Webstories - Assembleia quer trocar caminhonetes por SUVs

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) publicou, nesta quinta-feira (30), segunda versão do edital para a <a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/alego-avanca-na-compra-de-42-suvs-para-uso-dos-deputados-estaduais-1.3224218" target="_blank">compra de 42 SUVs</a>, que devem ser usados pelos deputados estaduais. A abertura do processo foi marcada para 17 de fevereiro.

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O novo documento tem previsão de despesa geral de R$ 16,8 milhões, sendo R$ 16,6 milhões com os veículos (R$ 396 mil cada) e R$ 214 mil com seguro. O valor é menor do que a versão anterior do edital, que estimava despesa de&nbsp; R$ 17,2 milhões.&nbsp;

A diminuição ocorreu porque o novo edital não exige cinco revisões periódicas dos veículos, que, no documento anterior, foram estimadas em R$ 347 mil. De acordo com o diretor de licitações da Assembleia, Rodrigo Gabriel Moisés, a alteração foi feita para simplificar a licitação, pois havia o risco de alguma empresa contestar as revisões. O diretor também disse que a Alego já tem contrato de manutenção para atender a frota da Casa.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/alego-cancela-licitac-o-de-suvs-que-foi-questionada-1.3224615" target="_blank">Alego cancela licitação de SUVs que foi questionada</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/alego-avanca-com-nova-troca-de-veiculos-agora-para-suvs-1.3210985" target="_blank">Alego avança com nova troca de veículos, agora para SUVs</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/alego-avanca-na-compra-de-42-suvs-para-uso-dos-deputados-estaduais-1.3224218" target="_blank">Alego avança na compra de 42 SUVs para uso dos deputados estaduais</a></div>

Na segunda-feira (27), a Alego <a href="https://opopular.com.br/politica/alego-cancela-licitac-o-de-suvs-que-foi-questionada-1.3224615" target="_blank">cancelou o primeiro edital</a>, publicado em 21 de janeiro, para a compra das SUVs. A decisão foi tomada após uma empresa apresentar questionamento ao processo, apontando possível desrespeito ao princípio da livre concorrência e suposto direcionamento ao veículo de uma montadora específica.&nbsp;

O edital determinava que a Alego fosse a primeira proprietária dos carros. A empresa que pediu a impugnação apontou que a exigência apontava implicitamente que os veículos deveriam ser adquiridos por meio de fabricantes/montadoras, concessionária ou revendedor autorizado. Com isso, outras revendedoras de veículos (área da empresa que apresentou o questionamento) ficariam de fora da concorrência.&nbsp;

No novo edital, a obrigatoriedade de os carros serem zero quilômetro continua, mas Rodrigo Moisés confirmou que não é mais necessário se tratar do primeiro emplacamento.

No pedido de impugnação, a empresa também solicitou alteração em especificações, como o veículo a diesel; capacidade mínima do tanque de combustível de 68 litros; cilindrada de 2.442 cm³ ou superior; e comprimento de 4,7 metros ou superior. Para a empresa, essas características poderiam direcionar a compra para o modelo de uma montadora específica. No entanto, este argumento não foi aceito pela Alego e o novo edital foi publicado com as mesmas especificações que o primeiro.&nbsp;

O edital também determina outras características, como modelo 2025; garantia original de fábrica de cinco anos ou 100 mil km; cor preta; banco em couro; e lugares para sete pessoas, incluindo o motorista.&nbsp;

<div attr-cid="policy:1.3224654" attr-version="policy:1.3224654:1738060410" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3224654" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3224654', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3224654">Webstories - Assembleia quer trocar caminhonetes por SUVs (1.3224654)</a></div>

<h2>Histórico</h2>

Há menos de dois anos, a Alego comprou 41 caminhonetes 4x4 para os gabinetes dos deputados, com o custo de R$ 227 mil cada. A compra das caminhonetes substituiu contrato de aluguel de veículos de R$ 4,63 milhões, que havia sido assinado em outubro de 2019, com vencimento em agosto de 2023. Na época, o presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), alegou que a troca promoveria economia.

Em seguida, a frota da Alego continuou a crescer, com a compra de 75 sedãs e aditivo ao contrato das caminhonetes, para a aquisição de seis novos veículos deste tipo.&nbsp;

Com a <a href="https://opopular.com.br/politica/alego-avanca-com-nova-troca-de-veiculos-agora-para-suvs-1.3210985" target="_blank">compra das SUVs</a>, o objetivo da Alego é ceder o uso das caminhonetes a municípios para uso em áreas como Saúde e Educação. O Giro mostrou que a Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) manifestou pela possibilidade de a Casa firmar este tipo de parceria com as prefeituras.&nbsp;

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Alego publica nova licitação para a compra de SUVs

Política

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Matéria - Política

Legislativo

A Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado reconheceu a possibilidade de a Assembleia Legislativa ceder o uso das caminhonetes compradas em 2023 aos municípios. Ao se manifestar sobre consulta feita em dezembro, o órgão afirmou que a legislação estadual prevê que “a cessão de uso de bens móveis pode ser realizada gratuitamente ou em condições especiais”, desde que haja “prazo de determinado” e o beneficiário assuma “encargos” como manutenção e seguro.

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A instrução técnica conclusiva também recomendou ao conselheiro Saulo Mesquita, relator do caso, que a consulta não fosse formalmente conhecida, por falta de atendimento a requisitos previstos na Lei Orgânica do TCE. Ainda assim, sugeriu que o documento fosse enviado “como subsídio ao processo decisório sob exclusiva responsabilidade de seu dirigente máximo (o presidente da Assembleia, Bruno Peixoto, do UB)”.

Mesquita seguiu as duas orientações em seu despacho e Bruno confirma à coluna que levará adiante a ideia de ceder os veículos a secretarias municipais de Saúde e Educação. Um novo edital para a compra de SUVs deve ser publicado nesta semana.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/alego-avanca-na-compra-de-42-suvs-para-uso-dos-deputados-estaduais-1.3224218" target="_blank">Giro | Alego avança na compra de 42 SUVs para uso dos deputados estaduais</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/alego-nega-direcionamento-em-licitac-o-de-suvs-1.3224989" target="_blank">Alego nega direcionamento em licitação de SUVs</a>&nbsp; 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/alego-cancela-licitac-o-de-suvs-que-foi-questionada-1.3224615" target="_blank">Alego cancela licitação de SUVs que foi questionada</a></div>

Requisitos

A Lei Orgânica exige que uma consulta contenha “indicação precisa do seu objeto” e seja instruída “com parecer do órgão de assistência técnica ou jurídica”. A Alego não enviou parecer de sua Procuradoria.

Satisfeito

Bruno Peixoto diz que não será necessário formalizar a consulta. “O que eu precisava saber eu já sei. Está confirmado que é legal a cessão do uso”, defende.

Destinatários

O presidente afirma que a Alego ainda vai definir critérios, mas reforça que receberão as caminhonetes os municípios que “comprovadamente não possuírem condições de adquirirem os veículos por conta própria”.

Estreia

O presidente da Câmara de Goiânia, Romário Policarpo (PRD), enviou ofício convidando o prefeito Sandro Mabel (UB) para a primeira sessão da Casa em 2025, na próxima terça (4).

<img attr-cid="policy:1.3225363" attr-version="policy:1.3225363:1738197681" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3225363/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Em extinção - Telefone de Uso Público, conhecido como “Orelhão”, vai ao chão na Rua São João, no Setor da Glória, em Goiânia. (Foto do leitor)

Liberado

A juíza Iara de Lima Costa acatou recurso da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e suspendeu os efeitos de decisão que paralisou chamamento público da Secretaria Estadual de Saúde (SES) que visa contratar Organização da Sociedade Civil (OSC) para gerir o Hospital Estadual da Mulher e a Maternidade Nossa Senhora de Lourdes.

Embate

O Instituto de Gestão e Humanização (IGH), que gere as unidades, moveu ação para questionar a pontuação maior prevista no chamamento para quem apresentar o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) ativo. A magistrada concordou com a PGE e entendeu que não se trata de “imposição” às concorrentes.

Combate à dengue

A SES realizará, nesta quinta (30), a primeira reunião da Sala de Situação por Arboviroses para avaliar e redirecionar as estratégias de combate ao Aedes aegypti. A pasta disponibilizou centrais telefônicas com médicos para dar suporte aos profissionais de saúde que atuam nas UBSs e UPAs e hospitais municipais.

Pergunta para:

Samuel Almeida 
Secretário-geral do PSD em Goiás

<img attr-cid="policy:1.3225362" attr-version="policy:1.3225362:1738197238" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3225362/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Prefeito Iris Rezende anunciou parte dos auxiliares - Samuel Almeida – Secretaria Municipal de Governo (Paulo José)

Como está essa história de candidatura do senador Vanderlan Cardoso (PSD) em Senador Canedo?

A verdade é a seguinte: ele é pré-candidato a senador e sempre tem falado sobre isso. Ele tem chances reais de reeleição pelo cenário que está colocado e por ter o trabalho de maior consistência. O Vanderlan respondeu a pergunta que uma pessoa fez e falou que não teria dificuldade de voltar a ser prefeito. É uma cidade pujante e seria honroso ser prefeito.

Arremate:

Costume - O vereador Wellington Bessa (DC) chamou Sandro Mabel de Rogério durante evento de assinatura de convênio da Prefeitura com a Irradiação Espírita Cristã para abertura de 160 vagas na educação infantil. O ato falho arrancou risadas de quem participava da cerimônia. O parlamentar foi o secretário de Educação mais longevo da gestão anterior. 

Viu essa? -&nbsp;O vereador Vitor Hugo (PL) trabalha na criação da Frente Goiana de Vereadores de Direita, com lançamento previsto para o dia 7 de fevereiro, na Câmara de Goiânia.

Ampliação -&nbsp;Interessado na disputa pelo Senado em 2026, Vitor Hugo estendeu o convite de lançamento a suplentes e ex-vereadores de todo o estado.

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TCE vê possibilidade de cessão de caminhonetes após Alego comprar SUVs

Opinião

Matéria - Coluna Giro

Giro

A Prefeitura de Goiânia quer provar ao Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) e à Assembleia Legislativa (Alego) que o déficit geral da administração é de cerca de R$ 4 bilhões e, por isso, há cenário de <a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-pede-reavaliac-o-ao-tcm-sobre-calamidade-financeira-1.3222505" target="_blank">calamidade financeira</a> na capital. O número inclui dívidas com fornecedores, na área da saúde e de órgãos como a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) e o Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia (Imas), além do resultado negativo contábil registrado ao longo de 2024.

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O decreto que determinou a <a href="https://opopular.com.br/politica/alego-n-o-aprova-calamidade-financeira-de-goiania-1.3222097" target="_blank">calamidade financeira</a> nas secretarias municipais da Fazenda e da Saúde foi publicado no Diário Oficial no dia 2 de janeiro. A matéria foi analisada pela Alego, que confirmou, na segunda-feira (20), a calamidade na Saúde, mas não aprovou a medida nas finanças da Prefeitura. O argumento foi a falta de informações técnicas que comprovem o cenário.

A decisão da Alego teve como base posicionamento do TCM-GO, encaminhado à Casa após pedido de diligência. Nos bastidores, existe a informação que parlamentares com base eleitoral em Goiânia tentam usar a oportunidade para negociar indicações no Paço.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-pede-reavaliac-o-ao-tcm-sobre-calamidade-financeira-1.3222505" target="_blank">Mabel pede reavaliação ao TCM sobre calamidade financeira</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/alego-n-o-aprova-calamidade-financeira-de-goiania-1.3222097" target="_blank">Alego não aprova calamidade financeira de Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/decretos-de-mabel-s-o-questionados-por-adi-no-tj-go-1.3217229" target="_blank">Decretos de Mabel são questionados por ADI no TJ-GO</a></div>

Na Prefeitura, o entendimento é que, mesmo sem o aval da Assembleia, o decreto está em vigor e as medidas já tomadas no âmbito administrativo não precisam ser revogadas. A leitura é que, sem a aprovação do Legislativo goiano, a gestão apenas não poderia avançar em ações externas, como deixar de cumprir dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

De acordo com o titular da Fazenda, Valdivino Oliveira, o objetivo é que o TCM-GO reveja o parecer. No entanto, se o <a href="https://opopular.com.br/politica/decretos-de-mabel-s-o-questionados-por-adi-no-tj-go-1.3217229" target="_blank">decreto de calamidade</a> financeira não for aprovado, o secretário afirmou que “não há uma consequência maior”, pois as medidas internas foram tomadas “e são definitivas”.

“Quando publicamos o decreto, adotamos as medidas que tinham que ser tomadas em função dele. Nós contingenciamos todo o orçamento da Prefeitura, estamos renegociando todos os contratos, cortando gastos, e agora vamos criar um Comitê Gestor de Gasto. Tudo aquilo que nós tínhamos que fazer em função da calamidade, nós já fizemos. Agora é recolher os resultados. (...) A aprovação da Assembleia é importante só para convalidar o ato, mas nós já aplicamos o ato”, disse Oliveira.

<h2>Análise</h2>

Em despacho assinado pelo presidente Joaquim de Castro, o TCM-GO cita o <a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-vai-a-camara-atras-de-apoio-em-meio-a-crise-fiscal-1.3193752" target="_blank">déficit fiscal</a> da Prefeitura, em 2024, de R$ 474 milhões (5,25% da receita arrecadada no período), apontado em relatório elaborado pela Comissão de Transição de Governo. Para o tribunal, embora o dado indique desequilíbrio fiscal, “não compromete de maneira substancial a sustentabilidade financeira do município”, levando em consideração o contexto geral das contas e a margem de endividamento disponível.

O despacho também aponta dívida fundada de R$ 1,6 bilhão, número que equivale “a apenas 17,08%” do limite de endividamento total, estabelecido em R$ 9,6 bilhões (120% da receita corrente líquida). O texto ainda menciona a disponibilidade de caixa de R$ 1,1 bilhão, ressaltando que parte do recurso está vinculado a despesas de capital (já tem destino certo), mas que “evidencia solidez financeira imediata”. O TCM-GO também apontou que a dívida ativa de R$ 11,3 bilhões representa oportunidade para recuperação de receitas.

“Diante desses achados, conclui-se que, embora o déficit fiscal e os restos a pagar indiquem desafios de gestão, o município dispõe de margem de endividamento, liquidez em caixa e ativos potenciais que asseguram condições financeiras adequadas. Assim, não se configura um cenário de grave vulnerabilidade financeira que justifique o reconhecimento de calamidade pública no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças”, disse o órgão de controle.

Por outro lado, o secretário da Fazenda argumentou que existem outras informações de dívidas da Prefeitura que não foram contabilizadas nos dados analisados pelo TCM-GO durante a diligência <a href="https://opopular.com.br/politica/alego-n-o-aprova-calamidade-financeira-de-goiania-1.3222097" target="_blank">solicitada pela Alego</a>. “A Prefeitura tem hoje déficit em torno de R$ 4 bilhões, mas que não estão contabilizados, não estão empenhados, não estão em restos a pagar, não estão no balanço. É um caos financeiro danado”, disse Oliveira.

Segundo o auxiliar, o montante representa mais de 50% da receita corrente anual da Prefeitura. “Como pagar isso se não tem nem orçamento para fazer esse pagamento? É uma situação de caos”, declarou.

Oliveira afirmou que um relatório demonstrando o cenário geral de problemas financeiros da Prefeitura foi levado ao TCM-GO. Por outro lado, o presidente Joaquim de Castro disse que o tema foi analisado em diligência solicitada pela Alego e, por isso, qualquer documento relacionado a esta matéria deve ser enviado ao tribunal pelo Legislativo. A Alego está em recesso até o início da segunda quinzena de fevereiro.

<h3>Parlamentares</h3>

Neste cenário, os deputados estaduais demonstram resistência à aprovação da <a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-pede-reavaliac-o-ao-tcm-sobre-calamidade-financeira-1.3222505" target="_blank">calamidade financeira</a>, mas afirmam que querem encontrar formas de “ajudar Goiânia”. Entre os argumentos contrários ao decreto estão o parecer do TCM-GO e o possível reflexo no debate de pedidos de calamidade de outros municípios.

“Não pode chamar de calamidade as mazelas da gestão anterior”, afirmou a deputada Bia de Lima (PT). Para a petista, cabe ao novo prefeito tomar medidas para superar as dificuldades. Bia comparou o discurso “de terra arrasada” usado por novos gestores com aquele adotado pelo governador Ronaldo Caiado (UB) em 2019, quando assumiu o estado de Goiás.

Outros deputados como Ricardo Quirino (Republicanos), Eduardo Prado (PL) e Clécio Alves (Republicanos) destacaram a necessidade da comprovação técnica de calamidade em Goiânia para dar base à decisão da Alego. Cairo Salim (PSD) fez declaração semelhante, mas também argumentou que o prefeito “precisa ter nosso total apoio para executar essas iniciativas”.

Paço quer provar R$ 4 bilhões de dívidas e calamidade

Prefeitura de Goiânia

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), evitou críticas nesta terça-feira (21) à decisão da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) que, com base em parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), decidiu não aprovar o pedido de <a href="https://opopular.com.br/politica/alego-n-o-aprova-calamidade-financeira-de-goiania-1.3222097" target="_blank">decreto de calamidade</a> na Secretaria Municipal da Fazenda. O gestor pediu “compreensão” e apontou que a avaliação, até agora, considera apenas o balanço oficial de 2024, sem incluir a dívida acumulada que, segundo Mabel, chega a R$ 4 bilhões.

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 85, 128); text-decoration-line: none; outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

Na segunda-feira (20), os deputados estaduais desmembraram o pedido de calamidade pública que incluía, conjuntamente, as situações na Fazenda e na Secretaria Municipal de Saúde. A votação levou em consideração relatório enviado pelo presidente do TCM, conselheiro Joaquim de Castro, após diligências e reunião presencial na última semana, mas os parlamentares preferiram não rejeitar a solicitação sobre a <a href="https://opopular.com.br/politica/desvinculac-o-de-fundos-pode-gerar-r-51-milh-es-para-o-paco-1.3216097" target="_blank">crise financeira</a>, que ficou sobrestada.

“Nós pedimos à Assembleia para que pudesse separar para aprovar o que não tinham dúvidas. Acontece que Goiânia tem R$ 4 bilhões de dívida, só que está contabilizado R$ 300 milhões e o TCM está trabalhando em cima do que está contabilizado. Nós temos R$ 4 bilhões levantados pela comissão de transição assinada pelos dois lados”, disse Mabel em entrevista coletiva após encontro com a primeira-dama do Estado, Gracinha Caiado, sobre ações conjuntas entre a Prefeitura de Goiânia e o Governo de Goiás para atendimento das pessoas em situação de vulnerabilidade na capital.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/decretos-de-mabel-s-o-questionados-por-adi-no-tj-go-1.3217229" target="_blank">Decretos de Mabel são questionados por ADI no TJ-GO</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/alego-n-o-aprova-calamidade-financeira-de-goiania-1.3222097" target="_blank">Alego não aprova calamidade financeira de Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/uni-o-pagou-r-1-86-bilh-o-em-dividas-de-operac-es-de-credito-contratadas-por-goias-1.2250060" target="_blank">União pagou R$ 1,86 bilhão em dívidas de operações de crédito contratadas por Goiás</a></div>

“Então, nós estamos levando mais documentação e mostrando a necessidade. Porque o TCM diz que Goiânia tem capacidade de endividamento. Sim, de endividamento, tem. Para fazer financiamento, buscar dinheiro e pagar a longo prazo. Agora, nós não temos capacidade de pagamento para R$ 4 bilhões que estão vencidos”, defendeu.

Ao não aprovar o <a href="https://opopular.com.br/politica/decretos-de-mabel-s-o-questionados-por-adi-no-tj-go-1.3217229" target="_blank">decreto de calamidade</a> na Fazenda, os deputados estaduais apontaram a necessidade de mais documentos que comprovem a necessidade das condições especiais.

“Como nós vamos aprovar um decreto de calamidade se não tem documentação suficiente justificando qual o motivo? Não vamos aprovar nenhum sem antes passar pela análise do TCM. Aqui nós não podemos ter paixões partidárias e políticas”, argumentou o líder do governo, Talles Barreto (UB). Outro correligionário de Mabel e relator do decreto de calamidade em Goiânia na CCJ, Lincoln Tejota (UB), considerou que é preciso ter mais “segurança” para avaliar o pedido para a Secretaria da Fazenda.

O debate sobre a situação de calamidade nas finanças da capital só deverá ser retomado na volta das sessões ordinárias, marcada para 15 de fevereiro.

Mabel afirmou que tem “entrado sem dó para tomar as providências” necessárias e citou cortes de gratificações, revisões de atestados médicos de servidores, além de “grande intervenção na Comurg”. “Então, o TCM tem que fazer esse reconhecimento não só pela questão do que está no balanço. Ele tem que vir e entender que essas dívidas existem e que muitas foram desempenhadas e estão aí no limbo. Estão no limbo contabilmente, mas elas existem”, disse.

“Esperamos que tenha essa compreensão por parte da Assembleia também, mas vamos continuar trabalhando. A gente levanta cedo, trabalha muito e fazemos o nosso dinheirinho render. Cortamos despesas todos os dias em um aperto danado”, apontou o prefeito.

Mabel pede reavaliação ao TCM sobre calamidade financeira

Já na conta

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) pagou a todos os deputados estaduais, sem exceção, a <a href="https://opopular.com.br/politica/cargos-e-gratificac-es-no-tce-custar-o-r-56-3-milh-es-1.3220501" target="_blank">gratificação de R$ 11,5 mil</a> criada no apagar das luzes dos trabalhos em 2024, de maneira retroativa ao dia 1º do mês passado. O valor aumentado pelo “auxílio-representação” consta da folha de pagamento referente aos salários de dezembro, de acordo com o portal de transparência da Casa.

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 85, 128); text-decoration-line: none; outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

O <a href="https://opopular.com.br/politica/alego-desiste-de-mudar-destino-de-sobra-do-duodecimo-1.3221310" target="_blank">pagamento geral</a> aos parlamentares confirma manobra, antecipada pelo POPULAR, para que o penduricalho, criado formalmente para atender apenas os detentores de alguns cargos de comando e liderança, seja estendido a todos os 41 deputados, já que o número de postos potencialmente abarcados chega a 74. Com a nova gratificação, o subsídio bruto saltou de R$ 39,4 mil, em novembro, para R$ 50,4 mil, em dezembro (veja o quadro).

O sistema de transparência da Alego não detalha os descontos aplicados sobre o vencimento ou sobre o auxílio, além de quaisquer outras contas contraídas pelos parlamentares, mas o valor líquido depositado aos deputados variou entre R$ 23,9 mil e R$ 41,8 mil, no último mês. Em novembro, os salários, após os descontos, ficaram entre R$ 13 mil e R$ 30,8 mil.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/tj-go-e-tcm-ter-o-4-83-de-reajuste-salarial-1.3222503" target="_blank">TJ-GO e TCM terão 4,83% de reajuste salarial</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-pede-reavaliac-o-ao-tcm-sobre-calamidade-financeira-1.3222505" target="_blank">Mabel pede reavaliação ao TCM sobre calamidade financeira</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/alego-n-o-aprova-calamidade-financeira-de-goiania-1.3222097" target="_blank">Alego não aprova calamidade financeira de Goiânia</a></div>

A gratificação representa, na prática, um terço sobre o vencimento bruto de R$ 39,4 mil, referente a 75% do salário de deputados federais. A instituição do “auxílio-representação” ocorreu por meio de emenda jabuti incluída em projeto de resolução da Mesa Diretora, que alterava o regimento interno. A matéria original foi apresentada no fim de novembro, mas só teve tramitação efetiva na sessão de 17 de dezembro, quando, em menos de duas horas, recebeu três emendas e foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e em duas votações plenárias, por meio de sessões extraordinárias.

A emenda para criar o penduricalho foi apresentada pelo relator na CCJ, deputado Coronel Adailton (SD). O texto articulado pelo militar criou novos artigos na Resolução nº 1.218 para aplicar o benefício. “Fica concedido aos deputados, a título de indenização, auxílio-representação correspondente a um terço do subsídio mensal”, define o texto aprovado em definitivo pelos deputados, por 21 votos favoráveis e nenhum contrário na última votação em plenário.

A matéria apontava que apenas deputados que ocupam determinados cargos poderiam ter acesso ao aumento. No entanto, pela configuração atual da Casa, têm acesso ao auxílio os 10 membros da Mesa Diretora; os 15 líderes de bancadas partidárias e do governo; 27 coordenadores de frentes parlamentares ativas; 21 presidentes das comissões permanentes e a Procuradora Especial da Mulher.

Além da quantidade mais que suficiente de cargos para atender todos os 41 deputados, outra medida foi aprovada na última sessão do ano passado para garantir a abrangência geral do bônus. Os deputados autorizaram outra alteração ao regimento interno para flexibilizar a ocupação das funções de coordenação de frentes parlamentares.

Até antes da mudança, o autor do pedido para criação da frente deveria ser, obrigatoriamente, o coordenador do colegiado. A proposta de autoria do presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), contou também com aprovação unânime em plenário. A liberação abriu caminho para mudança negociada de nomes no comando das frentes parlamentares, que representam a maior fatia dos cargos que passaram a ser gratificados.

O impacto anual da gratificação aos deputados será de R$ 6,3 milhões neste ano e o presidente da Casa apontou, em dezembro, que a articulação e aprovação do aumento ocorreu por iniciativa da maioria dos deputados e que o pagamento dependeria da disponibilidade financeira do Legislativo.

O presidente ainda apontou que vai exigir comprovação de execução dos trabalhos pelos deputados para efetivar o pagamento adicional. “Cada deputado nos cargos indicados pelo projeto têm de apresentar relatório de produtividade”, disse.

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