O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), impôs condicionantes para destravar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do fim da escala 6x1: uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), um acordo para escolha do relator e alterações no texto para acolher sugestões da oposição e dos empresários.

As condições foram relatadas à Folha por três aliados do senador e um empresário que participa das negociações. Procurado nesta quarta (17), ele não comentou o assunto.

Uma mudança que ele tem defendido nos bastidores é incorporar ao texto parte da PEC da oposição que permite o pagamento do trabalho por hora, com acordos individuais da empresa diretamente com o empregado. A "PEC do Trabalho Flexível" ganhou apoio dos empresários como alternativa, e Alcolumbre elogiou em encontros reservados a carta assinada por 3 mil entidades patronais a favor.

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Outra alteração seria manter a escala 6x1 (de seis dias de trabalho com um de folga) para algumas atividades, como serviços. Para essa supressão ocorrer, afirmou Alcolumbre num jantar com empresários, é preciso que o setor produtivo convença a população de que a proibição da escala prejudicará a economia, com aumento dos preços, o que daria conforto para os senadores contrariarem o governo.

Se a PEC for realmente alterada pelo Senado, o texto precisará passar por uma nova rodada de votações na Câmara, cronograma que dificilmente será cumprido a tempo de que a proposta passe a valer antes da eleição de outubro - as duas folgas semanais remuneradas e a redução da jornada de trabalho de 44 para 42 horas começarão 60 dias após a promulgação, segundo versão aprovada pelos deputados.

A PEC chegou ao Senado há três semanas, em 27 de maio, após a Câmara aprová-la por larga margem, mas está travada desde então. No plenário, Alcolumbre afirmou que é preciso "debater um assunto dessa envergadura com calma, sem açodamento, sem pressa" e ainda não encaminhou o texto para discussão na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a quem cabe emitir um parecer.

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Aí ocorre outro impasse: o presidente da comissão é quem escolhe o relator, ou seja, o senador que ficará responsável por negociar as alterações no projeto e apresentar um parecer. O senador Otto Alencar (PSD-BA) quer para a função seu correligionário Omar Aziz (PSD-AM), próximo de Lula, enquanto Alcolumbre prefere um nome mais independente e sugere Rodrigo Pacheco (PSB-MG).

Alcolumbre poderia anexar a PEC da oposição à do governo, mas um relator desalinhado com essa ideia pode descartar a proposta dos empresários e dar parecer favorável apenas à 6x1. Por isso, essa definição tem um peso. Otto Alencar já disse que sequer escolherá um relator para a PEC do Trabalho Flexível, como foi nomeada a proposta da oposição.

Além disso, quando a PEC chegar à CCJ, o ritmo será ditado por Otto, que promete votá-la ainda na primeira quinzena de julho. Já o presidente do Senado é contra um calendário acelerado e afirmou a dois aliados que nada será decidido até sexta (19). Indicou ainda que não deve encaminhar a PEC à CCJ na próxima semana, já que os trabalhos ficarão esvaziados no Congresso pelas festas juninas.

Esse cronograma travado faz com que governistas calculem que a proposta só começaria a tramitar em julho, sendo que o Legislativo sairá de recesso informal a partir do dia 17 de julho e deve fazer poucas sessões em agosto por conta da eleição. Como a Folha mostrou, Alcolumbre tem dito a senadores ser contra votar uma proposta com esse peso às vésperas do período eleitoral.

O principal entrave, no entanto, é que Alcolumbre aguarda uma reunião com Lula antes de encaminhar a PEC para a comissão. O petista indicou na semana passada que o receberia, mas viajou para o exterior sem encontrá-lo. Assessores procuraram o presidente do Senado para dizer que houve problemas para conciliar a agenda, mas que o encontro deve ocorrer na volta.

A relação entre os dois está estremecida desde o ano passado, após a indicação de Jorge Messias para o STF (Supremo Tribunal Federal). Além disso, Alcolumbre vê o governo federal por trás da campanha de "Congresso inimigo do povo", que pressionou os parlamentares pela aprovação de pautas de interesse de Lula, e turbinou posts sobre vazamentos em relação ao Banco Master que o atingiram.

Nesta terça-feira (16), Alcolumbre fez um discurso duro no Senado e afirmou que irá responsabilizar na Justiça quem o acusou de ter recebido dinheiro do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. "A quem interessa caluniar o presidente do Congresso Nacional? Quem se beneficia de tentar usar a imprensa para intimidar o chefe do Poder Legislativo? Descobriremos as respostas a todas essas perguntas", disse.

O presidente do Senado afirmou ainda que "não será chantageado" e recebeu a solidariedade de senadores diversos, inclusive dos líderes de governo Jaques Wagner (PT-BA) e Randolfe Rodrigues (PT-AP).

Mais recentemente, ele se irritou com reportagens sobre Lula resistir a recebê-lo e fechar acordos com ele, sob a avaliação de que o senador não seria confiável, além das críticas por ter impulsionado a aprovação de pautas-bomba no Senado. Alcolumbre se queixa de que os integrantes da base não agiram para barrar essas matérias e, ao mesmo tempo, o governo quer que ele arque com o desgaste público sozinho.

Política

Alcolumbre quer alterar PEC, e fim da escala 6x1 pode ficar para depois da eleição

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Matéria - Política

DEMORA

Apesar da presença em mais um encontro da base do governador Daniel Vilela (MDB) neste sábado (12), em Uruaçu, onde será apresentado como integrante da chapa majoritária, o presidente estadual do PP, Alexandre Baldy, pode anunciar nos próximos dias o recuo de sua pré-candidatura a senador.

O movimento envolve o seu deslocamento para a primeira suplência da ex-primeira-dama Gracinha Caiado (UB), que está na corrida pelo mesmo cargo.&nbsp;Se avançar de fato, o acerto reduzirá de cinco para quatro o número de governistas de olho em uma cadeira no Senado.

Nos bastidores, Baldy passou a sinalizar a aliados, de maneira mais clara, que está “refletindo sobre essa possibilidade”. Nas mesmas conversas, o pepista fala no interesse em se dedicar ao projeto de Gracinha e às candidaturas da federação UB-PP, especialmente à do deputado federal Adriano Avelar (PP), conhecido como Adriano do Baldy. Ele também tem dito que pretende se oferecer para ajudar na coordenação da campanha de reeleição de Daniel.

Vai pra Uruaçu

Alexandre Baldy chegou a acertar uma ida a Nova York com figurões de Brasília, entre eles o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para acompanhar a estreia do Brasil na Copa do Mundo, neste sábado (13). A viagem não vingou.

Terras raras

A Advocacia-Geral da União (AGU) se posicionou contra a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) movida pela Rede Sustentabilidade para tentar suspender a venda da mineradora Serra Verde, sediada em Minaçu, para a empresa estadunidense USA Rare Earth.

Argumentos

Na petição apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a AGU refuta a tese de “vazio institucional” defendida pela Rede. O órgão lista instrumentos de controle, governança e planejamento do setor mineral estratégico que já estão em atividade. Entre eles, o Código de Mineração e a atuação da Agência Nacional de Mineração.

<img attr-cid="policy:1.3421540" attr-version="policy:1.3421540:1781311589" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3421540/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Não é por falta de aviso - Placa na GO-010, em Bonfinópolis, alerta motoristas que o descarte de lixo às margens da rodovia configura crime ambiental. (Diomício Gomes / O Popular)

Mais do STF

O ministro Nunes Marques concedeu uma liminar acolhendo um dos pedidos de Goiás na Ação Cível Originária (ACO) movida contra a União para questionar os repasses à saúde estadual. Ele determinou que a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) promova um debate para definir a metodologia de cálculo da divisão dos valores entre estados e municípios.

Repeteco

O PL goiano começou a divulgar o convite para o “lançamento das pré-candidaturas do time do Bolsonaro” em Goiás, evento que contará com a presença do presidenciável Flávio Bolsonaro no dia 27 de junho. O nome escolhido para o ato, “Juntos por Goiás”, coincide com um dos lemas utilizados pela base governista desde o último ciclo eleitoral.

Há cinco anos

Em setembro de 2021, Daniel Vilela formalizou o aceite para disputar as eleições do ano seguinte ao lado do então governador Ronaldo Caiado (PSD) em evento cujo mote era justamente “Juntos por Goiás”.

Pergunta para:

Cabo Senna 
Vereador pelo Mobiliza

<img attr-cid="policy:1.3421538" attr-version="policy:1.3421538:1781310559" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3421538/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Vereador Cabo Senna (Divulgação)

Qual o clima para a prestação de contas &nbsp;do prefeito Sandro &nbsp;Mabel (UB)?

É interessante que o prefeito fique até o final para ouvir os vereadores. É importante que ele faça a parte política para que a sociedade veja a harmonia entre os poderes. Se ele sair antes, como das outras vezes, ele mostra para a sociedade que não quer se aproximar da Câmara. Esse gesto de boa vontade também precisa partir dos vereadores.

Arremate:

Comunicação - Após articular o lançamento de outro nome do PT para o governo (Luis Cesar Bueno), a presidente estadual da sigla, a deputada federal Adriana Accorsi, divulgou mais uma vez que disputará a reeleição.

Expansão -&nbsp;A parceria entre a Sicredi Celeiro Centro- Oeste e a São Salvador Alimentos (SSA) viabilizará cerca de R$ 50 milhões em operações de crédito destinadas à construção e ampliação de aviários integrados na região Centro-Oeste.

No Rio - O Jóquei Clube de Goiás será homenageado no 9º páreo do Grande Prêmio do Brasil, que será realizado neste sábado (13) no Hipódromo da Gávea, no Rio de Janeiro. A entidade será representada por Maurício Roriz.

Opinião

Cotado para suplência, Baldy pode deixar disputa pelo Senado nos próximos dias

Matéria - Coluna Giro

Giro

Último dos cinco pré-candidatos a entrar na disputa pelo Senado pela base do governador Daniel Vilela (MDB), Gustavo Mendanha (PRD) não vai à quarta edição do Pra Frente Goiás, que será realizada neste sábado, em Uruaçu. O desfalque de um dos nomes da chapa majoritária governista tem relação com o fato de Mendanha ter entrado na corrida recentemente.

O ex-prefeito de Aparecida de Goiânia justifica que tinha um compromisso familiar marcado antes da definição de seu projeto político. O curioso é que, mesmo se comparecesse, ele não teria o mesmo destaque dado aos também senatoriáveis Alexandre Baldy (PP), Gracinha Caiado (UB), Vanderlan Cardoso (PSD) e Zacharias Calil. 

É que todo o material gráfico, incluindo a lona utilizada no palco, tem alto custo e é o mesmo das três edições anteriores, quando havia quatro nomes no páreo. O núcleo político do Palácio das Esmeraldas ainda não definiu como resolverá o problema para a edição de Itumbiara, no dia 27 de junho, com presença confirmada do aparecidense.

Bandeira

Mendanha definiu que uma de suas suplências será ocupada por um coronel da Polícia Militar. O acerto foi feito com entidades que representam a corporação.

Oficial

A ex-primeira-dama Gracinha Caiado assumiu, na terça-feira (9), a presidência da federação UB-PP em Goiás. Alexandre Baldy, que comanda o diretório pepista, ficou com a vice-presidência.

Dupla

Apesar de se colocar como pré-candidato ao Senado, Baldy segue como o mais citado para a suplência de Gracinha.

Mabel na Câmara

O presidente da Comissão Mista da Câmara de Goiânia, Cabo Senna (Mobiliza), agendou a próxima prestação de contas do prefeito Sandro Mabel (UB) para o dia 29 de junho.

Período

A audiência pública será referente ao primeiro quadrimestre de 2026.

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Nas alturas - Profissional da construção civil em atividade no alto de prédio, no Setor Bueno, em Goiânia. (Diomício Gomes / O Popular)

Como será?

Segundo integrantes do Paço Municipal, o prefeito avaliará o cenário mais adiante para definir como se dará sua participação. Na última prestação de contas, Mabel deixou a Câmara de Goiânia sem ouvir os questionamentos dos vereadores. A decisão foi tomada após episódios anteriores de recepção hostil da oposição.

Verde

O prefeito Mabel lança nesta sexta-feira (12), no Bosque dos Buritis, a Agenda Goiânia Mais Verde - Corredores Verdes. Entre as novidades, está a implantação de complexo de trilhas urbanas que já terá seu primeiro trecho inaugurado. Serão nove trechos, nos principais parques e bosques da capital, com extensão total de 10 quilômetros.

Podcast

O novo episódio do Giro 360 tem como temas o desempenho do ex-governador Ronaldo Caiado (PSD) na nova pesquisa Quaest e a definição da pré-candidatura do PT ao governo estadual. O programa já está disponível nas principais plataformas.

Pergunta para:

Wandir Allan 
Procurador-geral do Município

<img attr-cid="policy:1.3421122" attr-version="policy:1.3421122:1781224338" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3421122/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Wandir Allan de Oliveira (Divulgação)

Como vê o cenário após a decisão que anulou o contrato com o Limpa Gyn?

A chance de reforma da sentença é muito grande porque ela entra em decisões administrativas que competem ao gestor, como a opção por fazer (licitação) por lote ou por item. E a própria sentença esclarece que cabe ao TJ referendar. Além disso, depois que for julgado, teremos prazos para uma nova licitação. Se for essa decisão, o prefeito já disse que não terá problema nenhum em acatar.

Arremate:

Correção - Diferentemente do publicado aqui ontem, o nome da nova estrutura que reorganizará a política estadual de ensino técnico e profissionalizante é Centro Profissionalizante Paulo Vargas, e não Escola Estadual Paulo Vargas.

Cooperativismo -&nbsp;O Sistema OCB/GO realiza, nesta sexta-feira (12), às 10 horas, o lançamento oficial da Agenda do Cooperativismo Goiano para as Eleições 2026. O evento será realizado no auditório da entidade, em Goiânia.

Homenagens -&nbsp;No mesmo evento, dirigentes de cooperativas de crédito serão homenageados em sessão solene itinerante de entrega da Medalha Pedro Ludovico Teixeira, da Alego.

Base de Daniel realiza novo encontro em Uruaçu sem a presença de Mendanha

Quando se discutem políticas públicas, o debate costuma girar em torno de decisões políticas, prioridades fiscais e decisões judiciais. Raramente se discute o papel da advocacia pública. Mais do que um braço de defesa judicial, ela exerce funções de consultoria e assessoramento jurídico do Executivo, orientando a atuação da gestão dentro dos limites constitucionais.

Esse papel ganha nova dimensão com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 17/2024, em trâmite na Câmara dos Deputados, que busca conferir autonomia orçamentária às procuradorias dos Estados, do Distrito Federal, à Advocacia-Geral da União (AGU) e aos seus órgãos vinculados. O fortalecimento institucional da advocacia pública está diretamente ligado à capacidade de o Estado executar políticas públicas de forma estável.

Atualmente, os artigos 131 e 132 da Constituição disciplinam a organização dessas carreiras, mas a ausência de autonomia orçamentária cria uma dependência administrativa capaz de comprometer sua independência técnica. A atuação desses órgãos não se limita à litigância: eles participam da formulação da decisão administrativa ao analisar contratos, licitações, projetos de lei, programas governamentais, instrumentos orçamentários e atos administrativos preventivos.

Nesse contexto, a advocacia pública funciona como uma estrutura de racionalização institucional, cuja atuação deve ultrapassar o mero controle preventivo de legalidade formal para alcançar a juridicidade — isto é, o reconhecimento da Constituição como fundamento do agir administrativo, voltado à concretização dos direitos fundamentais. A proposta de inclusão do artigo 132-A busca equiparar a advocacia pública a outras funções essenciais à Justiça, como o Ministério Público e a Defensoria Pública, no que se refere à gestão de seus próprios recursos.

Essa autonomia não representa privilégio, mas garantia de cumprimento da lei. A atuação jurídica do órgão deve ser preventiva, evitando ilegalidades; sistêmica, ao integrar impactos jurídicos e financeiros; e estruturante, assegurando a continuidade das políticas públicas independentemente das alternâncias de governo. O Estado deve contar com um advogado de Estado, e não com um advogado de governo: o interesse protegido deve ser o interesse público, e não a conveniência pessoal do gestor.

Esse tipo de postura institucional somente é possível com independência funcional e orçamentária. Por isso, a discussão sobre autonomia ultrapassa o reconhecimento formal de uma carreira e envolve a própria capacidade de o Estado formular, executar e sustentar políticas públicas.

Em um cenário marcado pela intensa judicialização e pela necessidade de racionalização de recursos, estruturas jurídicas permanentes e autônomas deixam de ser mero suporte burocrático para se tornar um ativo estratégico do Estado. O fortalecimento dessas instituições representa a garantia de que as escolhas administrativas serão guiadas pela Constituição, pela eficiência e pela proteção do interesse público, e não por pressões políticas circunstanciais.

Nathália Tozetto , procuradora do município de Goiânia, mestre e doutoranda em Direito pela Universidade Federal de&nbsp;Goiás (UFG)

Os artigos publicados não refletem a opinião de O POPULAR. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.

PGE: independência para quê?

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Nathália Tozetto 

Apesar de apresentarem posicionamentos divergentes sobre os termos, os senadores da bancada de Goiás consideram que existe margem para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para o <a href="https://opopular.com.br/politica/camara-aprova-pec-que-acaba-com-escala-6x1-e-reduz-jornada-semanal-para-40-horas-veja-como-deputados-goianos-votaram-1.3415721" target="_self">fim da escala de trabalho 6x1</a> seja aprovada pelo plenário do Senado. A avaliação de dois dos três parlamentares goianos é de que, mesmo com críticas ao texto, a votação contrária deverá ser reduzida, como ocorreu na Câmara dos Deputados, que registrou 472 votos favoráveis e apenas 22 contrários.

Apenas Jorge Kajuru (PSB) define voto favorável à medida da maneira como foi avalizada pelos deputados federais, enquanto Vanderlan Cardoso (PSD) e Wilder Morais (PL) registraram suas assinaturas em PEC alternativa, apresentada pela <a href="https://opopular.com.br/politica/oposic-o-vai-a-alcolumbre-para-tentar-frear-6x1-no-senado-1.3414862" target="_self">oposição no Senado</a>. Vanderlan afirma que busca alterar o texto para aplicar mais possibilidades para a relação de trabalho entre empregados e empregadores.

No entanto, o senador aponta que, mesmo se não houver mudanças ou avanço da proposta da oposição, a tendência é de aprovação. “Não vai ser assim, como do dia para a noite. O Senado é a casa revisora, mas existe sim o cenário (para aprovação). Eu acho que ninguém vai votar contra. A questão é que essa alternativa do senador Rogério Marinho (PL/RN) também é viável”, defende Vanderlan.

Wilder não respondeu aos pedidos de posicionamento da reportagem sobre o tema.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/camara-aprova-pec-que-acaba-com-escala-6x1-e-reduz-jornada-semanal-para-40-horas-veja-como-deputados-goianos-votaram-1.3415721" target="_self">Câmara aprova PEC que acaba com escala 6x1 e reduz jornada semanal para 40 horas; veja como deputados goianos votaram</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/oposic-o-vai-a-alcolumbre-para-tentar-frear-6x1-no-senado-1.3414862" target="_self">Oposição vai a Alcolumbre para tentar frear 6x1 no Senado</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/metade-da-bancada-de-goias-se-diz-favoravel-ao-fim-da-escala-6x1-1.3413659" target="_self">Metade da bancada de Goiás se diz favorável ao fim da escala 6x1</a></div>

Vanderlan argumenta que a proposta pode definir mais possibilidades de acordos trabalhistas, como o trabalho intermitente, já previsto na reforma trabalhista de 2017, mas não regulamentado na Constituição Federal. “Nós temos que dar alguma alternativa e modernizar o país. Tem formas que funcionam e eu sei porque mantive empresa por sete anos nos Estados Unidos trabalhando nesse regime intermitente, que é espetacular. O sistema por hora”, avalia.

A chamada PEC do horário flexível, encabeçada pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL), já reúne assinaturas de 40 senadores de nove partidos. O apoio ao contraponto à medida aprovada pela Câmara mostra alerta para a tramitação da proposta apoiada pelo Palácio do Planalto, já que, para ser aprovada no Senado, uma PEC precisa de pelo menos 49 senadores, em dois turnos.

Caso todos os signatários se opuserem à proposta original, não haveria votos suficientes para <a href="https://opopular.com.br/politica/metade-da-bancada-de-goias-se-diz-favoravel-ao-fim-da-escala-6x1-1.3413659" target="_self">aprovar o fim da escala 6x1</a>. A questão é que as assinaturas na proposta do horário flexível não significa, necessariamente, voto contra a PEC da Câmara.

<h2>Confusão</h2>

Já Kajuru discorda da viabilidade da matéria liderada pelos opositores. “A oposição, na verdade, é totalmente contra. Querem fazer confusão, bagunça. Não tem coerência nenhuma essa PEC deles. O que nós temos que fazer é o que a Câmara fez e pronto. Definir a escala 5 por 2 e assunto encerrado. O empresário ou o político que não pensa assim é bandido, que só pensa nele”, afirmou.

Assim como Vanderlan, no entanto, Kajuru avaliou que há baixa perspectiva de votos contrários, mesmo com a mobilização da oposição para o debate contra a base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Não tem possibilidade de rejeitar. Não tem como. Só se for quem é contra o trabalhador. É totalmente impossível imaginar que alguém vai votar contra. É como foi na Câmara, em que foram 22 votos contra”, apontou.

O senador considera, no entanto, que a relação conturbada entre o governo federal e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UB/AP), pode prejudicar o ritmo de apreciação do texto aprovado pelos deputados. “Esse é o problema, porque o Davi e o Lula não estão bem. O Hugo Motta foi esperto e votou no tratoraço. Então, pode ser que dependa de uma articulação ainda para votar isso”, diz. “O Davi é negociador, mas também vai haver pressão dos senadores do bem, que na minha opinião são a maioria, e que não vão concordar com essa proposta ridícula do Rogério Marinho”, aponta.

A proposta da Câmara define a validade da redução da jornada 60 dias após a promulgação da PEC. Na primeira etapa, o limite semanal cairá de 44 para 42 horas, já com a obrigatoriedade de dois dias de descanso semanal remunerado. Depois, as empresas terão 12 meses para concluir a adaptação e reduzir a carga horária em mais duas horas, chegando a 40 horas semanais. Ao todo, a transição prevista será de 14 meses.