Rubens Salomão

Liderança nacional

Webstories - Alta de comissionados na Alego

Antes mesmo da criação dos novos <a href="https://opopular.com.br/politica/deputados-estaduais-criam-mais-170-cargos-comissionados-1.3229677" target="_blank">170 cargos</a>, aprovada às escuras no início do mês, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) já liderava o ranking de legislativos estaduais em números de comissionados de livre indicação política dos deputados. Levantamento do POPULAR com base em dados dos portais de transparência das assembleias mostra que os parlamentares goianos lideram nacionalmente, tanto em números absolutos quanto proporcionais.

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 85, 128); font-size: 12px; text-decoration-line: none; outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp&nbsp;</a>

Até dezembro de 2024, a Casa mantinha 5.280 cargos, o que representa alta de 114% em comparação com o registrado há 10 anos, em dezembro de 2014, quando eram 2.465. O inchaço da estrutura foi ainda mais intenso na atual administração, com crescimento de quase 47% em menos de dois anos. O processo de expansão partiu de 3.711, no início da gestão do atual presidente Bruno Peixoto (UB), em 2023, para os atuais 5.450, após o novo acréscimo.

Com a nova soma, a Alego passa a ser o único legislativo estadual com relação entre comissionados e deputados estaduais acima de 100 servidores por parlamentar. A média de 132,9 fica bem acima dos próximos colocados, como as assembleias de Mato Grosso (97,8), Piauí (92,6) e Tocantins, que tem 84,9 indicados para cada deputado.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/deputados-estaduais-criam-mais-170-cargos-comissionados-1.3229677" style="font-size: 12px;" target="_blank">Deputados estaduais criam mais 170 cargos comissionados</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/deputados-estaduais-tiveram-r-422-4-milh-es-em-emendas-de-2024-pagas-1.3230087" style="font-size: 12px;" target="_blank">Deputados estaduais tiveram R$ 422,4 milhões em emendas de 2024 pagas</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/em-liquidac-o-comdata-chegou-a-ter-228-comissionados-em-2024-1.3230857" style="font-size: 12px;" target="_blank">Em liquidação, Comdata chegou a ter 228 comissionados em 2024</a></div>

Apesar da análise proporcional, o cálculo não reflete o efetivo número de <a href="https://opopular.com.br/opiniao/editorial/mais-comissionados-1.3230068" target="_blank">cargos destinados</a> a cada deputado, já que a distribuição depende de fatores políticos, além da ocupação de postos administrativos das casas.

Já em números absolutos, a assembleia goiana ultrapassa as quantidades de servidores mantidas pelos Legislativos dos estados brasileiros mais populosos, que contam com número muito maior de deputados estaduais. Em São Paulo, maior estado do país, a Alesp conta com 3.764 comissionados para atender aos 94 parlamentares. Segunda unidade da federação com maior número de parlamentares, Minas Gerais tem 2.395 cargos de confiança para os 77 deputados.

Segundo colocado no ranking de comissionados, o Rio de Janeiro registrou 4.928 servidores deste tipo em dezembro de 2024, distribuídos entre os 70 gabinetes estaduais e a gestão da Alerj.

Goiás também fica à frente de assembleias de estados com características semelhantes, como Santa Catarina, que tem 40 deputados estaduais e apenas 1.065 comissionados, ou o Pará, que mantém 2.965 servidores, com 41 parlamentares.

<div attr-cid="policy:1.3231333" attr-version="policy:1.3231333:1739583925" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3231333" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3231333', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3231333">Liderança nacional (1.3231333)</a></div>

O salto mais imediato no número de postos na Alego ocorreu no início da gestão de Bruno Peixoto, que baixou, entre as primeiras mudanças na resolução da Casa que trata de pessoal, a permissão para que os gabinetes dos deputados estaduais pudessem contratar até 95 comissionados. Antes o limite previsto era de 58. O valor da verba de contratação para cada parlamentar segue o mesmo, tendo como base o pagamento no Congresso Nacional.

Em maio de 2023, o atual presidente foi antecipadamente escolhido, por unanimidade, para um segundo mandato à frente da mesa diretora, que foi iniciado neste mês. As articulações daquela eleição do legislativo para se manter na presidência envolveram a aprovação de uma série de mudanças na estrutura administrativa.

Como informado pelo POPULAR à época, o acordão incluiu também cargos do primeiro escalão da Casa. O número de funções com status de diretoria mais que dobrou. O inchaço também estava ligado às movimentações de Bruno Peixoto na busca por candidatura à Prefeitura de Goiânia, com abrigos também a lideranças políticas e partidárias aliadas.

<div attr-cid="policy:1.3231444" attr-version="policy:1.3231444:1739643673" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3231444" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3231444', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3231444">Webstories - Alta de comissionados na Alego (1.3231444)</a></div>

Na sequência, o número de cargos de direção na Casa voltou a subir. As diretorias foram de 15, em dezembro de 2022, para as atuais 30. Já as secretarias saíram de 16, em 2022, para 32, em fevereiro de 2023. Novos aumentos ocorreram ainda em abril de 2024, para 47, até as atuais 50 secretarias, definidas pelo mesmo projeto que criou os novos 170 comissionados, na semana passada.

Em resposta ao POPULAR, a assessoria de comunicação da Alego alegou que a alta quantidade de comissionados não representa gastos acima do limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), nem distantes da média de gastos de outras assembleias com pessoal.

“Esclarecemos que os investimentos em pessoal das assembleias legislativas são semelhantes no país. O que difere é a divisão dos recursos em um maior número de cargos no caso de Goiás, sem, contudo, comprometer a economicidade e a sustentabilidade fiscal”, informa a nota da Alego.

“O número de servidores da Assembleia Legislativa de Goiás atende o objetivo principal da Casa que é aproximar o poder legislativo da população, com deputadas e deputados ouvindo de perto as demandas de todas as regiões do Estado e nos 246 municípios goianos. A Assembleia Legislativa de Goiás reforça que seu índice com Despesas de Pessoal está em 1,31%, isto é, muito abaixo do limite prudencial”, completa.

A Casa ainda prevê para este ano novo concurso para provimento de cargos efetivos, que segue estagnado em 334, com novas 101 vagas. O último concurso foi realizado em 2018.

A Alego não respondeu diretamente se o novo certame poderá resultar em redução dos cargos comissionados.

A nota aponta apenas o “intuito de aproximar o parlamento do cidadão” e que “a Alego está sempre buscando os melhores capitais, seja do ponto de vista material, seja humano”. “Assim, é natural que ocorram ingressos e saídas de servidores”, afirmou a assessoria, ao reforçar que o Poder “cumpre toda a legislação aplicável”.

<h2>Histórico</h2>

Depois de mais do que dobrar o número de <a href="https://opopular.com.br/opiniao/editorial/mais-comissionados-1.3230068" target="_blank">cargos comissionados</a> entre os anos de 2006 e 2014, de 1.438 para 3.152, a Assembleia Legislativa de Goiás passou por seguidos processos de cortes nesse tipo de indicações. As principais reduções, à época, foram realizadas na gestão do ex-deputado Hélio de Sousa, que comandava a Casa durante processos de fiscalização do Ministério Público Estadual (MP-GO).

Os desgastes públicos do Legislativo se acumularam em dois processos. O primeiro se baseou nas constantes cobranças para adequação da proporção entre servidores efetivos e comissionados. O principal baque, no entanto, ocorreu com a deflagração da Operação Poltergeist, em agosto de 2014, que apontou a suspeitas de funcionários fantasmas na Casa, com comissionados que estavam nomeados e recebiam salário, mas não trabalhavam.

Atualmente, o número de cargos de indicação política é 16 vezes superior aos concursados na Alego. A proporção entre as duas formas de contratação era de, em média, seis vezes, durante o período de fiscalização do MP-GO até a realização do concurso para 80 vagas, em 2018.

<h3>Ex-prefeitos</h3>

Sobre os novos cargos criados em votação realizada em 4 de fevereiro, Bruno Peixoto admitiu ao POPULAR que os deputados estavam cobrando mais <a href="https://opopular.com.br/politica/deputados-estaduais-criam-mais-170-cargos-comissionados-1.3229677" target="_blank">vagas de comissionados</a> com interesse em abrigar ex-prefeitos ou ex-auxiliares de municípios do interior. Disse ainda que o aumento em cargos com salários menores ocorre pelo interesse de parlamentares em abrigar um maior número de aliados.

O presidente afirmou que o aumento no quantitativo não fará com que a Alego ultrapasse o limite de alerta de gastos com pessoal estabelecido pela LRF. Bruno Peixoto ainda disse que determinou a utilização de um sistema de ponto eletrônico por aplicativo, que deverá ser registrado por servidores dos gabinetes dos deputados.

Segundo ele, aqueles que trabalham fora da Alego terão de enviar registros de presença semanais, com reconhecimento facial, junto com relatório de produtividade. “Estamos atuando para não ter fantasma”, afirmou. Os cargos de assessores criados são da área administrativa da Casa, mas também podem ficar à disposição dos gabinetes, a pedido de deputados, de acordo com o presidente.

Política

Alego lidera ranking de comissionados no Brasil

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Matéria - Política

Legislativo

Mais comissionados

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) iniciou o ano eleitoral com novo <a href="https://opopular.com.br/politica/alego-lidera-ranking-de-comissionados-no-brasil-1.3231331" target="_self">recorde de cargos comissionados</a>, seguindo a série histórica de consecutivos aumentos registrada nos últimos quatro anos. Depois de manter o total de 3.631 nomeados em janeiro de 2022, o Legislativo chegou a 5.775 postos de livre indicação ocupados em março de 2026, segundo dados de pessoal no Portal da Transparência da Casa, que ficou sem atualizações neste ano até 22 de abril, enquanto os novos aumentos e indicações ocorriam.

O número de <a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/campe-nacional-em-comissionados-alego-cria-mais-70-cargos-1.3322362" target="_self">cargos comissionados à disposição dos 41 deputados estaduais</a> e da direção do Poder teve aumento de 120% no período de 10 anos, na comparação com a quantidade registrada em março de 2016, quando eram 2.625. O ritmo de crescimento, no entanto, ganhou maior intensidade desde janeiro de 2023, com o início da atual administração do Legislativo estadual. Até dezembro de 2022, último mês antes do início da gestão em curso, a Alego tinha um total de 3.733 comissionados nomeados.

Os aumentos, durante a administração do presidente Bruno Peixoto (UB), que foi reeleito para o biênio que se encerra em dezembro, ocorreram em frequência praticamente mensal (veja quadro), com reduções pontuais nos meses de janeiro, quando a direção da Casa realiza, rotineiramente, exonerações de indicados para atender a novas demandas políticas dos deputados junto às bases eleitorais. Com a sequência de elevações, o número de servidores sem vínculo passou a representar 17 vezes o número de efetivos, com salto de 2 mil nomeados em pouco mais de três anos.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/campe-nacional-em-comissionados-alego-cria-mais-70-cargos-1.3322362" target="_self">Campeã nacional em comissionados, Alego cria mais 70 cargos</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/alego-lidera-ranking-de-comissionados-no-brasil-1.3231331" target="_self">Alego lidera ranking de comissionados no Brasil</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/deputados-estaduais-criam-mais-170-cargos-comissionados-1.3229677" target="_self">Deputados estaduais criam mais 170 cargos comissionados</a></div>

Procurada pelo POPULAR, a Assembleia Legislativa de Goiás não apresentou resposta sobre o novo recorde de nomeações até o fechamento desta edição. A presidência da Casa também não detalhou o impacto financeiro da elevação e as consequências para o índice de despesas com pessoal, definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ou as condições relativas ao teto de gastos, definido pelo Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), para bancar o aumento da folha de pagamento, que custou R$ 56,3 milhões em março.

A expansão mais intensa de comissionados teve início quando Peixoto assinou, entre suas primeiras medidas, a permissão para que os gabinetes dos deputados estaduais pudessem contratar até 95 comissionados. Antes, o limite era de 58. Em 2025, no entanto, os assessores nos gabinetes foram para 120.

A relação entre efetivos e comissionados tem sido acompanhada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO), em relatórios mensais, e o Ministério Público de Goiás (MP-GO) recebeu denúncia sobre o excesso de comissionados, em maio de 2024, mas não houve avanço no processo. Em ritmo contrário, o número de concursados na Alego caiu de 365 para 330 em 10 anos.

<div attr-cid="policy:1.3402465" attr-version="policy:1.3402465:1777081120" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3402465" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3402465', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3402465">Mais comissionados (1.3402465)</a></div>

Já a ausência de dados relativos a 2026 mantida até abril, segundo apuração da reportagem, ocorreu por conta do processo de integração entre os sistemas de gestão da folha de pagamento e o Portal da Transparência, com ampliação de campos para níveis de detalhamento das informações. Na prática, a consulta passou a separar buscas sobre este ano, o período entre 2014 e 2025 e anterior a 2014 em páginas separadas.

O sistema na Alego, no entanto, ainda não apresenta dados completos sobre o custo mensal total da folha do funcionalismo e a mudança nas planilhas alterou nomenclaturas, com a troca do campo chamado até 2025 de “remuneração bruta” para “vencimento/subsídio”, nos documentos relativos a janeiro, fevereiro e março deste ano.

Diante da alteração, a reportagem atualizou os dados de valor bruto da folha, em relação ao publicado em janeiro, quando o Legislativo havia batido recorde anterior de comissionados. A consulta passou a somar valores de salário bruto a direitos trabalhistas, como 13º salário e férias, e os benefícios, como auxílios alimentação e transporte, gratificações e indenizações.

Os dados contabilizados mostram que a folha da Alego chegou ao maior valor, de R$ 69,8 milhões, em dezembro de 2025, por conta do incremento de R$ 12,27 milhões do chamado “bônus natalino”, concedido no fim do ano a todos os mais de 6 mil servidores ativos, abrangendo efetivos e comissionados.

O benefício integrou o último pacote de medidas, que incluiu a criação ou transformação de 18 cargos comissionados, aprovado em dezembro por meio de emendas em projetos de resolução e votações rápidas e sem alarde. A ampliação ocorreu no cenário de grande volume de sobras de recursos do duodécimo e fim do teto de gastos, até então imposto pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

As mudanças na própria estrutura de pessoal e criação de benefícios tiveram impacto financeiro imediato, com o bônus de R$ 2 mil aos ativos, somado ao auxílio alimentação, instituído por Peixoto desde 2023, de R$ 1 mil mensais. Como antecipado pelo POPULAR, as outras alterações, como a <a href="https://opopular.com.br/politica/deputados-estaduais-criam-mais-170-cargos-comissionados-1.3229677" target="_self">criação de cargos</a>, a autorização para que deputados utilizem a verba indenizatória para comprar roupas e o auxílio-saúde mensal a servidores efetivos e aposentados, elevam os gastos da Casa em pelo menos R$ 5,8 milhões no ano eleitoral.

<h3>Teto de gastos</h3>

Com elevação constante nos gastos com pessoal, a Alego mantém pressão junto ao Executivo por expansão do teto de gastos de 2026, a partir da migração do estado, que saiu do RRF e aderiu ao Propag. O Legislativo realizou série de reuniões junto à Secretaria Estadual da Economia em busca de um acréscimo de R$ 110 milhões, o que levaria o limite de despesas correntes para R$ 948 milhões.

O diálogo sobre o tema foi retomado pelo governador Daniel Vilela (MDB), que iniciou agenda de reuniões com os poderes e os órgãos autônomos uma definição sobre o assunto.

Como antecipado pelo POPULAR, a intenção dos deputados estaduais é retomar a inclusão dos valores referentes ao Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento Funcional da Alego (Femal) no montante medido em 2021, que é o ano base para o cálculo do teto de gastos. Sem a mudança, o valor máximo para os gastos, inclusive com pessoal, seria de R$ 838 milhões para este ano.

Em entrevista ao POPULAR, a secretária estadual da Economia, Renata Noleto, confirmou nesta semana a possibilidade de atendimento às demandas do Legislativo, assim como da Defensoria Pública do Estado (DPE) e Tribunal de Justiça (TJ-GO), que também buscam expansão do teto ou de repasses.

De acordo com a auxiliar de Daniel Vilela, a lei do Propag (Lei Complementar 212/2025) define as regras gerais para o teto de gastos do estado, a partir do cálculo dos recursos empenhados em 2021 somados ao IPCA acumulado no período e até 70% de variação positiva da receita primária. No caso de Goiás, o incremento será de 50% sobre o crescimento da receita. Renata aponta que, apesar da exigência de cumprimento individual do teto pelos poderes, é possível realizar “redistribuição” dos valores.

“Esse é o limite global. O que a própria lei do Propag estabelece é que esse limite poderá ser redistribuído. Dentro desse limite global, é possível trabalhar uma redistribuição entre o Executivo, os Poderes e órgãos autônomos. É esse trabalho que começa a ser feito agora”, afirmou.

Em ano eleitoral, Alego bate recorde de comissionados

Duas semanas depois de assumir o cargo, a secretária estadual da Economia, Renata Noleto, prestou contas na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e apresentou déficit orçamentário de R$ 5,3 bilhões no fechamento de 2025. Os dados levados à Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento apontam <a href="https://opopular.com.br/politica/renegociac-o-de-dividas-tributarias-atinge-r-1-bi-1.3136184" target="_self">ampliação de 90% dos investimentos</a> e a auxiliar do governador Daniel Vilela (MDB) defendeu a manutenção de “vigilância perene” e “cuidados” para que o registro de saldos negativos não resulte em novo desequilíbrio fiscal.

De acordo com os números da avaliação de metas fiscais, entregue aos deputados nesta quarta-feira, o resultado orçamentário foi consequência de despesas totais empenhadas no valor de R$ 54,95 bilhões, enquanto as receitas totais realizadas ficaram em 49,65 bilhões. O último ano fechado na gestão do ex-governador Ronaldo Caiado (PSD), ainda sob o comando da pasta do ex-secretário Sérvulo Nogueira, também teve déficit primário de R$ 4,45 bilhões e resultado nominal de R$ 4,49 bilhões, quando são incluídos gastos como o pagamento de juros e encargos da dívida.

Durante a apresentação, Renata voltou a defender a utilização de economias acumuladas ao longo dos primeiros seis anos da gestão Caiado, quando houve suspensão do pagamento dos serviços da dívida do estado junto ao governo federal, entre outros “fatores conjunturais”, como o teto de gastos imposto pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), em que Goiás se manteve entre 2022 e 2025, até a adesão, neste ano, ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/renegociac-o-de-dividas-tributarias-atinge-r-1-bi-1.3136184" target="_self">Renegociação de dívidas tributárias atinge R$ 1 bi</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/gasto-com-auxilio-representac-o-foi-de-r-2-3-milh-es-no-1-semestre-1.3295866" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_blank">Gasto com auxílio-representação foi de R$ 2,3 milhões no 1º semestre</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/com-novo-recorde-de-comissionados-folha-da-alego-cresce-r-11-milh-es-em-6-meses-1.3295434" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_blank">Com novo recorde de comissionados, folha da Alego cresce R$ 11 milhões em 6 meses</a></div>

“Isso não representa deterioração das contas do estado. Isso representa uso consciente, deliberado e bem planejado do nosso recurso acumulado em superávit ao longo dos anos”, afirmou a secretária aos deputados.

Ao POPULAR, Renata garante que a administração mantém medidas de controle para que o gasto dos valores economizados não crie nova situação de desequilíbrio fiscal, principalmente ao longo dos próximos anos, com a gradativa retomada do pagamento de parcelas maiores da dívida estadual. “Esse controle e essa vigilância são perenes, porque estamos permanentemente observando como utilizar”, defendeu.

“Pode usar, mas desde que seja utilizado para investimentos e despesas que não sejam de caráter continuado. A poupança foi acumulada ao longo de alguns exercícios por fatores conjunturais. Houve alta inflacionária e transferências federais na época da pandemia, além do próprio teto de gastos que limitou a despesa. Esse combo de fatores foi o que propiciou e ocasionou a formação dessa poupança”, detalhou a auxiliar.

“O cuidado que deve ser tomado é para que o uso desse recurso seja em investimentos estruturantes e não em despesas sem discricionariedade para cortar ou não no futuro. Ou seja, não podem ser despesas de caráter continuado”, reforçou.

De acordo com a apresentação na Alego, Goiás foi o estado brasileiro com o maior alta proporcional de valores direcionados a investimento, na comparação entre 2024 e 2025, com salto de 90%, saindo de 3,79 bilhões para os R$ 7,21 bilhões realizados no ano pré-eleitoral. O estado ficou à frente de Sergipe (71%) e Maranhão (67%).

Depois do salto nas despesas de 2025, o governo Caiado enviou e a Alego aprovou, no final de novembro, um projeto de lei que, entre outros pontos, revisou as metas fixadas inicialmente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano passado. O resultado primário era de superávit de R$ 694,9 milhões, mas foi atualizado para déficit de R$ 4,96 bilhões.

<h2>Novo déficit</h2>

Apesar de não antecipar valores, a secretária da Economia confirmou ao POPULAR que este ano de 2026 também deverá ser encerrado com déficit, apesar da estimativa inicial de equilíbrio entre receitas e despesas em R$ 53,4 bilhões, definida na Lei Orçamentária Anual (LOA). Segundo Renata, a ampliação de gastos no último ano de Caiado à frente do governo também se valeu da ausência de teto de gastos, proporcionada pela mudança de regime fiscal, entre o RRF e o Propag.

“O teto definido pelo Propag é mais benéfico, porque, além dos índices inflacionários acumulados desde 2021, tem ainda até 50% da variação positiva da receita primária, o que permite uma expansão da despesa. A regra prevê até 70%, mas Goiás alcançou 50%. Com isso, temos uma previsão de permanecer com os investimentos sem descontinuidade ou ruptura, principalmente nas políticas prioritárias”, explicou.

Questionada sobre a previsão de novo saldo negativo, a secretária definiu: “Temos essa previsão, mas eu não tenho condições de antecipar esse número. Nosso esforço nesse ano é com o teto de gastos do Propag, já que temos um teto, diferentemente de 2025. Temos um limitador, mas com o consumo de poupança, já que o cálculo só considera a receita do mesmo ano, naturalmente vamos incorrer em um déficit. Tem sim a previsão de um déficit em função da utilização de recursos de superávit”, afirmou Renata.

Como antecipado pelo Giro, a definição do teto para 2026 e a distribuição de valores para despesas de órgãos autônomos devem ter avanço nas próximas semanas, em reuniões do governador com os representantes dos poderes e órgãos.

Economia defende "vigilância", após déficit de R$ 5,3 bilhões em 2025

Contas estaduais

Bancadas

Dança das cadeiras

A quatro meses do início da campanha, <a href="https://opopular.com.br/politica/ao-menos-19-vereadores-devem-disputar-eleic-o-1.3303457" target="_self">24 dos 37 vereadores de Goiânia planejam disputar a eleição</a>, mostra levantamento do POPULAR. O contingente corresponde a cerca de 65% da Câmara Municipal de Goiânia. Em relação ao levantamento de agosto do ano passado, quando 19 declaravam a intenção de se candidatar, houve um novo salto de interessados.

A maioria dos vereadores (13, ao total) mantém a meta de alcançar cadeira na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), mas pelo menos 10 indicam o plano de concorrer à Câmara dos Deputados. Oséias Varão é o único que já se coloca como pré-candidato ao Senado Federal pelo PL, em chapa que deverá ter também o deputado federal Gustavo Gayer.

Parte considerável dos vereadores passou as duas últimas semanas envolvida nas articulações com os diretórios das legendas em torno das montagens de chapas proporcionais. Diante do calendário e das regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral, essas movimentações incluíram especialmente as mudanças de partido, a fim de assegurar as candidaturas.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/vereadores-iniciam-ano-mantendo-apresentac-o-alta-de-titulos-e-honrarias-1.3388971" target="_self">Vereadores iniciam ano mantendo apresentação alta de títulos e honrarias</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/ao-menos-19-vereadores-devem-disputar-eleic-o-1.3303457" target="_self">Ao menos 19 vereadores devem disputar eleição</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/polarizac-o-tira-folego-de-3-via-avaliam-especialistas-1.3388952" target="_self">Polarização tira fôlego de 3ª via, avaliam especialistas</a></div>

Por outro lado, existe um grupo que, apesar de indicar o plano para disputar a eleição, ainda aguarda as definições das cúpulas dos partidos sobre seus projetos eleitorais. É que, nos bastidores, parlamentares da Câmara de Goiânia e da Alego apontam cenário de dificuldade na formação das chapas, o que justificaria, segundo eles, as recentes migrações.

Como mostrou O POPULAR, os entraves apontados estão relacionados à intensa redução do número de candidatos na disputa por vagas na Alego, o que aumenta a concorrência interna. Além disso, o cenário para este ano é impactado pela mudança na regra de distribuição das vagas pelas sobras, que deixam de favorecer apenas os partidos menores.

A pré-candidatura a deputado estadual do presidente da Câmara, Romário Policarpo, espelha essas dificuldades enfrentadas sobre as chapas. Ele foi parar na oposição, com aliados justificando uma falta de espaço no grupo governista - que foi rebatida por palacianos durante esta semana apontando uma escolha particular do próprio presidente. Policarpo filiou-se no dia 3 ao Cidadania, partido federado com o PSDB, e deverá apoiar a pré-candidatura do ex-governador Marconi Perillo (PSDB) ao Palácio das Esmeraldas.

Juristas apontam que a principal observação feita pelas direções das legendas, à esta altura, deve ser justamente o potencial dos quadros em suas chapas para vencer a eleição, uma vez que os mandatos proporcionais também pertencem aos partidos e não apenas ao mandatário. E que o principal impacto das migrações é a reconfiguração das forças locais, com as mudanças nas bancadas.

“É o potencial eleitoral de cada um que está na chapa para o futuro. Vamos supor que um partido tem 3 deputados com potencial de votos. A depender de como for, se ele fizer 3 cadeiras, vão os 3, mas ele pode ter também a quarta cadeira, pela sobra”, diz o advogado Cleone Meirelles, presidente da Comissão de Direito Político e Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO).

Já o advogado Júlio Meirelles afirma que as mudanças de partido refletem a busca dos pré-candidatos por estruturas que viabilizem os planos eleitorais. “Se ele imaginar que vai ter cerca de 20 mil votos para deputado estadual, ele vai procurar uma legenda em que a grande maioria tenha a mesma densidade eleitoral, dando a chance de ficar em primeiro ou segundo lugar para conseguir êxito em alcançar alguma vaga já que essas vagas também são do partido e dependendo do número de vagas que o partido conquistar, vão os primeiros da lista”, diz o especialista em direito eleitoral.

<h2>Bancadas mudam</h2>

Embora este ano a janela partidária - encerrada no último dia 4 - tenha sido válida apenas para deputados estaduais, federais e distritais, período legal para mudar de partido sem risco de perder o mandato, O POPULAR mostrou que 9 vereadores “pegaram carona” no prazo para fazer migrações.

Segundo a Justiça Eleitoral, vereadores só podem realizar a troca partidária fora da janela em situações específicas, como em casos de fusão ou incorporação da legenda, grave discriminação pessoal ou mudança substancial do programa partidário. Fora dessas hipóteses, a saída depende de carta de anuência da própria sigla - a chamada “desfiliação consensual sem perda de mandato”.

As mudanças tiveram reflexo imediato na composição das cadeiras na Câmara. O MDB, legenda comandada pelo governador Daniel Vilela, teve o seu tamanho reduzido de oito para seis integrantes na Casa, com as saídas de Igor Franco para o Podemos e Sargento Novandir para o Democrata, mas segue ainda como a maior bancada.

Outra movimentação de maior relevância entre as bancadas foi a que culminou com a migração de três vereadores para o Mobiliza, sigla que sequer tinha representante na Câmara de Goiânia. O partido, agora o quarto maior da Casa, filiou o líder do governo, Wellington Bessa (ex-DC); Lucas Kitão (ex-UB); e Cabo Senna (ex-PRD).

Mesmo com as movimentações já realizadas pelos vereadores, novas mudanças não estão descartadas, considerando que os partidos têm até a próxima terça-feira (14) para enviar as filiações ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e uma vez que as convenções partidárias - período em que ocorre a definição dos candidatos e as possíveis coligações - estão marcadas para ocorrer do dia 20 de julho a 5 de agosto.

No caso da disputa majoritária pelas duas cadeiras do estado ao Senado, Tião Peixoto era o único a afirmar que seria candidato até o ano passado, pelo PSDB. O tucano até chegou a tirar uma licença no segundo semestre, alegando que focaria nas tratativas em torno de sua pré-candidatura.

Agora, Tião diz ter desistido do plano em virtude da falta de anuência do partido para concorrer ao Senado e destaca que irá trabalhar pela pré-candidatura do presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), seu filho, à deputado federal.

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Vereadores que devem disputar pleito chegam a 65% da Câmara

Eleições 2026

O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Bruno Peixoto (UB), defendeu, nesta terça-feira (7), durante a sessão, o projeto de lei aprovado com reestruturação do quadro de pessoal dos servidores efetivos da Casa, que incluiu <a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/alego-aprova-plano-de-carreira-e-data-base-mas-aumento-salarial-e-barrado-1.3393772" target="_self">medidas para valorizar a categoria</a> (como progressão). No discurso, Bruno mandou recado ao Executivo, afirmando que “a decisão final de qualquer matéria cabe a este plenário”.

O projeto de lei foi apresentado pela mesa diretora em 1º de abril e, conforme registrado no portal da Alego, foi aprovado em duas votações no plenário no mesmo dia. A proposta está aguardando análise do Executivo desde segunda-feira (6). Nos bastidores, circulam rumores de que trechos da proposta podem ser vetados pelo governador Daniel Vilela (MDB) - decisão que pode ser derrubada pelo plenário da Alego.

Na sessão desta terça, Bruno afirmou que a matéria é “um ganho para os servidores e para a sociedade” e enalteceu o trabalho desempenhado pela categoria. O presidente lembrou que a Alego marca presença em diferentes regiões do estado por meio do programa Deputados Aqui e recebe mais de 3 mil pessoas por semana em sua sede, no Park Lozandes, em Goiânia.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/alego-tem-reduc-o-de-15-para-13-partidos-com-deputados-estaduais-1.3395184" target="_self">Alego tem redução de 15 para 13 partidos com deputados estaduais</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/alego-aprova-plano-de-carreira-e-data-base-mas-aumento-salarial-e-barrado-1.3393772" target="_self">Alego aprova plano de carreira e data-base, mas aumento salarial é barrado</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/bruno-peixoto-ve-ub-consolidado-e-promete-ajuda-a-chapa-prd-sd-1.3393790" target="_self">Bruno Peixoto vê UB 'consolidado' e promete ajuda à chapa PRD-SD</a></div>

“Entendo que o governo, compreendendo a importância e a independência financeira, a independência política e a independência em relação à gestão do Poder Legislativo, eu acredito que o governo vai, sim, sancionar este projeto de lei”, afirmou Bruno. “Até porque ele (o projeto) compete ao Legislativo e não ao Executivo”, completou o presidente.

Bruno argumentou que “quase todas as categorias do Executivo” foram contempladas com planos de cargos e salários. O presidente afirmou que tem “grande carinho” e “amizade” com o governador Daniel Vilela (MDB) e lembrou que o emedebista já foi deputado estadual. “Tenho certeza que ele tem total interesse em contribuir com o Legislativo sancionando a matéria. Caso isso não ocorra, conforme a Constituição Federal, a decisão final cabe a este plenário. A decisão final de qualquer matéria cabe a este plenário”, disse o presidente.

Deputado de oposição, Mauro Rubem (PT) questionou o presidente sobre outro projeto de lei que beneficia servidores da Alego, com o pagamento de 5% de recomposição inflacionária referente a anos anteriores a 2026, de perdas do período de vigência do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A matéria chegou a ser apresentada, mas está parada devido a pedido de vistas do líder do governo, Talles Barreto (UB).

Bruno afirmou que ainda não teve oportunidade de conversar com Daniel sobre o tema porque eles se concentraram nos últimos dias em decisões partidárias (o prazo final de filiações para a eleição de 2026 terminou na semana passada). Bruno disse que a expectativa é se reunir com o governador nesta quarta-feira (8).

De acordo com o presidente, existem diferentes entendimentos sobre o prazo legal para a votação desta matéria, devido ao calendário eleitoral. Bruno disse que o limite para conceder benefícios para servidores terminou na segunda, dia 6, mas destacou que, neste caso, a Alego estaria pagando a reposição inflacionária de anos anteriores. Segundo o presidente, o assunto está sob análise da procuradoria da Casa.

Ao tratar sobre o tema na sessão, Talles disse que está “fazendo o máximo possível” e destacou as dificuldades das matérias. O líder afirmou que existem “algumas interpretações” da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) quanto ao plano de cargos e salários, mas destacou a necessidade de valorização dos servidores do Legislativo. Ao POPULAR, Talles disse que o tema será tratado com “tranquilidade e serenidade”.

A Alego aprovou o projeto que tratou sobre a data-base de 2026, de 4,26%, para os servidores da Casa. A recomposição será paga a partir de maio.

<h2>Embate</h2>

O cenário entre o Executivo e a Alego é disputa desde o início do ano, por causa da destinação de sobras do duodécimo da Casa, que foram acumuladas ao longo dos últimos anos. Bruno já afirmou que a reserva chega a R$ 600 milhões. A Alego, segundo o presidente, quer devolver, mas indicando o destino. O ex-governador Ronaldo Caiado (UB) não aceitou a condição.

Em entrevista ao POPULAR publicada no sábado (5), Daniel disse que o Executivo tem interesse em receber o saldo e não tem dificuldade em “construir um consenso sobre os investimentos”, mas não atenderá pedidos pontuais que estejam fora da lista de projetos do governo. “Eu não vou e não posso - não tenho nem capacidade operacional - atender pedidos no varejo, pequenas obras nos municípios. Isso é impossível. Eles já têm inclusive as emendas para destinar dessa forma”, disse.

Bruno Peixoto defende benefício a servidores da Alego e envia recado ao governo

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