Chega135

O Senado aprovou na semana passada a Lei geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (também conhecido como imposto do pecado) e a Lei de Gestão e Administração do IBS. Os projetos são para regulamentar a emenda constitucional da reforma tributária, aprovada no final do ano passado.Os senadores acrescentaram várias mudanças no texto do Ministério da Fazenda, por isso retornam agora para a Câmara dos Deputados – onde havia sido aprovado em julho – para análise das alterações. A expectativa do governo é concluir a votação ainda nesta semana. O projeto tem mais de 530 artigos e 23 anexos e, além de grande, é muito complexo.&nbsp;

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Para destrinchar essa intrincada lei, a convidada deste episódio é a advogada tributarista Liz Marília Vecci. Sócia-fundadora do escritório Terra e Vecci Advogados Associados, criado em 2001, Liz já foi conselheira da Seccional da OAB e membro da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB federal. Com atuação desde 1999, ela foi a primeira mulher goiana a integrar a lista tríplice para a escolha de um desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), resultado do processo do Quinto Constitucional.Este episódio do Chega pra Cá será o último deste ano.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/isenc-o-de-imposto-de-renda-para-quem-ganha-ate-r-5-mil-e-aprovada-por-70-dos-brasileiros-mostra-datafolha-1.3211283" target="_blank">Isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil é aprovada por 70% dos brasileiros, mostra Datafolha</a></div>

Em função do recesso de Natal e de Ano-Novo e das férias da jornalista Cileide Alves, o programa retornará em 28 de janeiro.&nbsp;

Aproveite e acompanhe a íntegra.&nbsp;

É só dar o play!

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Traduzindo a Lei geral do Imposto

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Chega pra Cá #135: Liz Marília Vecci, advogada tributarista

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O Senado aprovou na semana passada a Lei geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (também conhecido como imposto do pecado) e a Lei de Gestão e Administração do IBS. Os projetos são para regulamentar a emenda constitucional da reforma tributária, aprovada no final do ano passado.

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Os senadores acrescentaram várias mudanças no texto do Ministério da Fazenda, por isso retornam agora para a Câmara dos Deputados – onde havia sido aprovado em julho – para análise das alterações. A expectativa do governo é concluir a votação ainda nesta semana. O projeto tem mais de 530 artigos e 23 anexos e, além de grande, é muito complexo.

Para destrinchar essa intrincada lei, a convidada deste episódio é a advogada tributarista Liz Marília Vecci. Sócia-fundadora do escritório Terra e Vecci Advogados Associados, criado em 2001, Liz já foi conselheira da Seccional da OAB e membro da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB federal. Com atuação desde 1999, ela foi a primeira mulher goiana a integrar a lista tríplice para a escolha de um desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), resultado do processo do Quinto Constitucional.

Este episódio do Chega pra Cá será o último deste ano. Em função do recesso de Natal e de Ano-Novo e das férias da jornalista Cileide Alves, o programa retornará em 28 de janeiro.

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Chega pra Cá #134: Procuradora de Justiça, Ivana Farina, é a convidada desta terça-feira (10)

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Hoje é o Dia Internacional dos Direitos Humanos. É também a data em que se encerra os 16 dias de ativismo contra a violência de gênero, iniciado em 25 de novembro, que foi o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher.&nbsp; No entanto, o fim desse crime parece longe, a julgar pela quantidade de casos de violência doméstica e de feminicídios registrados seguidamente no país.

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A procuradora de Justiça, Ivana Farina, é presidente da Comissão de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade do Ministério Público de Goiás (MP-GO) e ex-conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A procuradora acompanha a implantação do Protocolo para julgamento com Perspectiva de Gênero, uma ferramenta criada pelo CNJ para ajudar a pôr fim à cultura de violência de gênero que permeia a sociedade brasileira.

E é para falar sobre esse assunto, que a convidada deste episódio do Chega pra Cá é a procuradora Ivana Farina.

Chega pra Cá #134: Ivana Farina, presidente da Comissão de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade do MP-GO

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Chega pra Cá#133: Marlise Matos, coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre a Mulher

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Na eleição de 2022, 25% dos candidatos a deputado estadual e a deputado federal em todo o país receberam menos de 1% da votação dos candidatos eleitos com a menor quantidade de votos. Essa linha de corte foi usada pelo Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre a Mulher (Nepem), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), para identificar “As Candidaturas com Votação Pífia no Legislativo Brasileiro”, nome da pesquisa cujo resultado foi publicado recentemente.

Não foi nenhuma surpresa para os pesquisadores a revelação de que o número de candidaturas com votação pífia é maior entre as mulheres do que entre os homens e que essa proporção é praticamente a mesma em todos os estados brasileiros.

Quem vai nos contar essa história e as revelações da pesquisa é a coordenadora-executiva do Nepem, a professora Marlise Matos. Professora Titular de Ciência Política da UFMG, Marlise é também copresidente do RC32 Gênero e Sociedade, da Associação Internacional de Sociologia.

Chega pra Cá #133: Marlise Matos, coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre a Mulher da UFMG

No apagar das luzes de 2024, Brasília tem pressa para votar, julgar e decidir tudo o que foi empurrado com a barriga ao longo de um ano concentrado nas eleições municipais e nas revelações aterrorizantes sobre o golpe de Estado no governo anterior. As pautas de Câmara, Senado, Supremo e governo são extensas, mas o tempo é curto.

Você nem notou, mas a regulamentação da fundamental Reforma Tributária, em duas etapas, era a prioridade do ano, mas o primeiro semestre passou, a eleição acabou e ninguém mais fala nisso. A corrida do governo agora é pela aprovação dos projetos do pacote de gastos, inclusive uma proposta de emenda constitucional. E em condições adversas.

Se a negociação no próprio governo já foi tão demorada, imagine-se no Congresso... No olho do furacão, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez tudo para manter o que ele chama de “olhar humanitário”, tirando de programas sociais daqui e compensando com cortes na minoria privilegiada do setor público e do privado.

Apesar de méritos, o “pacote do Haddad” atraiu dúvidas em setores sociais e sindicais, irritou o mundo financeiro, rendeu recordes para o dólar e deixou a sensação de que o presidente Lula segue mais o PT e seu lado populista do que o ministro da Fazenda e a razão. No mercado, até quem defende o pacote diz que o esforço é elogiável, mas o resultado é insuficiente.

Para piorar, o anúncio embolou gastos e Imposto de Renda, um desastre. A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil assustou o mercado pela perda de receitas e disparou o dólar. No dia seguinte, a informação de que só valerá a partir de 2026 decepcionou a classe média, que torceu a cara para Lula em 2022 e é a beneficiária da isenção.

No Congresso, o deputado Arthur Lira e o senador Rodrigo Pacheco anunciam apoio ao pacote e mobilizam suas tropas para votar. Será, porém, o grande teste do governo após a estridente vitória do Centrão e da direita em outubro e do relatório da PF sobre o golpe que atinge o bolsonarismo em cheio.

O Supremo está no meio disso. O ministro Flávio Dino liberou as emendas parlamentares que suspendera em agosto, mas impondo condições e restrições, e o plenário virtual (voto por escrito) começa a julgar o impedimento de Alexandre de Moraes no inquérito do golpe.

Uma saia justa, já que ele é, simultaneamente, vítima, investigador e julgador, o que incomoda o mundo jurídico e é visto na sociedade como exemplo dos “excessos” de Xandão e do STF, que precisam preservar a imagem e a credibilidade para o julgamento histórico de um golpe, um ex-presidente e um punhado de militares vilões.

Eliane Cantanhêde, jornalista

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Eliane Cantanhêde

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