No dia 1º de julho, o governo Lula divulgou Projeto de Lei (PL) 3220/2025, que institui 2 de julho como Dia Nacional da Consolidação da Independência do Brasil. A data marca a retirada das tropas portuguesas em 1823, após uma guerra na Bahia que durou pouco mais de um ano, o que acabou desfazendo o plano português de retomar o controle da porção americana do seu império. “É preciso posicionar esse projeto de lei como uma prestação de contas do Brasil consigo mesmo”, diz o historiador Sérgio Guerra Filho, professor da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e organizador do livro 2 de Julho: 200 Anos da Luta de um Povo. Ele destaca o protagonismo de indígenas, negros, mulheres, pobres livres em geral como decisivos para o processo de independência. Informa que os baianos descontentes fizeram da vila de Cachoeira uma capital rebelde, arregimentando tropas e cercando Salvador. “Depois de longo cerco, no 2 de julho de 1823, o Exército português se retirou da Bahia, numa grande operação: cerca de cem embarcações levaram perto de 10 mil pessoas, entre militares e civis, em direção a Lisboa, comparável à comitiva de d. João, anos antes”, conforme artigo do historiador publicado na Folha de S.Paulo no dia 18.Em Portugal, a proposta foi considerada populista, eleitoreira e até acusada de criar atritos entre os dois países. Para o pesquisador, a reação entre segmentos da intelectualidade e da política portugueses reflete mais “um argumento político”. Ele contrapõe que o projeto de lei “não nasceu de uma vontade exclusiva do presidente, mas de um processo e um movimento” e ainda será discutido no Congresso Nacional. Vê “um desconhecimento do que a historiografia brasileira avançou nos últimos anos”.A divulgação do PL ocorreu dias antes do anúncio de uma sobretaxa de 50% aos produtos brasileiros feito pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que mencionou “caça às bruxas” ao se referir ao julgamento pelo STF (Supremo Tribunal Federal) do ex-presidente Jair Bolsonaro. Sérgio Guerra Filho lembra que os EUA foram um dos primeiros, se não o primeiro país a reconhecer a independência do Império do Brasil. O presidente Lula (PT) divulgou o Projeto de Lei nº 3220/2025, que institui 2 de julho como Dia Nacional da Consolidação da Independência do Brasil. Faz sentido essa data?Faz todo sentido instituir o Dia da Consolidação da Independência, considerando que o 7 de Setembro não resolveu todas as questões que ainda estavam pendentes neste vasto território que na época formava o Reino do Brasil. Cada província tinha uma dinâmica política e social específica e presença de tropas portuguesas, entre outras questões. Houve ainda muitas outras batalhas, disputas, querelas, principalmente nas províncias ao Norte. A Bahia é um desses casos, mas também houve questões a resolver no Piauí, no Maranhão, no Pará e em Pernambuco. No caso da Bahia, esta data tem uma importância significativa porque a resposta militar de Portugal aos atos de d. Pedro foi criar uma força militar capaz de, estando na Bahia, depois tomar o Rio de Janeiro, fechando seu porto e obrigando d. Pedro a rever suas atitudes. Como na Bahia houve uma guerra, a presença militar portuguesa não pacificou a província, esse segundo passo não conseguiu ser dado. E aí a retirada das tropas portuguesas, um contingente significativo para a época, acabou desfazendo o plano português de retomar o controle da porção americana de seu império. Sem o 2 de Julho, o 7 de Setembro poderia não ter entrado para a história?Esse terreno das possibilidades que não ocorreram efetivamente é muito delicado para o historiador. Nós trabalhamos com fontes que registram de fato o que aconteceu. Mas, fazendo um exercício imaginativo, é possível pensar que o 7 de Setembro talvez tivesse uma outra composição. Poderia, por exemplo, representar a independência de um outro país, que não é esse que a gente conhece hoje, com território menor. Ou poderia significar, no caso de uma derrota total da proposta independentista, uma data, talvez, de uma traição de d. Pedro. Mas, como eu disse, isso é um terreno delicado para nós da história. O projeto de lei foi divulgado dias antes de o presidente dos EUA, Donald Trump, anunciar sobretaxa de 50% aos produtos do Brasil e mencionar “caça às bruxas”, referindo-se ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo STF. A falta de critérios técnicos fez analistas apontarem ameaça à soberania. Nesse contexto, é possível traçar uma correlação entre independência e soberania?Não sei se é possível tratar nisso como uma correlação, mas é importante levantar algumas questões. Por exemplo, o interesse dos Estados Unidos em ser um dos primeiros, se não o primeiro país a reconhecer a independência do Império do Brasil. Isso traz o fato de que nós temos uma relação comercial, pelo menos, com os Estados Unidos há 200 anos, uma relação que nunca se rompeu. Politicamente, têm altos e baixos nessa relação, a partir do papel que os Estados Unidos desempenharam como grande potência imperialista e que estendeu os seus domínios à América do Sul. Nós tivemos um golpe de Estado em 1964 por conta de uma inclinação dos Estados Unidos a essa direção. É uma história muito imbricada e creio que esses últimos fatos, de alguma forma, destoam do que havia, do que vinha sendo construído em termos de tentativas de cooperação do ponto de vista comercial e até político também. Em Portugal, o Projeto de Lei do governo Lula foi criticado, chamado de populista e acusado de criar atritos entre os dois países. Como analisar essa reação à proposta de reconhecimento do dia 2 de julho de 1823 como o Dia da Consolidação da Independência?Confesso que estranhei a reação em Portugal, porque os principais argumentos levantados não correspondem de fato ao que foi visto e ao que se vê no Brasil. Em primeiro lugar, pelo fato de que o projeto de lei não nasceu de uma vontade exclusiva do presidente, mas de um processo e um movimento que já vinham se construindo e se costurando há algum tempo, além do fato de que ainda é um projeto de lei que deverá ser discutido, por exemplo, pelas duas Casas Legislativas federais. Em uma segunda questão, eu não creio que essa ação tenha tido ou que terá algum impacto eleitoral como foi aventado. E, em terceiro lugar, pelo fato de que há aí um desconhecimento do que a historiografia brasileira avançou nos últimos anos, pelo reconhecimento de que a independência é um processo muito mais complexo do que, de fato, o 7 de setembro costuma explicar. Nesse sentido que eu creio que a notícia foi recebida lá, talvez, representando muito mais um argumento político português, o que também é delicado, do que o que de fato ocorreu no Brasil.É preciso posicionar esse projeto de lei como uma prestação de contas do Brasil consigo mesmo. A gente costuma contar a nossa história como uma história pacífica, como uma história de acordos e de avanços sempre conseguidos no diálogo, mas, de fato, a nossa história é coalhada de tragédias. Eu lembraria os Quilombos dos Palmares, eu lembraria a escravidão, a escravização indígena e africana, eu lembraria a Guerra de Canudos, mais recentemente o massacre de Eldorado Carajás, enfim. Então é preciso que a gente reconheça esse nosso passado violento para que a gente possa resolver o nosso presente e que futuro nós queremos dessa nação. O senhor menciona acontecimentos nas províncias e o protagonismo de indígenas, negros, mulheres, pobres livres em geral como decisivos para o processo de independência. Como isso se deu?Como eu havia falado, cada província, de alguma forma, respondeu a essa crise do Reino do Brasil de uma forma específica a partir das suas questões históricas. Mas, no caso da Bahia, por conta da concentração de soldados portugueses e do capital português, de comerciantes portugueses que estavam na praça da Bahia, isso gerou uma concentração muito grande de soldados portugueses e um desconforto, e uma série de resistências a isso. O que aconteceu então foi que se articulou uma resistência ao poder português que estava, de alguma forma, personalizado na figura do Madeira de Melo, que era o general que foi nomeado para o Governo das Armas da Bahia. E aí, nesse processo, houve uma adesão das pessoas comuns, porque identificavam no governo português a opressão, a carestia e, na presença de portugueses, a ausência, por exemplo, de empregos. Então, essas pessoas se mobilizaram. No caso da Bahia, algumas figuras famosas em relação a isso, como é o caso da Maria Quitéria, que se vestiu de homem e foi se alistar com o nome do seu cunhado, depois virou, ainda hoje é, patronesse do Exército Brasileiro; Maria Filipa, que mais recentemente tem sido, tem se dado muito relevo a ela, uma marisqueira, uma mulher das camadas populares, que se organizou e se articulou com outras mulheres para dar combate aos portugueses em algumas batalhas. Há registros também de outras pessoas, de indígenas, de escravizados que fugiram do cativeiro para poder lutar também. De alguma forma, houve essa mobilização, nesse sentido, de uma luta contra uma série de questões que o quadro colonial trazia. Em linha paralela aos tempos atuais, de ameaças à democracia e à soberania nacional, qual a importância dos movimentos sociais na defesa de ambas?Creio que a organização dos trabalhadores, das pessoas pobres, dos pequenos proprietários sempre tem uma contribuição importante, porque, de alguma forma, são essas pessoas que identificam as necessidades, a partir das mazelas que vivem, das necessidades de avançar historicamente. De certo modo, sempre que as organizações populares podem dizer o que estão pensando, podem dizer o que é que pretendem, e o que buscam como projeto de futuro, acho que isso avança para um futuro mais coletivo, um futuro mais dialógico, mais democrático, que eu acho que está no coração de toda nação que se pretende soberana.