O ex-presidente Jair Bolsonaro, indiciado, denunciado e candidato à prisão, abriu e fechou uma nota na internet, depois do longo parecer da Procuradoria Geral da República (PGR), com o mesmo alerta, ou ameaça: “O mundo está atento ao que acontece no Brasil!” Atento ao quê? O que acontece no País, na visão do ex-militar que começou e está encerrando a vida pública como golpista?

Não por pura coincidência, uma empresa de Donald Trump abriu uma ação, justamente no dia seguinte à apresentação da denúncia pela PGR, contra o sobrevivente Alexandre de Moraes, que era um dos alvos de assassinato dos golpistas, é relator do processo no STF contra o golpe e mostrou para o X de Elon Musk que o Brasil não é a casa da Mãe Joana.

Também não terá sido coincidência que Musk, hoje eminência parda do governo Trump, tenha replicado no próprio Musk uma convocação bolsonarista para pedir o impeachment do presidente Lula, exatamente dias depois de essa tese começar a ser difundida pelas redes sociais. Se não são, parecem movimentos combinados, o que nos remete a uma pergunta que nunca quis calar: o que Bolsonaro conversou com Musk em São Paulo, durante o governo dele. Será que falaram de flores?

Sem se referir explicitamente à denúncia -- até porque, cá para nós, não tem muito o que dizer --, Bolsonaro citou Venezuela, Nicarágua, Cuba e até Bolívia para fazer insinuações e comparações completamente sem sentido com a realidade brasileira Para ele, não passa de “truque dos regimes autoritários” tanto “acusar líderes da oposição democrática de tramar golpes” quanto fabricar inimigos para “justificar perseguições, censuras e prisões arbitrárias”.

Quem não tem defesa objetiva, parte para adjetivos, palavrões, acusações e narrativas para robôs massificarem nas redes sociais, com o intuito evidente de não só negar a realidade como também inverter posições. Colocar-se como vítima e tratar instituições, investigadores e julgadores como réus. Isso, sim, é um velho truque de golpistas à direita e à esquerda mundo afora.

Mas só sendo muito ingênuo, ou de má fé, para acreditar que o Brasil tem regime “autoritário”, é comparável à Venezuela, persegue, censura e prende opositores. Pior: quem pode chamar o golpista Bolsonaro de “líder da oposição democrática”? Nem quem combate vacina e defende cloroquina para Covid. Talvez só quem seja capaz de pedir a volta da ditadura em torno de quartéis, invadir e quebrar os três Poderes, planejar atentado no aeroporto de Brasília ou se explodir em frente ao Supremo.

O que se tem no Brasil é uma investigação profunda e minuciosa feita pela Polícia Federal e agora uma denúncia avassaladora da PGR sobre a real, claríssima, inquestionável tentativa de golpe de viés militar durante os anos Bolsonaro. A espinha dorsal das acusações é a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, da ativa do Exército, e ninguém melhor do que ele para saber tudo e contar tudo nos autos. Era ajudante de ordens, faz tudo e pombo-correio de Bolsonaro com os golpistas.

Mas a delação só deu o eixo, a cronologia e os personagens para as investigações da trama golpista e do que a PGR chama de “organização criminosa” liderada por Bolsonaro dentro do Planalto. As provas materiais abundam! Abundam e chocam! São minutas de golpe na casa do ex-ministro da Justiça e no celular de Cid, o discurso que Bolsonaro faria depois da vitória do golpe e o plano “Punhal Verde e Amarelo” para matar Lula, Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes, impresso no Planalto e levado em seguida para Bolsonaro no Planalto.

Há, ainda, troca de mensagens, vídeos, áudios, viagens, monitoramento por satélite e até algo bem inusual, estarrecedor: um plano manuscrito pelo general de quatro estrelas Augusto Heleno, que era chefe do Gabinete de Segurança Institucional e hoje é um dos 34 denunciados. Um plano de golpe escrito à mão por um general numa cadernetinha da CEF. Isso não é prova? É o que?

O destino de Jair Bolsonaro está traçado, não porque o Brasil seja um regime autoritário e haja perseguição política a ele ou a quem quer que seja, mas porque as provas são inquestionáveis e houve uma tentativa de golpe militar, que só não deu certo porque as Forças Armadas não embarcaram na canoa furada. O mundo está atento, mas Trump e Musk não têm nada a ver com isso e o Brasil não é a Casa Mãe Joana.

Eliane Cantanhêde, jornalista

Sim, o mundo está atento

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Eliane Cantanhêde

No Brasil, a proposta de adotar o semipresidencialismo tem sido debatida em diversas ocasiões, especialmente por aqueles que acreditam que o presidencialismo concentra excessivamente o poder nas mãos do presidente da República e dificulta a governabilidade. Atualmente, mais uma tentativa de mudar o sistema de governo está em curso no Congresso Nacional, e propõe transformar o sistema político brasileiro em um modelo híbrido, combinando elementos do presidencialismo e do parlamentarismo.

No entanto, essa proposta não resolveria a crise de governabilidade, pois o cerne do problema não reside no presidencialismo — modelo que recebeu apoio popular em dois plebiscitos, em 1963 e 1993. O verdadeiro fator de desestabilização política no Brasil é o sistema representativo e partidário, caracterizado por um sem número de partidos, muitos deles sem identidade programática e sem coesão interna.

O Brasil é um dos poucos países democráticos que adotam o sistema proporcional com lista aberta, enquanto a maioria das nações opta por listas fechadas. Neste sistema, o eleitor vota na legenda, em sua plataforma e valores, e não em um candidato específico. Isso fortalece os partidos e permite uma organização mais eficiente de suas prioridades.

Já no modelo brasileiro, de lista aberta, o voto é direcionado ao candidato, conferindo ao deputado eleito total autonomia sobre seu mandato. Como resultado, muitos parlamentares tomam decisões baseadas em interesses individuais, frequentemente eleitorais ou mesmo escusos. Esse personalismo político contribui para a fragmentação partidária, outro problema crônico do sistema político brasileiro.

Por um lado, temos 513 deputados atuando de forma autônoma; por outro, mais de 30 partidos que precisam ser convencidos a apoiar as propostas do Executivo. Na prática, a negociação frequentemente envolve concessões baseadas em interesses particulares e distribuição de cargos, transformando a política em um verdadeiro balcão de negócios.

Diante desse cenário, nenhuma mudança de sistema — seja presidencialismo, parlamentarismo ou um modelo intermediário — será capaz de promover as reformas estruturais que o país necessita. O semipresidencialismo, nesse contexto, surge como mais uma “geringonça”: uma solução frágil e precária que desvia a atenção das reais distorções do sistema político brasileiro.

Se o objetivo é buscar modelos que tornem a representação política mais eficiente e responsável, alternativas como o voto distrital ou o distrital misto deveriam ser avaliadas. Esses sistemas são amplamente adotados em democracias estáveis, como os Estados Unidos e diversos países europeus.

No voto distrital, o estado é dividido em pequenos distritos, e o candidato mais votado em cada região é eleito, fortalecendo o vínculo entre eleitores e representantes. Já no modelo distrital misto, o eleitor vota tanto em um candidato de seu distrito quanto em uma lista partidária.

O semipresidencialismo, esse modelo mal arranjado, não trará a estabilidade política que o Brasil necessita. A solução real passa por reformar o sistema representativo, reduzindo a fragmentação partidária e fortalecendo a coesão política e a democracia.

Vilmar Rocha é professor de Direito da UFG e fundador presidente do Instituto Vilmar Rocha de Estudos Políticos

A geringonça do semipresidencialismo

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Vilmar Rocha

No dia 24 de fevereiro de 2022, o mundo foi tomado de surpresa. Tropas russas adentraram o território ucraniano dando início à primeira guerra envolvendo dois países europeus desde o fim da segunda Guerra Mundial. Dentre as alegações russas para o que chamou de Operação Militar Especial, a principal delas se trata da ofensiva perpetrada pela OTAN de avanço rumo ao leste europeu.

É interessante considerar que geopolíticos, internacionalistas e políticos da expressão de Henry Kissinger, Zibgniew Brzezinski e George Kennan haviam alertado para a gravidade da política adotada pela OTAN, aliança militar criada por doze países europeus e pelos Estados Unidos em 4 de abril de 1949, de incorporação de novos membros. Kennan inclusive afirmou que tal decisão seria um “erro fatal”.

Desde o fim da Guerra-Fria, a aliança militar incorporou 16 países, dentre eles antigos participantes do extinto Pacto de Varsóvia. A OTAN possui, atualmente, 32 países-membros e as razões de seu surgimento remetem aos primórdios da Guerra-Fria. Não é exagero concluir, portanto, que não faltam razões para que a Rússia se veja diante de um “cerco”, comprometendo sua soberania.

As motivações do cerco são, todavia, mais complexas. Diante da ascensão econômica chinesa e o arrefecimento de poder vivenciado pelos EUA nos anos recentes, produto de uma ordem global cada vez mais multipolar, o chamado “mundo Ocidental” tenta travar uma batalha com o Oriente, o que passa, inclusive, pelo fortalecimento da OTAN. Não se trata de uma nova Guerra-Fria como defendem alguns, mas de uma conjuntura bastante incerta no âmbito da ordem global, marcada pelo rearranjo das forças econômicas, políticas e militares.

A Guerra da Ucrânia é, até aqui, o ponto máximo desse “caos sistêmico”, a partir do qual novas balizas deverão ser adotadas para os rumos da geopolítica mundial. O conflito inaugura um contexto de acirramento das tensões e a necessidade de novos acordos. Basta mencionar os possíveis atritos entre os EUA e a China em torno da questão de Taiwan ou, ainda, a relevância geopolítica do Irã para a política externa americana.

É certo que o fundamento das tensões consiste no interesses materiais das principais economias. Muitas vezes a garantia da paz é a certeza da proteção ou a salvaguarda econômica representada pela possessão territorial. Esse parece ser o rumo para um possível armistício, senão a paz, entre a Rússia e a Ucrânia. Enquanto Moscou tem afirmado que não aceitará um acordo de paz sem que sejam reconhecidos os direitos sobre os territórios anexados, Kiev tem dito que um acordo de paz passa inexoravelmente pela garantia de proteção por parte especialmente dos EUA.

Ao que tudo indica, os americanos cobrarão por esta defesa e é bem provável que o acesso às terras raras ucranianas será o preço a se pagar, permitindo que os EUA reduzam sua dependência das importações de minérios provenientes da China. O binômico Guerra e paz parece ser acompanhado pelo binômio proteção e lucros.

Glauber Lopes Xavier é pós-doutor em Ciências Sociais e professor adjunto do Departamento de Economia da Universidade Estadual de Goiás (UEG)

3 anos da Guerra na Ucrânia

Glauber Lopes Xavier

A maior burrice que o presidente Lula pode cometer, se é que já não começou a cometer, é cair na armadilha do antecessor Jair Bolsonaro, que se move para tirar o julgamento do golpe da seara jurídica e puxar para a arena política. Transformar o julgamento numa disputa "governo versus oposição" é tudo o que Bolsonaro, sua defesa, os acusados e a tropa bolsonarista da internet querem. Até porque Lula não está com essa bola toda.

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Com a montanha de provas sobre a tentativa de golpe militar, Bolsonaro e os demais 33 indiciados têm ralas chances no Supremo, seja na primeira turma, seja no plenário - a diferença poderia ser na contagem de votos, talvez na dosimetria das condenações. Logo, a aposta bolsonarista é no campo político e na internet. 
 
Lula não consegue enxergar? Sua primeira manifestação foi de chefe de Estado e de quem já foi condenado e preso: o Brasil vive no Estado Democrático de Direito, com o devido processo legal e presunção de inocência e, "se eles provarem que não tentaram dar golpe e matar o presidente, eles ficarão livres". Ponto. 
 
Já no dia seguinte, porém, Lula falou como adversário político, confrontando e chamando Bolsonaro de "mentiroso" na Rádio Tupi: "Quando fica pedindo anistia (...), ele está dizendo: ‘Eu sou culpado. Não deu certo porque eu tive uma diarréia no dia, fiquei com medo, tive de voar para os Estados Unidos'". 
 
Péssimo para Lula, governo, Supremo, Alexandre de Moraes e para o País, que quer julgamento técnico e justiça. E ótimo para Bolsonaro, que reage à denúncia como vítima, aos palavrões, falando em "regime autoritário, que persegue líderes da oposição democrática". Logo ele... 
 
O País está dividido ao meio e Bolsonaro não quer nem pode provar a inocência e tenta convencer o eleitor que votou nele e em Lula, mas não se mata por nenhum dos dois e ainda busca se informar, quem sabe ler a denúncia da PGR e ouvir a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. 
 
Em clima de "governo X oposição", esse alvo não vai ler e ouvir nada, vai tirar conclusões com o fígado e redes sociais. É isso que Bolsonaro quer. E é isso que Lula começou a dar a ele, aliás, com popularidade baixa, dificuldades no Congresso, PT derrotado em 2024, economia preocupando e dúzia de ovos pela hora da morte. 
 
O máximo que vai conseguir é animar a tropa bolsonarista nas ruas e na internet, com o falso discurso de que há um conluio entre Lula, PT, esquerdas, Supremo e Moraes. Logo, embaçar a percepção sobre os fatos e... dar carne aos leões. Mais prudente é deixar Bolsonaro às voltas com a verdade, que é estridente.

Acorda, Lula!

Não fosse uma agenda de última hora, a interinidade do vice-governador Daniel Vilela (MDB) como governador em exercício nos 15 dias da viagem à Índia do governador Ronaldo Caiado (UB) teria terminado com uma exposição negativa. O episódio desagradável ocorreu na terça-feira (18). O site da vice-governadoria publicou o resultado de uma pesquisa eleitoral, replicada em outros sites, apontando a liderança do emedebista nas intenções de voto para a disputa pelo governo em 2026.

A publicação, com elogios à performance de Daniel, ficou pouco tempo no ar, mas fez muito barulho antes de ser apagada por sua assessoria, seguida de uma nota à imprensa justificando que o texto “foi inserido erroneamente na aba de notícias do site por um erro individual” e que, por óbvio, “a página é destinada exclusivamente a divulgações de ações institucionais do governo”. A notícia boa que salvou a interinidade do vice veio de Brasília.

Depois de a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) anunciar, também na terça-feira, reajuste de 1,98% na tarifa do transporte coletivo da região metropolitana de Brasília, finalmente o governador do DF, Ibaneis Rocha, concordou com a proposta do governo goiano de criar um consórcio similar ao da região metropolitana de Goiânia para subsidiar o transporte público no Entorno do DF. A reunião com Ibaneis foi no dia 20, após vários encontros preparatórios, com a participação de Daniel, para definir os termos do acordo.

O reajuste da tarifa pela ANTT acelerou o desfecho das conversas que se arrastavam lentamente e com as quais o próprio Caiado tem se envolvido pessoalmente há mais de um ano. O consórcio terá a participação dos dois governos (desde o início das conversas o governo federal se recusou a integrá-lo). Goiás e GDF se comprometeram a desembolsar cada um R$ 67 milhões por ano para congelar o preço da tarifa, que chegará a 8 reais em média caso o último reajuste válido a partir deste domingo seja confirmado. A notícia repercutiu bem no entorno do DF, a julgar pelo grande número de entrevistas solicitadas a Daniel Vilela por veículos da região.

À exceção desses dois fatos, ambos fora da agenda, a 10ª interinidade de Daniel Vilela passou sem muita repercussão. Ele cumpriu agendas oficiais, como a abertura do terceiro ano da atual legislatura da Assembleia Legislativa, entre outros eventos. De diferente apenas as visitas que ele programou com antecedência a obras de infraestrutura, fatos que por si só não rendem repercussão. Daniel Vilela dedicou cinco dias de sua agenda para “vistorias” em obras rodoviárias na região metropolitana de Goiânia, em Caldas Novas, em Cristalina e até ao Complexo Oncológico, o Cora, a obra que é a menina dos olhos do governador Caiado.

A falta de uma estratégia mais ousada para substituir o governador – e a praticamente um ano de assumir em definitivo o governo de Goiás com a anunciada desincompatibilização de Caiado – levanta dúvidas sobre a capacidade política de Daniel de se inserir como líder político, em especial após o mandato de um governador com estilo forte, que preencheu todos os espaços possíveis de poder, até mesmo onde não lhe cabia atuar.

Quem acompanha o vice diz que como ele foi criado no meio, conhece bem os códigos de conduta não escritos da política e, por isso, a discrição faz parte de sua personalidade. Ele é cuidadoso para não invadir os espaços do governador e não provocar melindres nem com Caiado nem com sua mulher, Gracinha Caiado, que almeja ser candidata a senadora em 2026. Mesmo que pise em ovos, Daniel Vilela terá de encontrar um lugar próprio de atuação para não correr o risco de ser visto como apenas um nepo baby (abreviação de nepotism baby) da política.

Comurg

A prefeitura aprovou o plano de reestruturação da Comurg e o desembolso de R$ 190 milhões para salvar a empresa, nos termos já previstos. Nesta semana a proposta vai a análise do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e do Ministério Público, onde se espera que ocorra um debate amplo e transparente, afinal é mais um prefeito que se dispõe a mandar muito dinheiro para este velho e conhecido “sumidouro” de dinheiro público que é a Comurg.

Cileide Alves, jornalista