Goiás receberá R$ 2,185 bilhões de injeção de recursos para compensar a crise provocada pela pandemia da Covid-19, se for mantido o texto aprovado pelo Senado no último sábado. O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus prevê R$ 1,311 bilhão para o Estado e R$ 874 milhões aos 246 municípios, segundo cálculos da Secretaria Geral do Senado.Em todo o País, os repasses somam R$ 60 bilhões (veja quadro), divididos em quatro parcelas mensais, com destinação obrigatória de R$ 10 bilhões (R$ 7 bi para os Estados e R$ 3 bi para os municípios) para a saúde e assistência social e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bi para os Estados e R$ 20 bi para os municípios).O Estado de Goiás também fica desobrigado a pagar R$ 2,515 bilhões de dívidas com a União ao longo deste ano, o que eleva o benefício total do pacote para R$ 4,6 bilhões. O valor das dívidas será incorporado ao saldo devedor a partir de janeiro de 2022 e diluído nas parcelas seguintes, sem cobrança de juros e multas.Somando a suspensão das dívidas, o programa traz R$ 125 bilhões em benefícios em todo o País. O projeto alterou significativamente o texto aprovado pela Câmara, diante da pressão do governo federal. O substitutivo apresentado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), segue de volta para a Câmara. Se obtiver aval da Casa, retorna para confirmação do Senado.Com o novo texto, o cálculo para dividir os recursos deixou de ser a queda de arrecadação dos impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), na comparação com o ano passado - o que significaria maior peso aos cofres da União, com cálculo de R$ 90 bilhões de injeção de recursos.Agora, dos R$ 50 bilhões que podem ser usados livremente, R$ 30 bilhões serão destinados a Estados e ao Distrito Federal e R$ 20 bilhões aos municípios. Até sexta-feira, o texto apresentado por Alcolumbre previa divisão por igual (R$ 25 bilhões a Estados e o mesmo a municípios). Daquela forma, o valor ao Estado de Goiás seria menor, de R$ 952 milhões.A parte dos Estados terá como critérios para repartição a arrecadação de ICMS, a população, a cota no Fundo de Participação dos Estados e a contrapartida paga pela União pelas isenções fiscais relativas à exportação. Já o rateio entre as cidades será calculado dividindo os recursos por Estado (com uso dos mesmos critérios) e dividindo o valor estadual entre os municípios de acordo com o número de habitantes.Já na parte dos R$ 10 bilhões destinados a saúde e assistência, R $7 bilhões vão para Estados, com divisão de acordo com a população (peso de 60%) e com a taxa de incidência da Covid-19 (peso de 40%), apurada a cada início do mês. Outros R$ 3 bilhões vão para os municípios, com distribuição conforme o número de habitantes.O texto aprovado permite ainda a reestruturação das dívidas internas e externas dos entes federativos, incluindo a suspensão do pagamento das parcelas de 2020, desde que mantidas as condições originais do contrato, segundo informações da Agência Senado. Nesse caso, não é necessário o aval da União para a repactuação e as garantias eventualmente oferecidas permanecem as mesmas. O POPULAR não conseguiu dados da Secretaria da Economia sobre a possibilidade de aproveitamento do benefício.O projeto também beneficia os municípios com a suspensão das dívidas previdenciárias deste ano. Segundo cálculo feito pela Federação Goiana dos Municípios (FGM) junto à Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, o valor dos municípios goianos somaria R$ 231,65 milhões, incluindo a Prefeitura de Goiânia, que tem o maior porcentual - de R$ 188 milhões.Cobradas pelo governo federal como medidas de controle dos gastos públicos, as contrapartidas impostas a Estados e municípios serão o congelamento de salário e benefícios a servidores públicos até 2022, e proibição de aumento de despesa obrigatória acima da inflação e de realização de concurso. No entanto, no primeiro caso, houve exceção para servidores das áreas de saúde, segurança e das Forças Armadas.-Imagem (1.2048962)