Rubens Salomão

O plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, em segunda e última votação, nesta quinta-feira (19), o <a href="https://opopular.com.br/politica/modelo-para-obras-do-fundeinfra-e-aprovado-em-primeira-votac-o-1.3243136" target="_blank">projeto do governo estadual que autoriza a contratação direta</a>, sem licitação, para a realização de obras do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). O texto, que permite parceria com o Instituto para Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag), sem a necessidade de chamamento público, recebeu 27 votos favoráveis e 5 contra.

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A matéria teve aval em primeiro turno em sessão extraordinária finalizada no início da noite de quarta-feira (19), quando os deputados também tentaram aprovar, antecipadamente, a quebra do interstício regimental de 24 horas entre as votações, para permitir a última votação na manhã desta quinta. Como houve cinco votos contrários no dia anterior, a autorização voltou a ser apreciada pelos parlamentares antes do segundo turno e 25 foram favoráveis à mudança e ninguém foi contra.

A proposta agora segue para sanção do governador Ronaldo Caiado (UB). O projeto representa avanço na implantação do <a href="https://opopular.com.br/politica/modelo-de-contratac-o-de-obras-do-fundeinfra-provoca-embate-1.3242694" target="_blank">novo modelo de contratação</a> e realização das obras rodoviárias. A partir da parceria, o Ifag ficará responsável pela contratação, via processo seletivo simplificado, das empresas de engenharia que ficarão responsáveis pela pavimentação dos trechos de rodovias estaduais.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/modelo-para-obras-do-fundeinfra-e-aprovado-em-primeira-votac-o-1.3243136" target="_blank">Modelo para obras do Fundeinfra é aprovado em primeira votação</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/modelo-de-contratac-o-de-obras-do-fundeinfra-provoca-embate-1.3242694" target="_blank">Modelo de contratação de obras do Fundeinfra provoca embate</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/forum-empresarial-defende-modelo-de-parceria-para-obras-1.3241494" target="_blank">Fórum empresarial defende modelo de parceria para obras</a></div>

Segundo apresentação realizada pelo presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), Pedro Sales, apenas poderão participar da seleção as empreiteiras credenciadas a partir de chamamento público, que foi publicado pela Agência na segunda-feira (10). Apesar da previsão de que o acordo com o Ifag independe de chamamento público, a Goinfra também abriu processo que possibilita o credenciamento de outras Organizações da Sociedade Civil (OSC).

Pedro Sales debateu a proposta e realizou prestação de contas sobre a utilização dos recursos arrecadados com a taxa do agro, criada em janeiro de 2023, em audiência pública realizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na terça-feira (18).

Com a perspectiva de inevitável aprovação do texto, deputados da oposição anteciparam, ao longo da semana, que apresentarão questionamentos no Judiciário sobre a legalidade do novo modelo de contratação das obras pelo governo.

O deputado Antônio Gomide (PT), por exemplo, apontou suposto descumprimento do artigo 37 da Constituição Federal. “Se não tem licitação, não está legal. Se está determinando para uma empresa, não é impessoal, é direcionado, não tem isonomia e não tem moralidade. Então, eu não tenho dúvida que a legalidade vai ser questionada”, criticou Antônio Gomide (PT).

“A judicialização no Brasil é um direito de todos aqueles que queiram questionar. Parlamentares, entidades ou instituições. O processo chegou aqui com pareceres jurídicos sólidos. Com manifestação da Procuradoria-Geral do Estado, da advocacia dos institutos. Então, tem muitas manifestações favoráveis, mas o acesso ao Judiciário é franqueado a todos os brasileiros e a gente fará o debate”, respondeu Pedro Sales.

Também por meio da quebra do interstício regimental, os deputados estaduais ainda aprovam em definitivo o projeto do governo que concede isenção de motos de baixa cilindrada, além de aeronaves e embarcações, do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

A medida vale para as motos a partir de seis anos de uso. Também foi chancelado o projeto do Executivo que atualiza as diretrizes para a “prorrogação e relicitação” dos <a href="https://opopular.com.br/politica/forum-empresarial-defende-modelo-de-parceria-para-obras-1.3241494" target="_blank">contratos de parceria</a> entre Estado e instituições privadas.

Alego aprova em definitivo modelo para obras

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Vídeo

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<div attr-cid="policy:1.3243960" attr-version="policy:1.3243960:1742605227" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3243960" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3243960', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3243960">Vídeo (1.3243960)</a></div>

Em sessão ordinária realizada na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) na quinta-feira (20), o deputado estadual Talles Barreto (UB) reclamou de ter que dividir os elevadores da Casa e sugeriu a reserva de um dos equipamentos para uso exclusivo dos parlamentares.&nbsp;&nbsp;

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<cite>Eu não importo de dividir {os elevadores} com os servidores, mas lá são dois, lateralmente para nós, que deixam um exclusivo para os parlamentares”, narrou o deputado durante a sessão (assista acima).&nbsp;</cite>

Ao POPULAR, Talles Barreto argumentou que o pedido é para trazer mais celeridade para os deputados conseguirem cumprir sua agenda.&nbsp;

<cite>Eu mesmo fiquei cerca de 10 minutos esperando {o elevador}, com uma sessão acontecendo”, pontuou.&nbsp;</cite>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-volta-atras-e-indica-que-pode-ir-a-camara-prestar-contas-1.3240992" target="_blank">Mabel volta atrás e indica que pode ir à Câmara prestar contas</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/modelo-para-obras-do-fundeinfra-e-aprovado-em-primeira-votac-o-1.3243136" target="_blank">Modelo para obras do Fundeinfra é aprovado em primeira votação</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/deputados-estaduais-confirmam-franquia-de-seguro-na-cota-parlamentar-1.3242696" target="_blank">Deputados estaduais confirmam franquia de seguro na cota parlamentar</a></div>

Como solução, o deputado federal recomendou a reserva de um dos equipamentos para uso exclusivo dos parlamentares. “Se tiver um deputado com o assessor, ótimo, o assessor pode entrar”, destacou ele.&nbsp;

Segundo Talles Barreto, a Casa dispõe de dois elevadores, um do lado sul e outro do lado norte, por onde os deputados acessam às garagens.&nbsp;

Ainda durante a sessão, o presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), disse que o pedido do deputado foi anotado.

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Talles Barreto pediu por celeridade ao solicitar elevador exclusivo em sessão ordinária na Alego (Reprodução/TV Assembleia)

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Talles Barreto reclama de dividir e pede elevador privativo para deputados na Assembleia; vídeo

Sessão ordinária

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, com 32 votos favoráveis, o <a href="https://opopular.com.br/economia/governo-prop-e-isenc-o-de-ipva-de-motos-de-ate-150-cilindradas-avi-es-e-embarcac-es-1.3242332" target="_blank">projeto que prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas</a>, ciclomotores, triciclos e motonetas de até 150 cilindradas com mais de seis anos de uso. A proposta, que agora segue para sanção do governador Ronaldo Caiado (UB), também revoga a tributação sobre aeronaves e embarcações.

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A expectativa do governo estadual é que, com a medida, cerca de 372 mil veículos sejam beneficiados a partir do próximo ano, gerando um impacto financeiro estimado em R$ 63,7 milhões para 2026. O governador defendeu a aprovação do projeto argumentando que veículos de baixa cilindrada são essenciais para trabalhadores e pessoas em situação econômica vulnerável, especialmente em regiões com transporte público precário.

<cite>Essa medida vai aliviar o bolso de milhares de trabalhadores, especialmente entregadores e motociclistas de aplicativos, que dependem desses veículos para o sustento", afirmou Caiado em vídeo divulgado nas redes sociais na última segunda-feira (17), mesmo dia em que o projeto foi enviado e recebido pela Alego.</cite>

Atualmente, Goiás já reduz em até 50% a base de cálculo do IPVA para motocicletas de até 125 cilindradas, conforme o artigo 94-A do Código Tributário Estadual. Com a nova proposta, os veículos de até 150 cilindradas e com mais de seis anos de uso passarão a ter isenção total do imposto.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/governo-prop-e-isenc-o-de-ipva-de-motos-de-ate-150-cilindradas-avi-es-e-embarcac-es-1.3242332" target="_blank">Governo propõe isenção de IPVA de motos de até 150 cilindradas, aviões e embarcações</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/estado-tem-a-maior-arrecadac-o-em-7-anos-1.3229333" target="_blank">Estado tem a maior arrecadação em 7 anos</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/ferrari-de-goias-avaliada-em-r-34-milh-es-tem-o-ipva-mais-caro-do-pais-1.3224308" target="_blank">Ferrari de Goiás avaliada em R$ 34 milhões tem o IPVA mais caro do país</a></div>

<h2>Revogação da tributação sobre aeronaves e embarcações</h2>

Além da isenção para motocicletas, o projeto aprovado pelos deputados revoga a tributação sobre aeronaves e embarcações. A justificativa do governo estadual é que a Lei Federal nº 5.172, do Código Tributário Nacional, permite ao contribuinte escolher seu domicílio tributário. Segundo a Secretaria de Economia, a ausência de uma regulamentação nacional sobre a cobrança desse imposto poderia levar os proprietários desses bens a registrá-los em estados com menor tributação, o que comprometeria a arrecadação local.

O governo também argumentou que a revogação não representaria renúncia de receita, pois o imposto sobre aeronaves e embarcações ainda não havia sido cobrado efetivamente. “A medida somente restaura o texto anterior do Código Tributário, sem frustração de arrecadação, já que a norma não chegou a produzir efeitos nem foi considerada na previsão de receita tributária da Lei Orçamentária Anual", informou a Secretaria de Economia.

<h2>Especialista analisa impactos da medida</h2>

Ao POPULAR, o advogado tributarista Rafael Cruvinel, vice-presidente da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil - seção Goiás (OAB-GO), detalhou o contexto da revogação da tributação sobre aeronaves e embarcações e mensurou possíveis impactos.

Segundo Cruvinel, a Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, passou a permitir a cobrança do IPVA sobre veículos aéreos e aquáticos, algo até então vedado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em resposta, o Estado de Goiás aprovou a Lei nº 23.173/24, que determinava a incidência do imposto sobre esses bens, com produção de efeitos a partir de 1º de abril de 2025.

“Às vésperas do início de sua aplicação, a revogação sugerida pelo governo estadual visa retornar a legislação ao ‘status quo’, ou seja, ao cenário em que não havia a cobrança do IPVA sobre a frota aérea e aquática. Assim, caso a nova proposta seja aprovada antes de 1º de abril de 2025, os proprietários destes veículos estarão isentos do recolhimento do imposto, inclusive para o ano de 2025”, explicou Cruvinel.

No entanto, o advogado ponderou que a justificativa de evitar evasão fiscal para estados com menor tributação não se sustenta juridicamente. “A fraude fiscal ocorre na cobrança de todos os tributos, nem por isso estes são ou foram revogados. A evasão se combate com fiscalização e implementação de meios modernos e seguros de prevenção, dever de cada ente público na manutenção da arrecadação”, destacou.

Para o advogado, a revogação da tributação sobre aeronaves e embarcações não deve gerar crescimento econômico efetivo, pois mantém o cenário vigente, sem arrecadação desse tributo. Já a isenção do IPVA para motocicletas de baixa cilindrada pode representar um alívio financeiro significativo para trabalhadores informais e motociclistas de aplicativos, contribuindo para o fomento da economia local.

Deputados aprovam isenção de IPVA para motos de até 150 cilindradas, aeronaves e embarcações

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32 VOTOS

A audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) se tornou palco para embate entre aliados e opositores ao governo estadual sobre a contratação direta, sem licitação, para a realização de obras do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). O projeto em discussão, que <a href="https://opopular.com.br/politica/forum-empresarial-defende-modelo-de-parceria-para-obras-1.3241494" target="_blank">prevê parceria</a> com o Instituto para Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (IFAG), deve entrar em votação na Comissão Mista nesta quarta-feira (19), após pedido coletivo de vistas, na última semana.

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 85, 128); text-decoration-line: none; outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp&nbsp;</a>

O debate, realizado nesta terça-feira (18) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ocorreu a pedido do presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), Pedro Sales, depois da repercussão, na última semana, do projeto para o novo modelo de contratação e realização das obras rodoviárias. Além disso, o auxiliar do governador Ronaldo Caiado (UB) realizou prestação de contas sobre a utilização dos recursos arrecadados com a <a href="https://opopular.com.br/politica/goinfra-abre-chamamento-para-obras-da-taxa-do-agro-1.3240987" target="_blank">taxa do agro</a>, criada em janeiro de 2023.

As cobranças pela <a href="https://opopular.com.br/politica/governo-preve-definic-o-a-jato-de-empresas-para-obras-1.3240589" target="_blank">execução das obras</a> desde a aprovação da cobrança, em dezembro de 2022, tem sido comum entre deputados, principalmente aliados do Palácio das Esmeraldas, que esperam atendimento às demandas do setor produtivo, depois do desgaste da votação, há pouco mais de dois anos. Neste período, o Fundeinfra arrecadou R$ 2,8 bilhões, segundo dados da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/forum-empresarial-defende-modelo-de-parceria-para-obras-1.3241494" target="_blank">Fórum empresarial defende modelo de parceria para obras</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/goinfra-abre-chamamento-para-obras-da-taxa-do-agro-1.3240987" target="_blank">Goinfra abre chamamento para obras da taxa do agro</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/governo-preve-definic-o-a-jato-de-empresas-para-obras-1.3240589" target="_blank">Governo prevê definição a jato de empresas para obras</a></div>

O novo projeto busca autorização para que a Goinfra formalize parceria com o IFAG, que ficará responsável pela contratação, via processo seletivo simplificado, das empresas de engenharia que ficarão responsáveis pela pavimentação dos trechos de rodovias estaduais. Poderão participar da seleção apenas as empreiteiras credenciadas a partir de chamamento público publicado pela Agência na segunda-feira (10).

Sales avaliou, após a audiência públicas, se a nova modelagem é melhor que a forma tradicional de <a href="https://opopular.com.br/politica/governo-preve-definic-o-a-jato-de-empresas-para-obras-1.3240589" target="_blank">contratação de obras</a>, por meio de processos licitatórios. “Na verdade, ela não é nem melhor nem pior. A lei traz possibilidades. A licitação é uma possibilidade, os processos seletivos da Lei Federal 13.019 são outras possibilidades. Dentro das disponibilidades legais e juridicamente possíveis, nós precisamos estruturar aquelas que são executadas em tempo mais curto, com mais eficiência. É isso que nós estamos defendendo aqui, com a observância da lei”, afirmou o presidente.

A sequência de falas durante a audiência foi marcada pela apresentação de discursos favoráveis ao novo modelo por deputados aliados ao governo. A padronização de discurso inclui parlamentares que têm presença rara na tribuna da Casa.&nbsp;

No total, fizeram a defesa Talles Barreto (UB), Wagner Camargo Neto (SD), Amauri Ribeiro (UB), Gugu Nader (Avante), Issy Quinan (MDB), Lincoln Tejota (UB), Dra. Zeli (UB), Wilde Cambão (PSD), Jamil Calife (PP), Lineu Olímpio (MDB), Lucas Calil (MDB), Cristóvão Tormin (PRD) e Lucas do Vale (MDB).&nbsp;

<h2>Questionamentos</h2>

Além dos elogios a Sales e manifestações de apoio ao projeto de parceria com o IFAG, Talles e Amauri apresentaram dúvidas sobre a matéria. “A única preocupação que chega a mim, Pedro, é que amanhã o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado, questionarem isso. A preocupação nossa é essa: a transparência do nosso governo, a sua seriedade e das pessoas que estão à frente. Nós concordamos e precisamos ser céleres. Eu não aguento mais as pessoas me perguntarem isso mesmo: cadê o dinheiro do Fundeinfra? O dinheiro está lá e nós estamos tentando fazer”, apontou o líder do governo.&nbsp;

“A minha preocupação é a preocupação de todos. As obras, realmente, não estão saindo do papel. E, se esse projeto veio para desburocratizar e que as coisas realmente aconteçam, ele é muito bem-vindo”, disse Amauri Ribeiro.

Pela oposição, criticaram a proposta os deputados Delegado Eduardo Prado (PL), Antônio Gomide (PT), Bia de Lima (PT) e Gustavo Sebba (PSDB). Todos apontaram que buscarão apresentar ou apoiar medidas judiciais contra o modelo de contratação sem licitação, que deverá ter aprovação final e autógrafo de lei assinados no Legislativo até quinta-feira (20).

“O artigo 37 da Constituição Federal, que vale para todo prefeito, para o governador e para o presidente, coloca os princípios da administração pública. A questão da legalidade: é óbvio que se não tem licitação, não está legal. A impessoalidade: se está determinando para uma empresa, não é impessoal, é direcionado, não tem isonomia e não tem moralidade. Então, eu não tenho dúvida que a legalidade vai ser questionada”, afirmou Gomide.

“A judicialização no Brasil é um direito de todos aqueles que queiram questionar. Parlamentares, entidades ou instituições. O processo chegou aqui com pareceres jurídicos sólidos. Com manifestação da Procuradoria-Geral do Estado, da advocacia dos institutos. Então, tem muitas manifestações favoráveis, mas o acesso ao Judiciário é franqueado a todos os brasileiros e a gente fará o debate”, respondeu Sales sobre a ação.

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Modelo de contratação de obras do Fundeinfra provoca embate

Assembleia Legislativa

O número de leis que concedem títulos de cidadão goiano foi recorde em 2024. Levantamento feito pela coluna mostra que foram sancionadas 173 homenagens do tipo, todas com origem em projetos de lei apresentados pelos deputados estaduais e aprovados pela Assembleia Legislativa. O número é maior do que os 133 referentes à soma dos quatro anos da legislatura anterior, entre 2019 e 2022.

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O principal autor deste tipo de proposta, considerada de baixa relevância mas que costuma trazer dividendos políticos, é Bruno Peixoto (UB). O presidente da Alego é o responsável por 49 títulos. Esta quantidade supera o total anual da Casa ao menos entre 2011, marco inicial dos dados divulgados, e 2018.

O chefe do Legislativo justificou à coluna, no ano passado, que muitas proposições são feitas como chefe de Poder, considerando o colegiado, e não como parlamentar. Ele também argumentou que não conhece “grande parte” dos agraciados, mas recebe as informações sobre os trabalhos desenvolvidos por eles.

Novo recorde?

Os deputados estaduais já apresentaram, neste ano, 73 projetos que concedem títulos de cidadania.

Base

O líder do Governo, Talles Barreto (UB), convidou o secretário de Saúde, Rasivel dos Reis, para prestar informações à Alego sobre a falta de medicamentos para fibrose pulmonar idiopática. Se não aceitar o convite, Rasivel, que se envolveu em polêmica recente com a Casa, poderá ser convocado.

Já era

A Saneago arquivou processo administrativo disciplinar relacionado com a Operação Custo Máximo, que apurou supostas irregularidades na implantação do almoxarifado virtual. Inquérito civil público foi arquivado recentemente.

Sampa

O ex-deputado federal Vilmar Rocha (PSD) assumiu cadeira no Conselho Jurídico da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp).

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Com obstáculo - Tampa de bueiro quebrada no corredor do BRT Norte-Sul, na Rua 84, Setor Sul, em Goiânia. (Diomício Gomes / O Popular)

Junto e misturado

O comportamento do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Leandro Crispim, tem chamado a atenção. Ele é comumente visto almoçando na copa dos servidores e, sempre que vai ao restaurante que fica no prédio do TJGO, come no salão junto com todo mundo e não no espaço reservado às autoridades.

Fica pra depois

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista e interrompeu o julgamento da ADI que decidirá o futuro da extração do amianto crisotila em Minaçu, no Norte Goiano. O relator Alexandre de Moraes votou pelo fim da atividade dois anos após a decisão da Corte. Gilmar Mendes se posicionou por cinco anos de sobrevida.

Tem mais

A ministra Rosa Weber também apresentou voto divergente. Neste caso, pela suspensão imediata da extração do amianto. Foi seguida por Edson Fachin. Dias Toffoli se declarou suspeito devido ao fato de ter sido advogado-geral da União entre 2007 e 2009.

Pergunta para:

Vilmar Rocha (PSD) 
Ex-deputado federal

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Vilmar Rocha, fundador do PSD, coordenador de Relações Institucionais da Fundação Espaço Democrático e presidente regional do partido em Goiás. (Divulgação)

Pretende ser candidato nas eleições de 2026?

Disputei todas as eleições nos últimos 40 anos e gostaria de ser candidato em 2026. Estou preparado. Popularidade e eleição dependem de circunstâncias do momento, mas credibilidade e confiança são permanentes. Perdi eleições, mas não confiança. Tem que avaliar o cenário eleitoral, mas é público e notório que meu projeto sempre foi ser senador. Dependendo da circunstância, posso ser candidato a deputado federal. 

Arremate:

Ao vivo -&nbsp;Reitor do Santuário da Basílica Divino Pai Eterno, o padre Mauro Aurélio será o entrevistado do Chega pra Cá desta terça-feira (18). Às 11 horas, ao vivo no portal do POPULAR. Em pauta, a viagem da Polônia até Trindade do Vox Patris, sino de 55 toneladas que vai para o novo Santuário Basílica.

Judiciário -&nbsp;O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, vem a Goiânia na sexta (21). Falará, em palestra na Escola Judicial do TJGO, sobre “O Judiciário de excelência e o papel das escolas judiciais”.

Viu essa?&nbsp;- A vereadora Aava Santiago revelou, em entrevista a Jackson Abrão, que participará do Conversa com Bial, programa de entrevistas da TV Globo. A gravação está marcada para maio.