A Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Limpa Gyn, da Câmara Municipal de Goiânia, deve votar o relatório final das investigações em reunião extraordinária prevista para sexta-feira (19). A expectativa inicial era de que o documento fosse apreciado nesta terça-feira (16), data reservada às reuniões ordinárias, mas a votação não está confirmada porque o colegiado ainda aguarda as respostas dos dois últimos depoentes. Ainda estão pendentes as oitivas do ex-secretário municipal de Infraestrutura Denes Pereira e do ex-procurador-geral do município José Carlos Issy (atualmente diretor legislativo da Câmara). Ambos prestarão depoimento de forma virtual, com envio das respostas por e-mail. Os questionários individuais foram encaminhados pela CEI na última sexta-feira (12), com prazo de 48 horas para as respostas, que se encerra nesta terça (os dias do fim de semana não são contabilizados). O relator, Willian Veloso (PL), disse ao POPULAR nesta segunda-feira (15) que seu parecer está em “stand by apenas aguardando as respostas dos dois últimos depoentes”. A mudança na forma das oitivas de Denes e Issy para a modalidade virtual foi comunicada pelo presidente da comissão na semana passada. Procurado pelo POPULAR, o presidente da CEI, Welton Lemos (SD) disse que quer deliberar sobre a votação do relatório junto aos integrantes da comissão e não confirmou, nem negou, a previsão para os últimos trabalhos do colegiado. Lemos afirmou que A CEI fará “reunião normalmente” nesta terça, mas ao ser perguntado sobre a pauta, uma vez que já há a informação de que não serão mais convocados novos nomes para depor, o presidente deixou de responder aos questionamentos. Na mensagem enviada sobre os últimos depoimentos, Lemos disse considerar que o vereador Willian Veloso (PL) “fará a entrega do relatório final na próxima semana”. Nesse sentido, ele estabeleceu a alteração sob a alegação de “otimizar o tempo remanescente para a finalização do relatório”, levando em conta o esgotamento do prazo de 120 dias de funcionamento da comissão, que termina em 31 de dezembro.Com isso, Denes e Issy serão os únicos convocados a depor de maneira não presencial. Os outros 11 depoentes ouvidos ao longo dos trabalhos da CEI compareceram à Câmara para oitivas presenciais.QuestionamentosA comissão enviou um questionário com 16 perguntas para Denes abordando especialmente a condução administrativa e técnica do processo que levou à “terceirização da limpeza urbana da capital”. As perguntas tratam da participação do ex-secretário na elaboração do edital, da avaliação sobre a capacidade operacional da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), da justificativa técnica e econômica para a terceirização e da existência de estudos comparativos de custos. A CEI também pediu explicações sobre a assinatura de um aditivo de cerca de R$ 681 milhões anuais com a Comurg em 2023, pouco antes da licitação, além da manutenção do critério de julgamento por “técnica e preço” e possíveis influências políticas nessa decisão. Há ainda indagações sobre eventuais relações pessoais ou profissionais com representantes do Limpa Gyn, reuniões com empresas interessadas durante o processo licitatório, possível conflito de interesses pelo acúmulo de cargos na administração municipal, quando Denes foi titular da Secretaria de Administração, critérios de medição do lixo coletado, publicidade da licitação, lucratividade das empresas contratadas e a experiência prévia do consórcio em contratos semelhantes. Já para Issy, a CEI encaminhou 7 perguntas, focadas no papel desempenhado pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) na licitação e na formalização do contrato com o consórcio. Os vereadores questionam se houve sobreposição entre o contrato da Limpa Gyn e o então vigente com a Comurg, o acompanhamento da PGM junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) após a suspensão do edital e as providências adotadas para afastar apontamentos de sobrepreço, especialmente na varrição mecanizada. A comissão também cobra esclarecimentos sobre a metodologia de pagamento do lixo reciclável, a ausência de parecer prévio da Controladoria-Geral do Município (CGM) e a segurança jurídica do contrato diante do modelo de controle adotado. Questionado na semana passada pelo POPULAR sobre o motivo de as oitivas dos ex-auxiliares serem virtuais e não presenciais, o presidente da CEI minimizou a importância de ambos os depoimentos e disse que a decisão pelos questionamentos por escrito foi apenas para cumprir uma “formalidade”, uma vez que eles “nem precisavam ser ouvidos”.Desde a publicação no Diário Oficial do Município (DOM) da portaria oficializando sua instalação, em 3 de setembro, a CEI realizou apenas 12 reuniões ordinárias ao longo dos 105 dias de trabalho até agora.