasse, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deve pautar a matéria na próxima semana. “Infelizmente, muitas coisas no Congresso acontecem à base de troca. Sobre o corte de gastos apresentado, acredito que será suficiente para o equilíbrio fiscal de 2025”, avalia.

Segundo Silvye, o União Brasil terá uma reunião na próxima terça-feira (16) para deliberar sobre o pacote fiscal, e a expectativa é que a sigla deve liberar os parlamentares para votarem como quiserem. Ismael Alexandrino (PSD) também informou que o partido fará um encontro para a discussão da proposta.

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Silvye Alves: crítica à votação na ‘base de troca’ e espera por reunião do UB para discutir as medidas (Vinicius Loures / Câmara dos Deputados)

O deputado do PSD ainda reforçou a importância dos próximos dias, com a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. “Antes das votações teremos reunião da bancada para alinharmos posição. Não batemos ponto a ponto ainda. Mas em duas votações tão importantes quanto essas, é certo que iremos nos reunir e discutirmos nosso posicionamento e eventuais melhorias nos textos”, diz Alexandrino.

Célio Silveira (MDB) afirma que está prevista, já para esta segunda-feira (16), a reunião com toda a bancada do MDB no Congresso e técnicos do governo federal. O objetivo é dar esclarecimentos sobre pontos do pacote e possibilidade de sugerir modificações. No encontro, a expectativa, ele diz, é também de haver uma deliberação, após as discussões, sobre como a sigla votará na proposta. “Não adianta também botarem para votar e não passar. O sentimento aqui (entre os deputados do MDB) é que não passe.”

Em virtude dessa avaliação entre os seus correligionários, Silveira afirma que há riscos para o pacote, em consequência de questões como o congelamento do salário mínimo e cortes no Benefício de Prestação Continuada (BPC), ponto de inflexão e sem proximidade de um consenso. “Olha, eu estou achando que não vai dar tempo, não. Tem que votar a LOA, tem que votar a reforma fiscal. Não tem consenso ainda”, afirma.

“Essa liberação de emendas que saiu: o governo tem que pagar mesmo, já está no Orçamento. E a gente tem que pensar em quantos milhões de brasileiros que dependem desse incentivo, do BPC, e do salário mínimo. Com relação ao salário mínimo, a gente tem que buscar dar maior poder de ganho pra ele, não mexer”, diz o deputado do MDB.

Em tom mais comedido, o deputado federal Adriano do Baldy (PP) diz que quer, primeiro, avaliar todos os pontos do pacote fiscal antes da votação e também esperar por uma diretriz mais clara do seu partido, o Progressistas. “Vamos avaliar os pontos críticos do pacote fiscal. Mas as emendas são obrigação do governo federal pagar”, afirma. “Essas emendas já foram indicadas nos municípios, e a população necessita de mais saúde, educação e infraestrutura. Vou avaliar todos os pontos. Vou ouvir a orientação do meu partido”, afirma.

<h2>Impactos</h2>

Para Adriana Accorsi, há um clima mais favorável à base governista, e o pacote traz medidas necessárias, dentro dos ajustes fiscais para equilibrar as contas públicas. Contudo, a petista reconhece que temas polêmicos, como mudanças no BPC, demandam nova rodada de negociações e discussões para contemplar pontos sensíveis das políticas sociais. “Eu não posso falar sobre os demais partidos, mas o que a gente percebe é uma tranquilidade, tanto é que as urgências foram aprovadas em plenário”, diz Adriana.

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Ismael Alexandrino: R$ 70 bilhões de corte em dois anos é pouco para equilibrar as contas da União (Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados)

Apesar de apontar a tendência de que a proposta seja aprovada e o esforço para votação determinado pelo presidente Lira com o cancelamento de todas as comissões e a concentração no plenário, Ismael Alexandrino critica o impacto das medidas. “O que me preocupa é que R$ 70 bilhões de corte em dois anos é pouco para equilibrar as contas. O pacote fiscal poderia vir com uma reforma administrativa diminuindo número de ministério ou fundindo pastas”, afirma.

Posicionamento que se aproxima do reforçado por José Nelto, que cobra redução maior por parte do governo federal, que inclua inclusive os benefícios fiscais. “O valor de R$ 70 bilhões é muito pouco. E você tem que continuar, aumentar esse pacote de cortes. Primeiro, nós sabemos que há hoje, no Brasil, uma parcela do empresariado, a chamada elite empresarial, que tem benefícios fiscais. Você tira um pouco. Não é para tirar tudo, mas corta lá uma fatia considerável”, afirma.

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José Nelto: governo federal não pode fazer chantagem para o Congresso votar o pacote fiscal (Diomício Gomes / O Popular)

Para Nelto, o Congresso precisa ter papel determinante na redução de despesas, se debruçando sobre as propostas para estabilizar a economia e reduzir a inflação, sem atingir quem mais precisa. “Agora quanto ao BPC, sou favorável à retirada do corte de gastos. Isso está criando uma irritação muito grande da população, que não aceita cortar dos mais oprimidos, dos mais vulneráveis. Então, sou favorável à retirada do BPC do corte de gastos”, enfatiza.

O pacote fiscal, que inclui cortes no orçamento e ajustes em benefícios sociais, foi apresentado pelo governo Lula com a meta de economizar R$ 70 bilhões até 2026. Entre as propostas estão medidas como alteração no salário mínimo, taxação de super-ricos, alteração na idade mínima para aposentadoria dos militares, novos benefícios fiscais, ajustes em programas sociais e a reavaliação de supersalários no funcionalismo.

Embora o pacote seja defendido como fundamental para equilibrar as contas públicas, críticas da oposição e mesmo da base aliada, além da insatisfação com a questão das emendas, têm travado a matéria. As emendas, suspensas desde agosto por decisão do ministro do STF, Flávio Dino, voltaram a ser liberadas na semana passada, após desgaste que foi criticado na última semana por Dino.

Com a falta de consenso e a insatisfação, a oposição fez com que projetos na área de segurança pública e ideológicos fossem aprovados nos últimos dias, como o que prevê a castração química de pedófilos condenados. Para além do debate sobre as medidas em si, o Congresso ainda precisa votar o próprio orçamento do próximo ano.

Deputados goianos acreditam em aprovação de pacote fiscal

Câmara dos Deputados

O Popular