Rubens Salomão

Crise fiscal nas prefeituras

Depois de uma semana de debates e diligências ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) decidiu não aprovar o decreto de calamidade pública apresentado pela Prefeitura de Goiânia para a Secretaria Municipal da Fazenda. Os deputados estaduais deram aval apenas à parte da medida solicitada pelo Paço, que se refere à Secretaria de Saúde, e apontaram a necessidade de mais documentos que comprovem a necessidade das condições especiais também para as contas da Prefeitura.

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Com o encerramento dos trabalhos em sessões extraordinárias na noite desta segunda-feira (20) e aprovação do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 (leia mais na página 5), o debate sobre possível reconhecimento da situação de calamidade nas finanças da capital só deverá ser retomado na volta das sessões ordinárias, marcada para 15 de fevereiro.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/alego-volta-a-alcancar-numero-recorde-de-mudancas-na-constituic-o-1.3221720" target="_blank">Alego volta a alcançar número recorde de mudanças na Constituição</a>&nbsp; 
<a href="https://opopular.com.br/politica/alego-desiste-de-mudar-destino-de-sobra-do-duodecimo-1.3221310" target="_blank">Alego desiste de mudar destino de sobra do duodécimo&nbsp;</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/alego-amplia-cargos-em-busca-de-mais-atribuic-es-1.3221306" target="_blank">Alego amplia cargos em busca de mais atribuições</a>&nbsp;</div>

Enquanto isso, o pedido da Prefeitura sobre as contas continua, formalmente, em diligência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ao TCM, junto com os decretos de calamidade solicitados pelas gestões de Mambaí, Pilar de Goiás e Guarinos (veja o quadro). A tendência, segundo apurado pela reportagem, é de que todos os quatro pedidos restantes sejam rejeitados.

Logo na primeira discussão sobre o tema, em 13 de janeiro, os deputados passaram a questionar quais critérios técnicos deveriam considerar para analisar os pedidos de calamidade pública nos municípios. Em articulação coordenada pelo líder do governo, Talles Barreto (UB) e por Antônio Gomide (PT), um grupo de parlamentares realizou reunião com o presidente do TCM, conselheiro Joaquim de Castro, na quarta-feira (15).

Depois do encontro, o tribunal se manifestou sobre a situação geral em Goiânia em parecer enviado à CCJ nesta segunda-feira (20) e concluiu pela “viabilidade jurídica do reconhecimento do estado de calamidade pública exclusivamente para a Secretaria de Saúde, como foco em ações emergenciais e controle rigoroso”.

O texto leva em consideração, principalmente, a intervenção determinada pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e realizada pelo governo estadual na Saúde municipal ao fim de 2024 e as circunstâncias de falta de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI), além de insumos básicos como nas unidades.

O documento assinado por Joaquim de Castro, no entanto, rejeitou a calamidade nas contas, com base em manifestações da Secretaria de Controle Externo e do Ministério Público de Contas. “Apesar de haver um déficit significativo em 2024, que representa 5,25% da receita arrecadada, há margem para recuperação financeira por meio de recursos e medidas disponíveis, gestão da dívida ativa e readequação orçamentária”, aponta o TCM.

O órgão ainda indica que “não há elementos suficientes para justificar o estado a que se refere o decreto” e recomendou “medidas administrativas para restaurar o equilíbrio fiscal”. O próprio texto encaminhado aos deputados sugere que a gestão do prefeito Sandro Mabel (UB) tome providências como renegociar contratos; controlar despesas de pessoal; limitar empenhos; e estabelecer prazos e controles rigorosos para as ações propostas, com transparência e eficiência.

Em sua conclusão, o presidente do TCM admite que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não trata especificamente de critérios para definir a calamidade financeira e que, apesar de ser tratada como uma “construção prática”, não pode ser banalizada. “O ato do gestor municipal deve ter como requisito básico a motivação decorrente de uma necessidade urgente, baseada em fatos concretos, e não pode, de forma alguma, ser tido como uma mera liberdade administrativa”.

Apesar do entendimento encaminhado pelo tribunal, que indica a rejeição do pedido de calamidade na Secretaria da Fazenda, os deputados preferiram realizar manobra para dividir os pedidos, enviados em único projeto de decreto legislativo, para dar seguimento à aprovação da calamidade na Saúde e sobrestar a avaliação sobre as finanças municipais.

“Nós aprovamos na CCJ somente em relação à Saúde. Posteriormente, vamos juntar os documentos corretos para podermos, em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios, termos uma noção se é caso necessário de calamidade pública ou não”, considera Talles Barreto. “Hoje, o TCM precisa de uma documentação maior. Os outros municípios que entraram não têm documentos suficientes para aprovar os decretos de calamidade”, define o líder governista.

“Como nós vamos aprovar um decreto de calamidade se não tem documentação suficiente justificando qual o motivo? Não vamos aprovar nenhum sem antes passar pela análise do TCM. Aqui nós não podemos ter paixões partidárias e políticas para tomar decisões sem a parte técnica”, defende Barreto. O relator do decreto de calamidade em Goiânia, Lincoln Tejota (UB), considera que é preciso ter mais “segurança” para avaliar o pedido para a Secretaria da Fazenda.

Envio

O secretário municipal da Fazenda, Valdivino Oliveira, confirmou que novos documentos serão encaminhados ao TCM para apresentar valores mais altos da dívida acumulada pelo Paço, principalmente com a soma dos débitos da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg).

“Se olhar apenas o que está no balanço, não há como falar em calamidade financeira na Fazenda. Na saúde, sim, que é um caso público e notório, até com ex-secretário preso. Ocorre que o próprio tribunal determinou no ano passado que a Comurg se torne empresa dependente do tesouro municipal”, considera o auxiliar de Mabel.

“Fica uma posição dúbia do TCM, que incluiu a dívida da Comurg na decisão do ano passado e agora considera o balanço sem a dívida da empresa. Vamos apresentar esses balanços para mostrar que o déficit atual chega a R$ 3,6 bilhões”, conta o secretário ao POPULAR.

“O que a gente fica contente é que o tribunal disse, na análise do decreto, que, ao invés da calamidade, a Prefeitura deveria adotar medidas como redução drástica de gastos, em contratos e pessoal, que é exatamente o que fizemos logo nos primeiros dias do ano. Era preciso ter o decreto de calamidade para tomar as decisões que o tribunal hoje aponta como sendo as alternativas”, afirma Valdivino.

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Alego não aprova calamidade financeira de Goiânia

Política

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Matéria - Política

Contas do Paço

O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) julgou procedente, nesta quarta-feira (12), parte da representação do Ministério Público de Contas (MPC) que apontou possíveis <a href="https://opopular.com.br/politica/plano-para-comurg-reforca-ac-es-e-cortes-em-andamento-1.3228976" target="_blank">irregularidades na contratação</a> de funcionários da Companhia de Processamento de Dados do Município de Goiânia (Comdata), em 2023, gestão do ex-prefeito Rogério Cruz (SD). O acórdão, assinado pelo conselheiro relator Daniel Goulart (substituído na sessão por Pedro Henrique Bastos), aponta que as admissões ocorreram “sem respaldo legal, sem qualquer processo de seleção ou critérios de qualificação”.

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O documento também aponta que as contratações foram realizadas “com padrões remuneratórios diferentes para atividades semelhantes, designando funcionários comissionados para o exercício de atribuições administrativas, burocráticas e operacionais, alheias às funções de direção, chefia e assessoramento”, contrariando princípios da Constituição Federal.

Segundo aponta o acórdão do TCM-GO, no período analisado pelo relator, houve contratação e manutenção de funcionários ociosos no quadro de servidores da companhia, “remunerados sem efetiva contraprestação de serviço, bem como ausência de controle de jornada e/ou produtividade”.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/gest-o-de-rogerio-cruz-abandonou-4-8-mil-livros-motivacionais-de-r-1-2-mil-1.3230443" target="_blank">Gestão de Rogério Cruz abandonou 4,8 mil livros motivacionais de R$ 1,2 mil</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/tj-go-pagou-mais-de-r-100-mil-em-todos-os-meses-de-2024-1.3230082" target="_blank">TJ-GO pagou mais de R$ 100 mil em todos os meses de 2024</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/plano-para-comurg-reforca-ac-es-e-cortes-em-andamento-1.3228976" target="_blank">Plano para Comurg reforça ações e cortes em andamento</a></div>

A Comdata está em liquidação (período que antecede a extinção) há 14 anos. A ação foi iniciada em 2011, na gestão de Paulo Garcia (PT). Quando estava atuando, a empresa foi responsável pelo desenvolvimento de programas de computador usados pela Prefeitura de Goiânia.

No TCM-GO, a apuração sobre possível irregularidade na folha começou em 2023. A área técnica do órgão de controle realizou diligências para apurar o cenário e apontou as irregularidades citadas na decisão.

O acórdão também determinou a aplicação de multas a Cruz e ao ex-liquidante da Comdata Rodrigo Melo por causa da contratação irregular de funcionários. O valor é de R$ 3 mil para cada. O documento também cita a responsabilidade de Melo pela manutenção de colaboradores ociosos no quadro de pessoal e por recusa em fornecer documentos e informações em procedimento de inspeção, ações que geraram multas que somam cerca de R$ 4 mil.

Outros oito funcionários também foram multados em cerca de R$ 1 mil, cada, por terem se recusado a apresentar os documentos solicitados durante a diligência do tribunal.

A decisão aponta ainda que o prefeito e o liquidante da Comdata devem exonerar todos os nomeados em funções gratificadas já extintas por lei. Em caso de novas contratações para o levantamento de patrimônio da companhia, deve ocorrer planejamento detalhado das atividades a serem realizadas. O texto faz referência a Cruz e a Melo ou quem os substitua.

A reportagem entrou em contato com Cruz, mas não houve retorno até o fechamento desta edição. Já Rodrigo Melo afirmou que não tem informação sobre o andamento do processo no TCM-GO e, por isso, não iria se manifestar.

<h2>Histórico</h2>

No processo estabelecido pelo TCM-GO, há informação de que a análise foi iniciada após reportagem do POPULAR, publicada em junho de 2023, mostrar que, em maio daquele ano, a companhia em liquidação teve 82 funcionários, sendo 78 comissionados. A matéria divulgou que a folha custou R$ 598 mil.

Na época, a Prefeitura justificou que esses servidores iriam atuar no levantamento do patrimônio da empresa, para que fosse possível dar continuidade à sua liquidação.

Na decisão desta quarta, o TCM-GO apontou que não houve irregularidade no pagamento de jetons a membros do conselho administrativo e fiscal da Comdata, item que também foi citado na representação do Ministério Público de Contas.

Na reportagem citada, de junho de 2023, o POPULAR mostrou que quatro auxiliares de Cruz receberam R$ 8,6 mil em fevereiro daquele ano para estarem nos colegiados da companhia. A justificativa apresentada na época foi que eles tinham participado do início de força-tarefa para terminar a liquidação da empresa.

Em dezembro de 2023, após série de polêmicas envolvendo a folha e tentativa de <a href="https://opopular.com.br/cidades/gest-o-de-rogerio-cruz-abandonou-4-8-mil-livros-motivacionais-de-r-1-2-mil-1.3230443" target="_blank">pagamentos irregulares</a>, a Prefeitura chegou a anunciar que a liquidação da Comdata seria finalizada em 2024. A administração divulgou que havia começado a receber R$ 20 milhões do governo de Goiás, após processo de encontro de contas.

Em entrevista nesta quarta-feira a veículos do Grupo Jaime Câmara, o prefeito Sandro Mabel (UB) mencionou que recebeu a Comdata com 200 funcionários (leia mais ao lado), demonstrando que a empresa ainda está ativa.

<h3>Transparência sem dados</h3>

O Portal da Transparência da Prefeitura de Goiânia não mostra dados da folha de pagamento da Companhia de Processamento de Dados do Município de Goiânia (Comdata). O problema foi verificado pelo POPULAR no último ano da <a href="https://opopular.com.br/cidades/gest-o-de-rogerio-cruz-abandonou-4-8-mil-livros-motivacionais-de-r-1-2-mil-1.3230443" target="_blank">gestão do prefeito Rogério Cruz</a> (SD) e persiste até o início desse segundo mês de Sandro Mabel (UB) como prefeito. No site, ao selecionar a companhia na página “Folha de Pagamento - Dados Gerais”, o internauta é avisado de que a plataforma não localizou informações para o item.

Na página “Folha de Pagamento Detalhada”, não há opção de selecionar a Comdata. Mabel afirmou, nesta quarta-feira (12), que, quando chegou à Prefeitura, a Comdata tinha 200 funcionários. Segundo o prefeito, a empresa custou R$ 800 mil à Prefeitura em janeiro. “Não tem nada lá dentro. R$ 800 mil para quê? Lembrando que são quase R$ 10 milhões por ano. Com R$ 10 milhões por ano eu faço uma bela obra, um negócio arrumado”, disse Mabel, em entrevista a veículos do Grupo Jaime Câmara.

O prefeito também afirmou que a companhia será liquidada em sua gestão. A reportagem solicitou à Prefeitura um levantamento da quantidade de servidores da Comdata e o valor da folha de pagamento entre janeiro de 2024 e janeiro de 2025, mas não houve retorno do Paço até o fechamento desta edição.

TCM vê irregularidade na folha da Comdata

Prefeitura de Goiânia

O presidente em exercício da Câmara de Goiânia, Anselmo Pereira (MDB), pretende promulgar nos próximos dias a alteração no Plano Diretor que permite maior adensamento da Avenida Fued José Sebba, nas imediações do Jardim Goiás e Setor Leste Universitário. A Casa trata como sinal verde para o ato uma nova decisão da juíza Raquel Rocha Lemos, que extinguiu processo judicial movido contra a alteração.

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A magistrada havia concedido liminar suspendendo o processo legislativo, mas agora acatou os argumentos da Câmara em embargos de declaração. O principal deles é o de que audiências públicas foram realizadas após sua primeira decisão. A coluna apurou que, diante do novo contexto, Anselmo só aguarda o autógrafo de lei para assinar o documento.

A alteração no gabarito da via foi incluída pela então vereadora Sabrina Garcêz (Republicanos) através de emenda a projeto que tratava de Habitação de Interesse Social. O ex-prefeito Rogério Cruz (SD) não concordou com a mudança, mas seu veto foi derrubado no apagar das luzes de 2024.

Espera

O presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD), tinha decidido aguardar o desfecho do imbróglio judicial.

É o fim?

Igor Franco e Lucas Kitão podem recorrer da decisão. Procurado pela coluna, o primeiro diz que pretende levar o processo judicial adiante, mas antes vai estudar novamente o caso levando em conta as audiências públicas.

Numerologia

O lançamento da pré-candidatura do governador Ronaldo Caiado a presidente da República foi adiado de 28 de março para 4 de abril. A nova data remete ao número 44, o mesmo utilizado pelo União Brasil.

Na Bahia

A justificativa para a mudança na data é o ajuste de agendas para o evento, que também será de entrega de título de cidadão baiano a Ronaldo Caiado. O local escolhido foi o Centro de Convenções de Salvador.

<img attr-cid="policy:1.3230068" attr-version="policy:1.3230068:1739321744" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3230068/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Cena goianiense - Motorista trafega pela Avenida Castelo Branco com cabeça de vaca empalhada no teto da carroceria de seu veículo. (Wildes Barbosa / O Popular)

Em andamento

As reuniões com o BID constituem uma etapa na construção do Programa de Modernização da Gestão Fiscal (Profisco III), financiado pelo banco com recursos na ordem de US$ 90,3 milhões.

Pergunta para:

Haroldo Naves 
Secretário-geral do MDB em Goiás

<img attr-cid="policy:1.3230067" attr-version="policy:1.3230067:1739321148" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3230067/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Haroldo Naves, Prefeito de Campos Verdes e presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM) e Vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNN) (Divulgação)

Como o MDB pretende fortalecer o nome de Daniel Vilela para 2026?

O momento é de consolidar as marcas do governo e em 2025 o MDB vai ajudar nisso. Também vamos continuar organizando um partido. Houve um avanço com a eleição de seis deputados estaduais e 48 prefeitos. Agora alguns prefeitos querem se filiar ao MDB, que chega muito forte para o ano que vem, atrelado a uma gestão que deu certo com o Caiado e à história do partido.

Arremate

Mobilidade - A Câmara de Goiânia realizará, na próxima terça (18), audiência pública para debater o Novo Plano de Mobilidade da capital. Iniciativa da vereadora Kátia Maria (PT) diante de manifestações contrárias, feitas por entidades como a CDL e Fecomércio, que temem a eliminação de vagas de estacionamento nas vias arteriais para implantação de uma terceira faixa de circulação de veículos.&nbsp;

Certificado - O Hospital Municipal de Aparecida de Goiânia (HMAP), unidade pública gerida pelo Einstein, foi certificado pela Organização Nacional de Acreditação (ONA) por atender padrões de qualidade e segurança na assistência reconhecidos internacionalmente. É a primeira unidade pública municipal do Centro-Oeste a conquistar a certificação.

Juíza extingue processo e adensamento da Fued Sebba deve ser promulgado

Opinião

Matéria - Coluna Giro

Giro

A Secretaria Estadual de Relações Institucionais (Serint) apresentou nesta terça-feira (11), na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o sistema EmendasGo. O portal, desenvolvido e mantido pela pasta, em parceria com a Secretaria da Administração (Sead) e a Secretaria-Geral de Governo (SGG), detalha o fluxo de empenho e pagamento das <a href="https://opopular.com.br/politica/decreto-sobre-emendas-de-vereadores-ja-esta-no-forno-1.3228499" target="_blank">emendas parlamentares</a> destinadas aos municípios e entidades goianos.

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Já no ar, o sistema apresenta os valores destinados e efetivamente entregues aos destinatários, com informações sobre todas as etapas, desde a indicação dos projetos até a liberação dos recursos. De acordo os dados do portal, os deputados estaduais tiveram R$ 460,6 milhões em <a href="https://opopular.com.br/politica/emendas-de-vereadores-mudam-e-focam-as-entidades-1.3220484" target="_blank">emendas impositivas</a> empenhadas em 2024, sendo que R$ 422,4 milhões foram pagas.

Cada parlamentar teve direito à indicação de R$ 11,6 milhões com execução obrigatória pelo Executivo, a partir da distribuição do índice de 1,2% sobre a receita corrente líquida do estado. Além de apresentar o EmendasGo, servidores do governo também orientaram parlamentares e assessores sobre a utilização do sistema, com capacitação para explorar a ferramenta.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/decreto-sobre-emendas-de-vereadores-ja-esta-no-forno-1.3228499" target="_blank">Decreto sobre emendas de vereadores já está 'no forno'</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/deputados-estaduais-criam-mais-170-cargos-comissionados-1.3229660" target="_blank">Deputados estaduais criam mais 170 cargos comissionados</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/camara-de-goiania-paga-novo-auxilio-de-r-6-9-mil-a-36-vereadores-1.3227137" target="_blank">Câmara de Goiânia paga novo auxílio de R$ 6,9 mil a 36 vereadores</a></div>

O presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), não participou do evento e foi representado pelo deputado estadual Coronel Adailton (SD). Além dele, apenas o deputado delegado Eduardo Prado (PL) participou da reunião. A Alego volta a ter sessões ordinárias na terça-feira (18). “Visa trazer mais eficiência, agilidade e, principalmente, um caráter muito importante que nós estamos enfrentando em relação às emendas federais, que é mais transparência às emendas impositivas”, discursou Coronel Adailton.

De acordo com os dados já divulgados no sistema EmendasGo, os municípios com mais <a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/governo-regulamenta-pagamento-de-emendas-de-deputados-estaduais-1.3228047" target="_blank">emendas estaduais</a> pagas são Goiânia (R$ 32 milhões), Anápolis (R$ 21 milhões), Trindade (R$ 14 milhões), Aparecida de Goiânia (R$ 14 milhões), Valparaíso (R$ 11 milhões) e Luziânia (R$ 11 milhões). Dos valores, foram R$ 232,86 milhões empenhados na área da saúde, R$ 109,44 milhões na educação e outros R$ 113,67 milhões na administração estadual.

Neste ano de 2025, cada deputado busca a execução de quase <a href="https://opopular.com.br/politica/investimentos-ficam-em-r-993-milh-es-na-loa-de-2025-1.3222101" target="_blank">R$ 13 milhões</a> destinados na Lei Orçamentária Anual (LOA). “As nossas assessorias precisam aproveitar muito esses ensinamentos, porque, infelizmente, nós não temos todos os deputados presentes e, certamente, em momento propício, o presidente Bruno haverá de reunir os deputados para uma informação mais direcionada aos próprios deputados”, afirmou Adailton.

O deputado ainda apontou que os dados poderão fazer um “filtro” sobre as entidades que atualmente são beneficiadas pelas indicações. “Tenho plena convicção de que, além de trazer agilidade e transparência, esse programa vai visar também fazer um filtro desses órgãos ou entidades que possam receber as emendas. Um pensamento adiante seria um cadastro de órgãos que têm a capacidade de receber, executar e prestar contas dessas emendas”, afirmou.

“A gente trata com o orçamento impositivo no Brasil há no máximo 10 anos e todos sabemos que ainda é carente de regulamentação jurídica. Então, nós dependemos muito de parcerias e do empenho de cada servidor de cada área jurídico para criar esse arcabouço que é vanguardista no estado de Goiás”, defendeu o Subsecretário de articulação e gestão da Serint, Antônio Carneiro.

“Que a gente possa, com esses sistema, trazer ainda mais transparência e modernidade para que Goiás consiga ser referência no trato do orçamento impositivo”, completou o subsecretário da Serint.

Deputados tiveram R$ 422,4 milhões em emendas de 2024 pagas

Alego

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Único nome mantido na diretoria da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) após a troca da gestão municipal, o servidor Alzírio Francisco Barbosa recebeu R$ 115 mil em <a href="https://opopular.com.br/cidades/comurg-liberou-r-6-4-milh-es-a-sete-empregados-em-acordos-extrajudiciais-1.3228942" target="_blank">acerto administrativo</a> com a direção anterior da companhia, em dezembro de 2023. Na semana passada, o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), anunciou o afastamento preventivo de 33 empregados da Comurg beneficiados com acordos extrajudiciais de mesmo teor e que estão em investigação.

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp&nbsp;</a>

Na última sexta-feira (7), quando Mabel participou de assembleia de acionistas da Comurg e houve anúncio do nome de Alzírio, o POPULAR questionou o prefeito e o presidente da companhia, coronel Cleber Aparecido Santos, sobre retroativos pagos também ao diretor. Ambos disseram não ter conhecimento de que ele teria sido beneficiado com acordo extrajudicial ou <a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/justica-do-trabalho-suspende-parcialmente-pagamentos-de-quinquenios-da-comurg-1.3226375" target="_blank">supersalários</a>.

O POPULAR, no entanto, teve acesso à íntegra do processo de requerimento protocolado por Alzírio, em agosto de 2023, de “pagamento de período em exercício de função de confiança sem remuneração”. Ele alegou que ocupou o cargo de gerente de coleta (assessor I) da companhia no intervalo de janeiro de 2017 a dezembro de 2018, quando o então presidente Denes Pereira, na gestão do ex-prefeito Iris Rezende, suspendeu o pagamento de gratificações, mas determinou que os titulares continuassem nos cargos interinamente.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/comurg-liberou-r-6-4-milh-es-a-sete-empregados-em-acordos-extrajudiciais-1.3228942" target="_blank">Comurg liberou R$ 6,4 milhões a sete empregados em acordos extrajudiciais</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/aporte-na-comurg-aparentemente-n-o-precisaria-de-lei-diz-mabel-1.3228990" target="_blank">Aporte na Comurg 'aparentemente' não precisaria de lei, diz Mabel</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/plano-para-comurg-reforca-ac-es-e-cortes-em-andamento-1.3228976" target="_blank">Plano para Comurg reforça ações e cortes em andamento</a></div>

O argumento é o mesmo utilizado pela maioria dos demais beneficiários nos <a href="https://opopular.com.br/cidades/comurg-liberou-r-6-4-milh-es-a-sete-empregados-em-acordos-extrajudiciais-1.3228942" target="_blank">acordos extrajudiciais</a> da Comurg, colocados, em parte, sob suspeita pela nova gestão. Ao anunciar o afastamento, o comando da companhia falou em valores “desproporcionais” no cálculo das supostas diferenças salariais e retroativos de gratificações, além de apontar suposto favorecimento nos acertos, uma vez que, fora da esfera judicial, desrespeitariam a ordem cronológica de pagamento de precatórios estabelecida pela legislação.

O processo de Alzírio foi protocolado em 21 de agosto de 2023 e o pagamento ocorreu no dia 22 de dezembro daquele ano, por transferência via PIX. De acordo com o processo, ele deixou de receber nos dois anos gratificações que variaram de R$ 4,7 mil a R$ 4,9 mil mensais.

Servidor de carreira da Comurg desde 1979, na função de assessor administrativo, Alzírio tem salário-base de R$ 5,72 mil, mas teve direito a outros R$ 31,98 mil de <a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/justica-do-trabalho-suspende-parcialmente-pagamentos-de-quinquenios-da-comurg-1.3226375" target="_blank">gratificações por função</a> de confiança (diretoria) e incorporada, além de “outros proventos”, conforme a folha de janeiro disponível no Portal da Transparência da Comurg. O salário líquido foi de R$ 26,7 mil.

Segundo informações da companhia, ele ocupa a diretoria desde a gestão do ex-prefeito Paulo Garcia (2010-16). Ao fim do mandato do ex-prefeito Rogério Cruz (SD), estava na Diretoria de Limpeza Urbana e passou a acumular outras três (Urbanismo, Logística e Destinação Final) no início da gestão de Mabel. A atual direção reduziu de seis para três o número de diretorias (fora a presidência), mantendo Alzírio na de Operações. Ele já havia ocupado o mesmo cargo anteriormente também na gestão de Cruz.

O diretor administrativo-financeiro, coronel André Avelar de Souza, acumula a Diretoria de Inovações e Negócios. Nos bastidores, a “promoção” de Alzírio gerou críticas entre empregados que apontam diferença de tratamento com relação àqueles que foram afastados.

Procurado pela reportagem, Alzírio disse que não fala a respeito do assunto e pediu que o presidente da companhia fosse procurado.

Em nota, a direção da Comurg respondeu apenas que “já afastou preventivamente <a href="https://opopular.com.br/cidades/comurg-afasta-33-servidores-suspeitos-de-favorecimento-1.3228027" target="_blank">33 servidores</a> efetivos que podem ter envolvimento em possível esquema de recebimento de proventos que fujam a legalidade”. “A estatal informa que manterá esforços para investigar quaisquer atos ilegais ou de desvio de conduta praticados por servidores no exercício de suas funções”, completou.

As informações de bastidores são de que os casos de afastamentos tratam apenas de indícios de atropelo do rito nos processos administrativos, de valores supostamente desproporcionais e de casos em que ações judiciais seriam mais apropriadas. Não teria havido identificação dessas suspeitas no caso de Alzírio.

A escolha do diretor também teria a ver com interesse em contar no comando com alguém que já conheça bem o funcionamento da empresa, depois que Mabel optou por nomear cinco coronéis da Polícia Militar na cúpula da companhia. Na semana passada, o prefeito elogiou Alzírio e negou que ele tenha padrinho político. “É um cara que foi testado aí nesses primeiros dias e é muito bom na operação. E aqui não tem nenhuma indicação política. Fizemos um limpa”, disse.

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Conforme mostrou O POPULAR na semana passada, o detalhamento dos <a href="https://opopular.com.br/cidades/comurg-liberou-r-6-4-milh-es-a-sete-empregados-em-acordos-extrajudiciais-1.3228942" target="_blank">acordos extrajudiciais</a> aponta que sete empregados receberam autorização para pagamentos que variaram de R$ 603 mil a R$ 1,49 milhão. Em quatro dos casos, o aval da direção saiu em menos de dez dias.

Na ocasião, a reportagem entrou em contato com cinco empregados beneficiados com decisões administrativas de pagamentos retroativos que afirmaram não ter sido afastados, o que reforça que houve um filtro nos casos.

Os <a href="https://opopular.com.br/cidades/comurg-afasta-33-servidores-suspeitos-de-favorecimento-1.3228027" target="_blank">33 afastados</a> ficarão fora das atividades por 60 dias, que podem ser prorrogados conforme andamento dos processos de investigação interna.

Também conforme já mostrou o POPULAR, denúncias recebidas pela atual direção da Comurg e pelo Ministério Público Estadual (MP-GO) apontam que os pagamentos administrativos eram superfaturados para que o excedente fosse dividido entre pessoas ligadas ao grupo político que controlava a companhia durante a administração de Cruz. Em janeiro, a gestão exonerou o diretor administrativo-financeiro Adriano Gouveia, que era responsável pelos pagamentos.

A gestão de Mabel tem focado na folha dos empregados da companhia em medidas para reduzir os gastos da Comurg. Além da apuração de acordos extrajudiciais, houve recálculo em pagamentos de quinquênios, demissão de comissionados e plano para dispensa de aposentados. No primeiro mês da administração, a companhia divulgou cortes de R$ 6,6 milhões na folha de pessoal.