Rodrigo Hirose

Giro232

A calculadora do prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), tem trabalhado muito nos últimos dias.&nbsp;

De um lado, o chefe do Executivo tenta um empréstimo de R$ 1 bilhão no Banco do Brasil, para obras que possam capitalizar sua imagem junto à população; do outro, quer repassar R$ 68 milhões para a Companhia Municipal de Urbanização, a Comurg.&nbsp;

Só que as contas do prefeito precisam incluir a fome dos vereadores por mais cargos na companhia e nas diretorias da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), em negociação direta com o presidente da Câmara Municipal, Romário Policarpo (Patriota).&nbsp;

É sobre os cálculos políticos e administrativos do prefeito que Bonny Fonseca e Caio Henrique Salgado conversam neste episódio do Giro 360.&nbsp;

É só dar o play.

<div attr-cid="policy:1.3084323" attr-version="policy:1.3084323:1700255271" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3084323" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3084323', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3084323">Giro232 (1.3084323)</a></div>

Rogério Cruz faz as contas

Opinião

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Matéria - Opinião

Prefeitura x Câmara

O clima entre o presidente da Câmara de Goiânia, <a href="https://opopular.com.br/politica/tramitac-o-de-projetos-da-prefeitura-e-suspensa-por-policarpo-1.3259129#state=94c1d73f-c64a-4174-886c-1cd2386b7021&amp;session_state=24d2b61e-bfbd-4b50-b7eb-94aa369edbe8&amp;code=bc241d29-18bc-45c7-b5c1-473c4914733d.24d2b61e-bfbd-4b50-b7eb-94aa369edbe8.b9b3328a-640e-4deb-9f63-4c9096be6cf7" target="_blank">Romário Policarpo (PRD)</a>, e a Prefeitura continua tenso. Nos bastidores, a informação é que os dois conversaram pessoalmente na semana passada, mas o diálogo não avançou de forma a colocar fim às insatisfações que levaram Policarpo a determinar o envio para o seu gabinete de dois <a href="https://opopular.com.br/politica/projetos-sobre-emendas-devem-ser-protocolados-na-proxima-semana-1.3259133" target="_blank">projetos do Executivo</a>, que tratam sobre a Saneago, e estavam em comissões. Com isso, a tramitação das matérias fica temporariamente suspensa.

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Há informação de que, se outro projeto de lei da <a href="https://opopular.com.br/cidades/projetos-da-prefeitura-de-goiania-na-area-de-saude-ficam-travados-1.3151050" target="_blank">Prefeitura</a>, sobre novas regras para eleição de diretores de escolas, for aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) nos próximos dias, o presidente também pretende determinar que seja encaminhado ao seu gabinete. A relatora da matéria é a vereadora de oposição Kátia Maria (PT).

O POPULAR mostrou que o movimento de Policarpo é visto como forma de pressionar o prefeito Sandro Mabel (UB) diante da demora para execução de <a href="https://opopular.com.br/politica/projetos-sobre-emendas-devem-ser-protocolados-na-proxima-semana-1.3259133" target="_blank">emendas impositivas</a> e da recente exoneração de comissionados indicados pelo presidente. Existe também a leitura de que pesou a demanda de vereadores para que Policarpo se posicione diante da forma como Mabel tem tratado a Câmara.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/custo-de-obras-de-drenagem-em-goiania-pode-chegar-a-r-1-7-bilh-o-1.3260307">Custo de obras de drenagem em Goiânia pode chegar a R$ 1,7 bilhão</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/camara-amplia-a-r-46-6-milh-es-repasse-para-contratar-aprendizes-1.3259476">Câmara amplia a R$ 46,6 milhões repasse para contratar aprendizes</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/tramitac-o-de-projetos-da-prefeitura-e-suspensa-por-policarpo-1.3259129#state=cd793f62-def0-400e-b319-baa4686d54cb&amp;session_state=24d2b61e-bfbd-4b50-b7eb-94aa369edbe8&amp;code=07ba5a69-f99a-43d0-bb67-8f840d7d7070.24d2b61e-bfbd-4b50-b7eb-94aa369edbe8.b9b3328a-640e-4deb-9f63-4c9096be6cf7">Tramitação de projetos da Prefeitura é suspensa por Policarpo</a></div>

Entre os pontos citados estão críticas às emendas impositivas. Ao POPULAR, Mabel disse que sua gestão fiscalizará os pagamentos às <a href="https://opopular.com.br/politica/cruz-admitiu-execuc-o-suspeita-de-emendas-nos-n-o-vamos-afirma-mabel-1.3250035#state=aa620e18-28d2-49ba-b186-7c8d5ab8e8d1&amp;session_state=24d2b61e-bfbd-4b50-b7eb-94aa369edbe8&amp;code=af3104c2-7f94-4a1b-a382-e29fa1532be7.24d2b61e-bfbd-4b50-b7eb-94aa369edbe8.b9b3328a-640e-4deb-9f63-4c9096be6cf7" target="_blank">entidades sociais</a> com rigor (95% dos recursos foram indicados para estas organizações), levantando dúvidas sobre flexibilidades supostamente adotadas pelo ex-prefeito Rogério Cruz (SD).

Na semana passada, ao ser questionado pela CBN Goiânia sobre a relação com Policarpo, Mabel minimizou a questão, apontando que o presidente pode ter sido motivado por questões técnicas relacionadas à tramitação das propostas, como a decisão sobre qual comissão temática irá analisar os textos.

Os projetos de lei relacionados à Saneago que já tiveram a tramitação “suspensa” tratam de aumento da taxa de regulação, a ser paga pela estatal, e a outra autoriza a cessão de três áreas públicas municipais (APMs) à empresa estadual.

Projetos da Prefeitura seguem no gabinete do presidente

Política

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Matéria - Política

Câmara de Goiânia

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), afirmou, nesta sexta-feira (2), que os projetos de lei do Executivo que tiveram tramitação travada pelo presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD), são corriqueiros e alegou que desconhece o motivo que levou à atitude. “Não sei, (deve) estar verificando alguma coisa”, disse Mabel à CBN Goiânia.&nbsp;

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O POPULAR mostrou que, nos últimos 10 dias, Policarpo determinou a transferência para seu gabinete de pelo menos dois projetos da Prefeitura que estavam em comissões. A decisão suspende de forma temporária a tramitação das propostas, que têm relação com a Saneago. Um dos projetos aumenta a taxa de regulação que a empresa precisa pagar à Agência de Regulação de Goiânia (aumenta o porcentual de repasse de 0,5% para 1,5%) e a outra autoriza a cessão de três áreas públicas municipais à estatal.

A leitura nos bastidores é que a medida foi tomada como forma de pressão a Mabel, em um cenário de descontentamento de vereadores com a demora na liberação de emendas de 2025 e atendimento a outras demandas. Além disso, também há informação que recentemente o prefeito exonerou comissionados indicados por Policarpo.&nbsp;

Desde que assumiu a Prefeitura, Mabel afirmou que iria endurecer a fiscalização a emendas impositivas e disse que seria criterioso no atendimento a pedidos de vereadores para indicações de cargos da administração municipal.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/projetos-sobre-emendas-devem-ser-protocolados-na-proxima-semana-1.3259133" target="_blank">Projetos sobre emendas devem ser protocolados na próxima semana</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/tramitac-o-de-projetos-da-prefeitura-e-suspensa-por-policarpo-1.3259129" target="_blank">Tramitação de projetos da Prefeitura é suspensa por Policarpo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/federac-o-amplia-o-desafio-de-caiado-em-garantir-sigla-1.3258248" target="_blank">Federação amplia o desafio de Caiado em garantir sigla</a></div>

Na entrevista, Mabel atribuiu a decisão de Policarpo à possibilidade de uma disputa entre comissões. “Negócio interno, não tem nada de especial”, disse o prefeito. “Eu não tenho conhecimento desse movimento aí. Tenho conversado com o Policarpo constantemente, a gente tem trabalhado constantemente juntos”, afirmou.&nbsp;

Uma das justificativas citada por aliados de Policarpo para o presidente ter determinado a transferência ao seu gabinete do projeto que trata sobre a taxa de regulação é a divergência sobre a tramitação. A matéria foi aprovada no plenário em primeira votação na terça-feira (29). O próximo passo é a análise da comissão temática, mas existe dúvida se a proposta deve ir para a Comissão de Finanças ou para a Mista. No entanto, a justificativa não se aplica ao projeto das áreas, que estava na CCJ.

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Mabel diz que trabalha 'constantemente' com Policarpo e minimiza travamento de projetos

Paço x Câmara

O presidente da Câmara de Goiânia, Romário Policarpo (PRD), determinou, nos últimos 10 dias, a transferência para o seu gabinete de pelo menos dois projetos de lei do Executivo que estavam tramitando em comissões, suspendendo temporariamente o andamento das matérias. As propostas têm relação com a Saneago. Uma delas aumenta a taxa de regulação, a ser paga pela estatal, e a outra autoriza a cessão de três áreas públicas municipais (APMs) à empresa estadual. 
 
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Embora aliados apresentem justificativas técnicas para a decisão, a leitura nos bastidores é que a medida foi tomada como forma de pressionar o prefeito Sandro Mabel (UB). “A Câmara tem oferecido muito e recebido pouco”, disse uma pessoa próxima a Policarpo. Há reclamação também sobre demora para andamento nos processos para pagamento das emendas impositivas de 2025. A reportagem apurou ainda que o prefeito exonerou recentemente comissionados indicados pelo presidente, sob argumento de que realizaram ‘serviço ruim’ nas atividades designadas.

Nos bastidores, também circula a informação de que Policarpo pediu que outros projetos do Executivo fossem encaminhados ao seu gabinete, como a proposta que prevê mudança nas regras para eleição de diretores de escolas. No entanto, no sistema da Casa consta que a matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A relatoria é da vereadora de oposição Kátia Maria (PT).

<div class="p-readmore-box"> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/projetos-da-prefeitura-de-goiania-na-area-de-saude-ficam-travados-1.3151050" target="_blank">Projetos da Prefeitura de Goiânia na área de saúde ficam travados</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/camara-de-goiania-esvazia-logo-na-1-semana-apos-retorno-1.3162833" target="_blank">Câmara de Goiânia esvazia logo na 1ª semana após retorno</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/avenida-castelo-branco-e-reconfigurada-para-dar-mais-espaco-a-carros-1.3243076" target="_blank">Avenida Castelo Branco é reconfigurada para dar mais espaço a carros</a></div>

A petista afirmou que está trabalhando no relatório e não soube sobre a solicitação da presidência. O projeto chegou à Câmara em 26 de março. Em portaria publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de quarta-feira (30), a Secretaria Municipal de Educação prorrogou o mandato dos atuais diretores de escolas e creches até 31 de dezembro de 2025.

Líder do prefeito, Igor Franco (MDB) disse que conversou, na terça (29), com Mabel sobre a medida adotada por Policarpo. Segundo o emedebista, o Executivo ainda não sabe os motivos que levaram à atitude do presidente, que foi recebida pelo líder com surpresa. A secretária de Governo, Sabrina Garcez, disse que o Paço vê a situação com tranquilidade e apontou a possibilidade de motivação técnica por parte de Policarpo. A reportagem entrou em contato com o presidente da Câmara, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.

<h2>Matérias</h2>

O projeto de lei que altera o Código Tributário Municipal e aumenta de 0,5% para 1,5% o porcentual de repasse da Saneago à Agência de Regulação de Goiânia (AR), a partir de 2026, foi aprovado no plenário da Câmara, em primeira votação, na manhã de terça. No mesmo dia, por volta das 14h, a matéria foi encaminhada para o gabinete do presidente.

O projeto chegou à Câmara em dezembro de 2024, encaminhado pelo ex-prefeito Rogério Cruz (SD). Mabel começou a demonstrar interesse e articular pela aprovação no início de abril, quando Lucas Kitão (UB), parlamentar da base, foi designado relator na CCJ.

Após a primeira votação no plenário, o entendimento foi que o próximo passo seria a análise da Comissão de Finanças. No entanto, foi registrado no sistema o encaminhamento para a Comissão Mista.

O presidente da Finanças, Welton Lemos (SD), defende que, por se tratar de alteração de taxa, sua comissão é responsável pela matéria. No comando da Mista, Cabo Senna (PRD) argumenta que o colegiado que preside deve analisar propostas relacionadas a tributos.

Uma “disputa” entre as duas comissões é apontada como justificativa para a decisão de Policarpo, que estaria analisando qual caminho a matéria tomará. Por outro lado, também existe componente político, pois Senna está entre os nove vereadores que votaram contra a matéria no plenário e tem posicionamento independente em relação ao Paço. Já Lemos é base.

O outro projeto propõe a cessão de três áreas municipais à Saneago, com o objetivo de “promover a ampliação do Sistema de Abastecimento de Água, com a implantação do Centro de Reservação São José”. Os imóveis estão localizados na mesma rua, no Setor Jardim São José. A maior área tem 7 mil metros quadrados. As demais têm 542 e de 3,43 metros quadrados. O projeto foi encaminhado por Mabel à Câmara em 18 de março e estava na CCJ, uma das primeiras fases de tramitação, aguardando que o relator fosse designado.

<h2>Contexto</h2>

A Prefeitura firmou parceria com a Saneago no início do ano para que a cobrança da taxa do lixo seja feita na fatura de água e esgoto. A expectativa inicial era que o novo tributo fosse implementado em abril, mas a nova previsão é junho. Entre os percalços está a falta de compatibilidade técnica entre os cadastros e sistemas do Paço e da Saneago.

Em maio de 2024, o POPULAR mostrou que o atraso na entrega de prestação de contas da Câmara ao Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) contribuiu para dificuldades que a Prefeitura teve para concluir o pedido de empréstimo de R$ 710 milhões à Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Os documentos do Legislativo eram necessários para que o tribunal elaborasse uma certidão sobre cumprimento de índices obrigatórios (como gastos com pessoal) que o Paço precisava apresentar ao órgão federal. Na época, a Câmara apontou dificuldades técnicas, mas também havia informação de que um embate nos bastidores entre a Casa e a Prefeitura - sob gestão de Cruz - foi o motivo de a Câmara ter atrasado a entrega dos dados.

<h2>Saneago</h2>

Em nota, a Saneago afirmou que acompanha as tratativas relacionadas ao projeto sobre o aumento da taxa de regulação, com “intuito de avaliar qualquer possível impacto, bem como as formas de mitigá-lo”. A estatal apontou que, desde 2019, não houve aumento real de sua tarifa, apenas a recomposição inflacionária do período.

A empresa ainda argumentou que, considerando as capitais brasileiras, Goiânia está entre as três melhores em saneamento básico e o atendimento de água tratada é universalizado. “De qualquer forma, a companhia está em constante diálogo com os mais diversos entes para seguir ampliando e aprimorando os sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário”, informou.

Tramitação de projetos da Prefeitura é suspensa por Policarpo

A contratação, sem licitação, de um <a href="https://opopular.com.br/cidades/comurg-contrata-escritorio-de-advocacia-por-r-1-4-milh-o-sem-licitac-o-1.3252601" target="_blank">escritório de advocacia por R$ 1,44 milhão</a> pela Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) foi centro de longa discussão na sessão ordinária desta terça-feira (15) no Legislativo municipal. Vereadores da base saíram em defesa da medida e das ações de início de gestão do prefeito Sandro Mabel (UB), mas parte da oposição e independentes reforçaram críticas e cobraram mais transparência no contrato, incluindo sobre o pagamento de honorários de sucumbência.

<a href="https://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

Kátia Maria (PT) criticou o contrato com o escritório, considerando um exemplo da continuidade de práticas de gestões passadas. “Eu não vejo mudança significativa de comportamento da gestão, de que vai ser diferente da gestão passada.” A petista também pediu informações sobre o pagamento de honorários de sucumbência e contestou se os advogados contratados terão o direito a receber duplamente pelos mesmos processos da companhia.

Léo José (SD) questionou aspectos sobre a competência da Procuradoria-Geral do Município (PGM), destacando que, se o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) considera a Comurg dependente, a defesa jurídica da companhia poderia ser feita por órgãos permanentes da Prefeitura.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/comurg-contrata-escritorio-de-advocacia-por-r-1-4-milh-o-sem-licitac-o-1.3252601" target="_blank">Comurg contrata escritório de advocacia por R$ 1,4 milhão sem licitação</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/fazenda-avalia-de-onde-tirar-recursos-para-aporte-na-comurg-1.3242265" target="_blank">Fazenda avalia de onde tirar recursos para aporte na Comurg</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/atrasado-repasse-a-comurg-ainda-n-o-possui-previs-o-1.3250410" target="_blank">Atrasado, repasse à Comurg ainda não possui previsão</a></div>

Lucas Kitão (UB) afirmou que a atual gestão tem promovido mudanças estruturais na Comurg, como a <a href="https://opopular.com.br/politica/folha-da-comurg-teve-reduc-o-timida-em-2025-1.3249648" target="_blank">redução de cargos comissionados</a> e a adoção de auditorias, em contraste com gestões anteriores. Kitão classificou as críticas feitas pelo deputado estadual Clécio Alves (Republicanos) na segunda-feira (14) como “teatro”. Ao citar o rombo deixado por Rogério Cruz (SD), disse que Mabel estaria tendo “a coragem” para executar uma “auditoria” da companhia.

Já Coronel Urzêda (PL) e Sanches da Federal (PP) cobraram mais clareza sobre o real rombo financeiro da Prefeitura.

A contratação do escritório Tadeu Abreu &amp; Marllus Vale Advogados, revelada pela CBN Goiânia, foi feita por inexigibilidade de licitação, mecanismo que permite a dispensa do processo competitivo em casos de notória especialização - o que, segundo o termo de referência do contrato, foi justificado pela “confiança” entre o corpo jurídico da Comurg e a banca.

A contratada vai dar suporte ao departamento jurídico da companhia em processos judiciais e administrativos com foco em ações de maior demanda. O contrato prevê a obrigação do escritório em manter de forma integral um advogado nas dependências da Comurg e a atuação em no máximo 400 processos por mês, por um ano.

<h2>Projeto de lei</h2>

O prefeito enviou nesta terça-feira (15) à Câmara Municipal de Goiânia um projeto de lei solicitando a autorização para abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 10 milhões. O recurso será destinado à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) para ações de “investimento”.

Segundo o projeto, os créditos serão viabilizados por meio de anulação de dotações orçamentárias já existentes. Sem previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA), a matéria precisa de aprovação na Casa. O texto reforça que a matéria tem conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O projeto prevê a criação de quatro novas naturezas de despesa no âmbito da Seinfra, sendo uma delas no valor de R$ 9.997.000,00, e as outras três no valor simbólico de R$ 1 mil cada. As classificações funcionais associadas não especificam os projetos, mas o Executivo justifica a medida como necessária para execução orçamentária de ações vinculadas a “projetos estruturantes”.

A justificativa técnica destaca que, por se tratar de despesa, a execução requer categoria própria. Em nota à TV Anhanguera, a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) informou que o projeto visa a abertura de créditos adicionais especiais para incluir, no orçamento, uma despesa de investimento que não estava prevista na LOA.

“Por se tratar de uma nova natureza de gasto, a abertura não pode ser feita por decreto e exige autorização legislativa, respeitando o limite de até 50% das dotações, conforme previsto na própria LOA ou em norma específica”, diz o texto.

A proposta, afirma a pasta, tem como objetivo viabilizar a execução de projetos estruturantes classificados como despesas de capital, e não de custeio.